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Busca Ativa do Poder Judiciário amplia possibilidades de adoção

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 Há 498 crianças e/ou adolescentes acolhidos no Estado, de acordo com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), ligada a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Eles estão acobertados por medida de proteção e em situação de risco pessoal, social ou de abandono. Destes, 48 estão aptas para adoção (dados atualizados pelo SNA em 29/7). Atualmente possuímos 526 pretendentes habilitados no Estado. Pela lógica, não deveria ter ninguém sem família. O paradoxo se impõe, pois muitas dessas crianças e adolescentes têm mais de sete anos (adoção tardia), ou compõe grupos de irmãos, ou ainda apresentam alguma condição especial de saúde e/ou pertencem a minorias étnicas. Ao mesmo tempo, a maioria dos pretendentes, ainda hoje, procuram crianças menores de três anos e saudáveis.
 
Diante desta realidade, a Justiça está utilizando novas ferramentas para dar oportunidade às crianças e adolescente em condições de adoção encontrarem uma família. A novidade é que a partir de agora o Poder Judiciário de Mato Grosso inaugura a segunda fase do seu projeto “Busca Ativa: Uma Família para Amar”, a exemplo do que já acontece em Estados como São Paulo, Pernambuco e Espírito Santo, com excelentes resultados, no qual o Estado passará a divulgar imagens e vídeos, mediante a devida autorização, no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. O acesso a essas informações será restrito a pessoas que fizeram o cadastro no site do Tribunal.
 
“Essa é mais uma ação com intuito de impulsionar a adoção, utilizando a tecnologia para facilitar o encontro entre crianças e adolescentes que esperam por pais, mães e uma vida em família; e as pessoas que esperam pelos filhos e filhas. Além disso, a ferramenta dá visibilidade para os que estão fora do perfil preferido pelos pretendes, para que eles tenham chance de serem adotados. Destacamos ainda que a disponibilização será sempre precedida de autorização judicial e de manifestação de interesse do adolescente ou da criança, quando forem capazes. Assim como teremos acesso ao nome e CPF das pessoas que realizam a consulta, para controle das informações”, destaca o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
 
Lançado em 2019 no Estado, o Busca Ativa já trazia informações sobre crianças e adolescentes, porém era apenas uma lista dos perfis, como nome e idade, cujos processos de destituição do poder familiar já estão julgados. Agora haverá a divulgação de informações pessoais. Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves, a iniciativa é regulamentada pela Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 114/2022, que institui a ferramenta de busca ativa no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), e regulamenta os projetos de estímulo.
 
“Além disso, a iniciativa visa atender uma disposição da Lei 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe da necessidade de incentivarmos a divulgação e a busca de acolhimentos por meio da guarda e da adoção para grupos de irmãos; com idade avançada; ou com deficiências ou problemas de saúde. Sabemos que a visualização desses meninos e meninas pelos pretendentes não é suficiente, e é preciso ampliar isso, para que suas chances de ser adotadas cresçam. Outros Estados que já realizam essa iniciativa, por mais tempo, apresentaram resultado satisfatórios, dados estatísticos que comprovam sua eficácia”, argumenta.
 
De acordo com dados da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Pernambuco, a garantia de visibilidade de crianças e adolescentes inseridas em entidades de acolhimento e o desenvolvimento de políticas e procedimentos assegurando celeridade no trâmite processual, além de campanhas de estímulo à adoção tardia, foram instrumentos responsáveis pelo aumento de 70% de adoções em Pernambuco, entre os anos de 2015 e 2016.
 
Além da expertise de outros tribunais, a Corregedoria também tomou como base a Audiência Pública realizada em 31 de maio de 2021: “Busca Ativa: Estratégias para inserção familiar de crianças e adolescentes acolhidos” para editar o Provimento nº 42/2021-CGJ-TJMT, que dispõe sobre a implantação do Projeto “Busca Ativa: Uma Família para Amar”, e dá outras providências.
 
“As crianças e adolescentes aptos para adoção precisam ser protagonistas da adoção, terem voz, e principalmente serem vistos, conhecidos. Com essa iniciativa temos certeza que nossas crianças e adolescentes terão mais chances de ter uma família”, afirma a secretária-geral da Ceja-MT, Elaine Zorgetti Pereira. Ela complementa que atualmente 11 crianças e adolescentes já possuem fotos e vídeos no sistema e outras três estão em processo de captação.
 
Acesse AQUI o link do Busca Ativa
 
Larissa Klein  
Assessoria de Imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Reeducandas encontram esperança em trabalho desenvolvido no Tribunal de Justiça

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Para L., mulher trans que passou pelo Sistema Prisional do Estado, ainda é difícil elaborar planos em longo prazo, mas, hoje, diferente de outros momentos, a dificuldade é por querer muitas coisas para o futuro e ter esperanças em conquistar. Já para a colega de trabalho, A., os planos já estão traçados e a maior aspiração é ser independente financeira e emocionalmente e decidiu que vai cursar uma faculdade no próximo ano. Ambas contam que o que tem feito diferença na vida delas, nos últimos dois meses, tem sido o trabalho que, junto a outras quatro colegas, estão desenvolvendo na Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
“Quando saí do regime fechado precisei reaprender até a falar com as pessoas porque lá dentro era tudo muito diferente. Sei muito bem como a reinserção na sociedade é difícil, ainda mais depois que passei por tanta coisa. Lá dentro sentia que estava no fundo do poço”, relata L., que ingressou no sistema prisional antes da criação da “ala arco-íris”, espaço para pessoas LGBTQIA+, na Penitenciária Central do Estado Pascoal Ramos.
 
