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Economia

BC discute segurança e transação offline do real digital

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O Banco Central (BC) promoveu mais uma rodada de debates sobre a criação de uma moeda digital oficialmente brasileira, que, a exemplo da moeda em papel, é certificada pela autoridade monetária do país: o real digital.

No encontro desta quinta-feira (9), organizado para debater diretrizes gerais, benefícios e tecnologias a serem adotados para implantação da versão digital da moeda brasileira, falou-se sobre a necessidade de viabilizar transações offline com segurança e sobre a importância de incluir no sistema bancário a população sem acesso a ele e com acesso limitado a recursos como smartphones, energia elétrica e internet.

O seminário virtual Operações Offline é o terceiro da série O Real Digital. O objetivo do Banco Central é  estabelecer as bases para o eventual desenvolvimento de uma CBDC (Central Bank Digital Currency) que venha a acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira e a aumentar a eficiência do sistema de pagamentos de varejo.

Dessa forma, o BC pretende contribuir para o surgimento de novos modelos de negócio e de outras inovações baseadas nos avanços tecnológicos, favorecendo a participação do país em outros cenários econômicos e aumentando sua eficiência nas transações transfronteiriças.

Moedas digitais X criptomoedas

Moedas digitais são muito diferentes de criptomoedas, conforme já havia explicado o BC em webinários anteriores. “Os criptoativos, como o bitcoin, não detêm as características de uma moeda, mas sim de um ativo. A opinião do Banco Central sobre criptoativos continua a mesma: estes são ativos arriscados, não regulados pelo Banco Central, e devem ser tratados com cautela pelo público”, disse anteriormente o coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital do Banco Central, Fabio Araújo.

Já a CBDC, a moeda digital do Banco Central, é uma nova forma de representação da moeda já emitida pela autoridade monetária nacional. Ou seja, faz parte da política monetária do país de emissão e conta com a garantia dada por essa política.

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CBDC inclusiva

No debate de hoje, a diretora de Desenvolvimento de Negócios em Moedas digitais na G+D Currency Technology, Tanja Hessdörfer, destacou que, para implementar o real digital, o BC “não pode contar com os usuários tendo celulares de última geração, conhecimento tecnológico, equipamento modernos ou conexão de internet de alta velocidade”.

Por isso, acrescentou Tanja, para ter um sistema de CBDC inclusivo, é preciso oferecer carteiras para a população não bancarizada, de forma a funcionar sem conta bancária, de maneira simples, intuitiva e com interface orientada ao usuário. “É importante que esses equipamentos simples tenham funcionalidade offline”, disse ela.

Especialista do Setor Financeiro do Grupo de Desenvolvimento de Sistemas de Pagamentos do Banco Mundial, Harish Natarajan foi  além e considerou  “obrigatório” que a moeda seja “usável” em vários contextos e situações, inclusive quando não há eletricidade, nem conectividade telefônica, como no caso de catástrofes.

Nesse sentido, é fundamental as autoridades estarem sempre atualizadas com as novidades tecnológicas que garantam transações no modo offline, de forma a dar o máximo de segurança aos procedimentos. “O momento [atual] é de investigar as tecnologias que existem, o que é possível e quais são as limitações. Este é o momento certo de os brancos centrais investigarem isso”, enfatizou Tanja Hessdörfer.

Para Natarajan, do ponto de vista da inclusão, há que se considerar os custos decorrentes de provedores; de serviços e da gestão dos pontos de acesso, na busca por sistemas sofisticados e de capacidade de manutenção e de distribuição para fazer desse processo algo “factível para pessoas que não tenham acesso a smartphone”. “A forma offline talvez requeira um dispositivo adicional. É necessário ter, além dela, a forma de pagamento tradicional online”, sugeriu o especialista do Banco Mundial.

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Sócio da Oliver Wyman, empresa especializada em gestão, Michael Wagner disse que a rastreabilidade é algo que beneficia a segurança das transações financeiras. “A segurança online é maior do que a offline. Isso é fato, e torna necessário termos atenção com o nível de acesso que criminosos podem ter”, disse Wagner, ao defender que “capacidade de análise e de perícia são fundamentais para garantir a segurança em um nível aceitável”.

Segundo o chefe de gabinete da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Ricardo Mourão, um dos objetivos da autoridade monetária brasileira com a criação da moeda digital é reduzir o uso de papel, “porque é custoso, paga impostos e paga logística, o que implica mais custos”.

Tanja Hessdörfer destacou que a chave para aceitação da versão digital do real é promover a liberdade de escolha para as pessoas. “Creio que, enquanto as pessoas puderem escolher se vão pagar com um ou outro, haverá aceitação”, disse.

“No entanto, se forçarem as pessoas a mudar do dinheiro em papel para o CBDC, isso provavelmente não irá para a direção certa e deixará as pessoas céticas com relação às tecnologias. Nesse sentido, eu promoveria a liberdade de escolha”, completou.

Edição: Nádia Franco

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Agência Brasil explica: negociações em torno dos precatórios

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Um termo que mistura Justiça e finanças públicas tem ocupado espaço no noticiário econômico nos últimos meses. Estimados em R$ 89,1 bilhões no próximo ano, os precatórios para 2022 têm provocado oscilações no mercado financeiro porque diversas propostas para parcelar o volume a ser pago estão sendo interpretadas pelos analistas financeiros como violações do teto de gastos e tentativas de adiar gastos obrigatórios.

Definidos como dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, os precatórios só são determinados por sentenças transitadas em julgado, quando não cabe mais recurso. Um cidadão que processa o governo por qualquer motivo, normalmente em ações que se arrastam por anos, conquista o direito de receber o dinheiro pedido, sempre acrescido de correção com base no tempo em que a ação tramitou na Justiça.

