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Política Nacional

Autonomia do Banco Central volta a ser debatida no Senado

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O Senado começa a discutir novamente uma questão estratégica para a economia do país: a autonomia do Banco Central (BC). O assunto voltou à tona na semana passada, durante a sabatina de Roberto Campos Neto, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a instituição. Defensores da ideia alegam que um BC autônomo protegeria os sistemas monetário e cambial de pressões políticas. Quem é contra a iniciativa, por outro lado, acredita que o Poder Executivo não pode abrir mão do controle de uma entidade tão relevante.

O Banco Central é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, cuja tarefa é formular e executar a política monetária, manter a inflação dentro da meta e servir como depositário das reservas internacionais do país.

Roberto Campos Neto, que teve o nome aprovado pelo Plenário depois que passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), lembrou aos parlamentares que a autonomia é uma das prioridades para os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro.

— O BC tem ampla agenda de trabalho, e duas ações foram priorizadas nesse início: a fixação de critérios para cargos de dirigentes de instituições financeiras públicas e a lei de autonomia do Banco Central. Essas propostas serão debatidas pelo Congresso e serão muito importantes — explicou.

Segundo o economista, o Brasil já tem condições de encarar uma possível mudança.

— O objetivo é aprimorar o arranjo da politica monetária para que ela dependa menos de pessoas e mais de regras. Além disso, estaremos alinhados à moderna literatura sobre o tema e aos melhores pares internacionais. Acredito que o país esteja maduro para mais esse avanço. A alteração, se aprovada por este Parlamento, trará ganhos para a credibilidade da instituição e para a potência da política monetária — afirmou.

Projetos

No Congresso, o tema está sendo debatido em duas frentes. Na Câmara dos Deputados, há uma proposta pronta para ser pautada em Plenário sobre o assunto: o PLP 32/2003 prevê que o presidente e diretores do banco tenham mandato fixo e não coincidente com o do presidente da República.

Recentemente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é o autor do projeto, afirmou que o texto está pronto e será votado assim que o governo organizar melhor sua base na Casa.

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No Senado, na atual legislatura, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou proposta semelhante — o PLP 19/2019 — Complementar, que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ainda não apresentou seu voto.

Plínio Valério alega que, ao intercalar os mandatos do presidente da República com os membros da diretoria do BC, que teriam mandatos de duração fixa, seria possível blindar o banco de pressões políticas advindas do Poder Executivo.

— A literatura econômica revela que o governo pode ser tentado a promover um maior crescimento de curto prazo, criando pressões inflacionárias, em períodos pré-eleitorais, de modo a influenciar os resultados das eleições. A autonomia formal do Banco Central impede essas pressões e dá maior credibilidade à política monetária. Embora o Banco Central do Brasil já atue com relativa autonomia de fato, a autonomia de direito, garantida por meio desta lei, permite criar um ambiente jurídico de menor incerteza — afirmou em sua justificativa.

Opiniões

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é um dos que defendem a autonomia do BC. Para ele, questões estratégicas como essa precisam finalmente ser encaradas pelo país, e a postura do atual governo é de não interferência a fim de manter a segurança do sistema financeiro nacional.

— O Brasil finalmente vai tomar um rumo correto na questão da economia, sem interferência por parte da política, o que vai garantir a independência das instituições e um olhar de quem não trata como criminosos quem de fato gera empregos nesse país, os empreendedores. A preocupação desde sempre do então candidato Bolsonaro já era essa: não deixar o Estado atrapalhar, porque dessa forma as coisas começam a acontecer nesse país de um jeito mais natural —  afirmou durante a sabatina de Roberto Campos Neto na CAE.

O assunto não encontra consenso nem entre senadores da oposição. O petista Rogério Carvalho (PT-SE), por exemplo, é a favor da iniciativa. Segundo ele, a autonomia é, sim, importante para afastar pressões políticas.

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— Não só autonomia, mas a isenção também é necessária para que o banco não fique submetido às pressões do governo e muito menos aos interesses do mercado. Assim, ele pode controlar os juros de olho na inflação e no nível de emprego — opinou.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA), por sua vez, alega que uma certa independência é importante, mas faz uma ressalva:

— Não faço coro com os que veem a política ruim e algo a ser evitado quanto à suas indicações. Acredito que a influência política é natural e aceitável, já que em uma democracia se vota em um projeto político e se espera que o eleito cumpra as agendas que prometeu em campanha. No entanto, penso que temos que preservar o Banco Central do mar revolto que às vezes se transforma a política. Por isso, garantir uma certa independência é importante, pois a diretoria precisa de segurança para tomar decisões necessárias em algum momento — ponderou.

Regras contidas no PLP 19/2019
Diretoria colegiada A diretoria colegiada do BC terá nove membros, sendo um deles o seu presidente, todos nomeados pelo presidente da República entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros.
Mandato Os mandatos do presidente do Banco Central e de sua diretoria se iniciarão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
Perda de mandato

a) Condenação criminal transitada em julgado;

b) Pedido de dispensa formulado pelo próprio interessado, cujas razões devem ser encaminhadas ao presidente da República e ao Senado;

c) Demissão por iniciativa do presidente da República, com justificação acompanhada da exposição de motivos, aprovada pelo Senado, mediante votação secreta, sendo assegurada ao dirigente a oportunidade de esclarecimento e defesa, em sessão pública, anterior à deliberação.

Prestação de contas O presidente do BC deverá apresentar no primeiro e segundo semestres de cada ano o relatório de inflação e o relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior, no Senado Federal, em arguição pública.

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Mato Grosso

Eleitor de Mato Grosso terá que escolher 01 entre 11 candidatos a senador; veja lista completa

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Candidatos tenente-coronel Rúbia Fernanda (Patriota); deputado José Medeiros (Podemos); ex-deputado Nilson Leitão; e o advogado Euclides Ribeiro

A eleição suplementar ao Senado em Mato Grosso, que irá ocorrer no dia 15 de novembro, terá onze candidatos.

As siglas tiveram até às 23h59 de quarta-feira (16) para registrar as atas das convenções partidárias que oficializaram as candidaturas, conforme a legislação eleitoral.

Postulam como cabeça de chapa a tenente-coronel Rubia Fernanda (Patriota), José Medeiros (Podemos), Euclides Ribeiro (Avante), Nilson Leitão (PSDB), Reinaldo Morais (PSC), Valdir Barranco (PT), Elizeu Nascimento (DC), Procurador Mauro (Psol), Feliciano Azuaga (Novo), Carlos Fávaro (PSB) e Pedro Taques (SD).

Veja detalhes das composições:

Candidatos Elizeu Nascimento (DC), o empresário Reinaldo Morais (PSC), deputado Valdir Barranco (PT) e o procurador Mauro (Psol)

Única mulher a concorrer a vaga, a tenente-coronel Rubia Fernanda, também é a única a ter o apoio público do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Sua chapa é composta pelo ex-deputado federal Victório Galli (Patriota), como o primeiro suplente e o tenente-coronel da Polícia Militar, Luciano Esteves Corrêia (Patriota), na segunda suplência.

“Esta vaga é de uma mulher e ninguém está mais preparada para o cargo que a coronel Fernanda”, afirmou o presidente durante lançamento da candidatura da coronel.

Um dos apoiadores de Bolsonaro que também vislumbram a vaga é o deputado federal, José Medeiros, que também registrou sua candidatura.

“Tenho orgulho de ser vice-líder do governo Bolsonaro e de ter lutado para que o Brasil virasse a página do período do PT no poder”, disse ele durante lançamento de sua candidatura.

Candidatos Carlos Fávaro (PSD), Feliciano Azuaga (Novo) e Pedro Taques (SD).

Com chapa pura, ocupa a primeira suplência o vice-prefeito de Cuiabá, Niuan Ribeiro e na segunda suplência a coronel da reserva da Polícia Militar, Zózima Dias dos Santos.

Um dos fatos novos deste pleito é o advogado Euclides Ribeiro. O pré-candidato afirma que irá atuar como defensor de empreendedores e trabalhadores no Senado Federal.

“A defesa incansável do trabalho e da produção, do direito de construir o próprio futuro com a força e o suor de seu próprio trabalho. O direito de produzir e gerar riqueza e crescimento, para si mesmo, para as nossas famílias, para o nosso estado e para o nosso país”, disse Euclides.

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Como primeiro suplente está o ex-prefeito de Dom Aquino, Josair Lopes (PSB) e ainda não há definição sobre a segunda suplência. Conforme a nova legislação eleitoral, as siglas têm até o dia 26 de setembro para homologar a composição das chapas.

O ex-deputado federal Nilson Leitão também oficializou sua candidatura em uma convenção realizada em Sinop (a 420km de Cuiabá). Na primeira suplência, o tucano contará com o ex-governador Júlio Campos (DEM), enquanto a segunda vaga ficará com o ex-vereador de Rondonópolis, José Márcio Guedes (PL).

Caso eleito, Leitão afirmou que “buscará unir o Estado e atender a população de norte a sul”.

“O nosso time quer representar a esperança, expectativa, mas acima de tudo aquilo que pode ser viável para o desenvolvimento de Mato Grosso e para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

O empresário Reinaldo Morais também se lançou na disputa com o pecuarista Gilberto Cattani (PRTB) como primeiro suplente e Nelis Farias, de Rondonópolis, como segundo suplente.

“Nós queremos fazer um embate real contra a corrupção, criar políticas públicas para geração de emprego e renda”, afirmou.

O deputado estadual Valdir Barranco também irá concorrer a uma vaga ao Senado. Com ele está a ex-reitora Maria Lucia Cavalli Neder (PCdoB) como primeira suplente e a ex-vereadora, professora universitária aposentada Enelinda Scala (PT).

Segundo Barranco, ele é o único representante da esquerda em num cenário com muitos nomes ligados à direita. Ele prometeu lutar por reforma tributária “para que os ricos paguem mais que os pobres”

“Não dá pra gente conceber a tributação sobre eles [agricultores] que os isenta através da Lei Kandir, principalmente os maiores. Nós queremos trabalhar para criarmos aqui oportunidades para os pequenos, para a agricultura familiar”, afirmou o petista.

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O também deputado estadual Elizeu Nascimento terá o professor universitário Naime Márcio Martins Moraes (PSL), pai do deputado estadual Ulysses Moraes (PSL), na primeira suplência, e tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Paulo Selvae (PSL).

Elizeu garante que será um representante das minorias e que é uma alternativa aos eleitores que não querem mais “eleger candidatos milionários”.

”A população mato-grossense está cansada de votar nos mesmos políticos e não ver seus votos transformados em melhorias para suas vidas”, disse.

Pelo Psol irá concorrer o procurador da Fazenda Nacional Mauro César Lara de Barros, o Procurador Mauro. Com chapa pura, ele terá como primeira suplente Gonçalina Pereira de Souza Melo, a Gonça de Melo, e como segundo suplente o enfermeiro Vanderley Guia.

Mauro afirmou que a população vive um momento de “precarização de direitos” e citou algumas mudanças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.

“A minha prioridade será representar os interesses do povo. Vivemos um tempo de precarização de direitos, com reforma trabalhista, reforma previdenciária, reforma administrativa”, disse.

O economista Feliciano Azuaga também é um dos postulantes ao Senado. Em sua chapa está como primeiro suplente Sérgio Antunes e, como segunda suplente, Vanessa Tomizawa.

O senador interino Carlos Fávaro (PSD) também entrará na disputa. A chapa terá como primeira suplente a empresária, Margareth Buzzeti (PP) e como segundo o ex-deputado José Lacerda (MDB).

Por fim, também disputa o ex-governador Pedro Taques, derrotado nas urnas em 2018. Ele ainda não definiu quem serão os nomes às suplências.

Fonte: Mídia News

 

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Mato Grosso

Bolsonaro visita MT nesta sexta-feira

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Presidente irá até Sinop e Sorriso

Muvuca Popular

Opresidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem a Mato Grosso, nesta sexta-feira (18), juntamente com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e da ministra da Agricultura, Pecuária e Abasteciento, Tereza Cristina, para participar da inauguração da usina de etanol de milho instalada em Sinop (480 km de Cuiabá).

Bolsonaro também deve passar por Sorriso (a 397 km da Capital), onde irá participar da assinatura de uma ordem de serviço para recapeamento de uma pista do aeroporto do Município, entrega de título de propriedades rurais a pequenos agricultores de Nova Ubiratã (a 300 km de Cuiabá) e lançamento do plantio da safra 2020/2021.

A visita do presidente deve ser acompanhada pelo governador Mauro Mendes (DEM), pela candidata ao Senado, tenente-coronel Rúbia Fernanda (Patriota) e outras autoridades.

Fonte: Muvuca Popular

 

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