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Câmara aprova projeto que prorroga mudanças no calendário escolar até o fim do ano

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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 486/21, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que desvincula a vigência de normas excepcionais sobre o ensino, na pandemia de Covid-19, do decreto de calamidade pública que perdeu a vigência no fim do ano passado. A matéria será votada ainda pelo Senado.

Segundo a autora, o projeto dá segurança jurídica aos secretários de Educação para aplicarem as normas neste ano. “O projeto foi apresentado a pedido dos secretários estaduais e municipais de Educação e busca dar segurança para que cada escola possa organizar o seu calendário em razão da pandemia”, afirmou.

O Decreto Legislativo 6/20 reconheceu a calamidade principalmente para fins orçamentários e foi citado em várias leis relacionadas às consequências das medidas de combate à disseminação do vírus.

Medidas possíveis
O texto aprovado em Plenário é um substitutivo da Comissão de Educação da Câmara, elaborado pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). Segundo o texto, até o encerramento do ano letivo de 2021 poderão ser adotadas medidas da Lei 14.040/20.

Entre essas medidas estão a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à Covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.

“Considerando-se a continuidade da pandemia, agravada nesse primeiro trimestre, o projeto suprime qualquer dúvida em relação à possibilidade de continuidade de aplicação das medidas educacionais que não têm impacto orçamentário”, afirmou o relator.

Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou parecer favorável ao substitutivo.

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 532.502 casos e 13.732 óbitos por Covid-19

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Há 152 internações em UTIs públicas e 82 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 38% para UTIs e 14% em enfermarias

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (21.09), 532.502 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.732 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 590 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 532.502 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 3.790 estão em isolamento domiciliar e 514.179 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 152 internações em UTIs públicas e 82 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está 38,87% para UTIs adulto e em 14% para enfermarias adultos.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (109.884), Rondonópolis (37.499), Várzea Grande (37.463), Sinop (25.712), Sorriso (18.122), Tangará da Serra (17.660), Lucas do Rio Verde (15.559), Primavera do Leste (14.653), Cáceres (11.757) e Barra do Garças (10.545).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link

O documento ainda aponta que um total de 386.221 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 116 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na segunda-feira (20.09), o Governo Federal confirmou o total de 21.247.667 casos da Covid-19 no Brasil e 590.955 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha de 21.239.783 casos da Covid-19 no Brasil e 590.752 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta terça-feira (21.09).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +Brasil será realizado na próxima semana em Mato Grosso

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Fortalecer a governança, o diálogo e a gestão dos recursos públicos transferidos para os estados e municípios, são os principais objetivos do Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +Brasil, promovido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Fazenda-Sefaz, com o apoio da Associação Mato-Grossense dos Municípios-AMM.

O evento é uma realização do Ministério da Economia, que abrange os estados brasileiros, realizado por região. Em Mato Grosso, está marcado para os próximos dias 28 e 29 de setembro, por meio de videoconferência, a partir das 9h (horário de Mato Grosso). Todo o evento será transmitido pelo canal do Governo de Mato Grosso no Youtube.  

O Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +Brasil, terá a  participação de representantes dos governos federal,  estadual, municípios, órgãos de controle, entidades privadas e outros segmentos da sociedade. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio do site da Sefaz.

Na programação estão previstas diversas palestras que serão ministradas ao longo do dia, e ao final das apresentações,  será aberto para perguntas e respostas com a coordenação de Serviços aos Sistemas Estruturantes, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia.

O Fórum será uma oportunidade de estreitar laços com os órgãos do centro de governo e de controle com a finalidade de aprimorar os processos relativos às mais variadas temáticas, desde a captação de recursos e a elaboração de projetos até a prestação de contas e a efetivação das entregas ao cidadão.
 

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Sobre a Rede +Brasil

Capitaneada pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, a Rede +Brasil é um mecanismo de governança colaborativa e de troca de informações voltada ao fortalecimento da transparência, da acessibilidade do diálogo e da gestão, bem como à melhoria do gasto público, e maior efetividade das políticas públicas implementadas com recursos decorrentes das transferências da União.

A Rede é composta por representantes dos estados, municípios, de organizações da sociedade civil, órgãos de fiscalização e controle e outros agentes envolvidos com a gestão das transferências da União operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil.

Desde 2015, essa rede vem aprimorando os procedimentos atinentes aos repasses de dinheiro público, dirimindo conflitos e construindo normativos com vistas ao fomento de práticas de gestão eficientes e transparentes.

A Plataforma é o único sistema estruturante do governo que permite acesso livre a qualquer cidadão acompanhar todos os recursos transferidos da União para estados e municípios. O recurso é destinado com um objetivo específico e tem total transparência em sua utilização. Além das diversas inovações em temas relacionadas às transferências, serão apresentadas as ferramentas disponíveis no âmbito da Plataforma +Brasil.

Conforme a programação: no período da manhã:  

Dia 29/09 – ciclo estratégico de apresentações:

– Inovação nas transferências  da União: Plataforma + Brasil

– Contribuições do TCU para a gestão local eficiente

– Controle interno em transferências voluntárias – o caminho certo para o fortalecimento das relações federativas

– importância da atuação do sistema de controle financeiro interno nas transferências federais

– Banco do Brasil – gestão ágil

– Caixa Econômica Federal – atuação enquanto mandatária da União.

No período vespertino:

– Ciclo estratégico de apresentações:

– Gestão da Rede + Brasil

– Operacionalização das emendas

– Execução Financeira das transferências da União pelo governo de Mato Grosso.

– Modelo de excelência em gestão das transferências da União

– Momento interativo com perguntas e respostas na plataforma e Rede + Brasil.

Fonte: AMM

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