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BARRA DO BUGRES: MPMT aciona médico por acumulação ilegal de cargos públicos

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Imagem Ilustrativa 

Assessoria Imprensa MPMT

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Bugres (a 168km de Cuiabá) propôs ação civil pública por prática de atos de improbidade administrativa contra o médico Joeny de Campos, residente em Tangará da Serra (a 239km da capital). O requerido é acusado de cumulação ilegal de cargos públicos e não cumprimento de jornada de trabalho, em clara violação aos princípios da Administração, além de enriquecimento ilícito e dano ao erário. Na ação, o Ministério Público pede, liminarmente, que seja decretada a indisponibilidade dos bens do demandado, bem como o afastamento dele do cargo de médico do município de Nova Olímpia (pertencente à comarca de Barra do Bugres) e a conseguente suspensão dos vencimentos.

Conforme inquérito civil instaurado pela Promotoria de Tangará da Serra, Joeny de Campos é concursado do Estado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) , tendo tomado posse para exercer a função de médico do Centro de Detenção Provisória em Tangará no mês de dezembro de 2010. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, informação confirmada pelo servidor em depoimento na Promotoria de Tangará em 2016. Mediante consulta ao portal transparência, verificou-se que o requerido também é servidor estatutário do Município desde novembro de 2006, com carga horária de 100 horas mensais.

Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça requisitou documentos ao prefeito municipal de Tangará da Serra e apurou a realização de vários contratos com o Município como médico plantonista e intervencionista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), dois vínculos estatutários com o Município de Nova Olímpia (20 horas semanais cada), um com Tangará da Serra (20 horas semanais) e um com a Sejudh (40 horas semanais). A Promotoria de Justiça de Tangará da Serra determinou diligências para inspeção nos locais de trabalho do requerido a fim de verificar a carga horária e o tipo de trabalho exercido por ele.

A Promotoria de Justiça de Barra do Bugres confirmou os dois vínculos estatutários com o município de Nova Olímpia, que somavam 40 horas semanais e deveriam ser cumpridas no Programa de Saúde da Família. Joeny tomou posse em setembro de 1999 para exercer a função de médico da Secretaria Municipal de Saúde (1º vínculo) e depois em dezembro de 2014, para a mesma função (2º vínculo). No dia 19 de agosto de 2019 o requerido solicitou a exoneração do vínculo estabelecido em 2014.

Ante o exposto, comprova-se que o requerido possuía dois vínculos, desde dezembro de 2004 até agosto de 2019, com o município de Nova Olímpia/MT, os quais somam 40 (quarenta) horas semanais e deveriam ser cumpridos das 07h00mn as 11h00mn e das 13h00mn as 17h00mn, de segunda a sexta-feira, além do vínculo com o município de Tangará da Serra/MT (20 horas semanais) e o concurso do Estado pela Secretaria de Estado e Justiça, desde o ano 2010, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais”, considerou a promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Bugres, na ação.

Conforme a promotora, o requerido, além de não cumprir a jornada de trabalho prevista nos dois concursos municipais em Nova Olímpia, ainda cumulava de forma indevida mais dois concursos, sendo um estadual e um municipal, também em Tangará da Serra. Inclusive, tramita na 4ª Vara Cível de Tangará uma ACP que tem por objeto improbidade administrativa no que se refere ao descumprimento do disposto pelo concurso junto à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Registro de ponto em Nova Olímpia – A Promotoria de Justiça de Barra do Bugres requisitou ao prefeito de Nova Olímpia documentos comprobatórios de registro de ponto do servidor Joeny de Campos, cópia dos holerites e controle de frequência do requerido, a partir de dezembro de 2004. Após análise, foi constatado que o controle de jornada por meio de cartão ponto começou apenas em maio de 2017 e, desde então, pode-se perceber que de 40 horas de jornada que deveriam ser cumpridas no PSF, o requerido cumpria, em média, apenas 35% do devido.

Comprova-se que o requerido possui vínculos incompatíveis com o Município de Nova Olímpia e Tangará da Serra, além do concurso do Estado pela Secretaria de Estado de Justiça, sendo impraticável, se somadas, tais jornadas de trabalho, bem como adulterava o cartão ponto, restando clarividente que o requerido atuou ciente da ilegalidade que acompanhava suas condutas, tanto é que, conforme citado acima, já solicitou exoneração, junto à Secretaria de Saúde do Município de Nova Olímpia/MT, de um dos cargos, depois de 9 (nove) anos com a cumulação ilegal”, destacou a promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro.

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Exportação de bovinos vivos diminui em 2019

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Exportação de bovinos vivos diminui em 2019Em 2019, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, foram exportadas pelo Brasil, 557 mil cabeças de bovinos vivos, 250 mil cabeças a menos na comparação com 2018.

Os principais países compradores do gado brasileiro foram a Turquia, o Iraque e o Egito, na sequência de importância.

Figura 1.
Principais países importadores de bovinos vivos brasileiro, em mil cabeças, em 2019.


Fonte: MDIC / Elaborado por Scot Consultoria – www.scotconsultoria.com.br

O faturamento com as exportações foram US$354,64 milhões, 35,7% menos que o registrado em 2018.

Os principais estados exportadores foram o Pará, o Rio Grande do Sul e São Paulo.

Data de Publicação: 04/02/2020 às 13:30hs
Fonte: Scot Consultoria

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Câmara aprova projeto de pavimentação urbana de 20 km em Barra do Bugres

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Assecom: João Menezes

Na seção extraordinária na última quarta-feira, 22/01, a Câmara Municipal aprovou, por 12 a 1, o projeto de pavimentação asfáltica urbana para mais de 20 km, orçado em R$ 10 mi. O projeto, de autoria do Executivo, passou pela última etapa.

O projeto foi amplamente debatido na reunião das comissões que contou com a participação de todos os vereadores, do vice-prefeito Gustavo Abi Rached Cruz, Vanderson Vitor da Silva, Secretário de Governo e o assessor Jurídico Reinaldo Lorençoni Filho.

Os representantes do Executivo explicaram aos edis, todos os detalhes dos investimentos. O vice-prefeito Gustavo Abi Rached Cruz por sua vez, parabenizou a todos os vereadores por entender essa necessidade. “Esse é um projeto que estamos há mais de um ano trabalhando nele e essa é uma etapa a ser vencida e estamos satisfeitos que os vereadores entenderam a grandiosa ação que estamos pleiteando em busca de melhoria da qualidade de vida de toda Barra do Bugres” destacou Gustavo Abi Rached Cruz, enaltecendo todos os colaboradores e funcionários que sempre estão imbuídos na melhoria da Gestão 2017/2020.

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Já presidente do Legislativo Municipal, disse ser favorável ao projeto que tem sido cobrado há meses pela população. “Sou favorável a esse projeto e ele havia passado na Câmara no ano passado e nos autorizando para sua conclusão e que seja feito a pavimento asfáltico nas ruas da nossa cidade”, ressaltou ele destacando que o projeto é de grande importância para a população de Barra do Bugres.

O prefeito Raimundo Nonato agradeceu o empenho de cada vereador por entender a necessidade de provar um projeto que irá melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas que moram em ruas que não são pavimentadas. O prefeito agradeceu também seu staff, em nome de seu vice-prefeito, que vem conduzindo os trabalhos de forma majestosa durante sua ausência, devido o período de recuperação de uma fratura na perna.

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