conecte-se conosco


Política Nacional

Câmara aprova PEC dos Benefícios Sociais em segundo turno

Publicados

em

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, de 2022, que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Os dois destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados: um que pretendia retirar a expressão “estado de emergência” da PEC e outro que retirava o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta. O texto segue para promulgação.

No início da tarde desta quarta-feira, deputados concluíram a votação da proposta em primeiro turno iniciada na noite de ontem (12). A sessão de terça-feira foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Câmara. Todos os destaques foram rejeitados. 

A PEC dos Benefícios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.

Veja Também:  Relator apresenta parecer sobre a reforma da Previdência; acompanhe

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

Estado de emergência

Para tanto, a PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Veja Também:  Ato no Congresso pede aprovação de proposta que garante diagnóstico do câncer em 30 dias

Matéria atualizada às 20h36 para atualização de informação. A Câmara aprovou a PEC dos Benefícios Sociais em segundo turno após votação dos destaques.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Política Nacional

Comentários Facebook
Propaganda

Política Nacional

Câmara do Rio cassa mandato de Gabriel Monteiro

Publicados

em

O vereador Gabriel Monteiro (PL) teve o seu mandato cassado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A sessão foi realizada nesta quinta-feira (18) e durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos favoráveis à cassação e 2 votos contrários. Era necessário um mínimo de 34 votos, do total de 50 parlamentares presentes. 

Monteiro foi julgado por quebra do decoro parlamentar, por três motivos: encenação com uma menor de idade em um shopping, agressão contra um morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que posteriormente teve as imagens vazadas na internet. 

Também houve, durante os trabalhos da Comissão de Ética, denúncias de assessores do vereador por importunação sexual e estupro, mas esses crimes, como não faziam parte da denúncia inicial, não foram inseridos no relatório final.

A defesa de Monteiro sustentou que a encenação com a adolescente no shopping foi consentida pela mãe da jovem, que a gravação com o morador de rua era um experimento social e que ele teria sido agressivo, e que o vereador não sabia que a menina com quem se relacionava era menor de idade.

Veja Também:  Projeto do turismo reabre controvérsia sobre capital estrangeiro em companhias aéreas

O advogado Sandro Figueredo também argumentou que Monteiro estava sendo vítima de uma conspiração da chamada máfia do reboque, empresa que teria sido denunciada por ele. 

A quase totalidade dos vereadores que ocuparam a tribuna criticou Monteiro, famoso em seu canal de YouTube por fiscalizações em hospitais, abrigos e escolas públicas, além de supostas ações contra criminosos, por ter sido contra os princípios que devem nortear a conduta parlamentar. 

Monteiro foi o último a falar. Ele disse que havia errado por não aprender com os colegas mais velhos e que era muito jovem. Monteiro disse que não havia cometido crimes nos fatos narrados e pediu para não ser jogado na cova dos leões. 

Paralelo ao processo de cassação, os supostos crimes de Monteiro correm na justiça criminal. O vereador deve concorrer a deputado federal, quando esses crimes migrarão, caso ele seja eleito, para instância superior, pelo foro especial por prerrogativa de função. Com isso, poderá levar ainda alguns anos até que ele perca o mandato, caso condenado.

Veja Também:  Relator apresenta parecer sobre a reforma da Previdência; acompanhe

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Marçal defende redução de impostos da cesta básica para enfrentar fome

Publicados

em

O candidato à presidência da República pelo Pros, Pablo Marçal, defendeu hoje (18) a redução dos impostos sobre os produtos da cesta básica para combater a fome no país. O candidato propôs ainda, para baratear os alimentos, investimentos na infraestrutura e a diminuição do preço de escoamento da produção.

“Não faz nenhum sentido um país que produz alimentos para mais de um bilhão de pessoas ter quase quarenta milhões de brasileiros com dificuldades para se alimentar. Precisamos reduzir impostos sobre os itens da cesta básica, investir em infraestrutura, principalmente na construção de ferrovias e hidrovias, para reduzir custos de escoamento da produção e incentivar a produtividade em todo lugar”, disse.

Hoje pela manhã, Marçal deu entrevista para a Rádio Máxima FM, de Guaratinguetá (SP). No início da tarde, falou com a rádio Litoral Sul FM, de Paranaguá (PR). À tarde, reuniu-se com a candidata a vice-presidente da chapa, Pérola Neggra, e gravou vídeos para a campanha.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

Veja Também:  Votação de Estatuto dos Animais na CAE é adiada após apresentação de voto em separado de Telmário Mota

Comentários Facebook
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

EM SEU PONTO DE VISTA A GESTÃO AZENILDA PEREIRA SERÁ?

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana