conecte-se conosco


Política MT

Botelho pede ao governo incentivo fiscal para melhoria do transporte escolar

Publicados

em


Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Para melhorar as condições da frota do transporte escolar, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), solicitou ao governador Mauro Mendes (DEM) a instituição de incentivo fiscal para a aquisição de veículos para o transporte de estudantes das redes de ensino estadual e municipal.

A indicação foi aprovada na sessão desta quarta-feira (04), para ser encaminhada ao Poder Executivo, momento em que Botelho usou a tribuna para fazer a defesa da proposta e informou que já teve uma conversa prévia com Mendes sobre o assunto.  

“Estamos encaminhando essa indicação, uma vez que, tem que partir do governo essa isenção. A maioria dos municípios tem ônibus com mais de dez anos de uso. Com essa proposta, poderão comprar bem mais barato novos ônibus. Será um auxílio que o Estado poderá dar para os municípios, ajudando os estudantes, principalmente, que circulam na zona rural, onde vivenciam momentos difíceis quando o ônibus quebra”, disse Botelho, ao citar que há registros na mídia de que outros estados já consolidaram essa proposta e citou como exemplo Brasília, onde o governador fez a solicitação ao Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz.

Veja Também:  Projeto de lei enfatiza alternativas no ato de registro de nascimento

Na indicação, Botelho alerta sobre a importância à promoção do transporte seguro, já que a frota que atende os alunos da educação básica tem mais de uma década de uso, exigindo manutenção constante e mesmo com a reforma podem apresentar alto grau de instabilidade mecânica.

Ressalta o interesse dos municípios em adquirir novos ônibus, já que um estudo feito pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM aponta uma demanda de 1.094 veículos. Os 113.051 alunos da rede pública estadual e municipal contam com apenas 842 ônibus, 244 micro-ônibus e oito vans. Sendo que a maioria está deteriorada, sem condições adequadas para atender a política do transporte escolar.

“Vale lembrar que em 2019, o Confaz, via Convênio n° 84/2019, autorizou os estado de Mato Grosso e Pará a conceder isenção de ICMS incidente nas operações internas com veículos, máquinas e equipamentos novos, inclusive aqueles voltados ao transporte escolar. Por essa razão, conto com o especial empenho do excelentíssimo governador do Estado, bem como a aprovação dos demais pares, para a efetivação do importante pleito”, diz Botelho na indicação.

Veja Também:  Município de Brasnorte poderá ser contemplado com indicações do deputado Paulo Araújo
Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Propaganda

Política MT

Ulysses Moraes realiza segunda fiscalização em escola estadual de Sinop que teve início das obras em 2013

Publicados

em


Foto: Marcos Lopes

O deputado Ulysses Moraes realizou, na última quinta-feira (23), uma fiscalização na Escola Estadual do Jardim das Nações, em Sinop. A obra foi iniciada em 2013 e até hoje não teve finalização. Vale ainda destacar que o parlamentar esteve em outubro de 2020 fiscalizando a mesma unidade escolar e cobrando soluções.

O requerimento de nº 611/2020 solicitando informações também foi enviado à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), mas como não obteve resposta, o deputado foi novamente no local para cobrar uma conclusão.

“É a segunda vez que estamos aqui fiscalizando a escola no bairro Jardim das Nações em Sinop, mas nada de uma solução até agora. A obra começou em 2013 e até agora nada foi entregue a população. Isso não pode ficar assim”, disse Moraes.

De acordo com os dados do Geo Obras, do governo do estado, o orçamento inicial era de R$ 4.636.594,03 para a construção da unidade com 18 salas de aula. E o prazo para conclusão era de 365 dias, mas já são mais de dois mil dias em atraso.

Veja Também:  Comissão de Segurança discute o fechamento de delegacias em MT; parlamentares não concordam e cobram o Estado

Vale destacar que no local que deveria estar funcionando uma escola estadual, teriam salas de diretoria, secretaria, sala de professor, sala de informática, biblioteca, quatro conjuntos de banheiro, cozinha e refeitório. Além disso, praça de recreação e uma quadra poliesportiva coberta com arquibancadas. A escola teria capacidade para atender mil alunos.

“É triste ver isso. Essa escola já deveria estar beneficiando muitos estudantes do município de Sinop, mas está paralisada, abandonada. E enquanto isso, o governo de MT não dá uma resposta, uma solução. Mas, nosso trabalho é incansável, viemos aqui novamente in loco para fiscalizar e cobrar por uma solução. O governo do Estado precisa dar mais transparência para população. Estamos cobrando isso”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

CPI da Renúncia vai pedir relatório de contas da Aprosoja

Publicados

em


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu hoje (24), o presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/Brasil) e ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antônio Galvan. À CPI, Galvan falou sobre a denúncia de uso indevido de recursos destinados à intuição por meio de arrecadação vinculada ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), considerou o depoimento insuficiente e adiantou que a comissão vai pedir relatório de contas da Aprosoja e discutir mudanças na lei para haver mais transparência nos uso dos recursos arrecadados pelo estado. “A presença do senhor Galvan aqui não trouxe nenhum esclarecimento. Vamos aprofundar as discussões. Nós não vamos parar por aqui, nessa oitiva. Ela foi apenas o começo das investigações sobre os recursos arrecadados pelo estado”, explicou.

“Ele não trouxe nenhum documento de prestação de contas dos 138 milhões recebidos durante a sua gestão. Deixou os deputados com dúvidas, e há projetos na Casa para acabar com esse fundo ou determinar a obrigatoriedade da prestação de contas deste recurso que foi criado por meio de lei. Nós temos o direito de saber informações sobre a sua destinação”, complementou.

Wilson questionou Galvan sobre a denúncia feita por seu filho, Rafael Galvan,  sobre a natureza do contrato firmado entre a instituição e a empresa de sua esposa, advogada Paula Boaventura, enquanto esteve à frente da instituição.  A suspeita é de agir em benefício próprio. Antônio afirmou que não responderia perguntas sobre afirmações falsas e sem comprovação, feitas em conversas informais. Reservou-se o direito de ficar calado.

Veja Também:  Projeto de lei enfatiza alternativas no ato de registro de nascimento

Na ocasião, o presidente também questionou sobre o processo que tramita na esfera estadual no qual é acusado de sonegação fiscal por meio de notas falsas referentes a 170 toneladas de grãos apreendidos em sua fazenda no município de Vera. Antônio Galvan afirmou serem informações falsas e que já têm recurso tramitando para esclarecer a situação. “O que se publicou na mídia é uma inverdade. Não houve retenção nenhuma de mercadoria nem notas frias. O que aconteceu foi um mal entendido justamente dos fiscais da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso conforme está no recurso apresentado”, justificou.

Já o deputado Carlos Avallone, (PSDB) cobrou explicações sobre as investigações do Supremo Tribunal Federal quanto à suspeita do uso do dinheiro da instituição para financiar atos contra a Suprema Corte realizados no 7 de Setembro. “No meu entender e também há decisões jurídicas nesse sentido a Aprosoja é uma associação sem fins lucrativos, religiosos ou políticos partidários. Então essas acusações são muito sérias e confrontam sobre a finalidade da instituição, sua atuação e  principalmente onde aplica seus recursos”, defendeu.

Avallone destacou que, ainda que não haja uma definição clara quanto à natureza pública ou privada da parte que é repassada para Aprosoja, a entidade deve prestar contas por se tratar de uma parceria onde o Estado é quem faz a arrecadação compulsória dos valores junto com a contribuição do Fethab. “É um absurdo o governo do estado de Mato Grosso utilizar de sua estrutura fiscal para receber dinheiro particular a ser destinado para uma instituição privada. Tudo regulamentado por lei criada na Assembleia Legislativa e sem haver prestação de contas. Pode ainda não haver uma legislação que exija, mas é imoral e nós vamos buscar essa regulamentação”, afirmou o parlamentar.

Veja Também:  Representantes do funcionalismo público de MT pedem audiência na ALMT para debater PEC 32

Questionado quanto à destinação dos investimentos, Galvan não apresentou documentos nem falou em números, mas afirmou que os valores não correspondem aos levantados pela CPI. Segundo ele, os recursos são menores e servem para custear pesquisas, estruturação e funcionamento da entidade e investir no fortalecimento e desenvolvimento dos associados, em especial dos médios e pequenos produtores, além de ações sociais. Afirmou ainda que durante a sua gestão à frente da entidade estadual ele reduziu os gastos em R$ 8 milhões. “Todo investimento é acompanhado pelos associados que também participam da prestação de contas. Inclusive, toda diretoria trabalha de forma voluntária, nós não recebemos para isso”, defendeu.

Galvan também afirmou que parte dos recursos da Aprosoja Mato Grosso são destinados para manter a Aprosoja Brasil. “O nosso estado é o único estado que contribui para Aprosoja Brasil e contribui com o desenvolvimento do setor no país, mas posso garantir que o valor é irrisório”, explicou.

A comissão considerou o depoimento insuficiente para os esclarecimentos e vai aprofundar as investigações. “Vamos encaminhar pedidos para apresentação de documento aos órgãos para entender melhor essa parceria e a destinação dos recursos”, afirmou o presidente. Wilson também adiantou que vai pedir a prorrogação dos trabalhos da comissão, que devem se estender para o próximo ano.

Também participaram da reunião os deputados Valmir Moretto (Republicanos) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) e Gilberto Catani (PSL).

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

EM SEU PONTO DE VISTA ATÉ O MOMENTO A GESTÃO DR. DIVINO PREFEITO DE BARRA DO BUGRES ESTÁ?

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana