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Política Nacional

Brasil quer chegar a 2030 com 30% de combustíveis renováveis

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O Brasil atualmente a segunda posição no que se refere à produção de biodiesel no mundo e é o maior produtor de etanol vindo da cana de açúcar, afirmou o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Coelho, em entrevista ao programa A Voz do Brasil. Segundo ele, nossa matriz energética e de transporte é uma das mais limpas do mundo. Cerca de 25% do combustível que utilizamos é proveniente de fontes renováveis e a meta é de chegar a 2030 com uma participação de 30%. “Isso é único no mundo”.

Um dos responsáveis por esse incremento será o programa Combustível do Futuro. Lançado em abril deste ano, ele tem como objetivo aumentar a participação de combustíveis renováveis e de baixo teor de emissões na nossa matriz e desenvolver tecnologias veiculares nacionais. “O Brasil avançou muito nos veículos Flex Fuel, na utilização dos biocombustíveis. Nesse período de transição energética temos de desenvolver ainda mais essa tecnologia veicular.” Outro objetivo é desenvolver novos biocombustíveis: “Estamos olhando pra frente e vendo novos combustíveis que possam ser inseridos na nossa matriz energética, na nossa matriz de transportes”, disse.

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De acordo com Coelho, o mercado de biocombustíveis já é uma realidade no transporte de cargas com o uso do biodiesel. Outras opções são o diesel verde, que já vem sendo usado na Europa, o gás natural e o biometano. Segundo ele, a ideia é, por meio do meio do Combustível do Futuro, desenvolver opções para o setor aéreo e aquaviário. No caso da aviação, será utilizado o bioquerosene de aviação.

O programa Combustível do Futuro também traz estímulos para que operadores de Petróleo e Gás Natural invistam em pesquisa e desenvolvimento.

Acompanhe a entrevista completa:

Edição: Aline Leal

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Política Nacional

Congresso terá boa vontade com PL do governo, diz presidente do Senado

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sinalizou com boa vontade ao projeto de lei (PL) encaminhado pelo governo que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. O PL foi enviado hoje, em substituição à Medida Provisória com mesmo teor devolvida por Pacheco na última semana.

Sem falar no mérito, Pacheco reconheceu que, desta vez, o governo faz a proposta pela via correta. A MP foi devolvida, em um expediente muito incomum – foi apenas a quinta vez que isso ocorreu desde a Constituição de 1988 –, sob a alegação de tais assuntos não podem ser tratados por meio de Medida Provisória.

“Há de se reconhecer que é a via própria. A razão da devolução da Medida Provisória foi a impossibilidade de tratar esse tema por Medida Provisória, em razão da sua natureza e da ausência de relevância e urgência”, disse Pacheco hoje (20), após evento em Campinas (SP). “Agora, vindo um PL, ele se soma a outros que tramitam na Câmara e no Senado e que versam sobre esse tema de alteração do Marco Civil da Internet”, acrescentou.

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Ele lembrou do Projeto de Lei (PL) 2.630/20, que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais. O texto já foi aprovado no Senado e está em debate na Câmara. Pacheco afirmou que o Congresso terá “toda boa vontade” em examinar possíveis alterações na legislação e, em seguida, ponderou sobre a importância de preservar as redes sociais de conteúdos deliberadamente falsos.

“Mas nós temos que proteger as nossas crianças, os nossos jovens. Temos que proteger as nossas famílias desse mal que é o mau uso da internet, disseminando mentiras e gerando muita instabilidade de vulnerabilidade na sociedade”.

Segundo o governo, o PL observa os princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento, previstos na Constituição Federal, “de forma a garantir que as relações entre usuários e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela segurança jurídica e pelo respeito aos direitos fundamentais”.

Edição: Aline Leal

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Política Nacional

Decreto regulamenta prorrogação de contratos do Proinfra

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O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para regulamentar prazos, competências e condições para a prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra). Esta prorrogação, válida por 20 anos, está prevista na lei de desestatização da Eletrobras, sancionada em julho. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17).

O decreto estabelece que o gerador contratado no âmbito do Proinfa que tenha interesse em prorrogar o contrato de compra e venda de energia deverá apresentar requerimento à Eletrobras até 11 de outubro deste ano. Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a aferição dos benefícios tarifários até o dia de 11 de novembro. Pela norma, a apuração dos benefícios tarifários deverá considerar a redução dos custos totais para os consumidores em relação a não prorrogação dos contratos.

O decreto também define condições do novo preço de energia para a prorrogação dos contratos, o fim dos descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e alteração do índice de reajustes dos contratos, que passará de Índice Geral de Preços Mercado (IGPM) para Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Edição: Fábio Massalli

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