conecte-se conosco


Mato Grosso

Audiência Pública mostra os desafios da transformação digital no Poder Judiciário

Publicados

em

A transformação digital do Poder Judiciário e como ela afeta os excluídos digitais – pessoas que não têm acesso às ferramentas tecnológicas ou conhecimento técnico para usá-las – foram debatidos nos dois primeiros painéis da Audiência Pública “A transformação digital do Poder Judiciário e os excluídos digitais”. O evento, que é uma realização do Poder Judiciário de Mato Grosso por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), ocorreu nesta sexta-feira (22 de julho), de forma híbrida, por videoconferência e presencialmente no Auditório Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.
 
O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Ribeiro Porto, destacou que o judiciário finalizou o ano de 2019 com mais de 77 milhões de processos em tramitação, o que demonstra uma litigiosidade sem precedentes em nenhum lugar do mundo. “Basicamente é como se toda população adulta do país estivesse mitigando, um volume fenomenal. E para dar conta disso, a prestação jurisdicional tem que entregar de forma rápida, eficiente com ainda mais qualidade que possuímos hoje. É o grande desafio e o ponto que precisamos avançar. Outro desafio é que nós vivemos em uma sociedade digital. Somos espectadores e protagonistas de uma das maiores transformações da história da humanidade, o sepultamento da era analógica e o surgimento da era digital”.
 
Fábio Porto destaca que a sociedade está enquadrada nesse novo momento, e que demanda dos serviços públicos os serviços digitais e na palma da mão. “Nesse contexto a Justiça Digital tem cidadão no centro e no foco, ela tem que ser confiável, ágil, célere, orientada por dados, uma Justiça solucionadora de problemas e não criadora de problemas, que dá acesso à Justiça Digital, econômica e que se pauta em uma cultura de inovação”, afirmou.
 
Além disso, ele apontou a necessidade de solução dos conflitos individuais ou coletivos numa velocidade ou volume diferente de anos atrás, por conta disso, a transformação digital é uma necessidade para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, e é nesse contexto que surge a Justiça 4.0.
 
“Com novas demandas e necessidades o Judiciário evolui para a Plataforma Digital do Poder Judiciário, o CNJ Store, desenvolvido no modelo de microsserviços acopláveis a essa plataforma. Além disso, entra a Inteligência Artificial (IA), não só fazendo movimentos automáticos, mas sugerindo ações para que eu possa agir de forma mais ágil. Outra ferramenta é o Codex, que faz extração de dados e consolida a IA, o que gera como resultado positivo o Jump, uma ferramenta de gestão de unidade, em que eu consigo ver o fluxo do processo, se ele está parado em alguma etapa, identificar se existe algum ponto de gargalo, criando assim um grande gráfico visual. Avanços que conseguem dar um salto de qualidade e que representam esse momento que a gente chama de Justiça 4.0”.
 
O juiz auxiliar do CNJ destacou ainda que devido os desafios enfrentados pelo mundo e pelo Poder Judiciário na pandemia, os microssistemas de Justiça Digital introduzidos por essa gama de normativas do CNJ está desmaterializando o prédio da Justiça e criando o fórum virtual. “Expressam na realidade um novo modelo de trabalho e utilizam todo o potencial que a tecnologia pode oferecer, levando uma transformação como a gente nunca viu igual. A nova Justiça, a Justiça de hoje não pode estar identificada com a Justiça de ontem, diante de inéditas demandas, de uma sociedade com uma nova percepção de realidade. Então é preciso que a Justiça esteja em harmonia e sintonia com as dinâmicas contemporâneas e esteja preparada para responder com eficiência, celeridade, criatividade as expectativas dessa sociedade ancorada nesse mundo tecnológico”, apontou.
 
Já o defensor público da União, Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, destacou que apesar dos avanços para o mundo digital, tanto da sociedade quanto do Poder Judiciário, é preciso pensar na população em vulnerabilidade, em situação de rua, indígenas, analfabetos, idosos. “Por exemplo, na pandemia, quando saiu a medida provisória para o auxílio emergencial, era preciso fazer o cadastro online. Para uma pessoa que está passando fome, como ela vai ter acesso a um celular com internet? Então essa mesma visão é necessária ao Judiciário”, disse.
 
