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Câmara aprova auxílio gás para famílias de baixa renda

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros deputados do PT, o texto prevê que o valor fixado semestralmente deverá ser, no mínimo, igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 Kg nos últimos seis meses, conforme estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O substitutivo aprovado, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), dá prazo de 60 dias para o Poder Executivo regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. O Executivo deverá ainda adequar a quantidade de beneficiários com o orçamento disponível para o auxílio.

Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.

Zarattini ressalta que o gás de cozinha é o derivado de petróleo mais utilizado diretamente pela população pobre. Ele citou dados da ANP que mostram um aumento de 61% do preço em um período de pouco menos de um ano.

Já o relator, Christino Aureo, destacou que o aumento da cotação internacional do barril de petróleo e a desvalorização cambial têm levado os preços dos combustíveis fósseis a sucessivas altas desde meados de 2020. “Isso pressiona a renda das famílias mais pobres, tornando praticamente impossível o acesso ao gás de cozinha no valor atual”, disse.

Preferência
O auxílio será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência. Entre os beneficiários serão incluídos ainda, segundo o regulamento, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Fonte: AMM

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Prefeitos de Mato Grosso são premiados por gestão eficiente e práticas inovadoras

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A solenidade de entrega do prêmio Band Cidades Excelentes, realizada nesta terça-feira (19), na Associação Mato-grossense dos Municípios, em formato híbrido, contemplou gestores de 28 municípios do estado. Os projetos foram avaliados por meio de uma ferramenta desenvolvida pelo Instituto Aquila, o Índice de Gestão Municipal-IGMA. A plataforma é baseada em inteligência artificial, criada para acompanhar a evolução dos municípios brasileiros, por meio de indicadores econômicos e sociais das cidades.

A avaliação técnica dos projetos foi baseada nos seguintes pilares: eficiência fiscal e transparência, educação, infraestrutura e mobilidade urbana, desenvolvimento socioeconômico e ordem pública. Para cada pilar, os municípios foram separados em três categorias de avaliação, de acordo com o tamanho da população local, sendo até 30 mil habitantes, de 30 mil a 100 mil habitantes e acima de 100 mil habitantes.

Na categoria Infraestrutura e Mobilidade Urbana  os vencedores foram Indiavaí, Lucas do Rio Verde e Rondonópolis. Na categoria Eficiência Fiscal e Transparência os vencedores foram:  Carlinda, Campo Novo do Parecis e Tangará da Serra. Na categoria Desenvolvimento Econômico e Ordem Pública os vencedores foram Ribeirãozinho, Campo Verde e Sinop. Na categoria Educação, os  vencedores foram: Matupá, Lucas do Rio Verde e Sinop. O prêmio principal, destinado aos municípios bem avaliados em todos os pilares, foi entregue a Santa Rita do Trivelato, Lucas do Rio Verde e Sinop.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, parabenizou os prefeitos premiados e destacou as dificuldades que os gestores enfrentam diariamente para administrar os municípios. “É um desafio ser prefeito em município com economia exaurida e estagnada. Mas se o gestor administrar os recursos de forma eficiente os resultados virão. Ficamos muito felizes com o reconhecimento do trabalho de 28 gestores de Mato Grosso e esperamos que no próximo ano possamos ter pelo menos 3 vezes mais gestores na  lista de excelência na gestão pública”, assinalou.

Fraga também destacou a necessidade de apoio aos municípios com economia exaurida e estagnada para que possam ampliar a sua capacidade de gestão e atendimento `as demandas da comunidade. “Precisamos de um olhar diferente para esses municípios. É necessário criar programas de apoio a municípios menores para que possam desenvolver e oferecer qualidade de vida para a população”, frisou.

O governador Mauro Mendes, que participou de forma remota, parabenizou a  AMM e o grupo Band pela iniciativa de  estabelecer instrumento de mensuração de resultado para que a qualidade do serviço público possa ser aprimorado em Mato  Grosso. “Fui prefeito e hoje,  como governador,  estou convencido que precisamos aprimorar mecanismos de desempenho de resultado.  Parabenizo os prefeitos, prefeitas e todos os que fazem parte do trabalho em busca da eficiência do serviço municipal”, assinalou.

O representante do Instituto Áquila, Leonardo Rischele, disse que o  instituto pesquisou 360 municípios no Brasil e 90 no exterior para avaliar os indicadores de excelência no setor público. “A iniciativa privada acompanha a excelência do setor público. Existe um ciclo contínuo  de desenvolvimento que começa por eficiência fiscal e transparência”, ressaltou.  

O diretor do grupo Bandeirantes em Mato Grosso, Evaldo Silva, disse que o prêmio foi baseado em dados técnicos. “As cidades reconhecidas não devem nada para a Band nem para o Instituto Áquila. Só tenho a agradecer o momento que estou vivendo. Nesse trabalho estamos contribuindo com as gerações futuras”, afirmou.

A solenidade também contou com a presença do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Secretário Adjunto de Educação Profissional e Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Stéphano do Carmo, entre outros.

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 543.838 casos e 13.899 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (19.10), 543.838 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.899 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 436 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 543.838 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.858 estão em isolamento domiciliar e 527.471 estão recuperados. 

O Ranking da Vacinação em Mato Grosso será publicado no boletim desta quarta-feira (20.10), devido à instabilidade do sistema LocalizaSUS.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 76 internações em UTIs públicas e 45 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 23,10% para UTIs adulto e em 8% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (112.934), Várzea Grande (39.789), Rondonópolis (38.200), Sinop (26.191), Sorriso (18.372), Tangará da Serra (17.783), Lucas do Rio Verde (15.691), Primavera do Leste (14.773), Cáceres (11.902) e Alta Floresta (10.688).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na segunda-feira (18.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.651.910 casos da Covid-19 no Brasil e 603.465 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.644.464 casos da Covid-19 no Brasil e 603.282 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta terça-feira (19.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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