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Política Nacional

Bolsonaro, Alcolumbre e Maia discutem tramitação da reforma da Previdência

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o  ministro  Onyx  Lorenzoni, chefe  da  Casa  Civil  da  Pr
Agencia Brasil/reprodução

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil da Pr

Após entregar a proposta de reforma da Previdência no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro reuniu-se hoje (20) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Durante o almoço no Palácio do Planalto, eles trataram da tramitação do texto nas casas legislativas.

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Também participaram do encontro o ministro da Casa Civil de Bolsonaro
, Onyx Lorenzoni, e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Ao chegar, o deputado disse que sentiu disposição dos governadores para apoiar a reforma. “Senti nos governadores uma grande sensibilização da importância da reforma; eles estão com dificuldades de manter o equilíbrio fiscal”, disse Vitor Hugo.

A proposta foi apresentada hoje aos governadores pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião em Brasília.

De acordo com Vito Hugo, durante a tramitação do texto, algumas alterações pontuais devem ser feitas por deputados e senadores. “Mas temos certeza [de] que o Parlamento vai aperfeiçoar a proposta”, disse o deputado. Ele informou que hoje começam as conversas para construção da base de apoio do governo do Congresso.

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Entenda como será a tramitação da reforma da Previdência


Congresso vai aprovar ou rejeitar a reforma da Previdência
Valter Campanato/Agência Brasil – 1.2.19

Congresso vai aprovar ou rejeitar a reforma da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro entregou, na manhã desta quarta-feira (20), a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, para ser aprovada pelo Congresso Nacional. Ele estava acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

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Agora, cabe ao legislativo aprovar ou não a proposta de reforma bolada pela equipe econômica do executivo. O processo é longo e, caso o texto seja aprovado nos prazos mínimos, a nova Previdência entrará em vigor apenas na primeira quinzena de setembro.

Depois de entregue, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados . Nessa fase, a CCJ analisa se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição, como direitos e garantias individuais ou a separação dos Poderes.

Posteriormente a proposta será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, que terá o prazo de 40 sessões do Plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer sobre o mérito da proposição. Nessa comissão, também poderão ser apresentadas emendas, que precisam de, no mínimo, 171 votos de deputados para serem anexadas ao texto.

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Depois, a proposta segue para a aprovação do plenário da Câmara, onde precisa conseguir, em dois turnos, no mínimo três quintos (308 votos) de posições favoráveis dos deputados. 

Conseguindo a votação necessária, o projeto segue para o Senado Federal, onde também passará por uma CCJ. Nesta casa, no entanto, não há comissão especial e o texto irá diretamente ao plenário, onde, também em dois turnos, precisará 3/5 dos votos (49).

Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara integralmente, o texto será promulgado em seguida pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição. No entanto, caso o Senado aprove apenas uma parte, esta trecho poderá ser promulgada separadamente, enquanto o que foi alterado volta para a Câmara dos Deputados. 

Se o Senado aprovar um texto diferente, o texto volta para a Câmara para ser analisado. Para que a emenda seja promulgada, o mesmo texto precisa ter sido aprovado pelas duas Casas. 

A reforma da Previdência é um dos pilares da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro
, que é liderada pelo ministro Paulo Guedes.

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Política Nacional

Pedro Guimarães oficializa demissão como presidente da Caixa

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O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, oficializou há pouco o pedido de demissão do cargo. Em carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro, Guimarães, rebateu as denúncias de assédio sexual feitas por funcionárias da instituição e alegou inocência.

“Na atuação como presidente da Caixa, sempre me empenhei no combate a toda forma de assédio, repelindo toda e qualquer forma de violência, em quaisquer de suas possíveis configurações. As acusações noticiadas não são verdadeiras! Repito: as acusações não são verdadeiras e não refletem a minha postura profissional e nem pessoal. Tenho a plena certeza de que estas acusações não se sustentarão ao passar por uma avaliação técnica e isenta”, escreveu Guimarães, que também postou a carta na rede social Instagram.

No comando da instituição desde janeiro de 2019, Guimarães pediu demissão após o site noticioso publicar, ontem (28) à noite, acusações de funcionárias de carreira da Caixa que o acusavam de assédio sexual. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal.

O governo ainda não anunciou o substituto de Pedro Guimarães. Hoje pela manhã, ele chegou a comparecer a um evento com funcionários da Caixa, onde se defendeu das acusações e disse que sua gestão saneou as contas da instituição financeira.

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Na carta, Guimarães destacou que a Caixa recebeu certificações como lugares de respeito às mulheres. Ele citou a certificação do banco na 6ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O presidente demissionário também citou o selo de Melhor Empresa para Trabalhar em 2021 – Great Place To Work®, recebido pela instituição em 2021 por uma consultoria internacional especializada em monitorar ambientes de trabalho.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

TCU aprova contas do governo federal de 2021 com ressalvas

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo federal relativas ao ano de 2021. Unânime, a anuência dos ministros da corte ocorreu hoje (29), após o relator da análise dos gastos públicos federais, ministro Aroldo Cedraz, endossar as conclusões de técnicos do tribunal.

Ao apresentar seu voto, Cedraz sustentou que, apesar dos técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag/TCU) terem apontado algumas distorções e inconsistências na execução do orçamento federal do ano passado, não identificaram motivos para reprovar as contas prestadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

O relator, ministro Aroldo Cedraz, durante sessão do Tribunal de Contas da União para apreciar o parecer prévio sobre as contas do governo federal de 2021. O relator, ministro Aroldo Cedraz, durante sessão do Tribunal de Contas da União para apreciar o parecer prévio sobre as contas do governo federal de 2021.

Relator, ministro Aroldo Cedraz, durante sessão do Tribunal de Contas da União para apreciar o parecer prévio sobre as contas do governo federal de 2021. – Antônio Cruz/Agência Brasil

“Destaco que as desconformidades e ocorrências anotadas no relatório serão objeto das devidas recomendações e da emissão de alertas com vistas às correções e ajustes necessários”, disse Cedraz, após afirmar que, no geral, as demonstrações contábeis apresentadas à corte indicam “a adequada execução orçamentária ao longo de 2021, pois as “ocorrências não apresentam materialidade e gravidade [suficiente] para embasar opinião de que as contas não estão em condições de serem aprovadas, ainda que com ressalvas”.

Entre as impropriedades apontadas pelos técnicos e por Cedraz estão o desvio de finalidades na aplicação de recursos da Seguridade Social; a aplicação de recursos abaixo do previsto em projetos de irrigação no Centro-Oeste e a concessão e ampliação da renúncia de receitas sem observar as disposições legais, entre outras.

“Merecem ser acompanhadas as três irregularidades apontadas no relatório e na minuta de parecer prévio e que, embora não tenham magnitude suficiente para levar à rejeição das contas, demandam atenção do Poder Executivo e do Tribunal de Contas da União”, disse o ministro Jorge Oliveira.

“A reiterada utilização de recursos vinculados à Seguridade Social para o pagamento de despesas de manutenção e desenvolvimento do Ensino, no montante de R$ 12,2 bilhões é apontamento relevante que surpreende tanto pela materialidade dos valores envolvidos, quanto pela sinalização de inobservância de regras fundamentais da elaboração orçamentária – ainda que as despesas com a saúde dos servidores têm sido consideradas como legitimamente contabilizadas enquanto Seguridade Social. Como relator das próximas contas de governo, pretendo avaliar com maiores detalhes este aspecto”, acrescentou Oliveira.

Orçamento secreto

Outro ponto destacado pelos ministros foi a questão das emendas do relator, feitas pelo deputado federal ou senador escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento anual. Conhecidas pelo código técnico RP9, estas emendas foram apelidadas de “Orçamento Secreto” por quem sustenta que faltam critérios claros e transparência na discriminação da origem e no emprego destes recursos.

“As emendas indicadas como RP9 são, por certo, atípicas e incluem novas programações no projeto de Lei Orçamentária Anual [LOA] sem que houvesse correlação de erros e omissões”, frisou o ministro Benjamin. Zymler. “A despeito da magnitude das emendas do relator – [da ordem] de R$ 18,5 bilhões na LOA 2021, dos quais foram empenhados R$ 16,7 bilhões e pagos R$ 6,3 bilhões, o que supera o valor das emendas individuais e de bancadas estaduais – o fato é que, como a questão foi judicializada, não há medida que possa ser adotada por esta corte de contas sobre o tema.”

Entenda

As Contas do Presidente da República são uma prestação de contas que traz informações importantes sobre os gastos do governo em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Segundo o TCU, a análise engloba dois documentos: o Balanço Geral da União (BGU) e o Relatório sobre Execução dos Orçamentos da União.

Como a Constituição Federal estabelece que compete ao presidente da República, anualmente, prestar contas de sua gestão, tanto as menções à análise das contas de governo federal, como das contas presidenciais, estão corretas.

O TCU não julga, mas sim examina detalhadamente as informações compiladas pelo Ministério da Economia e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os ministros da corte de contas podem aprovar, aprovar com ressalvas ou rejeitar as contas anuais do governo federal. Se as aprovam com ressalvas, como ocorreu hoje, podem fazer recomendações e alertas quanto às irregularidades, inconsistências e/ou insuficiência de informações. A rejeição das contas pode ocorrer caso sejam encontradas irregularidades graves o suficiente para afetar a gestão dos recursos públicos.

A decisão dos ministros é consolidada em um parecer prévio que é então encaminhado ao Congresso Nacional, ao qual compete o julgamento final quanto à regularidade das contas do governo federal.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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