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Política Nacional

Brasil não pode repetir o exemplo do Chile com reforma da Previdência, dizem debatedores na CDH

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Para os participantes de audiência pública sobre a reforma da Previdência, a despeito de o sistema ser  “insustentável”, a proposta do governo é injusta com os trabalhadores e cobrará um “alto preço” no futuro. Na prática, disseram os debatedores, o sistema de capitalização proposto repete a experiência do Chile e dá fim à Previdência pública. Eles discutiram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, nesta segunda-feira (18), na Comissão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A audiência foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão.

Luiz Fernando Silva, representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (Cnasp), afirmou que em recente visita ao Chile testemunhou o drama dos aposentados chilenos, que migrou para o sistema de capitalização na década de 1980. O país registra altos níveis de suicídio de idosos, que recebem benefícios previdenciários insuficientes para a sobrevivência, disse o advogado.

Do total de aposentadorias concedidas no Chile, 53% correspondem a meio salário mínimo, e apenas 2% são de um salário mínimo integral, após 40 anos de contribuição. Há casos de pessoas que ao longo da vida somaram apenas um ano de contribuição e em janeiro de 2019 receberam o equivalente a R$ 6,29.

A situação é tão crítica que o governo chileno está voltando a criar auxílios sociais para complementar a renda dessa faixa da população, continuou Silva. Enquanto isso, a PEC 6/2019 reduz o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a deficientes e idosos acima de 65 anos, de um salário mínimo para R$ 400, acrescentou. Ele defendeu a Previdência pública por ser ela capaz de atenuar desigualdades sociais.

— Vamos vivendo no Brasil o caminho inverso do que os países do mundo adotaram. Essa é a questão central a ser debatida na reforma da Previdência, evidentemente que sem perder o foco sobre os as outras questões relativas aos direitos de aposentados, pensionistas, trabalhadores em atividades, servidores públicos, rurais. Todas essas questões são importantes, mas se nós perdemos o debate da capitalização, nós perderemos a Previdência pública e, ao perder a Previdência pública todos esses outros debates vão por água abaixo — alertou.

O representante da Cnasp alertou ainda para o custo de transição, que não está exposto na PEC. Caso o texto seja aprovado, todos os novos trabalhadores que ingressarem no sistema serão contribuintes obrigatórios do novo sistema de capitalização, esvaziando a receita dos que restaram no sistema de repartição. Poderá haver contribuições extras até mesmo para aposentados, opinou, e mesmo quem tem direito adquirido e já recebe aposentadoria pode ser prejudicado. Ele lembrou do caso da Grécia, cujo Judiciário autorizou o corte de parte dos pagamentos das aposentadorias porque simplesmente não havia receita.

Francisco Canindé, da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape), trouxe dados do Anuário Estatístico da Previdência que demonstram a queda do número de contribuintes do INSS, de 71,3 milhões de contribuintes em 2014 para 65,9 milhões em 2017, em contraste com o crescimento dos benefícios concedidos, que passaram de 1,1 milhão de aposentadorias em 2012 para mais de 1,4 milhão em 2017. Ao dizer que “a conta não fecha”, corroborando a ideia geral demonstrada na audiência pública de que a reforma precisa ser aprovada, Canindé sugeriu que se assegure na proposta um montante mínimo de aposentadoria concedida pelo sistema público, algo como cinco salários mínimos, e quem quiser que complemente pelo sistema de capitalização. Ele também defendeu mais tempo de transição para quem já está no sistema.

— A reforma tem que existir, o detalhe é ver os direitos adequados, as distorções sendo corrigidas, tem muita coisa equivocada e que precisa ser revista —afirmou senador Eduardo Girão (Pode-CE).

Recuo

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou dados sobre o sistema previdenciário de 30 países que migraram para o sistema de capitalização de 1981 até 2014. De acordo com Luiz Legnãni, Secretário Geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), 18 deles voltaram atrás. Para ele, com o regime de capitalização, o Brasil navegará contra a correnteza.

Em 70% dos pequenos municípios brasileiros, observou Legnãni, a distribuição de benefícios previdenciários é que mantém a economia girando, superando até mesmo os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o próprio orçamento local. Seria um acinte falar em tirar privilegio de gente que já ganha o salário mínimo, afirmou o representante da OIT.

— Se você impossibilita essa aposentadoria, ou a retarda, vai aumentar a miséria do nosso país. Os agricultores vão sofrer muito. Se não tem emprego nem para o jovem, vai ter para idoso? — questionou.

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) lembrou que a relação da sociedade com os idosos precisa mudar, e é preciso cultivar o respeito.

— É preciso lembrar que eu sou ele amanhã — disse.

Receita

O jornalista Antônio Queiroz, representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), disse que mudanças já aprovadas pelo Congresso pioraram a situação da Previdência Social. Para ele, é preciso mudar o texto da PEC 6/2019. No seu entendimento, a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, congelou o Orçamento e leva a despesa previdenciária a avançar de modo tão voraz sobre as outras áreas que esses setores vão impor alterações.

Além disso, a reforma trabalhista, aliada à informatização, tem feito o número de trabalhadores formais cair, por estimular o trabalho intermitente, a “pejotização” e até o trabalho informal, o que reduz drasticamente a contribuição previdenciária e a fonte para o pagamento das aposentadorias já concedidas. No seu entendimento, haverá cada vez menos empregos, mas as pessoas continuarão a se aposentar, mesmo com a reforma. Diante disso, será preciso buscar outras fontes de receita.

— Não é sustentável a Previdência pública brasileira com fundamento na folha de salário — avaliou Queiroz, para quem as fontes de financiamento da Previdência deverão ser alteradas, passando a contribuição patronal da folha de pagamentos para o faturamento ou a receita da empresa.

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Mato Grosso

Eleitor de Mato Grosso terá que escolher 01 entre 11 candidatos a senador; veja lista completa

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Candidatos tenente-coronel Rúbia Fernanda (Patriota); deputado José Medeiros (Podemos); ex-deputado Nilson Leitão; e o advogado Euclides Ribeiro

A eleição suplementar ao Senado em Mato Grosso, que irá ocorrer no dia 15 de novembro, terá onze candidatos.

As siglas tiveram até às 23h59 de quarta-feira (16) para registrar as atas das convenções partidárias que oficializaram as candidaturas, conforme a legislação eleitoral.

Postulam como cabeça de chapa a tenente-coronel Rubia Fernanda (Patriota), José Medeiros (Podemos), Euclides Ribeiro (Avante), Nilson Leitão (PSDB), Reinaldo Morais (PSC), Valdir Barranco (PT), Elizeu Nascimento (DC), Procurador Mauro (Psol), Feliciano Azuaga (Novo), Carlos Fávaro (PSB) e Pedro Taques (SD).

Veja detalhes das composições:

Candidatos Elizeu Nascimento (DC), o empresário Reinaldo Morais (PSC), deputado Valdir Barranco (PT) e o procurador Mauro (Psol)

Única mulher a concorrer a vaga, a tenente-coronel Rubia Fernanda, também é a única a ter o apoio público do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Sua chapa é composta pelo ex-deputado federal Victório Galli (Patriota), como o primeiro suplente e o tenente-coronel da Polícia Militar, Luciano Esteves Corrêia (Patriota), na segunda suplência.

“Esta vaga é de uma mulher e ninguém está mais preparada para o cargo que a coronel Fernanda”, afirmou o presidente durante lançamento da candidatura da coronel.

Um dos apoiadores de Bolsonaro que também vislumbram a vaga é o deputado federal, José Medeiros, que também registrou sua candidatura.

“Tenho orgulho de ser vice-líder do governo Bolsonaro e de ter lutado para que o Brasil virasse a página do período do PT no poder”, disse ele durante lançamento de sua candidatura.

Candidatos Carlos Fávaro (PSD), Feliciano Azuaga (Novo) e Pedro Taques (SD).

Com chapa pura, ocupa a primeira suplência o vice-prefeito de Cuiabá, Niuan Ribeiro e na segunda suplência a coronel da reserva da Polícia Militar, Zózima Dias dos Santos.

Um dos fatos novos deste pleito é o advogado Euclides Ribeiro. O pré-candidato afirma que irá atuar como defensor de empreendedores e trabalhadores no Senado Federal.

“A defesa incansável do trabalho e da produção, do direito de construir o próprio futuro com a força e o suor de seu próprio trabalho. O direito de produzir e gerar riqueza e crescimento, para si mesmo, para as nossas famílias, para o nosso estado e para o nosso país”, disse Euclides.

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Como primeiro suplente está o ex-prefeito de Dom Aquino, Josair Lopes (PSB) e ainda não há definição sobre a segunda suplência. Conforme a nova legislação eleitoral, as siglas têm até o dia 26 de setembro para homologar a composição das chapas.

