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Mato Grosso

Auditoria aponta irregularidades na implementação do plano de saneamento básico de Rosário Oeste

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Tony Ribeiro/TCE-MT

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou procedente auditoria de conformidade instaurada para avaliar a implementação das metas imediatas e de curto prazo estabelecidas no plano municipal de saneamento básico de Rosário Oeste.

O processo, sob relatoria do auditor substituto de conselheiro em substituição, Luiz Carlos Pereira, foi apreciado durante a sessão ordinária remota desta quarta-feira (13), ocasião na qual foram mantidas as irregularidades apontadas em relatório técnico elaborado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente.

“Mantenho as irregularidades em virtude de fragilidades no controle social e na execução da política tarifária do saneamento, bem como pela falta de priorização das políticas de resíduos sólidos e dos sistemas de drenagem. No entanto, deixo de aplicar multa por entender suficiente a expedição de determinações à atual gestão”, pontuou.

Ao acolher o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator chamou a atenção para o fato de que as determinações constantes em seu voto se alinham à recente aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, que inaugurou novo regramento para incentivar a universalização desse serviço no país.

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“Assim, a atual gestão deve se atentar para a oportunidade que o atual momento proporciona, a fim de se valer de novos mecanismos legais para aprimorar a prestação do serviço á população”, disse.

Na leitura do voto destacou ainda a importância de um estudo realizado pela Secex de Saúde e Meio Ambiente, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O levantamento foi apresentado recentemente à presidência do órgão e mostra um panorama da gestão e implementação dos planos municipais de saneamento básico pelo estado.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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Desenvolve MT mantém espaço de assessoria sobre acesso a crédito e renegociações de dívidas na Feira do Empreendedor 2021

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A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT) é parceria na maior feira do empreendedor 2021. A partir deste sábado (23.10) até o dia 27 de outubro, de forma online e gratuita, o Sebrae realiza a feira considerado o maior evento de empreendedorismo do País.

A estrutura da feira foi montada em uma plataforma virtual que permite ao participante uma experiência inovadora e tecnológica. O ambiente virtual de realidade 3D, conta com cinco arenas digitais: Conhecimento, Negócios, Expositores, Retomada e Atendimento Sebrae. 

A Desenvolve MT participa durante os cinco dias no estande virtual denominado Arena da Retomada, um espaço onde o empresário vai encontrar diversos conteúdos e soluções voltadas ao tema, como acesso ao crédito consciente e renegociação de dívidas bem como outros serviços financeiros.

A agência terá um canal direto com os empresários participantes do evento que poderão tirar dúvidas e conhecer o portfólio das linhas de crédito disponíveis para os empreendedores de Mato Grosso para investimento e retomada da economia.

O tema este ano é “ Empreender é para Todos “, a edição trará uma programação marcada pela diversidade e inclusão para mostrar que o empreendedorismo é possível para todos os perfis de pessoas que desejam atuar nos diversos setores e segmentos de mercado. 

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A Feira do Empreendedor 2021 acontece entre os dias 23 e 27 de outubro das 10 às 20h. As inscrições podem ser realizadas no endereço eletrônico:  www.feiradoempreendedor21.com.br

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Corregedor ministra aula e recebe homenagem da Polícia Ambiental

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O corregedor-geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, ministrou aula para 36 alunos do curso de formação de policiais militares ambientais do Estado. Ele foi escolhido pelo longo período em que ficou à frente do Juizado Volante Ambiental (Juvam) em Cuiabá. Ao todo 17 anos. Ao final da aula foi agraciado com a Medalha Mérito Protetor Ambiental. Um reconhecimento do trabalho de autoridades e profissionais de diversos segmentos que com suas ações, direta ou indiretamente, contribuíram para a proteção e conservação das riquezas naturais, da flora e fauna. A entrega da medalha faz parte das comemorações de 37 anos de criação do Batalhão.
 
