conecte-se conosco


Política Nacional

Câma aprova MP do teletrabalho; texto segue para o Senado

Publicados

em

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) o texto da Medida Provisória (MP) 1108/22 que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação.

O texto foi aprovado por 248 votos a favor e 159 contrários. A MP segue agora para o Senado e precisa ser votada até o domingo (7), quando perde a validade.

Entre outros pontos, a MP considera o teletrabalho ou trabalho remoto aquele que é prestado fora das dependências do empregador de maneira preponderante ou não, com tecnologias de informação e comunicação e que não se configure trabalho externo.

O texto apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), prevê que o regime de teletrabalho se dará por jornada, produção ou tarefa. Contudo, a proposta excluiu a previsão de aplicação da jornada diária de trabalho de até oito horas, do pagamento de horas-extras, pagamento de valor adicional por trabalho noturno, conforme consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os empregados em regime de teletrabalho ficam submetidos às disposições previstas na legislação local e nas convenções e acordos coletivos de trabalho na base territorial onde o empregador contratou o trabalhador. Aprendizes e estagiários também poderão fazer teletrabalho.

Veja Também:  Pinhalzinho terá eleição suplementar em 30 de outubro

A MP diz ainda que o uso de ferramentas, como e-mails, fora do horário de trabalho não será considerado como sobreaviso e que os empregadores terão que dar prioridade para o regime remoto aos empregados com filhos até quatro anos.

Negociação

Além disso, A MP diz que a negociação da jornada de trabalho ocorrerá individualmente, entre o trabalhador e o empregador. “Acordo individual poderá dispor sobre os horários e meios de comunicação entre o empregador e o empregado, desde que assegurados os repousos legais”, diz o texto.

O relator chegou a defender que as regras do trabalho remoto fossem definidas em negociação coletiva entre sindicatos e empresas, mas acatou a previsão de contrato individual, defendida pelo governo no texto original da MP original.

“Eu imagino que quem entende melhor de cada uma das categorias são os trabalhadores e os empresários do setor, e a negociação coletiva poderia resolver”, afirmou Paulinho. “Estamos fazendo uma lei que daqui um tempo teremos que corrigir”, disse.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), reconheceu o trabalho do relator para chegar a um parecer consensual. “O governo é pelo texto original, mas reconhece o esforço que foi feito”, disse Barros.

Veja Também:  Ex-presidente FHC fratura o fêmur e é internado em São Paulo

Deputados da oposição criticaram o texto, argumentando que a medida representa um retrocesso para os direitos dos trabalhadores, por não considerar o que prevê a CLT.

“Vai ser uma superexploração, uma máxima precarização do trabalho e vai ser um regime muito próximo à escravidão, criticou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). “Isso é andar para trás. É voltar aos primórdios do capitalismo onde não havia jornada de trabalho, férias, não havia nada. Foi preciso que os trabalhadores se unissem no mundo inteiro para conquistar esses direitos”, acrescentou.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu a negociação individual entre o trabalhador e o empregador para definir o teletrabalho. “Deixa o contratante e o contratado resolverem a pendência da forma que acharem melhor”, disse.

Vale-refeição

O texto da MP diz ainda que o auxílio-alimentação será destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio.

A MP também proíbe que as empresas recebam descontos na contratação de empresas fornecedoras de tíquetes de alimentação.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política Nacional

Comentários Facebook
Propaganda

Política Nacional

TSE responde aos questionamentos técnicos das Forças Armadas    

Publicados

em

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou hoje (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, um ofício com as respostas técnicas sobre os questionamentos feitos pela equipe das Forças Armadas que foi designada para acompanhar a fiscalização do processo eleitoral. 

No documento, Fachin afirmou que não há previsão normativa para registro escrito de algumas informações solicitadas pela equipe, como a lista de serviços utilizados no recebimento do boletim de urna, de bibliotecas instaladas no servidor e resumos criptográficos e de interpretadores (Java, PPytohon, PHP). 

“Nessa ordem de ideias, para garantir o fiel cumprimento da norma, o TSE franqueou o acesso  às  suas  dependências  para  inspeção  do  código-fonte  dos programas a serem utilizados nas eleições 2022, desde o mês de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas reiteradas iniciativas de transparência”, diz o ofício. 

Sobre o acesso à informações das eleições anteriores, o presidente disse que o prazo para solicitação dos dados já terminou, conforme as regras válidas a partir do ano passado. 

Veja Também:  Rogério Carvalho pede ação do BC contra o desemprego e critica reforma da Previdência

“As  entidades  fiscalizadoras  do  processo  eleitoral,  nos  termos  da  Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de  análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, afirmou o tribunal. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

TSE recebe sete registros de candidatura à presidência da República

Publicados

em

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu sete pedidos de registros de candidaturas à presidência da República. Os pedidos estão sendo protocolados desde a semana passada, após a aprovação dos nomes dos candidatos nas convenções partidárias. 

A formalidade é necessária para que a Justiça Eleitoral possa verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e não podem concorrer às eleições de outubro. 

Os dois primeiros registros foram dos candidatos Pablo Marçal (Pros) e Sofia Manzano (PCB). Marçal indicou como vice Fátima Pérola Neggra (Pros). A chapa de Sofia terá Antonio Alves (PCB) como vice. 

Em seguida, foi registrada a candidatura de Felipe D’Ávila (Novo) à Presidência da República. Como vice, foi registrado o nome de Tiago Mitraud (Novo).

Léo Péricles, do União Popular (UP), também solicitou registro no TSE. A chapa é composta pela candidata à vice, Samara Martins, do mesmo partido. Péricles, de 40 anos, técnico de mecânica, terá como vice Samara Martins, odontóloga de 34 anos. Ambos nasceram em Belo Horizonte (MG). O candidato declarou R$197,31 de patrimônio, provenientes de caderneta de poupança. Já Samara Martins declarou um total de R$3.364,55 em bens provenientes de valores em  poupança e conta corrente.

Veja Também:  Bolsonaro, Alcolumbre e Maia discutem tramitação da reforma da Previdência

No sábado (6), foi registrada a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A chapa é composta pelo candidato à vice, Geraldo Alckmin (PSB). 

O TSE também recebeu o pedido de registro de candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS). A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) é a candidata à vice-presidência.

O último pedido foi protocolado pelo PSTU, que indicou Vera Lúcia para candidata à presidência. A candidata à vice-presidência é a indígena Raquel Tremembé (PSTU). 

Oficialmente, a campanha eleitoral, quando os candidatos podem efetivamente pedir votos e divulgar seus números, começa no dia 16 de agosto. Os registros de candidatura devem ser feitos até 15 de agosto.

Para os cargos de deputado estadual, federal, distrital, senador e governador, o registro é realizado nos tribunais regionais eleitorais.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Política Nacional

Comentários Facebook
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

EM SEU PONTO DE VISTA A GESTÃO AZENILDA PEREIRA SERÁ?

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana