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Aulas teóricas para habilitação serão monitoradas de forma eletrônica

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As aulas serão monitoradas por meio de um sistema de controle que está sendo implantado pelo Detran-MT

Lidiana Cuiabano | Detran-MT  – Foto por: Detran-MT

Até o final deste ano, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) vai começar a monitorar, de forma eletrônica, as aulas teóricas ministradas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) no processo de habilitação para todas as categorias, primeira habilitação, reciclagem de condutor, renovação, cursos especializados para condutores, para instrutores, diretores e examinadores.

A regra também vai valer para as instituições de ensino credenciadas junto a autarquia. As aulas serão monitoradas por meio de um sistema de controle que está sendo implantado pelo Detran-MT.

O diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, explica que o monitoramento vai abranger as aulas de formação para a primeira habilitação, as aulas de cursos especializados, como de transporte de passageiros, transporte escolar, cargas perigosas, além dos cursos de reciclagem ao condutor infrator.

A medida consta na portaria nº 310/2020 do Detran, que estabelece o prazo de 120 dias para a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores de trânsito relativos às aulas técnico-teóricas de formação para os candidatos a primeira habilitação, cursos de reciclagem e reabilitação de condutor, renovação, cursos especializados de trânsito, curso para instrutores e diretores de CFCs.

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“Dessa forma o Detran-MT pretende evitar possíveis fraudes, pois o monitoramento eletrônico vai realizar a validação facial e filmagem das aulas teóricas e dos cursos especializados”, completou Alessandro.

O presidente da Autarquia, Gustavo Vasconcelos, ressalta que a modernização dos processos e procedimentos do Detran-MT é uma das prioridades da atual gestão para levar cada vez mais serviços de qualidade, agilidade e segurança ao cidadão.

Fonte: Assessoria

 

 

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Nova lei de trânsito entra em vigor na próxima segunda-feira (12); entenda

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Ao longo da semana, o Detran-MT irá explicar as principais alterações com várias matérias e posts no Instagram oficial da autarquia (@detranmt)

Lidiana Cuiabano | Detran-MT – Foto por: Tchélo Figueiredo/Secom-MT

A partir da próxima segunda-feira (12.04) entrarão em vigor as novas regras da Lei Federal nº 14.071/2020, que promovem diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde a validade, porte e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), até o transporte de crianças em veículos, pontuação de multas, prazos, infrações, entre outras determinações.

De acordo com o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Gustavo Vasconcelos, são mais de 50 mudanças importantes que fazem parte da política do Governo Federal para desburocratizar os processos e simplificar a vida do cidadão brasileiro.

Ao longo da semana, o Detran-MT irá explicar as principais alterações com várias matérias e posts no Instagram oficial da autarquia (@detranmt). Abaixo, estão elencadas algumas das principais mudanças:

Habilitação

Entre as principais modificações está o prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que até então era de 5 anos.

Agora, os processos de CNH abertos a partir do dia 12 de abril, a validade da CNH será de 10 anos para os condutores com menos de 50 anos, de 5 anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos, e de 3 anos para condutores a partir de 70 anos.

As novas regras valem também para os motoristas profissionais. A validade do exame pode ser reduzida a critério médico.

Outra alteração se refere a quantidade de pontos na CNH para suspender o direito de dirigir. Até então, a suspensão ocorria quando o condutor atingia 20 pontos em um período de 1 ano, independente do tipo da infração.

A partir do dia 12 de abril, os pontos terão uma escala com três limites para suspensão da CNH. A primeira situação será quando o condutor atingir 40 pontos no período de 1 ano e sem cometer nenhuma infração gravíssima.

Se o condutor cometer uma infração gravíssima, a CNH será suspensa ao atingir 30 pontos em um período de 1 ano. Caso o condutor tenha cometido duas ou mais infrações de natureza gravíssima no período de 12 meses, o limite será de 20 pontos para a suspensão da carteira.

Para os profissionais que exercem atividade remunerada o limite será de 40 pontos independente da gravidade das infrações cometidas.

Dispensa do porte da CNH

O porte da CNH poderá ser dispensado quando o agente de fiscalização, durante uma abordagem de trânsito, conseguir verificar no sistema que o condutor é habilitado.

Até então, ao conduzir o veículo era obrigatório o porte da CNH, da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD), seja na versão impressa ou digital.

Transporte de criança

Antes das alterações, as crianças com idade inferior a 10 anos deveriam ser transportadas nos bancos traseiros dos veículos, sendo que até os 7 anos deveriam estar em dispositivo de retenção adequado para cada idade, salvo exceções devidamente regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com a nova lei, as crianças com idade inferior a 10 anos e que não tenham atingido 1,45 m de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran. 

A nova lei também aumenta a idade mínima para o transporte de crianças em motocicletas. Até então, era proibido transportar criança menor de 7 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.

Agora será proibido transportar criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.

Uso do farol

A partir do dia 12, não será mais exigida a luz baixa em rodovias quando o veículo já dispuser da luz de rodagem diurna (DRL) ou quando em pista duplicada ou, ainda, dentro do perímetro urbano.

Antes, o condutor deveria manter acesos os faróis do veículo, utilizando a luz baixa, durante a noite e durante o dia nas rodovias.  

Registro Nacional Positivo de Condutores

A Lei nº 14.071/2020 também cria o Registro Nacional Positivo de Condutores, que vai cadastrar motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. O governo federal, estados e municípios poderão conceder benefícios fiscais ou tarifários a esses condutores.

