Mato Grosso

Bem-viver e Ética na Justiça Restaurativa são abordados em painel no Encontro Nacional no TJMT

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1 mês atrás

18 de outubro de 2023 - 17:46

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O “I Encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional”, que ocorre nesta quarta e quinta-feira (18 e 19 de outubro), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, contou com painel intitulado “Bem-viver: fundamentos éticos da Justiça Restaurativa para a convivência na ambiência institucional”. O tema mostrou a necessidade de uma abordagem humanizada e restaurativa, não somente no sistema judiciário, mas num todo.

O evento, promovido pelo TJMT, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do Estado (NugJur), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa, não apenas debater, mas catalisar uma mudança no paradigmas para uma prática mais empática e colaborativa na resolução de conflitos.

A palestra trouxe um convite à transformação onde o bem-viver, como conceito ético, não pode ser confinado a certos espaços, mas deve permear todos os aspectos da sociedade, inclusive no Judiciário. A justiça restaurativa, enraizada nesses princípios, oferece não apenas uma abordagem inovadora para a resolução de conflitos, mas também um caminho para uma sociedade mais justa e conectada com sua natureza coletiva.

O professor Nirson Medeiros da Silva Neto, membro do Programa de Pós-graduação em Ciências da Sociedade e a Clínica de Justiça Restaurativa da Amazônia da Universidade Federal do Pará (UFPA), foi um dos palestrantes.

Ele destacou a necessidade de incorporar valores indígenas no movimento da Justiça Restaurativa. Ele ressaltou o “bem-viver” como uma categoria ética fundamental, não apenas externamente, mas também nos espaços institucionais. A palestra foi um convite para integrar o conceito do bem-viver em todas as interações judiciárias, incluindo o relacionamento com os jurisdicionados e cidadãos.

“A ideia é trazer o bem-viver, uma categoria indígena, brasileira, latino-americana, como um fundamento ético da Justiça Restaurativa. O movimento da Justiça Restaurativa é muito conectado com os povos originários, com os povos indígenas, não apenas das Américas, mas também de diversos continentes, como por exemplo, do Pacífico Sul, da Oceania, da África e de outras localidades e sobretudo na literatura e na prática”, pontuou.

“Imagine que a gente está falando de bem-viver. O bem-viver não é só para fora, o bem-viver não é só na floresta, o bem-viver não é só nas margens dos rios. O bem-viver é em todos os lugares, em todos os espaços, inclusive nos espaços institucionais. Então, como nós podemos bem-viver dentro do Tribunal de Justiça? Como nós podemos bem-viver nas instituições do sistema de justiça? Como nós podemos bem-viver com os jurisdicionados? Como podemos bem-viver com os cidadãos que nós atendemos? O bem-viver é extensivo a todos esses grupos, a todos esses espaços. E aí a nossa palestra tem por pretensão também trazer para o ambiente organizacional essa proposta do bem-viver”, complementou.

Representante dos povos originários, Maike Kumaruara foi outro palestrante do painel e compartilhou uma perspectiva ancestral sobre a Justiça Restaurativa. Ele é secretário de Direitos Humanos do Município de Belém, historiador, bacharel em Direito, especialista em Direitos Humanos, e Mestre em Ciências da Sociedade pela Ufopa, facilitador em Justiça Restaurativa, ativista do Grupo Consciência Indígena e do Movimento Negro Unificado.

Kumaruara enfatizou que o evento é um encontro de mundos, unindo a sabedoria indígena com as práticas restaurativas do Judiciário. Ressaltou também a importância de reconectar-se com a natureza e ‘comunitarizar-se’, elementos cruciais para o bem-viver.

“Eu trouxe um olhar a partir do movimento indígena, da ancestralidade dos povos tradicionais que quando a gente se aproxima, enquanto seres humanos, a gente percebe que não tem grandes diferenças apesar de a gente ter uma limitação pelo ecossistema de cada território que a gente vive. No final das contas a gente está promovendo um grande encontro e esse encontro tem o objetivo de despertar a força da comunidade. E se a gente desperta a força da comunidade, percebe que nós somos gregários, o nosso espírito é gregário. Quando a gente percebe a força da comunidade a gente se conecta com a natureza. Acho que essa é a grande tarefa que eu tenho, de mostrar que nós estamos conectados com a natureza apesar da sociedade ter nos afastado. A gente vive um adoecimento a partir do individualismo extremo. Se a gente tem que estar junto em comunidade, a gente tem que se relacionar com a natureza. Se relacionando com a natureza, tendo um respeito, a gente encontra outra forma de viver, que é o bem-viver. Acho que essa é a minha missão”, afirmou Maike.

A presidente da mesa do Painel 1, juíza do TJMT Amini Haddad Campos, que é membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, destacou a importância de legitimar práticas restaurativas dentro do Poder Judiciário. A magistrada enfatizou o valor da voz das pessoas e a necessidade de ouvir outras dimensões da comunidade, um princípio central na busca pela verdadeira justiça.