Ele destacou também que apesar da revolução tecnológica é preciso olhar para a sociedade brasileira, pois essa transformação potencializa a vulnerabilidade. “Se a nossa sociedade fosse composta apenas da classe média, com internet em casa, internet no celular, ok, mas essa não é a realidade de todo brasileiro. Um exemplo, eu tive um caso de um trabalhador escravizado, de 69 anos, que não tinha um banheiro, fazia suas necessidades no rio, não tinha uma geladeira. Como colocar ele em um ambiente de audiência online? Pensa na dificuldade de acesso e expressão desse senhor. Então é preciso visualizar a dificuldade de vários grupos, pois para eles esse espaço digital já vai ser um espaço de violação, que ele não vai se sentir bem, pois já está em um meio de opressão”, afirmou.
 
Renan destaca que um avanço foi a Resolução nº 425/2021, do CNJ, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. “Imagina uma pessoa em situação de rua tentar entrar em um ambiente do Tribunal de Justiça de bermuda, por exemplo? Antigamente ele provavelmente seria barrado, agora com essa normativa ele tem acesso ao TJ, porque imagina a pessoa que não tem dinheiro para comer, como terá dinheiro para comprar uma calça”.
 
O defensor público da União ressaltou que o fundamental é o sistema da Justiça ter acessibilidade. “Às vezes o próprio assistido prefere o online, agora se ele quer o atendimento presencial, ele tem esse direito. Essa transformação digital não pode ampliar o racismo estrutural, a exclusão digital estrutural e criar mais uma barreira estrutural de cidadania. Todo o Sistema de Justiça, Poderes, precisam observar essas pessoas, com perspectivas de efetivação de direitos e não de exclusão”, pontuou.
 
A defensora pública do Estado de Mato Grosso, Cleide Regina Ribeiro Nascimento também destacou a importância dos atendimentos presenciais para o público da Defensoria. “Para se ter uma ideia de atendimentos realizados em 2018 foram aproximadamente 516 mil, destacando que uma pessoa não tem uma demanda só. E com a pandemia saltamos em 2021 para aproximadamente 939 mil atendimentos. Ou seja, trabalhamos muito mais durante a pandemia. Cerca de 600 mil pessoas atendidas. Destes apenas 56 mil atendimentos foram realizados pelo portal online na Defensoria. Os números mostram que o nosso público ainda prefere o presencial, por isso ainda é preciso ofertar os dois”, afirmou.
 
Cleide Regina trouxe o que está sendo feito pela Defensoria para minimizar a exclusão. “Nós realizamos o projeto ‘Defensoria até Você’, em que vamos às escolas, comunidades rurais e aldeias indígenas para saber os anseios deles. Além disso, fazemos mutirões com diversos parceiros, atendemos no Ganha Tempo e fazemos o atendimento presencial”.
 
Nesses atendimentos a Defensoria identificou as principais dificuldades como celulares analógicos, equipamento quebrado, analfabetismo, falta de acesso à internet, insegurança para acessar a rede e questões emocionais, como ansiedade, nervosismo e medo.
“Sabemos que o processo gera dor, muitos têm medo, mas é preciso fazer com que eles se sintam confortáveis para saber que vão ter seus Direitos amparados. E mesmo com essas dificuldades, tem quem prefira o ambiente online. Se a minha clientela quiser o virtual ou presencial temos que dar as duas opções. O importante é ter um olhar diferenciado para essa população e ressaltar que a tecnologia veio para auxiliar e não como instrumento para violar Direitos”, finalizou.
 
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Juiz auxiliar do CNJ, Fábio Porto participa de forma remota. Sua imagem aparece em um telão no auditório. Ao lado direito está sentado o juiz auxiliar da Corregedoria, João Thiago de França Guerra. Ele está com um microfone na mão e lê um documento. Imagem 2: Defensor público da União, Renan de Oliveira, está em pé de frente com o púlpito, ele fala ao microfone. Ele usa um terno e calça azul escuro, camisa verde e óculos. Ao fundo as bandeiras do Mato Grosso, Brasil e do Judiciário. Imagem 3: Defensora pública do Estado, Cleide Nascimento, está sentada, ela fala ao microfone e usa dispositivo para passar os slides que estão projetados no telão do auditório.
 
