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Política Nacional

Autonomia do Banco Central volta a ser debatida no Senado

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O Senado começa a discutir novamente uma questão estratégica para a economia do país: a autonomia do Banco Central (BC). O assunto voltou à tona na semana passada, durante a sabatina de Roberto Campos Neto, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a instituição. Defensores da ideia alegam que um BC autônomo protegeria os sistemas monetário e cambial de pressões políticas. Quem é contra a iniciativa, por outro lado, acredita que o Poder Executivo não pode abrir mão do controle de uma entidade tão relevante.

O Banco Central é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, cuja tarefa é formular e executar a política monetária, manter a inflação dentro da meta e servir como depositário das reservas internacionais do país.

Roberto Campos Neto, que teve o nome aprovado pelo Plenário depois que passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), lembrou aos parlamentares que a autonomia é uma das prioridades para os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro.

— O BC tem ampla agenda de trabalho, e duas ações foram priorizadas nesse início: a fixação de critérios para cargos de dirigentes de instituições financeiras públicas e a lei de autonomia do Banco Central. Essas propostas serão debatidas pelo Congresso e serão muito importantes — explicou.

Segundo o economista, o Brasil já tem condições de encarar uma possível mudança.

— O objetivo é aprimorar o arranjo da politica monetária para que ela dependa menos de pessoas e mais de regras. Além disso, estaremos alinhados à moderna literatura sobre o tema e aos melhores pares internacionais. Acredito que o país esteja maduro para mais esse avanço. A alteração, se aprovada por este Parlamento, trará ganhos para a credibilidade da instituição e para a potência da política monetária — afirmou.

Projetos

No Congresso, o tema está sendo debatido em duas frentes. Na Câmara dos Deputados, há uma proposta pronta para ser pautada em Plenário sobre o assunto: o PLP 32/2003 prevê que o presidente e diretores do banco tenham mandato fixo e não coincidente com o do presidente da República.

Recentemente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é o autor do projeto, afirmou que o texto está pronto e será votado assim que o governo organizar melhor sua base na Casa.

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No Senado, na atual legislatura, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou proposta semelhante — o PLP 19/2019 — Complementar, que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ainda não apresentou seu voto.

Plínio Valério alega que, ao intercalar os mandatos do presidente da República com os membros da diretoria do BC, que teriam mandatos de duração fixa, seria possível blindar o banco de pressões políticas advindas do Poder Executivo.

— A literatura econômica revela que o governo pode ser tentado a promover um maior crescimento de curto prazo, criando pressões inflacionárias, em períodos pré-eleitorais, de modo a influenciar os resultados das eleições. A autonomia formal do Banco Central impede essas pressões e dá maior credibilidade à política monetária. Embora o Banco Central do Brasil já atue com relativa autonomia de fato, a autonomia de direito, garantida por meio desta lei, permite criar um ambiente jurídico de menor incerteza — afirmou em sua justificativa.

Opiniões

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é um dos que defendem a autonomia do BC. Para ele, questões estratégicas como essa precisam finalmente ser encaradas pelo país, e a postura do atual governo é de não interferência a fim de manter a segurança do sistema financeiro nacional.

— O Brasil finalmente vai tomar um rumo correto na questão da economia, sem interferência por parte da política, o que vai garantir a independência das instituições e um olhar de quem não trata como criminosos quem de fato gera empregos nesse país, os empreendedores. A preocupação desde sempre do então candidato Bolsonaro já era essa: não deixar o Estado atrapalhar, porque dessa forma as coisas começam a acontecer nesse país de um jeito mais natural —  afirmou durante a sabatina de Roberto Campos Neto na CAE.

O assunto não encontra consenso nem entre senadores da oposição. O petista Rogério Carvalho (PT-SE), por exemplo, é a favor da iniciativa. Segundo ele, a autonomia é, sim, importante para afastar pressões políticas.

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— Não só autonomia, mas a isenção também é necessária para que o banco não fique submetido às pressões do governo e muito menos aos interesses do mercado. Assim, ele pode controlar os juros de olho na inflação e no nível de emprego — opinou.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA), por sua vez, alega que uma certa independência é importante, mas faz uma ressalva:

— Não faço coro com os que veem a política ruim e algo a ser evitado quanto à suas indicações. Acredito que a influência política é natural e aceitável, já que em uma democracia se vota em um projeto político e se espera que o eleito cumpra as agendas que prometeu em campanha. No entanto, penso que temos que preservar o Banco Central do mar revolto que às vezes se transforma a política. Por isso, garantir uma certa independência é importante, pois a diretoria precisa de segurança para tomar decisões necessárias em algum momento — ponderou.

Regras contidas no PLP 19/2019
Diretoria colegiada A diretoria colegiada do BC terá nove membros, sendo um deles o seu presidente, todos nomeados pelo presidente da República entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros.
Mandato Os mandatos do presidente do Banco Central e de sua diretoria se iniciarão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
Perda de mandato

a) Condenação criminal transitada em julgado;

b) Pedido de dispensa formulado pelo próprio interessado, cujas razões devem ser encaminhadas ao presidente da República e ao Senado;

c) Demissão por iniciativa do presidente da República, com justificação acompanhada da exposição de motivos, aprovada pelo Senado, mediante votação secreta, sendo assegurada ao dirigente a oportunidade de esclarecimento e defesa, em sessão pública, anterior à deliberação.

Prestação de contas O presidente do BC deverá apresentar no primeiro e segundo semestres de cada ano o relatório de inflação e o relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior, no Senado Federal, em arguição pública.

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Política Nacional

TSE responde aos questionamentos técnicos das Forças Armadas    

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou hoje (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, um ofício com as respostas técnicas sobre os questionamentos feitos pela equipe das Forças Armadas que foi designada para acompanhar a fiscalização do processo eleitoral. 

No documento, Fachin afirmou que não há previsão normativa para registro escrito de algumas informações solicitadas pela equipe, como a lista de serviços utilizados no recebimento do boletim de urna, de bibliotecas instaladas no servidor e resumos criptográficos e de interpretadores (Java, PPytohon, PHP). 

“Nessa ordem de ideias, para garantir o fiel cumprimento da norma, o TSE franqueou o acesso  às  suas  dependências  para  inspeção  do  código-fonte  dos programas a serem utilizados nas eleições 2022, desde o mês de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas reiteradas iniciativas de transparência”, diz o ofício. 

Sobre o acesso à informações das eleições anteriores, o presidente disse que o prazo para solicitação dos dados já terminou, conforme as regras válidas a partir do ano passado. 

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“As  entidades  fiscalizadoras  do  processo  eleitoral,  nos  termos  da  Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de  análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, afirmou o tribunal. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

TSE recebe sete registros de candidatura à presidência da República

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu sete pedidos de registros de candidaturas à presidência da República. Os pedidos estão sendo protocolados desde a semana passada, após a aprovação dos nomes dos candidatos nas convenções partidárias. 

A formalidade é necessária para que a Justiça Eleitoral possa verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e não podem concorrer às eleições de outubro. 

Os dois primeiros registros foram dos candidatos Pablo Marçal (Pros) e Sofia Manzano (PCB). Marçal indicou como vice Fátima Pérola Neggra (Pros). A chapa de Sofia terá Antonio Alves (PCB) como vice. 

Em seguida, foi registrada a candidatura de Felipe D’Ávila (Novo) à Presidência da República. Como vice, foi registrado o nome de Tiago Mitraud (Novo).

Léo Péricles, do União Popular (UP), também solicitou registro no TSE. A chapa é composta pela candidata à vice, Samara Martins, do mesmo partido. Péricles, de 40 anos, técnico de mecânica, terá como vice Samara Martins, odontóloga de 34 anos. Ambos nasceram em Belo Horizonte (MG). O candidato declarou R$197,31 de patrimônio, provenientes de caderneta de poupança. Já Samara Martins declarou um total de R$3.364,55 em bens provenientes de valores em  poupança e conta corrente.

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No sábado (6), foi registrada a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A chapa é composta pelo candidato à vice, Geraldo Alckmin (PSB). 

O TSE também recebeu o pedido de registro de candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS). A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) é a candidata à vice-presidência.

O último pedido foi protocolado pelo PSTU, que indicou Vera Lúcia para candidata à presidência. A candidata à vice-presidência é a indígena Raquel Tremembé (PSTU). 

Oficialmente, a campanha eleitoral, quando os candidatos podem efetivamente pedir votos e divulgar seus números, começa no dia 16 de agosto. Os registros de candidatura devem ser feitos até 15 de agosto.

Para os cargos de deputado estadual, federal, distrital, senador e governador, o registro é realizado nos tribunais regionais eleitorais.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Política Nacional

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