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Política Nacional

Câmara realiza sessão em homenagem ao Dia Internacional do Direito à Verdade

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Internacional do Direito à Verdade
Sessão solene refletiu sobre violações aos direitos humanos

A Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira (25) sessão solene em homenagem ao Dia Internacional do Direito à Verdade. O objetivo foi refletir sobre a importância de conhecer a realidade sobre situações de graves violações aos direitos humanos para que a história não se repita e para que as gerações futuras tenham consciência dos fatos.

A data foi estabelecida em 2010 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e, desde o ano passado, também faz parte do calendário nacional.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que conduziu os trabalhos, leu o discurso enviado ao Plenário pela bancada do Psol, em nome da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), que pediu a solenidade, mas não esteve presente por motivo de saúde. “Vivemos ainda hoje uma política de esquecimento, que se inicia na escravidão, atravessa os períodos ditatoriais e se perpetua na democracia”, salientou.

Atingidos por barragens
Representante do movimento dos atingidos por barragens, Adriana Dantas ressaltou as dificuldades de atuar nos movimentos sociais e de seguir na luta pelos direitos dos atingidos pelos rejeitos de Mariana (MG) e Brumadinho (MG). “Nosso povo não tem tido 1 minuto de descanso para buscar as reparações”, afirmou.

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Adriana lembrou e lamentou que, neste dia 25, o desastre em Brumadinho completa dois meses. Até o momento, foram confirmadas 212 mortes de pessoas atingidas pela lama que vazou de barragem da Vale no município. Outras 93 pessoas continuam desaparecidas.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Internacional do Direito à Verdade. Apresentação da poesia
Mônica Benício, viúva de Marielle Franco, leu poesia em homenagem à vereadora assassinada no ano passado

Direitos humanos
O representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na sessão, padre Paulo Renato, citou o papa Francisco para dizer que, sem a busca pela verdade, os fatos se transformam apenas em opiniões. “Abrindo a estrada para a afirmação subjetivista dos direitos, de tal modo que o conceito de direito humano, que de per si tem valência universal, é substituído pela ideia de direito individualista”, disse.

Também na sessão, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse que é fundamental fortalecer a defesa daqueles que lutam pelos direitos humanos. Ele relembrou o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Mônica Benício, viúva da vereadora, leu em Plenário uma poesia de Conceição Evaristo em homenagem à parlamentar.

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O ex-deputado e ex-preso político Gilnei Viana, representando o Comitê pela Memória, Verdade e Justiça do Distrito Federal, salientou que as consequências da ditadura foram além do período da sua vigência e que a verdade histórica não pode ser esquecida. “Infelizmente, essa luta não acabou. E lutar pelo que é seu não é egoísmo, é algo representativo de uma fase histórica, de um povo que não se deixa dobrar pela mentira”, concluiu.

Ao encerrar a sessão, a deputada Erika Kokay acrescentou que as mentiras não podem se transformar em algo normal, sobretudo na política.

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Política Nacional

Ministro usará viagem ao Japão para estreitar laços entre dois países

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O ministro da Cidadania, João Roma, aproveitará sua presença em Tóquio para estreitar diálogos entre os governos brasileiro e japonês. Roma viajou à capital japonesa para representar o governo brasileiro na cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos, ocorrida na manhã de hoje (23), no horário de Brasília, noite de ontem (22) no fuso japonês. Antes mesmo da solenidade, Roma se encontrou com o ministro da Educação do Japão.

“Temos uma programação intensa aqui no Japão, tanto no quesito esportivo quanto no institucional. Ontem mesmo estivemos com o ministro da Educação do Japão buscando fortalecer laços entre os dois países, que têm mais de 100 anos de tradição de interlocução diplomática”, disse Roma em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

O ministro disse que quer utilizar a Olimpíada para fortalecer os laços entre Brasil e Japão para que “possamos contribuir no desenvolvimento um do outro”. Além de encontros com o governo local, Roma também terá compromissos com grupos de investidores japoneses.

