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Economia

Atualização do CadÚnico será necessária para receber Auxílio Brasil

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Com a previsão de atender até 16 milhões de famílias a partir de novembro, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família, exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter direito ao benefício.

Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais). A exigência não vale para quem recebe o Bolsa Família. Nesse caso, a migração para o novo programa será automática, segundo o Ministério da Cidadania.

Os valores das parcelas não foram definidos e só serão informados em meados de outubro. Isso porque parte dos recursos para o Auxílio Brasil dependerão da aprovação de um fundo que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Como verificar o cadastro

A melhor maneira de saber se a família está cadastrada e se precisa atualizar as informações é por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes.

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Caso o usuário não tenha internet, deve procurar algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico. O endereço mais próximo pode ser localizado no site Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).

Como atualizar

Segundo o Ministério da Cidadania, a falta de atualização leva à exclusão do registro no CadÚnico depois de quatro anos. Todos os anos, o governo federal revisa os dados e chama as famílias com informações desatualizadas para corrigirem a situação, sendo que as famílias, no momento da inscrição, comprometem-se a atualizar os dados a cada dois anos no máximo.

A atualização só pode ser feita em um CRAS ou em postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família. Em caso de mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.

Como se cadastrar

As famílias de baixa renda ainda não inscritas no CadÚnico devem fazer o cadastro. Para isso, é preciso estar atento aos requisitos: renda por pessoa na família de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos. O processo também é feito em um CRAS ou postos do CadÚnico ou do Bolsa Família.

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Um membro da família, chamado de Responsável pela Unidade Familiar, se encarregará de repassar as informações. A pessoa deve ter pelo menos 16 anos, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e ser preferencialmente mulher.

Alguns estados e municípios só atendem sob agendamento. O responsável pela família deverá levar pelo menos um documento por pessoa da família. São aceitos: certidões de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.

No caso de indígenas, é necessário Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RAIN). A apresentação de CPF e de título de eleitor pode ser dispensada para indígenas ou quilombolas, mas algum outro documento de identificação, entre os citados anteriormente, deve ser levado.

Pessoas sem documentos nem registro civil podem registrar-se no CadÚnico. A inscrição, no entanto, fica incompleta, com o acesso a programas sociais sendo liberado apenas após o fornecimento de toda a documentação necessária.

Edição: Claudia Felczak

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Desemprego cai para 13,7%, revela pesquisa do Ipea

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O desemprego recuou para 13,7% em junho, último mês do trimestre móvel iniciado em abril. O percentual foi atingido depois de ficar em 15,1% em março. Já a taxa de desocupação dessazonalizada, que exclui os efeitos das variações sazonais do conjunto de dados temporais de junho (13,8%), é a menor apurada desde maio de 2020.

Os números estão no estudo, divulgado, hoje (27), no Rio de Janeiro, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ele analisou o desempenho recente do mercado de trabalho, com base na desagregação dos trimestres móveis da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e em informações do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia.

A pesquisa do Ipea mostrou, ainda, que o crescimento recente das contratações tem ocorrido, principalmente, em setores que empregam relativamente mais mão de obra informal. Entre eles, estão o da construção, que registrou alta anual da população ocupada em 19,6%, a agricultura (11,8%) e os serviços domésticos (9%).

“Deu uma melhorada. É uma coisa que a gente já estava vendo no início do segundo trimestre. O desemprego está caindo porque a ocupação está crescendo. A ocupação está voltando e a gente está conseguindo uma redução do desemprego em um ambiente de aumento de PEA [População Economicamente Ativa]. Todas aquelas pessoas que saíram do mercado de trabalho por conta da pandemia estão voltando a procurar emprego. Mesmo com essa população voltando, ainda assim a gente está conseguindo reduzir o desemprego porque a ocupação está subindo”, disse a pesquisadora do Grupo de Conjuntura do Ipea, Maria Andréia Lameiras, em entrevista à Agência Brasil.

Outro dado do estudo é que, no segundo trimestre de 2021, na comparação interanual, a expansão dos empregados no setor privado sem carteira atingiu 16% e a dos trabalhadores por conta própria, 14,7%.

Ainda com base nos dados da PNAD Contínua, o aumento do emprego no segundo trimestre se espalhou por todos os segmentos da população, se comparado ao mesmo período do ano anterior, mas teve destaque o crescimento da ocupação entre as mulheres (2,2%), jovens (11,8%) e trabalhadores com ensino médio completo (7,0%).

Cenário difícil

Maria Andréia chamou atenção, no entanto, para o fato de que mesmo, com os resultados positivos, alguns indicadores importantes mostram que outros aspectos do mercado de trabalho brasileiro permanecem em patamares desfavoráveis. Ela destacou que a alta da ocupação tem ocorrido muito em cima da informalidade, o que não chega a surpreender porque foi o setor mais atingido pela pandemia. “São eles que estão voltando. A gente vê um crescimento grande do emprego sem carteira e do [emprego] por conta própria”, disse.

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Acrescentou que, apesar do recuo pequeno na questão do desalento, ainda há a manutenção da subocupação em patamar elevado. “Essas pessoas até estão voltando ao mercado de trabalho, mas não na condição que gostariam de estar. Tem uma parcela grande da população que pode ofertar mão de obra, mas não está conseguindo espaço”, detalhou.

Além disso, há um dado preocupante que é o aumento do tempo de permanência no desemprego. Os microdados de transição extraídos da PNAD Contínua para a realização do estudo do Ipea, indicaram que o percentual de trabalhadores desocupados, que estavam nesta situação por dois trimestres consecutivos, subiu de 47,3% no primeiro trimestre de 2020 para 73,2% no segundo trimestre de 2021. A situação se agrava com o recuo da parcela de desempregados que obteve uma colocação no trimestre subsequente de 26,1% para 17,8% no mesmo período.

“A população que está procurando trabalho há mais de dois anos tem sofrido bastante e isso é ruim porque tem uma literatura grande de mercado de trabalho que mostra que, quanto mais tempo a população fica sem trabalhar, mais difícil é a volta ao mercado de trabalho. Quando acaba de perder um emprego a pessoa tem os contatos próximos e a facilidade de se realocar é mais rápida. Quanto mais tempo fica fora, vai perdendo produtividade e deixando de saber o que tem de inovação na profissão. Fica cada vez mais difícil a pessoa voltar e ela vai ficando obsoleta”, observou.

Pandemia

Para a pesquisadora, não é possível dizer que essa situação ruim do mercado de trabalho é só culpa da pandemia, porque já não estava tão bem. “A gente estava começando a melhorar, mas, quando veio a pandemia, ainda estava com taxa de desemprego alta, de desalento alto. A pandemia piora uma situação que já não era boa. Tanto que, quando a gente começa a olhar a ocupação voltando, está voltando ao nível pré-pandemia e não é uma situação que era confortável naquele momento. Ainda que esteja voltando para aquilo que era antes da pandemia, não é suficiente para dizer que a gente está com um mercado de trabalho razoavelmente bom”, especificou.

Perspectivas

De acordo com Maria Andréia, a expectativa é que o mercado de trabalho continue melhorando, com crescimento na ocupação, mas ainda com emprego informal. “O que vai puxar a economia nos próximos meses são os serviços e eles são intensivos em mão de obra informal. A gente vai continuar vendo a melhora da ocupação, mas ainda muito em cima da informalidade. Ainda que os dados do Caged, de fato, tenham mostrado um cenário melhor para o emprego formal, eles mostram, por exemplo, que a gente já superou o contingente de trabalhadores do mercado formal do início da pandemia, mas a PNAD ainda não. Pela PNAD, a gente ainda vai ver o mercado de trabalho puxado pela ocupação informal, com uma taxa de desemprego desacelerando lentamente”, avaliou.

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Na visão da pesquisadora, se o auxílio emergencial, que tem previsão de terminar em outubro, não for prorrogado, sem essa renda os beneficiários terão que voltar ao mercado de trabalho, voltando a pressionar os indicadores. Isso só será diluído caso a criação de vagas seja superior ao número de pessoas que vão tentar voltar ao mercado de trabalho com o fim do benefício. Segundo ela, é isso que está ocorrendo atualmente, com o país conseguindo gerar mais vagas do que a quantidade da população que está voltando para o mercado.

“Por isso, a desocupação está caindo, mas está caindo muito pouquinho e vai continuar nesse ritmo de queda bem suave por conta dessa pressão da força de trabalho dessas pessoas que vão voltar para o mercado de trabalho. O ritmo de criação de emprego tem que ser muito maior, porque tem que gerar vaga para tirar quem hoje já está desocupado e para também abarcar essas pessoas que estão saindo da inatividade e chegando no mercado de trabalho na condição de desempregado”, disse.

Auxílio emergencial

Segundo Maria Andréia, se houver a manutenção do auxílio emergencial isso pode gerar alguma descompressão na População Economicamente Ativa (PEA). “Ainda assim vai ter uma PEA crescendo, só que de uma maneira um pouco mais suave, e a volta ao mercado de trabalho pode ser adiada por dois ou três meses, lembrando que mesmo que reduza, a gente ainda vai ter uma taxa de desemprego alta, porque ainda tem um contingente de trabalhadores desempregados, um emprego informal sem nenhum tipo de proteção e não está contribuindo para a Previdência”, afirmou, acrescentando que o emprego informal acaba refletindo no consumo, porque o trabalhador nesta condição não vai arriscar para fazer a compra, por exemplo, de bens de consumo duráveis” finalizou.

Edição: Kleber Sampaio

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Economia

Juros para famílias e empresas sobem em agosto, diz BC

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As famílias e as empresas pagaram taxas de juros mais altas em agosto, de acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas hoje (27), pelo Banco Central (BC). A taxa média de juros para pessoas físicas no crédito livre chegou a 40,9% ao ano, aumento de 1,1 ponto percentual em relação a julho e de 1,8 ponto percentual em 12 meses. Nas contratações com empresas, a taxa livre cresceu 0,7 ponto percentual no mês e 3,9 ponto percentual em 12 meses, alcançando 16,2% ao ano.

Para as pessoas físicas, o destaque foi para o cartão de crédito rotativo, que teve alta de 4,6 ponto percentual no mês, alcançando 336,1% ao ano. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias. Após o prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida. Nesse caso, no cartão parcelado, os juros ficaram estáveis no mês, em 163,7% ao ano.

Também influenciaram o crescimento de juros para as famílias as taxas do cheque especial, que teve alta de 0,9 ponto percentual (124,9% ao ano), de financiamento para aquisição de veículos, alta de 0,8 ponto percentual (22,7% ao ano), e o crédito pessoal não consignado, que registrou aumento de 0,7 ponto percentual (80,2% ao ano). Os juros do crédito pessoal consignado também subiram 0,1 ponto percentual no mês para 18,9% ao ano.

No crédito livre às empresas, houve incrementos na maioria das modalidades, especialmente em capital de giro, alta de 0,6 ponto percentual, para 16,2% ao ano; financiamento a exportações, aumento de 1,2 ponto percentual, chegando a 11,6% ao ano; e modalidades de crédito rotativo, que registraram alta de 10,8 pontos percentuais, alcançando 218,7% ao ano. O financiamento a importações também teve aumento de 7,8 ponto percentual, para 10% ao ano.

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Crédito direcionado

Essas taxas são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo, e é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 7,1% ao ano em agosto, alta de 0,1 ponto percentual no mês. Para as empresas, a taxa subiu 0,8 ponto percentual para 10% ao ano no mês passado.

No total, nas contratações de crédito livre e direcionado, a taxa média de juros do Sistema Financeiro Nacional (SFN) registrou aumento de 0,7 ponto percentual no mês e de 2,5 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 21,1% ao ano.

A alta dos juros bancários médios ocorre em um momento de aumento da taxa básica de juros da economia, a Selic. Depois de chegar ao menor nível da história no mês de agosto do ano passado, em 2% ao ano, a taxa Selic começou a subir em março deste ano e está em 6,25% ao ano, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC.

Endividamento recorde

A inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) manteve-se estável pelo quarto mês consecutivo, em 2,3%, e estão nos menores níveis da história. Essa estabilidade foi observada tanto nas operações de crédito para pessoas físicas (2,9%), como para jurídicas (1,5%).

O endividamento das famílias, relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses, chegou ao recorde de 59,9% em junho, na série histórica iniciada em janeiro de 2005, refletindo o aumento das concessões de empréstimos. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, ficou em 37,1% no mês.

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Já o comprometimento da renda, relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período, ficou em 30,9% naquele mês. Para esses últimos dados, há uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central depende de dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a renda das famílias.

Saldo das contratações

No mês passado, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 4,335 trilhões, um aumento de 1,5% em relação a julho. O crescimento em 12 meses da carteira chegou a 15,9% em agosto. O saldo do crédito correspondeu a 52,3% de todos os bens e serviços que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB).

O crédito ampliado ao setor não-financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos independente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) alcançou R$ 12,909 trilhões, crescendo 1,3% no mês e 15,7% em 12 meses.

A variação mensal refletiu crescimentos no mercado doméstico de 1,5% nos empréstimos e financiamentos e de 1,6% nos títulos de dívida. Já a dívida externa subiu 0,7% refletindo a alta cambial de 0,42% no mês. Na comparação interanual, o resultado se deve, principalmente, à elevação da carteira de empréstimos do Sistema Financeiro Nacional em 15,9% e de títulos públicos em 24,8%.

Edição: Valéria Aguiar

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