Esse Registro ainda deverá ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Anexo, arquivo com as principais alterações do Código de Trânsito Brasileiro. 

 

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 Entenda o que pode ou não funcionar em cada município de Mato Grosso após decisão da Justiça

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O Bom da Notícia – Reprodução/Webimage

O Tribunal de Justiça determinou que todos os 141 municípios de Mato Grosso sigam as recomendações do Governo de Mato Grosso quanto às medidas restritivas contra a covid-19.

A decisão foi dada nesta segunda-feira (29), a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). A determinação autoriza os municípios, caso achem necessário, a tomar medidas mais duras do que as recomendadas no decreto estadual.

Confira abaixo quais medidas devem ser tomadas por cada município, de acordo com a atual classificação de risco:

RISCO ALTO

MUNICÍPIOS COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO ALTO

 Acorizal, Água Boa, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Garças, Alto Paraguai, Alto Taquari, Araguaiana, Araputanga, Arenápolis, Barra do Bugres, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Campos de Júlio, Canarana, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colniza, Comodoro, Confresa, Conquista D Oeste, Cotriguaçu, Curvelândia, Denise, Dom Aquino, Feliz Natal, Figueirópolis D Oeste, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Glória D’ Oeste, Guiratinga, Indiavaí, Ipiranga do Norte, Itaúba, Itiquira, Jaciara, Jauru, Juína, Lambari D’ Oeste, Luciara, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Lacerda, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Nazaré, Nova Olímpia, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranaíta, Pedra Preta, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Porto Esperidião, Porto Estrela, Poxoréu, Querência, Reserva do Cabaçal, Ribeirão Cascalheira, Rio Branco, Rondolândia, Rosário Oeste, Salto do Céu, Santa Carmem, Santo Afonso, Santo Antônio do Leverger, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos, Serra Nova Dourada, Tabaporã, Terra Nova do Norte, Tesouro, Vale de São Domingos, Vera, Vila Rica, Barra do Garças, Colíder e Tangará da Serra.

MEDIDAS A SEREM TOMADAS

– Proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração.

– Proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, devendo ser disponibilizado canais de atendimento ao público não-presenciais.

– Quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias.

– De segunda à sexta, permissão de todas as atividades econômicas das 5h às 20h. Aos sábados e domingos, a permissão será até o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, imprensa, hospedagem, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia, telefone e coleta de lixo.

– Proibição por 15 dias de consumo de bebida alcoólica nos locais de venda, ainda que dentro dos horários permitidos para funcionamento dos estabelecimentos por este Decreto e por normas municipais.

– Supermercados poderão funcionar nos sábados das 5h às 20h. Aos domingos até o meio-dia.

– Restaurantes, inclusive os localizados em shoppings, poderão atender nos sábados e domingos até às 14h.

– Fica autorizado o funcionamento de restaurantes e congêneres nas modalidades take-away e drive-thru somente até às 20h45m.

– Fica proibida a venda de bebida alcoólica nas conveniências, restaurantes, lanchonetes e congêneres localizadas em postos de combustíveis situados em rodovias estaduais e federais no Estado de Mato Grosso fora dos horários definidos.

– Os supermercados, nos horários de funcionamento, devem aplicar sistema de controle de entrada restrito a um membro por família.

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h59.

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação, com exceção dos trabalhadores e consumidores das atividades já listadas.

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

RISCO MUITO ALTO

MUNICÍPIOS COM A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO MUITO ALTA

Araguainha, Barão de Melgaço, Canabrava do Norte, Itanhangá, Jangada, Juscimeira, Nova Santa Helena, Planalto da Serra, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São José do Xingu, São Pedro da Cipa, Torixoréu, União do Sul, Alta Floresta, Apiacás, Aripuanã, Brasnorte, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Carlinda, Cláudia, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Juara, Juruena, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Mirassol D’Oeste, Nova Mutum, Nova Xavantina, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tapurah, Várzea Grande, Vila Bela da Santíssima Trindade.

MEDIDAS A SEREM TOMADAS

– Todas as restrições da classificação de risco alta.

– Quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por 10 dias, podendo ser prorrogado

– Suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades.

– Barreiras sanitárias para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais

– Manutenção do funcionamento apenas dos serviços públicos e atividades essenciais definidos pelo Governo Federal (Decreto 10282/2020). Os principais são:

* Serviços médicos e hospitalares;

* Assistência social e atendimento à população carente

* Atividades da segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos

* Trânsito e transporte interestadual e internacional de passageiros

* Serviços de telecomunicações e internet

* Serviço de call center

* Fornecimento e distribuição de energia elétrica

* Serviços funerários

* Inspeção de alimentos

* Controle de tráfego aéreo, aquática e terrestre

* Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte em bancos

* Correios e entregas

* Transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas

* Tecnologia da informação e de processamento de dados (data center)

* Fiscalização tributária e aduaneira federal

* Fiscalização ambiental

* Produção, distribuição e venda de combustíveis

* Perícia para aposentadorias

* Pesquisa científica para a questão da pandemia

* Atividades religiosas

* Lotéricas

* Venda e conserto de pneus

* Comércio de bens e serviços para assegurar o transporte de cargas

* Locação de veículos

* Manutenção e venda de equipamentos de infraestrutura e máquinas

* Atendimentos em bancos

* Venda e transporte de gás

* Construção civil

* Indústrias

* Salões de beleza e barbearias

* Academias

Fonte: O Bom da Notícia

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