Essa dinâmica ocorre na União, nos estados e nos municípios, com os precatórios sendo incorporados ao passivo (obrigações) do respectivo ente público. No entanto, os precatórios têm diferenças em relação aos títulos públicos, quando o governo pega dinheiro emprestado dos investidores e devolve no vencimento com alguma correção.

Sem prazo determinado, os precatórios só se transformam em gastos públicos no fim de cada processo, o que aumenta a incerteza em relação ao volume a ser executado ano a ano. As estimativas cabem à Advocacia-Geral da União e ao Conselho Nacional de Justiça, que repassam as informações à equipe econômica na elaboração do projeto do Orçamento do ano seguinte.

Para anos posteriores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traz uma projeção de precatórios num quadro destinado a avaliar os riscos fiscais de médio prazo. O Balanço-Geral da União também apresenta uma avaliação sobre o tema.

Aumento

Em 2022, será consumado um dos riscos previstos nos últimos anos. O volume de precatórios saltará de R$ 55,4 bilhões neste ano para R$ 89,1 bilhões no próximo. Em tese, a questão não representaria problema para o governo, porque a alta da inflação ampliou o teto federal de gastos. De julho de 2020 a junho de 2021, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou 8,35%, o que abriu uma folga de R$ 136,6 bilhões no teto do próximo ano.

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Enviado ao Congresso em 31 de agosto, o projeto da Lei Orçamentária de 2022 prevê que essa folga será integralmente consumida no próximo ano. Isso porque, além dos precatórios, haverá o impacto do reajuste dos benefícios da Previdência Social, que são corrigidos pela inflação e consumirão R$ 52,7 bilhões da folga do teto, e de outras despesas, como o Benefício de Prestação Continuada, o seguro-desemprego e o abono salarial.

A consumação de toda a folga do teto de gastos põe em xeque o plano do governo de ampliar o Bolsa Família e criar o Auxílio Brasil, que pretende aumentar de 14,7 milhões para 17 milhões o número de famílias atendidas e elevar o valor médio do benefício, atualmente em R$ 190. Para tirar do papel o novo programa social e abrir espaço no teto, o governo quer diminuir o volume de precatórios a ser pago no próximo ano.

Em agosto, o governo enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para parcelar precatórios de grande valor em até dez anos. A PEC também prevê a criação de um fundo de receitas de privatizações, venda de imóveis e de royalties do pré-sal para custear parte do Auxílio Brasil, com despesas supostamente fora do teto de gastos.

A proposta foi mal recebida pelo mercado, intensificando a alta do dólar e a queda da bolsa nas últimas semanas. Para boa parte das instituições financeiras, o parcelamento pode ser interpretado como um calote na dívida pública. O fundo formado por receitas representaria, na avaliação dos analistas de mercado, uma tentativa de driblar o teto de gastos.

Negociações

Cerca de 50 dias após o envio do texto ao Congresso, a comissão especial da PEC dos Precatórios foi instalada hoje (21) na Câmara dos Deputados. O acordo mais recente prevê o estabelecimento de um teto de aproximadamente R$ 40 bilhões para pagamento dos precatórios no Orçamento do próximo ano, mantendo a fatia dos precatórios nas despesas sujeitas ao limite de gastos em 2016, quando foi promulgado o teto.

Os cerca de R$ 50 bilhões restantes seriam transferidos para 2023 ou pagos por meio de negociações que não envolvem desembolso direto de recursos da União, como liquidação do crédito em outorgas, compra de ativos e transações entre devedor (União) e credores.

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A ideia é semelhante à apresentada em agosto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Ele sugeriu a edição de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que congelaria o valor dos precatórios do próximo ano ao equivalente ao da promulgação do teto de gastos em 2016, corrigidos para valores atuais. O que excedesse esse valor só seria pago em 2023.

Sugestões

Recentemente, especialistas apresentaram sugestões para pagar integralmente os R$ 89,1 bilhões de precatórios em 2022 e abrir algum espaço no teto de gastos. Uma das propostas prevê o reconhecimento dos precatórios relacionados ao Fundef, antigo programa de distribuição de recursos para a educação. A emenda constitucional do teto de gastos exclui o Fundeb, programa que substituiu o Fundef, do limite, o que liberaria aproximadamente de R$ 16 bilhões.

O entendimento de que os precatórios do Fundef estão incluídos no Fundeb é defendido por especialistas. Entre os quais, Elida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, e o economista Daniel Couri, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado.

A IFI sugere outras soluções que liberariam ainda mais recursos para o teto de gastos sem a necessidade de parcelamento dos precatórios. Segundo o economista Felipe Salto, também diretor do órgão, caso a inflação de 2021 feche o ano em 8,35%, haveria uma folga adicional de R$ 15 bilhões no teto de gastos. Esse é exatamente o valor estimado para o IPCA em 2021 pelas instituições financeiras no Boletim Focus, pesquisa semanal divulgada pelo Banco Central.

O veto ao reajuste do fundo eleitoral para as eleições de 2022 e a não concessão de reajustes ao funcionalismo público no próximo ano completariam as medidas. Dessa forma, na avaliação de Salto, haveria um espaço de R$ 32,1 bilhões aberto no teto de gastos no próximo ano.

Edição: Aline Leal

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Economia

Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em fevereiro

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Trabalhadores informais nascidos em fevereiro recebem hoje (22) a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também hoje, recebem a sexta parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

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O pagamento da sexta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial só é depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa

Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Edição: Graça Adjuto

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