Larissa Klein/ Fotos: Adilson Cunha
Assessoria de Imprensa CGJ 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Veja Também:  Governo isenta ICMS de operações e produtos na área da saúde e de energia elétrica

Comentários Facebook
Propaganda

Mato Grosso

Juiz da Corte Interamericana fala de medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime

Publicados

em

Medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime” foi o tema do painel 6 do evento jurídico “Pacote Anticrime – Avanços ou Retrocessos”, cuja mesa foi presidida pelo ministro do STJ Sebastião Reis, que destacou a importância do debate.
 
“São 911 mil presos, mais 350 mil mandados de prisão não cumpridos. Ou seja, se somarmos todos aqueles que deveriam estar presos teríamos uma população carcerária de 1 milhão e 200 mil pessoas, sendo que um percentual bem relevante – 35% ou 45% – sem decisão transitada em julgado, o que é mais assustador ainda. Esse tema precisa ser discutido”.
 
A palestra foi proferida pelo advogado do Distrito Federal Rodrigo Mudrovitsch, que é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os debatedores foram o desembargador do TJMT Orlando Perri e o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro.
 
Em relação às medidas cautelares, para Mudrovitsch a nova norma “é um avanço, um mérito do Legislativo, mas, também numa esteira que já vinha sendo construída pela jurisprudência há muito tempo e que orienta algo que já vinha sendo construído pelo nosso texto constitucional que redimensiona as posições e objetivos do Direito Processual Penal e do Direito Penal”.
 
Apontou a necessidade de “ler o Pacote Anticrime em conjunto com a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), que tem dois tipos penais (no artigo 9º), que necessitam de mais debate. Os avanços certamente melhoram, mas ainda deixam dois pontos de preocupação: o juízo de garantias e trazer vida prática à Lei de Abuso de Autoridade nos dispositivos que mencionei”.
 
O palestrante destacou ainda o papel do juiz brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de aproximar o país, debater e julgar casos de outros países, trazendo experiências do Direito Comparado.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida com os integrantes do painel n. 6, onde aparecem, da esquerda para a direita, o desembargador Orlando Perri, o ministro Sebastião Reis, o advogado Rodrigo Mudrovitsch e o promotor de Justiça Caio Loureiro. Ao microfone está o ministro Sebastião Reis, com uma camisa azul clara.
 
Texto: Lídice Lannes (Assessoria de Imprensa da FESMP-MT)
Fotos: Bruno Lopes
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Veja Também:  Atendimento presencial em Paranatinga está suspenso até dia 05 de agosto

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Justiça acata requerimento do MP e submeterá médica ao Tribunal do Júri

Publicados

em

O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (08), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. A ré responderá por homicídio qualificado pelo meio de que possa resultar perigo comum, além de omissão de socorro, se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada (artigos 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal).

O crime aconteceu em 14 de abril de 2018, por volta das 19h35, na avenida Miguel Sutil, em frente à agência do Banco Itaú do bairro Cidade Verde. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a médica, “conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em velocidade incompatível com o limite permitido para a via, assim como assumindo o risco de produzir o resultado, matou a vítima Francisco Lucio Maia”.

Veja Também:  Validade do concurso para o sistema penitenciário é prorrogada por mais dois anos

Segundo o MPMT, após atropelar o verdureiro, a denunciada deixou de prestar socorro imediato à vítima, bem como afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e penal. Consta, ainda, que Letícia Bortolini, após a prática dos fatos, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Após atropelar o verdureiro, a ré seguiu na condução do veículo, sob a influência de álcool, operando manobras em zigue-zague até a entrada do seu condomínio, no bairro Jardim Itália, conforme relato de testemunha.

Qualificadora – O promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que a qualificadora emprego de meio de que possa resultar perigo comum é aquela que expõe, além da vítima, um número indeterminado de pessoas a uma situação de probabilidade de dano. Para ele, a testemunha ocular Bruno Duarte Pereira de Lins, que presenciou os fatos porque ajudava Francisco a empurrar o carrinho, poderia ter sido também vítima do atropelamento.

Fonte: MP MT

Comentários Facebook
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

EM SEU PONTO DE VISTA A GESTÃO AZENILDA PEREIRA SERÁ?

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana