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Mato Grosso

Audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC é tema de palestra do TJMT

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“Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 dias de antecedência”, este é o enunciado do artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC), e também o tema da palestra que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), realizará no dia 21 de outubro como o nome: “Conciliação, Mediação e o comando legal do Artigo 334 do Código de Processo Civil”.
 
O tema será abordado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, pela desembargadora do TJMT Clarice Claudino da Silva e pela juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, que coordena o evento. A palestra é destinada a magistrados, magistradas, assessoria, equipe da unidade jurisdicional e equipes multidisciplinares.
 
O objetivo da iniciativa é desenvolver diálogos e assegurar a compreensão e reflexão sobre conciliação e mediação como meio adequado de solução de conflitos, institutos integrantes do Sistema Multiportas brasileiro, a partir da compreensão da normativa insculpida no artigo 334 do CPC. Além disso, a palestra visa identificar e aplicar as melhores práticas na atuação dos agentes colaboradores, de forma efetiva nos números e resultados que afetam diretamente a imagem da Justiça Brasileira e a satisfação dos jurisdicionados.
 
“O ministro vai falar da obrigatoriedade da audiência de conciliação no caso da inicial preencher os requisitos essenciais e, também, sobre as consequências do não comparecimento das partes a essa audiência. Por exemplo, o não comparecimento do autor ou do demandado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, cabendo multa as partes ou a uma das partes que não comparecer”, explica a coordenadora do evento, juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli.
 
Ela destaca que o artigo 334 do CPC busca “primeiramente desarmar as partes do ânimo do litígio, do ânimo litigante. O propósito é fazer da audiência de conciliação um momento de acolhimento, mostrar a atuação do Judiciário com uma nova roupagem. As pessoas precisam conhecer essa face do Judiciário, ligada a conciliação, ligada a Justiça Multiportas, que tem um atendimento diferenciado”.
 
A conciliação pode ocorrer nos conflitos envolvendo relações de consumo, vizinhança, acidentes de trânsito, cobrança, divórcios, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e reconhecimento espontâneo de paternidade, situações que podem ser solucionadas de forma mais rápida e efetiva por meio da construção da solução pelas próprias partes.
 
A palestra “Conciliação, Mediação e o comando legal do Artigo 334 do Código de Processo Civil” faz parte do projeto do TJMT que está debatendo a Justiça Multiportas. A primeira palestra foi realizada em julho com o tema “O Fortalecimento do Sistema Multiportas: o acolhimento e o atendimento no âmbito dos meios adequados de solução e pacificação de conflitos” e ministrada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva.
 
Neste segundo evento, constam no conteúdo os seguintes assuntos: Sistema Multiportas; Conciliação; Mediação; Natureza Jurídica do Artigo 334 do Código de Processo Civil; Postura Sistêmica; Comunicação.
 
A palestra ocorrerá no ambiente virtual de aprendizagem da Esmagis-MT, Plataforma Teams, no dia 21 de outubro, com carga horária de duas horas, das 9h às 11h (horário de Cuiabá-MT). As inscrições estão abertas até o dia 19/10.
 
 
Link de inscrição para magistrados: https://forms.gle/dw7owNBHabMHXND5A
 
Link de inscrição para assessoria, equipe das unidades jurisdicionais e multidisciplinares: https://forms.gle/m2sRhV2QdmFTxjzJ6
 
Angela Jordão/Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Mato Grosso

Domingo (17): Mato Grosso registra 543.072 casos e 13.885 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (17.10), 543.072 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.885 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 153 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 543.072 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 2.047 estão em isolamento domiciliar e 526.506 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 93 internações em UTIs públicas e 42 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 28,35% para UTIs adulto e em 7% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (112.748), Várzea Grande (39.573), Rondonópolis (38.164), Sinop (26.156), Sorriso (18.352), Tangará da Serra (17.780), Lucas do Rio Verde (15.689), Primavera do Leste (14.767), Cáceres (11.899) e Alta Floresta (10.661).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No sábado (16.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.638.726 casos da Covid-19 no Brasil e 603.152 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.627.476 casos da Covid-19 no Brasil e 602.669 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste domingo (17.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Dois drones com 6 celulares e 35 chips são interceptados na Penitenciária Central do Estado

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Durante rondas no interior da Penitenciária Central do Estado (PCE), policiais penais encontraram dois drones com materiais ilícitos presos nos equipamentos e seriam destinados aos presos da unidade. A apreensão foi na madrugada de domingo (17.10).

Os policiais penais recuperaram 6 aparelhos celulares smartphone, 8 adaptadores de celular, 3 cabos USB, 4 fontes de carregador, 35 chips de celular, 2 trouxinhas de substâncias análoga a entorpecentes, 2 pedaços de durepox e 1 capa transparente de celular.  

“A gente parabeniza o excelente trabalho que vem sendo desenvolvido pelos servidores da PCE, que não medem esforços em barrar a entrada de ilícitos para o interior da unidade, sempre à disposição da sociedade e do nosso Estado”, comentou o diretor da PCE, Lindomar Rocha.

De janeiro até o dia 6 de outubro, foram apreendidos 85 drones em cinco unidades penais de Mato Grosso, sendo 1 na Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis, 1 na Cadeia Pública de Peixoto de Azevendo, 11 na PCE, 2 na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto e 68 na Penitenciária Major Eldo de Sá (Mata Grande), em Rondonópolis.

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Fonte: GOV MT

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