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Audiência pública na Assembleia Legislativa debate o saneamento básico

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou da audiência pública que debateu o saneamento básico, realizada pela Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 26 de agosto. O projeto do Marco Regulatório do Saneamento Básico foi encaminhado pelo Presidencia da República ao Congresso Nacional, pois envolve os municípios, que são os proprietários do sistema de água e esgoto. O projeto foi aprovado e possibilita e a segurança jurídica para que o capital privado possa investir no saneamento básico dos municípios.

Fraga explicou que pelo volume de investimento que deverá ser feito no saneamento básico, nem o governo federal junto aos estaduais e municipais, tem condições financeiras para custear a demanda. O Marco Regulatório veio para organizar todo o sistema, possibilitando investimentos da iniciativa privada. “Assim poderá cessar os problemas de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagens. A meta é a universalização do saneamento básico até 2023, com água tratada e esgoto. Acreditamos que isso será possível com a iniciativa privada fazendo esses investimentos”, disse ele.

Em Mato grosso quase 35 municípios já são concessionados, operados pela iniciativa privada. Conforme Neurilan, em 106 municípios, ainda são as prefeituras que operam, mas como elas não tem capacidade de investimento, o sistema é precário. “Por isso a importância do Marco Regulatório, que vai possibilitar que a iniciativa privada participar, e assim terá água tratada para as casas das pessoas

O governo estadual é responsável, para a ampliação dos blocos e fazer a regionalização, para poder possibilitar a entrada do capital privado. O governo já encaminhou o projeto para o Legislativo. “Procuramos o deputado estadual Eduardo Botelho e pedimos para realizar uma audiência pública, por ser um assunto complexo, e que envolve várias instituições. A solução foi criar uma comissão para discutir amplamente com os órgãos e verificar como está sendo feito em outros estados, como as coisas acontecem na prática para que conseguimos universalizar o saneamento básico de forma regionalizada”, destacou.

O deputado estadual Carlos Avalone, ressaltou que o projeto tramita e o tema dever ser tratado com bastante serenidade. Ele frisou que o Marco Regulatório está dividido em partes: água, esgoto e resíduos sólidos. Na sua avaliação, o projeto é fantástico, mas as cidades não conseguem viabilizar os investimentos sozinhas. “Então quando liberar para o setor  privado, se deve ter muita transparência, para que não tenhamos problemas. Nós precisamos estudar melhor o acompanhamento desses investimentos e de que forma será feita a fiscalização das empresas privadas”, alertou.

Fonte: AMM

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Presidente da AMM visita Vila Bela e participa do encerramento da Semana da Pessoa com Deficiência

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou nesta quinta-feira, 23 de setembro, do encerramento da 1ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.  O evento foi realizado pela prefeitura em parceria com o Governo do Estado, organizado pela superintendência de Promoção e Articulação de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, com a participação do Ganha Tempo e Politec, Defensoria Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ortobras e Aprosoja. 

No encerramento, o prefeito assinou dois convênios, sendo o primeiro para a aquisição de uma máquina motoniveladora, para a manutenção de estradas, e ficará no distrito de Santa Clara do Monte Cristo, localizado a 240 quilômetros de Vila Bela.  O segundo convênio é referente a dois ônibus escolares, para o transporte de alunos das redes estadual e municipal de ensino. O município tem 44 linhas, que circulam por 3 mil quilômetros entre a zona urbana e rural. Os ônibus são usados, e ficarão de reserva para o transporte dos alunos

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O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, André Bringsken, ressaltou a importância da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência para o município, realizada no período de 21 a 23 de setembro, que reuniu lideranças do estado, da região, como também de San Inácio-Bolívia. 

Entre as várias ações desenvolvidas na semana, se destacam: a entrega de cadeiras de rodas,  lançamento da campanha de fraldas geriátricas,  bazar solidário, corte de cabelo, esporte adaptado, entrega de cestas básicas e cobertores, consultas médicas e emissão de documentos, como a nova  identidade com o símbolo da deficiência, além de esportes com o mergulho adaptado, canoagem e outras modalidades. A semana teve também um ciclo de palestras, sorteios e apresentação culturais, com muita integração da sociedade.  

Ainda em Vila Bela da Santíssima Trindade, o presidente da AMM, adiantou que segue para Vilhena-Rondônia, onde se reunirá vereadores e com os prefeitos que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé.  O objetivo é discutir a situação dos lixões e também se reunir com representante de empresa privada que tem a intenção de investir em aterro sanitário, sediado em Pontes e Lacerda, que abriga os demais municípios da região. “Vamos buscar meios para resolver o problema dos lixões, que é uma questão ambiental de saúde pública.  A AMM está empenhada e auxiliando os gestores para superar este problema, tendo em vista que os municípios tem prazo para realizar a gestão de resíduos sólidos.   

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O Consórcio do Vale do Guaporé, é presidido pelo prefeito de Nova Lacerda, Vilson Jose da Silva e integra os municípios de Comodoro, campos de Júlio, Conquista D´Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Vale de São Lourenço e Vila Bela da santíssima Trindade.

Fonte: AMM

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Dados preliminares do Censo Escolar 2021 estão disponíveis

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Os dados preliminares da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2021 foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (22) e estão disponíveis para consulta no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A partir desta quinta-feira (23), os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino poderão conferir, confirmar e, se necessário, retificar as informações escolares, por meio do Sistema Educancenso. O prazo vai até o dia 22 de outubro.

Durante este período, as escolas terão a oportunidade de alterar informações declaradas ou complementar as declarações com dados que não foram informados no período de coleta da pesquisa estatística. Cabe pontuar que isso poderá ser feito desde que as informações tenham como base a data de referência do Censo Escolar 2021 (26 de maio), conforme Portaria n.º 264/2007. Assim como no período de coleta, a declaração de dados pode ser realizada de forma on-line ou por migração de dados, por meio do Sistema Educacenso.

 Etapas 

A coleta das informações do Censo Escolar é dividida em duas etapas. Na primeira (em andamento), a chamada Matrícula Inicial, o Inep apura informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula. Os resultados finais desta etapa serão divulgados em janeiro de 2022. Já na segunda etapa, na Situação do Aluno, são levantadas informações relativas ao “rendimento” dos estudantes — quantidade de aprovados ou reprovados — e ao “movimento” — quantos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram —, ao término do ano letivo.

Censo Escolar 

Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas.

Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos são calculados com base nos dados do Censo Escolar e parte deles servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

Acesse os dados preliminares do Censo Escolar 2021 

Acesse o Sistema Educacenso 

Fonte: AMM

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