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Política Nacional

Câmara realiza sessão solene em homenagem ao ex-presidente João Goulart

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Jango e esposa
Jango e sua esposa, Maria Teresa Goulart

A Câmara dos Deputados realiza sessão solene no próximo dia 20 de março, às 9 horas, para homenagear os 100 anos do ex-presidente João Belchior Marques Goulart, o Jango, deposto por um golpe civil-militar em abril de 1964.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do requerimento para realização da sessão, explicou a importância da homenagem.

“O Jango é um dos ícones políticos da nossa história. Ele está na memória do nosso povo, da nossa gente, com uma trajetória, um passado de glória muito importante. E é preciso reafirmar essa liderança, para a gente não esquecer nunca quem somos, de onde viemos, por onde passamos, com quem estivemos, onde estamos, e aí compreender para onde nós vamos”, disse Mattos.

Trajetória
João Goulart nasceu em 1º de março de 1919 em São Borja (RS). Começou sua carreira política como deputado estadual, em 1947. Em 1950 foi eleito deputado federal, sendo no ano seguinte indicado para o cargo de ministro do Trabalho no governo de Getúlio Vargas (1950-1954). Em 1955 foi eleito vice-presidente do Brasil, concorrendo pelo PTB. Na ocasião, conseguiu mais votos que o presidente eleito, Juscelino Kubitschek. Naquela época, as votações para presidente e vice eram separadas.

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Na eleição seguinte, em 1960, foi novamente eleito vice-presidente, concorrendo pela chapa governista, ao lado do marechal Lott, e em oposição ao candidato Jânio Quadros, da UDN, que venceu a disputa. Jango ficou no cargo por apenas oito meses, quando assumiu o posto de presidente com a renúncia de Jânio, em agosto de 1961.

Jango ficou conhecido por ser um político controverso e de posicionamento forte. Maria Rosa Duarte, professora de Literatura na PUC de São Paulo, estudou a imagem de João Goulart na imprensa da época e comentou sua trajetória.

“De um lado ele tinha uma visão muito boa sobre o país, ele tinha a reforma agrária, ele queria mudanças significativas. Mas do outro, tinham os trabalhadores, os sindicatos, que acabaram atuando muito forte sobre ele e ele ficou meio preso das forças políticas. Ele não teve a força necessária para perceber a trama em que ele estava”, disse.

Salário mínimo
O deputado Pompeo de Mattos destacou também o empenho de Jango por uma política de aumento real para o salário mínimo.

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“Ele tornou o salário mínimo um salário decente. Um salário onde o cidadão tinha dignidade, podia viver com o salário, pagar a sua habitação, ter a comida, o estudo dos filhos, a luz, a água. Enfim, naquela época foi algo inusitado, um aumento de 100% do salário mínimo como o Jango fez como ministro do Trabalho do presidente Getúlio Vargas”, disse.

Jango faleceu no exílio, em 6 de dezembro de 1976, na Argentina, e foi sepultado em São Borja, sua cidade natal.

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Política Nacional

Lei que muda cálculo de gasto com publicidade institucional é suspensa

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Por maioria de 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) suspender os efeitos de uma lei que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administração pública durante ano eleitoral.

Sancionada em maio deste ano, a lei questionada alterava a Lei das Eleições para mudar o critério de cálculo do limite de gastos com publicidade de órgãos públicos federais, estaduais e municipais durante o primeiro semestre dos anos eleitorais.

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem a flexibilização dos limites de gastos com publicidade poderia desequilibrar a disputa eleitoral, favorecendo os candidatos à reeleição.

Seguindo esse entendimento, o plenário aprovou a concessão de uma liminar (decisão provisória) determinando que a nova legislação passe a ter efeito somente após as eleições de outubro deste ano, em obediência ao princípio constitucional da anualidade eleitoral.

A lei em questão foi questionada no Supremo em duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI´s). Além da anualidade eleitoral, as peças mencionam violação aos princípios constitucionais da moralidade pública e da isonomia e segurança jurídica.

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“A expansão do gasto público com publicidade institucional às vésperas do pleito eleitoral poderá configurar desvio de finalidade no exercício de poder político, com reais possibilidades de influência no pleito eleitoral”, afirmou Moraes em seu voto. Ele alegou ainda riscos à liberdade do voto ao pluralismo político, princípios também previstos na Constituição.  

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual “qualquer aumento do limite de gastos com publicidade institucional, ocorrido há menos de um ano das eleições, tem o potencial de alterar o equilíbrio preestabelecido entre os candidatos”.

Voto vencido

A divergência de Moraes foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Ficaram vencidos o relator, Dias Toffoli, e os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Em seu voto vencido, Toffoli havia considerado que as mudanças promovidas pela nova legislação não teriam impacto sobre as eleições, pois não permitiriam a “utilização da publicidade institucional em benefício de partidos e candidatos, limitando-se a alterar os critérios de aferição da média de gastos efetuados sob essa rubrica, além de prever índice de correção monetária e permitir a realização de propaganda direcionada à pandemia da COVID-19 sem prejudicar outras campanhas de interesse público”.

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Pela redação antiga, tal limite seria a média de gastos no primeiro semestre dos três anos anteriores. Na nova legislação, a limitação havia passado a ser a média mensal, multiplicada por seis, dos valores empenhados e não cancelados nos três anos que antecedem ao pleito, incluindo reajuste monetário pela inflação.

Além disso, a lei suspensa isentava os gastos com publicidade relacionada à pandemia de covid-19 dos limites impostos pela legislação eleitoral.

Matéria alterada às 22h06 para corrigir informação sobre metodologia de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer 

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Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos. 

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral. 

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.  

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público. 

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos. 

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022. 

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Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito. 

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições. 

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. 

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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