“Dar voz às pessoas para que elas possam se ver nos processos que são efetivados dentro do Poder Judiciário. É muito importante que haja esse diálogo com o povo. Toda a nossa legislação hoje volta-se a esse aspecto legitimador. Democratiza-se os espaços processuais. Hoje nós temos a ampliação do amicus curiae, ou seja, para ouvir outras dimensões da própria comunidade. Isso se faz imprescindível quando a gente fala do valor de justiça.”

A primeira edição deste Encontro tem como mote a transformação da cultura institucional. Para a juíza é imprescindível pensar e legitimar práticas restaurativas dentro do sistema do Poder Judiciário. “A nossa desembargadora presidente, Clarice Claudino, tem toda uma história de trabalho realizado dentro da mediação, desse processo legitimador do diálogo, das práticas restaurativas que são inseridas na justiça restaurativa. É importante pensar o Judiciário dentro de aspectos comunitários. Esse evento vem exatamente trazer esse norte. Diálogos públicos, grandes autores e pessoas que de fato conhecem o sistema da justiça restaurativa. Temos certeza que podemos avançar muito e, cada vez mais, estarmos próximos da comunidade na solução dos conflitos”, concluiu.

Cronograma – No período vespertino haverá apresentação de boas práticas, às 14h30. Posteriormente ocorrerão mais uma apresentação de boas práticas e dois painéis. Às 15h ocorre o Painel 2 – “Justiça Restaurativa- uma alternativa aos procedimentos administrativos disciplinares”, com as palestrantes Ana Sofia Schmidt de Oliveira – Advogada e Procuradora Aposentada do Estado de São Paulo e juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3) Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ.

Nos links a seguir você tem acesso a outras matérias sobre este tema:

Durante Encontro, sociólogo defende espaços restaurativos nas estruturas burocráticas da sociedade.

Encontro de Justiça Restaurativa reúne nomes nacionais e internacionais da Justiça Restaurativa

Confira a programação completa neste link

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: Foto horizontal colorida. Os participantes do painel estão sentados em poltrona. Da esquerda para direita o professor Nirson Medeiros, que usa óculos de grau, calça jeans, sapatos pretos, terno cinza e camisa clara. Ele fala ao microfone. A juíza Amini Haddad está ao centro, usando uma saia preta em corino, abaixo dos joelhos, uma blusa de manga comprida verde e sandália preta. Ela é uma mulher loira, branca. À direita está Maike Kumaruara, homem negro, calvo, que usa óculos de grau. Está com uma camisa de manga comprida branca com estampas pretas e calça jeans azul-escura e tênis preto. Ao fundo está o painel de led com o nome do evento onde aparece paisagem do pantanal.

Segunda imagem: Nirson Medeiros está em pé, em foto de plano fechado, falando ao microfone com um caderno pequeno de anotações na mãos esquerda.

Terceira imagem: Maike Kumaruara fala aos presentes em pé, atrás de um púlpito de madeira. Ele segura microfone com a mão direita. Ao fundo está o painel do evento.

Quarta imagem: Juíza Amini Haddad, também em pé, entre os dois palestrantes, que estão sentados. A foto horizontal fechada mostra a magistrada encerrando o painel 2 enquanto faz uso da palavra.

Dani Cunha/Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário informa o valor da UPF em dezembro de 2023

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44 minutos atrás

1 de dezembro de 2023 - 17:16

Por

Celso Dornellas

O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de dezembro de 2023 passa a ser R$ 231,53 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 232/2023, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).

O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:

1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 23.153,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 231,53 (valor referente a uma UPF em vigor);

2º – Nas causas de valor acima de R$ 23.153,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% do valor da causa.

3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00, que é o limite máximo permitido para o recolhimento do valor da taxa judiciária.

O valor da taxa judiciária para as cartas precatórias e similares passa a ser de R$ 78,95 (0,341 x R$ 231,53).

A Portaria nº 232/2023-SEFAZ foi publicada no dia 30 de novembro de 2023 no Diário Oficial do Estado (DOE), que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana

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44 minutos atrás

1 de dezembro de 2023 - 17:16

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Celso Dornellas

Neste final de semana (2 e 3 de dezembro), o Poder Judciário funciona em sistema plantão.

Demandas cíveis de urgência – desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança.

Demandas criminais – O desembargador Pedro Sakamoto estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus.

Demandas de Direito Cível Público – Os processos urgentes de Direito Cível Público serão analisados pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. Os magistrados contam com a assessoria do Departamento da Terceira Secretaria Criminal, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.

Conforme Resolução TJMT/OE Nº11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores e desembargadoras segundo sua área de atuação.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da 4ª Vara Especializada em Direito Bancário. O gestor Juliano Emanuel Bittencourt Camargo Barroso dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.

Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Maria Rosi de Meira Borba, do Juizado Especial Criminal da Comarca de Cuiabá, com auxílio da gestora Patrícia Amaral Pinheiro de Paula, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.

Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Ester Belém Nunes, da 1ª Vara Cível. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Eucaris Taques Pereira. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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