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Avallone propõe criação de câmara setorial para as questões indígenas

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Foto: Marcos Lopes

O deputado Carlos Avallone (PSDB) propôs, durante sessão desta quinta-feira (9), a criação de uma Câmara Setorial Temática para discutir a questão indígena em Mato Grosso. O objetivo é promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas e análises sobre os principais problemas que afetam as nações indígenas existentes no estado. 

Segundo o último Censo, de 2010, Mato Grosso abriga 42.538 índios, divididos em 42 etnias. Destes, 5.821 vivem em áreas urbanas. Dos 141 municípios, 55 contam com terras indígenas, segundo a Funai. Em uma década, de 2000 – quando havia uma população de 29.196 índios – até 2010, houve aumento de 45,6% da população indígena no estado. 

“Estas questões precisam ser discutidas com mais profundidade pela Assembleia, governo do estado e sociedade organizada, daí a importância da criação desta Câmara Setorial Indígena. E vou além, defendo também a criação de uma comissão permanente sobre a questão indígena, nos moldes das outras já existentes na Assembleia Legislativa. Estamos conversando com a Mesa Diretora e o conjunto dos parlamentares para avaliar esta possibilidade, que considero fundamental para assegurar os direitos e o desenvolvimento social e econômico das comunidades indígenas”, disse Avallone. 

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A câmara setorial temática é um mecanismo de aperfeiçoamento do processo legislativo, integrando  agentes públicos representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e ong’s, com o objetivo de diagnosticar, estudar e debater temas de relevante interesse para o estado e as matérias sobre o tema em tramitação, visando o seu aperfeiçoamento. A vigência da CST é de 180 dias, prorrogável por mais seis meses.

À Câmara Setorial Temática caberá discutir o tema que motivou a sua composição, realizar reuniões públicas com entidades da sociedade civil, solicitar informações de entidades públicas ou privadas que entender necessárias para subsidiar os seus trabalhos e solicitar cooperação técnica de qualquer autoridade, cidadão e entidades públicas ou privadas.

Desigualdades

Em sua justificativa, Avallone citou as visitas recentes que fez a aldeias indígenas em Sapezal, Campo Novo e Campinápolis, acompanhado do deputado Ulysses Moraes (PSL) – co-autor do requerimento da CST – e do secretário de Educação Alan Porto. “Passei dois dias visitando as aldeias de Campinápolis e fiquei muito preocupado com a falta de estrutura na saúde e na educação, que afeta duramente as nações indígenas”, disse o parlamentar.

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As comunidades indígenas vivem situações diferenciadas, algumas avançando na realização de atividades econômicas como a agricultura e outras extremamente carentes na saúde e na educação, principalmente. Os dados do Censo 2010 mostram que 52,9% dos indígenas não possuíam nenhum tipo de renda. 

“Os indígenas de Sapezal, por exemplo, mais avançados na agricultura, reivindicam apoio jurídico e crédito para financiar a produção agrícola. Querem produzir e precisamos dar nossa contribuição para que sobrevivam dignamente, preservando o meio ambiente e mantendo sua cultura e tradições”, ressaltou o deputado.

Fonte: ALMT

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Faissal apresenta projeto que efetiva alíquota de 12,5% para o etanol

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na sessão da manhã desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT),  Projeto de Lei (PL) de n. 860/2021 que prevê a redução da alíquota de ICMS do etanol combustível no estado. O parlamentar quer reduzir a percentagem atual de 25% para 12,5%, formalizando assim o desconto de 50% no tributo atualmente aplicado pelo governo do estado.

O deputado aponta que a efetivação da alíquota cobrada pelo Estado atualmente é necessária, tendo em vista que o governo defende e “propagandeia” que Mato Grosso detém a menor tributação do país neste tipo de produto. Faissal destacou que não é concebível que Mato Grosso, sendo exportador de etanol, tenha seu cidadão pagando praticamente o mesmo preço cobrado em outras unidades da federação, sendo que aqui, segundo o governo, a alíquota é de metade em relação aos outros estados.

“O etanol sai da usina por R$ 1,57 por litro e os impostos federais correspondem a R$ 0,24, totalizando aproximadamente R$ 1,80. Quando chega no posto, esse combustível está R$ 4, ou seja, mais do que dobra entre a distribuidora e os impostos estaduais. Na bomba, o preço final é de R$ 4,50, onde estes 50 centavos pagam uma infinidade de gastos para que o posto funcione, rendendo ao empresário um lucro de apenas R$ 0,15 por litro. Ou seja, os donos de postos, vistos por muitos como vilões, possuem um “sócio oculto” chamado poder público, que não faz nada e as vezes até atrapalha”, afirmou.

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A iniciativa de Faissal se dá após vários episódios onde consumidores ficaram confusos, sentindo-se até mesmo lesados, quando solicitavam as notas fiscais nos postos de combustíveis. No documento, é informado que a alíquota cobrada é de 25%, só que o Governo do Estado oferece um desconto de 50% na tributação, o que gera a confusão.

“O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo), afirma que há um erro na emissão das notas fiscais e que isso ocorre porque os sistemas de Tecnologia da Informação utilizados pelos postos revendedores buscam a informação sobre tributos no Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), e a alíquota prevista na legislação é a que aparece nas notas fiscais. Este projeto visa corrigir este equívoco e efetivar a alíquota de ICMS cobrada atualmente”, afirmou.

Fonte: ALMT

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Em 2ª votação, AL aprova PEC que proíbe reeleição de presidente e 1º secretário

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Com 21 votos favoráveis e três abstenções, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 2/2021) que proíbe a reeleição do presidente e primeiro-secretário na eleição imediatamente subsequente dentro de uma mesma legislatura.  O projeto, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) , já havia sido aprovado em primeira votação no dia 23 de junho.  

A emenda altera o parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição de Mato Grosso, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Os membros da Mesa Diretora e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sendo vedada a recondução para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, do presidente e primeiro-secretário, dentro da mesma legislatura”.

O deputado Wilson Santos afirma que a PEC reforça a renovação política nos quadros de chefia do Poder Legislativo pelo período de dois anos, o que considera saudável para o exercício da legislatura.

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“Sempre houve uma dobradinha entre presidente e primeiro-secretário. A eternização no poder não é boa para a democracia, que é marcada pela alternância de suas figuras no poder. Além disso, estamos garantindo a segurança jurídica à Mesa Diretora, que tem a responsabilidade de conduzir a Casa de Leis, política e administrativamente”, disse.

A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.

A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura.

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da reeleição numa mesma legislatura para o comando da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Fonte: ALMT

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