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Política Nacional

Câmara oferece curso de processo legislativo para organizações da sociedade civil

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Marcos Oliveira/Agência Senado
Aula Magna do curso de pós-graduação Justiça Social, Criminalidade e Direitos Humanos - Universidade da ONU - Cefor ILB TCU
Cefor oferecerá outras duas oficinas ao longo do ano

O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara (Cefor) vai realizar a Oficina de Atuação no Parlamento, curso presencial entre 8 e 11 de abril, dirigido a organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público, associações comunitárias e entidades sindicais, profissionais ou de classe. O objetivo é auxiliar essas entidades a entenderem o processo legislativo e, consequentemente, agirem de forma mais direta nas modificações discutidas pelos parlamentares.

A toda hora, interesses mais diversos são debatidos, interpretados, analisados e votados pela Câmara, mas apesar de os 513 deputados federais representarem o conjunto da população brasileira, nem sempre é tão fácil para a sociedade acompanhar processo legislativo.

Por isso, o programa conduzido pelo Cefor com o apoio da Comissão de Legislação Participativa, combina aulas teóricas e atividades práticas, e tem como objetivo contribuir para uma maior participação desses atores nos debates e decisões do Congresso.

Atuação efetiva
Segundo Maria Alice Gomes, chefe do Núcleo Interação Cidadã do Cefor, é necessário democratizar o acesso a esse conhecimento, que é fundamental para a atuação das organizações no Legislativo.

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"A gente acredita que existe a necessidade de que esse conhecimento esteja disponível para a sociedade de maneira clara e acessível. As entidades são um público que já têm um interesse coletivo e já têm o interesse em atuar junto à Câmara dos Deputados, e às vezes falta esse conhecimento para que essa atuação possa se dar de uma maneira mais efetiva", afirmou.

As inscrições, que já estão abertas, vão até o dia 18 de março. São 70 vagas, que serão preenchidas por ordem de chegada. A instituição interessada pode indicar até dois representantes. Além dessa oficina de abril, serão oferecidas duas outras oficinas ao longo do ano.

As despesas com transporte e hospedagem em Brasília são de responsabilidade dos participantes. As inscrições podem ser feitas aqui

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Política Nacional

Candidata do PSTU à Presidência Vera apresenta proposta para habitação

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A candidata pelo PSTU à Presidência da República, Vera Lúcia apresentou hoje (19), por meio de suas redes sociais, algumas propostas que, segundo ela, ajudarão o Brasil a resolver os problemas de moradia. Em sua conta no Twitter, a candidata citou relatório das Nações Unidas que informa haver, no país, cerca de 33 milhões de pessoas sem moradia.

“Isso é um problema emergencial, que afeta a qualidade de vida de uma grande parte dos trabalhadores”, disse Vera ao acrescentar haver, também, “seríssimos problemas de saneamento, esgotos, abastecimento de água e iluminação nos bairros populares”.

De acordo com o levantamento apresentado por ela, 31,3 milhões de pessoas não têm acesso a água encanada no Brasil; e 74 milhões (37% da população) não têm acesso a esgoto. “Da mesma forma, faltam equipamentos urbanos básicos como escolas e unidades de saúde (lazer, esporte, cultura). Essa brutalidade ocorre em um país que tem uma das maiores economias do mundo”, escreveu na rede social.

Na sequência, a candidata apresentou as propostas de sua campanha para resolver essa “questão emergencial”. Em primeiro lugar, ela diz que, se eleita, implementará um plano para a construção de habitações populares, saneamento básico e obras públicas em todo o país. “Esse plano pode absorver boa parte dos desempregados”, argumentou.

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Ela defendeu também a desapropriação de “imóveis dos grandes proprietários que vivem da especulação imobiliária”, o que, segundo a candidata, possibilitaria a ocupação desses imóveis por uma parte da população sem teto. “O dinheiro para construir seis milhões de casas e demais equipamentos públicos necessários à população virá integralmente dos R$ 346,6 bilhões de isenções de impostos às grandes empresas”, complementa.

Vera Lúcia propôs também a “imediata legalização das ocupações de terrenos, com urbanização e saneamento adequados”. A candidata do PSTU terá a tarde de hoje dedicada a uma entrevista que concederá à Rádio Cultura, de Aracaju. A vice de sua chapa, Raquel Tremembé, se reunirá com advogados na subseção Jabaquara da OAB, em São Paulo.

Confira a agenda dos candidatos à Presidência da República para esta sexta-feira.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

No ABC Paulista, Simone Tebet fala em geração de emprego

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A candidata do MDB à Presidência da República Simone Tebet disse nesta sexta-feira (19) que, se eleita para o cargo, a geração de emprego será uma obsessão “para garantir ao cidadão dinheiro no bolso e dignidade”. A candidata fez caminhada na manhã de hoje pelas ruas da cidade de Diadema e participou de um almoço em Santo André, ambas no ABC Paulista.

Ela defendeu investimentos no setor industrial para gerar empregos, além de uma reforma tributária. Na avaliação de Simone Tebet, a medida trará segurança jurídica e estabilidade. “Estamos prontos pra fazer, nos seis primeiros meses de governo, a reforma tributária que vai desburocratizar, que vai simplificar, que vai tirar imposto da pessoa jurídica, que vai aumentar a produtividade e a competitividade do setor empresarial. Com isso, ele [setor empresarial] abre mais portas, contrata mais gente, e nós garantimos os empregos diretos e indiretos que hoje estão faltando para as pessoas”, defendeu.

Já quando o assunto é a reforma trabalhista, a candidata tem outra opinião. “Nós não precisamos de nova reforma trabalhista, nós precisamos avançar nas lacunas que ficaram pra trás. Por exemplo, nesses últimos cinco anos, desde a reforma, avançou a questão da uberização e dos quase 5 milhões de trabalhadores que vivem de aplicativos e que não tem nenhuma segurança, nem segurança previdenciária no futuro e muito menos um colchão de garantia para um momento em que ele passa uma necessidade, um acidente, que ele fique um, dois, três meses desempregado e ele não tem seguro desemprego”, destacou acrescentando que esses pontos precisam ser aperfeiçoados.

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Ao lembrar que o Brasil tem pelo menos 20% dos trabalhadores que são subutilizados, Simone prometeu investimentos em qualificação profissional para inserir essa população de forma integral no mercado de trabalho, de modo que ela possa ser ocupada na sua plenitude e ganhar melhores salários e ter melhor renda.

Sobre como diminuir as desigualdades no país, Ela disse que é preciso “parar de enxugar gelo” e garantir transferência de renda permanente para quem mais precisa. A candidata disse que se vencer a corrida presidencial, o Auxílio-Brasil “permanecerá com condicionantes”. Além disso defendeu vacina no braço e crianças na escola, para proteger famílias economicamente vulneráveis.

Durante a tarde de hoje Simone Tebet faz caminhada pela região central de Santo André e faz uma visita ao Fundo Social de Solidariedade na cidade.

Confira a agenda dos candidatos à Presidência da República para esta sexta-feira.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política Nacional

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