Mas, aos 29 anos e depois de muito revés na vida, tem perspectivas boas “daqui para frente”. Conta que o caminho foi árduo e que ter o amparo de iniciativas que visem à reinserção social de egressos do sistema prisional foi fundamental para se reconstruir. Ela afirma que desde o regime fechado buscava formas de trabalhar, com artesanato, e também de estudar, por meio da leitura de livros da biblioteca.
 
Os estudos também fazem parte da história de A. que já concluiu um curso profissionalizante e busca agora ampliar o conhecimento sobre o mundo jurídico. A inspiração veio no trabalho desenvolvido na Justiça com a digitalização do acervo da vida funcional dos servidores do Poder Judiciário.
 
O trabalho é fruto de um termo de convênio celebrado entre o TJMT, por meio da Fundação Nova Chance (Funac), com a interveniência da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária.
 
“Ainda moro com a minha mãe e meus irmãos. Sei que ainda preciso deles, mas meu maior objetivo é ser uma mulher independente e não só financeiramente, quero ter independência emocional, que é uma coisa muito importante”, destaca.
Avaliação positiva
A coordenadora de Recursos Humanos do TJMT, Karine Giacomelli, garante que a experiência com as seis reeducandas é tão boa que está em estudo ampliar o número de vagas para 10. O empenho e a dedicação delas também foram destacados pela responsável pela Gerência de Cadastro, Mariely Carvalho Steinmetz.
 
“A dedicação e o compromisso delas no trabalho nos dá muita satisfação em ver. Mas também é importante falar que têm buscado aprender. Isso possibilitou que possam também, além de digitalizar, ajudar na organização dos documentos digitalizados. Até porque quando falamos de processos que são a vida funcional de um servidor, tem uma ordem. Para isso, precisaram aprender a identificar os documentos, colocar tudo em sequência e essas são tarefas que exigem atenção e dedicação”, explica Mariely.
 
O ambiente de trabalho saudável e a relação de respeito da Instituição com as novas colaboradoras, de acordo com a coordenadora de RH, permite que sintam o acolhimento e possam se desenvolver.
 
“Sabem e sentem que podem construir uma nova história, aproveitando oportunidades que vão surgir. Esse esforço de cada uma é valorizado”, afirma Karine.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: fotografia colorida onde parece, vista de cima, uma colaboradora trabalhando. Ela está sentada à mesa, segurando papéis que serão digitalizados. À sua frente, na mesa, estão duas telas do computador, uma delas com o papel de parede do Tribunal de Justiça e outra com o sistema usado para digitalização.Imagem 2: fotografia colorida na qual aparece uma colaboradora segurança um folha de papel que está sendo levada à maquina que faz a digitalização. A mulher usa uma blusa verde e branca de mangas compridas.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Abertas inscrições para curso sobre argumentação no Direito Tributário

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Atenção, magistrados(as), integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso, procuradores(as) do Estado e advogados(as)! Estão abertas as inscrições para o Curso de Interpretação, Fundamentação e Argumentação no Direito Tributário com o professor-doutor Tácio Lacerda Gama. A capacitação será ofertada nos dias 17 e 18 de agosto, das 8h às 12h, no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ao todo, foram disponibilizadas 150 vagas. As inscrições seguem até a próxima terça-feira (16 de agosto).
 
Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o evento conta com a parceria da Escola Superior da Advocacia (ESA/MT) e da Associação de Procuradores do Estado (Apromat).
 
Segundo o coordenador da ação, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o curso visa proporcionar aos participantes uma visão prática das teorias contemporâneas da interpretação, ao abordar definições e modelos críticos para que o interessado possa se posicionar em relação a decisões e a teorias, como forma de incentivar um debate científico amplo e plural a respeito de temas tributários relevantes. “Ilustra todas as ideias com casos concretos e permite que, ao final, o aluno tenha condições de responder o que é uma boa argumentação e que é uma boa fundamentação jurídica”, explica.
 
Durante o curso, o advogado Ulisses Rabaneda, conselheiro federal da OAB/MT e procurador-geral do Conselho Federal da OAB, vai apresentar o tema “Crimes Tributários e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal”.
 
 
 
 
Confira abaixo currículo resumido do professor Tácio Gama:
 
Livre-docente em direito tributário pela PUC-SP; professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado, desde 2009; líder do Grupo de Pesquisa Controle de Validade da Tributação (CNPq-PUC/SP); sócio fundador do Lacerda Gama Advogados Associados; presidente do Instituto de Aplicação do Tributo – IAT; representante da ABDF no Instituto Latino Americano de Direito Tributário – ILADT; diretor da ABRADT e do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI; conselheiro da ABDF e do Instituto Geraldo Ataliba – IGA/IDEP; membro fundador do ITB; membro permanente da FESDT; membro da Comissão de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB e de Direito Tributário da OAB/SP.
 
Mais informações pelos telefones (65) 3617-3844 / 3617-3467 ou pelo e-mail [email protected]
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem horizontal colorida. Ao fundo, uma máquina calculadora, vários papeis, martelo e caneta. Traz texto: Curso Interpretação, fundamentação e argumentação no Direito Tributário. Dias: 17 e 18 de agosto de 2022. Local: Auditório Gervásio Leite – TJMT
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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