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Economia

Brasil tem novas regras para pagamento e transferência internacionais

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) alteraram a regulamentação cambial e de capitais internacionais para alinhá-las às inovações tecnológicas e aos novos modelos de negócios sobre pagamentos e transferências internacionais. “As novas regras buscam promover um ambiente mais competitivo, inclusivo e inovador para a prestação de serviços aos cidadãos e empresas que enviam ou recebem recursos do exterior”, informou o BC.

As novas medidas permitirão que as instituições de pagamento (IPs), as fintechs, autorizadas a funcionar pelo BC, também possam operar no mercado de câmbio, atuando exclusivamente em meio eletrônico. Atualmente, somente bancos e corretoras podem fazer as operações. Essa permissão entrará em vigor em 1º de setembro de 2022 e as demais medidas em 1º de outubro deste ano.

De acordo com o BC, as instituições não bancárias autorizadas a operar no mercado de câmbio, como corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e corretoras de câmbio e instituições de pagamento, poderão utilizar diretamente suas contas em moeda estrangeira mantidas no exterior para liquidar operações realizadas no mercado de câmbio.

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Os exportadores brasileiros também poderão receber suas receitas em conta de pagamento mantida em seu nome em instituição financeira no exterior ou em conta no exterior de instituição não bancária autorizada a operar no mercado de câmbio

As novas regulamentações também permitem que o recebimento ou entrega dos reais em operações de câmbio, sem limitação de valor, também possa ocorrer a partir de conta de pagamento do cliente mantida em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC ou em IPs participantes do PIX.

Ainda será permitido que residentes, domiciliados ou com sede no exterior sejam titulares de contas de pagamento pré-paga em reais.

Serviços de transferência

Em nota, o BC explicou que também será consolidada e modernizada a regulamentação dos serviços de pagamento ou transferência internacional no mercado de câmbio, conferindo tratamento uniforme para as aquisições de bens e serviços realizadas com a participação de emissores de cartão de uso internacional, de empresas facilitadoras de pagamentos internacionais e de intermediários e representantes em aquisições de encomendas internacionais. Tais serviços passarão a ser referidos na regulamentação cambial pelo termo eFX.

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Nesse sentido, será permitida, por meio da plataforma eFX, a realização de transferências unilaterais correntes e de transferências de recursos entre contas mantidas pelo cliente no país e no exterior de até US$ 10 mil.

As normas aprovadas foram objeto da Consulta Pública nº 79/2020, disponível entre 12 de novembro de 2020 e 29 de janeiro de 2021. A modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias também abrem caminho para a implementação do PIX internacional, ferramenta ainda em estudo no BC que permitirá a transferência em tempo real de recursos do Brasil para o exterior.

Na página do BC, há um espaço de perguntas e respostas sobre a nova regulamentação.

Edição: Fernando Fraga

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Economia

Comércio paulista cria 23,5 mil novos postos de trabalho em julho

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O número de postos de trabalhos formais no comércio do estado de São Paulo registrou um saldo positivo de 23,5 mil vagas em julho. O número representa um avanço de 0,87% em relação a junho.

Os dados são da Pesquisa do Emprego no Estado de São Paulo realizada pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O levantamento é feito a partir das informações disponibilizadas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Segundo a entidade, a alta de julho é a maior para o comércio desde novembro de 2020.

Assim, o comércio fechou o mês com 2,74 milhões de pessoas empregadas no estado. O maior crescimento foi no varejo, com 17,2 mil novas vagas. Com o resultado, o setor emprega 1,92 milhão de pessoas.

O setor de serviços criou 45,2 mil novos postos de trabalho em julho, um crescimento de 0,69% no mês. Assim, o setor passou a empregar 6,57 milhões de pessoas.

O ramo de alojamento e alimentação abriu 7,5 mil vagas e o de transporte e armazenagem, 6,9 mil. O segmento de serviços administrativos e complementares criou 10,5 mil novos postos, impulsionado pelo teleatendimento, que passou a empregar mais 2,4 mil.

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Capital

Na cidade de São Paulo, houve crescimento de 0,91% no número de pessoas empregadas no comércio em julho, com abertura de 7,7 mil novas vagas. O setor passou a empregar 862,6 mil pessoas.

No período de avaliação, o setor de serviços gerou 21,5 mil novos postos de trabalho na cidade. O número representa alta de 0,73%, totalizando 2,95 milhões de vínculos formais de trabalho.

Segundo a FecomercioSP, o fim da maior parte das restrições para funcionamento dos setores não essenciais a partir de maio abriu espaços para contratações para suprir a demanda reprimida em diversos setores.

A federação destaca que esse crescimento do emprego acontece apesar da conjuntura econômica adversa. “Estes setores estão gerando vagas, apesar da alta inflacionária, do endividamento das famílias, dos juros ao consumidor e do desemprego”, ressalta a nota da entidade.

Edição: Denise Griesinger

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Economia

Renda habitual do trabalhador teve queda de 6,6% no segundo trimestre

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Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado hoje (17), mostra que houve queda de 6,6% na renda habitual e aumento de 0,9% na renda efetiva do trabalhador brasileiro no segundo trimestre de 2021, na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o pior momento do mercado de trabalho durante a pandemia da covid-19.

O levantamento Retrato dos Rendimentos e Horas Trabalhadas durante a Pandemia tomou como base os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) e da Pnad Covid, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a análise do Ipea, os trabalhadores por conta própria tiveram o maior impacto em suas rendas, com crescimento de 19,5% na renda efetiva no segundo trimestre de 2021, na comparação com o mesmo trimestre de 2020. No segundo trimestre deste ano, eles receberam 76% do habitual. Os trabalhadores com carteira do setor privado tiveram aumento de 2% na renda efetiva, enquanto para os trabalhadores sem carteira, a alta foi de 6,9%.

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“A análise mostra que, apesar da melhora nos rendimentos no segundo trimestre deste ano, a recuperação ainda é lenta. O afastamento da ocupação atinge 16,26% dos trabalhadores, afetando mais de 13,5 milhões”, disse, em nota, o pesquisador do Ipea e autor do estudo, Sandro Sacchet.

A Região Nordeste foi a que teve a renda mais afetada pela segunda onda da pandemia, com queda de 2,6% na renda efetiva no segundo trimestre de 2021. Na análise por gênero, o crescimento da renda efetiva das mulheres (1,4%) foi superior ao dos homens (0,48%), no mesmo período.

De acordo com o estudo, apesar do grande número de domicílios sem renda do trabalho, no segundo trimestre de 2021 houve pequena redução nesse percentual, em relação ao primeiro trimestre deste ano, de 29,3% para 28,5%, o que demonstra lenta recuperação no nível de ocupação aos patamares anteriores à pandemia para as famílias de renda mais baixa.

A renda dos jovens adultos – de 25 a 39 anos de idade – foi a mais afetada pela pandemia, com queda de 3,2% nos rendimentos efetivos reais médios no segundo trimestre deste ano. Em contrapartida, os rendimentos dos ocupados com mais de 60 anos de idade cresceram 1,3% no período, influenciados pela alta proporção de trabalhadores por conta própria nessa faixa etária.

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Edição: Fernando Fraga

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