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BARRA DO BUGRES: MPMT aciona médico por acumulação ilegal de cargos públicos

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Imagem Ilustrativa 

Assessoria Imprensa MPMT

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Bugres (a 168km de Cuiabá) propôs ação civil pública por prática de atos de improbidade administrativa contra o médico Joeny de Campos, residente em Tangará da Serra (a 239km da capital). O requerido é acusado de cumulação ilegal de cargos públicos e não cumprimento de jornada de trabalho, em clara violação aos princípios da Administração, além de enriquecimento ilícito e dano ao erário. Na ação, o Ministério Público pede, liminarmente, que seja decretada a indisponibilidade dos bens do demandado, bem como o afastamento dele do cargo de médico do município de Nova Olímpia (pertencente à comarca de Barra do Bugres) e a conseguente suspensão dos vencimentos.

Conforme inquérito civil instaurado pela Promotoria de Tangará da Serra, Joeny de Campos é concursado do Estado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) , tendo tomado posse para exercer a função de médico do Centro de Detenção Provisória em Tangará no mês de dezembro de 2010. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, informação confirmada pelo servidor em depoimento na Promotoria de Tangará em 2016. Mediante consulta ao portal transparência, verificou-se que o requerido também é servidor estatutário do Município desde novembro de 2006, com carga horária de 100 horas mensais.

Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça requisitou documentos ao prefeito municipal de Tangará da Serra e apurou a realização de vários contratos com o Município como médico plantonista e intervencionista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), dois vínculos estatutários com o Município de Nova Olímpia (20 horas semanais cada), um com Tangará da Serra (20 horas semanais) e um com a Sejudh (40 horas semanais). A Promotoria de Justiça de Tangará da Serra determinou diligências para inspeção nos locais de trabalho do requerido a fim de verificar a carga horária e o tipo de trabalho exercido por ele.

A Promotoria de Justiça de Barra do Bugres confirmou os dois vínculos estatutários com o município de Nova Olímpia, que somavam 40 horas semanais e deveriam ser cumpridas no Programa de Saúde da Família. Joeny tomou posse em setembro de 1999 para exercer a função de médico da Secretaria Municipal de Saúde (1º vínculo) e depois em dezembro de 2014, para a mesma função (2º vínculo). No dia 19 de agosto de 2019 o requerido solicitou a exoneração do vínculo estabelecido em 2014.

Ante o exposto, comprova-se que o requerido possuía dois vínculos, desde dezembro de 2004 até agosto de 2019, com o município de Nova Olímpia/MT, os quais somam 40 (quarenta) horas semanais e deveriam ser cumpridos das 07h00mn as 11h00mn e das 13h00mn as 17h00mn, de segunda a sexta-feira, além do vínculo com o município de Tangará da Serra/MT (20 horas semanais) e o concurso do Estado pela Secretaria de Estado e Justiça, desde o ano 2010, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais”, considerou a promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Bugres, na ação.

Conforme a promotora, o requerido, além de não cumprir a jornada de trabalho prevista nos dois concursos municipais em Nova Olímpia, ainda cumulava de forma indevida mais dois concursos, sendo um estadual e um municipal, também em Tangará da Serra. Inclusive, tramita na 4ª Vara Cível de Tangará uma ACP que tem por objeto improbidade administrativa no que se refere ao descumprimento do disposto pelo concurso junto à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Registro de ponto em Nova Olímpia – A Promotoria de Justiça de Barra do Bugres requisitou ao prefeito de Nova Olímpia documentos comprobatórios de registro de ponto do servidor Joeny de Campos, cópia dos holerites e controle de frequência do requerido, a partir de dezembro de 2004. Após análise, foi constatado que o controle de jornada por meio de cartão ponto começou apenas em maio de 2017 e, desde então, pode-se perceber que de 40 horas de jornada que deveriam ser cumpridas no PSF, o requerido cumpria, em média, apenas 35% do devido.

Comprova-se que o requerido possui vínculos incompatíveis com o Município de Nova Olímpia e Tangará da Serra, além do concurso do Estado pela Secretaria de Estado de Justiça, sendo impraticável, se somadas, tais jornadas de trabalho, bem como adulterava o cartão ponto, restando clarividente que o requerido atuou ciente da ilegalidade que acompanhava suas condutas, tanto é que, conforme citado acima, já solicitou exoneração, junto à Secretaria de Saúde do Município de Nova Olímpia/MT, de um dos cargos, depois de 9 (nove) anos com a cumulação ilegal”, destacou a promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro.

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Vereadores Subtenente Marivaldo e Júnior Chaveiro participam de Assembleia no assentamento Campo Verde

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Os vereadores Subtenente Marivaldo “MDB” e Júnior Chaveiro “PTB” estiveram no último domingo na sede do Assentamento Campo Verde, onde participaram da Assembleia da Associação de Pequenos Produtores Campo Verde.  

Na pauta, a remarcação dos lotes, conforme decisão em assembleia de 2018 e informações a respeito do número de família beneficiadas  entre outras.

O vereador Júnior Chaveiro que já esteve na comunidade em outra ocasião elogiou a inciativa da diretoria de buscar uma solução para os problemas enfrentados pelos moradores que a anos sonham com um pedaço de terra para chamar de seu, porém enquanto não estiver tudo regulamentado, continuarão enfrentando muitas dificuldades.

Subtenente Marivaldo que conhece muito bem a zona rural da nossa cidade, falou da importância da união, “sabemos que será muito difícil fazer com que todos fiquem realmente satisfeitos, mas se a diretoria ser muito transparente e estiver unida, com certeza, agradará a maioria e não deixará de ouvir também os anseios da minoria”. Transparência e clareza é tudo em uma associação, sei muito bem o que é isso a anos estou a frente de uma que beneficia inúmeras criança e adolescentes.

O presidente da Associação de Pequenos produtores do Assentamento Campo Verde José Rubens Macena da Silva “Bagaceira” agradeceu imensamente a presença dos parlamentares e pediu para que os mesmo mantenham a mesma dedicação e atenção já destinada neste inicio de ano e sempre estejam presentes, na comunidade, “precisamos que olhem por nós e nos ajude”.

Outros problemas do assentamento já estão na pauta dos vereadores que se sentiram muito bem tratados pelos moradores.

Confira mais fotos:

Fonte: Assessoria

 

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Segunda-feira (08): Mato Grosso registra 227.208 casos e 5.334 óbitos

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Há 290 internações em UTIs públicas e 284 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 74% para UTIs adulto e em 33% para enfermarias

Rose Velasco | SES

Um total de 195.983 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom

Um total de 195.983 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT)

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (08.02), 227.208 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 5.334 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.750 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 227.208 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 7.829 estão em isolamento domiciliar e 213.028 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 290 internações em UTIs públicas e 284 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 74,17% para UTIs adulto e em 33% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (48.438), Rondonópolis (16.208), Várzea Grande (14.611), Sinop (11.879), Sorriso (9.659), Tangará da Serra (9.545), Lucas do Rio Verde (8.800), Primavera do Leste (6.811), Cáceres (5.248) e Nova Mutum (4.730).

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A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 195.983 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 209 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No último domingo (07), o Governo Federal confirmou o total de 9.524.640 casos da Covid-19 no Brasil e 231.534 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia 05 (sexta-feira), o país contabilizava 9.497.795casos da Covid-19 no Brasil e 231.012 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de segunda-feira (08).

Recomendações

Já há uma vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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Fonte: Secretaria Adjunta de Comunicação (Secom)

 

 

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