Enquanto juiz do Juvam José Zuquim Nogueira ajudou a criar recintos para animais resgatados pela Polícia Ambiental por meio da doação de materiais adquiridos via penas alternativas (transação penal), recuperação de Áreas de Preservação Permanente, Campanhas educativas, entre outras ações, além da conquista do maior prêmio jurídico do Brasil. O Prêmio Innovare. “É uma grande honraria para mim, pois sei da importância do Trabalho da Polícia Ambiental. Quando ainda estava no Juvam trabalhávamos muito em prol de nosso Meio Ambiente e da Sociedade”, revelou o magistrado.
 
Nessa primeira edição da medalha 100 autoridades militares e civis e lideranças de diversos segmentos estão sendo agraciadas. São profissionais que com ações diretas e indiretas contribuíram para a proteção e conservação das riquezas naturais, flora e fauna de Mato Grosso.
 
Dentre os condecorados estão o governador Mauro Mendes, a primeira dama Virgínia Mendes, o comandante geral da PM coronel Jonildo José de Assis, o comandante do Corpo de Bombeiros Alessandro Borges Ferreira, o comandante do Cesp coronel Carlos Eduardo Pinheiro, a delegada da Ambiental Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, entre outros.
 
Aula – O tema escolhido foi “A importância da razoabilidade na atuação da Polícia nas questões ambientais: Uma visão jurisdicional”. “Durante o tempo em que estive jurisdicionando perante a Vara Especializada do Meio Ambiente e o Juizado Volante Ambiental, pude contar, efetivamente, com a atuação da Polícia Ambiental, que foi decisiva para o êxito das operações levadas a efeito, bem como das inúmeras apreensões de pescado e apetrechos utilizados para a prática de crime ambiental no Estado de Mato Grosso. Porém, a atuação preventiva e educativa do efetivo que trabalhava em conjunto com a fiscalização, foi um dos pontos mais marcantes e que fez a diferença no atuar da polícia. Outrossim, a visão macro do papel da polícia, o agir com ponderação e razoabilidade foram primordiais na soma da atuação judicial, para fazer com que nosso Estado se destacasse na vanguarda da proteção ambiental”, disse o magistrado.
 
Na quarta edição do Curso de Policiamento Ambiental, destinado aos policias militares para atuação dentro das especificidades do Meio Ambiente de Mato Grosso, tanto na esfera criminal, quanto na Administrativa, os PMs passam por um treinamento geral e depois aulas direcionadas.
 
“O curso de policiamento ambiental é uma forma de recrutar o policial militar, que trabalha na atividade ordinária para atuar na atividade especializada. Aqui em Mato Grossos temos o Batalhão Ambiental de Cuiabá, em Rondonópolis e Cáceres, que são companhias independentes“, explicou o tenente-coronel PM, Fagner Augusto do Nascimento, comandante do Batalhão Ambiental de Cuiabá.
 
Para a instituição Polícia Militar é sempre uma oportunidade ímpar poder capacitar os seus agentes. Com conhecimento podemos prestar serviços cada vez melhores à sociedade. Assim potencializamos ainda mais a ação da Polícia Ambiental em Mato Grosso. Agradeço aos nossos parceiros por ombrearem conosco nesta causa, destacou comandante geral adjunto, coronel Daniel Lipi Alvarenga.
 
Ainda participaram da solenidade a coordenadora militar do TJMT, coronel Jane Melo e o assessor militar da CGJ, tenente-coronel Tiago Costa Gomes.
 
Após destacar o trabalho da Polícia Ambiental no subsídio das apreensões e madeira, pescado, recuperação da Praça e Terminal Turístico da Guia, inibição de desmatamento e recuperação de APP, o corregedor concluiu o encontro: “não ajam com excesso de poder; para que o anseio da coerção não seja maior que a consciência de orientar, advertir. Não esqueçam de que o papel da polícia vai além da repressão! Então ajam em conjunto para a inovação, para a prática educativa. Vocês devem ser a polícia que a sociedade quer por perto, não a que a sociedade teme”.
 
Ranniery Queiroz/Secom
Assessor de imprensa CGJ/TJMT
 
 

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