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A pasta da Cidadania, além de cuidar de políticas de assistência social, também é responsável pelos programas de incentivo ao esporte. No grupo de 302 esportistas da delegação brasileira que está no Japão, 242 (80%) recebem o Bolsa Atleta. “O Bolsa Atleta atingiu número recorde, com mais de 7 mil beneficiados”, disse, destacando o desempenho dos atletas olímpicos. “O Brasil tem, cada vez mais, ocupado protagonismo maior nessa importante etapa de expressão do esporte mundial”.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Ministro da Economia volta a defender reforma tributária ampla

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O ministro da Economia Paulo Guedes voltou a defender uma reforma tributária ampla. Durante debate sobre a reforma do Imposto de Renda (IR), realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o ministro disse que a proposta atualmente em discussão no Congresso Nacional é o “primeiro capítulo”. Guedes ressaltou que, embora a versão inicial apresentada pelo governo para a reforma tenha sido “mais conservadora”, o momento agora é de arriscar para o “outro lado”.

Segundo o ministro, a proposta inicial do governo sempre foi de uma reforma ampla que mexesse, inclusive, com os encargos trabalhistas, mas o debate “foi interditado”. O ministro disse ainda que a reforma tributária terá como vetores tributar lucros e dividendos e reduzir a tributação sobre as empresas, que ele classificou como “máquinas de investimentos e de geração de emprego e renda”.

“Quem vamos tributar e onde vamos tributar para poder desonerar a Previdência?” questionou Guedes. “Então, uma reforma tem que ser feita aos poucos até para as pessoas refletirem. Então vamos fazer primeiro uma reforma para imposto de valor adicionado, vamos acabar com 100 regimes [de tributação] diferentes, com o IVA [Imposto de Valor Agregado]. Está no Congresso, é a CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços]”, acrescentou.

O ministro disse ainda que as reformas caminham em um ritmo “satisfatório” e que o parlamento tem um viés reformista e que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também “está comprometido com a implementação das reformas”.

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Na semana passada, o relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou um relatório preliminar. A aprovação do texto deverá gerar uma perda líquida de arrecadação de cerca de R$ 27 bilhões em 2022 e de R$ 30 bilhões em 2023.

O relatório também manteve a previsão de tributação dos dividendos a 20% na fonte. Por outro lado, reduziu de 15% para 2,5% a alíquota base do Imposto de Renda da Pessoas Jurídicas (IRPJ), a partir de 2023.

“O segundo capítulo é sobre a renda. Vamos fazer a reforma de todos os tempos? Não, uma longa caminhada começa com um passo. Vamos tributar sobre lucros e dividendos e vamos desonerar as empresas, a máquina de acumulação de capital, inovação e tecnologia que cria empregos”, disse. Se o dinheiro ficar dentro da empresa paga só 20% de imposto, mas se quiser tirar o lucro todo aí paga 36%, mas aí a decisão é sua: se quiser tirar paga no acumulado 36% se não quiser tirar, paga 20%”, exemplificou Guedes.

Encargos

Na visão do ministro, os encargos trabalhistas representam “uma arma de destruição em massa dos empregos”, por onerar as empresas e que o governo vai “encarar” o debate. 

“Você cria um emprego e para criar um emprego de R$ 1.100, custa R$ 2000. Não a toa que cada trabalhador para ser empregado você tem que jogar outro no mar”, disse.

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Ao abordar a antiga intenção da equipe econômica de recriar um imposto sobre transações financeiras, Guedes disse ainda que “a hipocrisia de se esconder atrás do pobre é uma prática no Brasil”.

Segundo ele, a cobrança não seria regressiva e teria um menor impacto para as pessoas mais pobres. O ministro citou como exemplo a cobrança de uma alíquota de 0,1% sobre as transações, o que resultaria em R$ 1 de cobrança de carga tributária e uma movimentação de R$ 1 mil e que o valor seria maior para quem ganha mais.

Guedes disse ainda que a reforma deve ajudar a diminuir as disputas judiciais e as isenções fiscais aplicadas a diferentes setores. Segundo o ministro, o sistema tributário brasileiro é um “manicômio”, que privilegia quem tem mais dinheiro e maior poder de pressão sobre o governo.

“Estamos de acordo com a reforma ampla, mas tínhamos que realmente acabar com esse manicômio tributário que temos e todo esse contencioso de um lado e as isenções de outro lado. Quem tem poder político, vem a Brasília e consegue a desoneração: R$ 300 bi anuais e quem tem o poder econômico vai para o contencioso: prefiro pagar R$ 100 milhões para um escritório de advocacia do que pagar R$ 1 bilhão para a Receita Federal e fica 10, 15 anos empurrando essa disputa”, afirmou.

Edição: Aline Leal

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