O ex-deputado federal Nilson Leitão também oficializou sua candidatura em uma convenção realizada em Sinop (a 420km de Cuiabá). Na primeira suplência, o tucano contará com o ex-governador Júlio Campos (DEM), enquanto a segunda vaga ficará com o ex-vereador de Rondonópolis, José Márcio Guedes (PL).

Caso eleito, Leitão afirmou que “buscará unir o Estado e atender a população de norte a sul”.

“O nosso time quer representar a esperança, expectativa, mas acima de tudo aquilo que pode ser viável para o desenvolvimento de Mato Grosso e para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

O empresário Reinaldo Morais também se lançou na disputa com o pecuarista Gilberto Cattani (PRTB) como primeiro suplente e Nelis Farias, de Rondonópolis, como segundo suplente.

“Nós queremos fazer um embate real contra a corrupção, criar políticas públicas para geração de emprego e renda”, afirmou.

O deputado estadual Valdir Barranco também irá concorrer a uma vaga ao Senado. Com ele está a ex-reitora Maria Lucia Cavalli Neder (PCdoB) como primeira suplente e a ex-vereadora, professora universitária aposentada Enelinda Scala (PT).

Segundo Barranco, ele é o único representante da esquerda em num cenário com muitos nomes ligados à direita. Ele prometeu lutar por reforma tributária “para que os ricos paguem mais que os pobres”

“Não dá pra gente conceber a tributação sobre eles [agricultores] que os isenta através da Lei Kandir, principalmente os maiores. Nós queremos trabalhar para criarmos aqui oportunidades para os pequenos, para a agricultura familiar”, afirmou o petista.

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O também deputado estadual Elizeu Nascimento terá o professor universitário Naime Márcio Martins Moraes (PSL), pai do deputado estadual Ulysses Moraes (PSL), na primeira suplência, e tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Paulo Selvae (PSL).

Elizeu garante que será um representante das minorias e que é uma alternativa aos eleitores que não querem mais “eleger candidatos milionários”.

”A população mato-grossense está cansada de votar nos mesmos políticos e não ver seus votos transformados em melhorias para suas vidas”, disse.

Pelo Psol irá concorrer o procurador da Fazenda Nacional Mauro César Lara de Barros, o Procurador Mauro. Com chapa pura, ele terá como primeira suplente Gonçalina Pereira de Souza Melo, a Gonça de Melo, e como segundo suplente o enfermeiro Vanderley Guia.

Mauro afirmou que a população vive um momento de “precarização de direitos” e citou algumas mudanças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.

“A minha prioridade será representar os interesses do povo. Vivemos um tempo de precarização de direitos, com reforma trabalhista, reforma previdenciária, reforma administrativa”, disse.

O economista Feliciano Azuaga também é um dos postulantes ao Senado. Em sua chapa está como primeiro suplente Sérgio Antunes e, como segunda suplente, Vanessa Tomizawa.

O senador interino Carlos Fávaro (PSD) também entrará na disputa. A chapa terá como primeira suplente a empresária, Margareth Buzzeti (PP) e como segundo o ex-deputado José Lacerda (MDB).

Por fim, também disputa o ex-governador Pedro Taques, derrotado nas urnas em 2018. Ele ainda não definiu quem serão os nomes às suplências.

Fonte: Mídia News

 

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Mato Grosso

Bolsonaro visita MT nesta sexta-feira

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Presidente irá até Sinop e Sorriso

Muvuca Popular

Opresidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem a Mato Grosso, nesta sexta-feira (18), juntamente com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e da ministra da Agricultura, Pecuária e Abasteciento, Tereza Cristina, para participar da inauguração da usina de etanol de milho instalada em Sinop (480 km de Cuiabá).

Bolsonaro também deve passar por Sorriso (a 397 km da Capital), onde irá participar da assinatura de uma ordem de serviço para recapeamento de uma pista do aeroporto do Município, entrega de título de propriedades rurais a pequenos agricultores de Nova Ubiratã (a 300 km de Cuiabá) e lançamento do plantio da safra 2020/2021.

A visita do presidente deve ser acompanhada pelo governador Mauro Mendes (DEM), pela candidata ao Senado, tenente-coronel Rúbia Fernanda (Patriota) e outras autoridades.

Fonte: Muvuca Popular

 

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