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Campanha ganha força com Lei de Importunação Sexual

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Este será o primeiro Carnaval em que atos libidinosos sem consentimento serão enquadrados como crime

Nara Assis / Sesp-MT

Puxar o braço, forçar um beijo, tocar partes do corpo. Condutas como estas, muito comuns durante o carnaval, passaram a ser crimes a partir de setembro de 2018, com a promulgação da Lei 13.718. A norma transformou a contravenção penal, antes denominada “importunação ofensiva ao pudor”, em delito, com a inclusão do art. 215-A no Código Penal. Na prática, quem cometer este crime agora pode ser preso em flagrante, e a pena prevista é de um a cinco anos.

O artigo da lei proíbe “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia (desejo) ou a de terceiro”. Antes, como o ato era previsto no art. 61 da Lei das Contravenções Penais, não existia uma resposta penal à altura da gravidade do fato, já que havia previsão somente de pena de multa. Segundo o titular da Delegacia Especializada da Mulher, da Criança e do Idoso de Várzea Grande, delegado Cláudio Álvares Sant Ana, não era possível sequer fazer a prisão em flagrante.

O carnaval 2019 será o primeiro com a mudança em vigor. “Em qualquer situação, o suspeito pode ser preso em flagrante e não cabe fiança. A Lei vale para todos, mas principalmente para as mulheres, que são as que mais sofrem este tipo de problema. A orientação, especialmente neste período carnavalesco, é que elas procurem o agente da segurança mais próximo, seja policial civil ou militar, relatem o crime e apontem o suspeito, ou que procurem uma delegacia mais próxima para registrar a queixa”.

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A promulgação da Lei ocorreu após o caso de repercussão nacional em que um homem ejaculou em uma mulher, no ônibus, em São Paulo (SP), e foi solto porque a conduta não se encaixava no crime de estupro e era considerada apenas contravenção penal. Situação semelhante, e que agora se encaixa no crime de importunação sexual, ocorreu com a advogada S.A., de 30 anos, há cerca de dois anos. Caminhando pela Rua Conselheiro Dr. Enio Vieira em direção à Avenida do CPA, por volta das 15h, ela começou a ser seguida por um homem que dirigia um carro de passeio.

Ela lembra que não havia pedestres, mas vários carros passavam pela rua, o que não o impediu de chama-la de gostosa e pedir que ela entrasse no veículo. “Continuei andando e ele abaixou as calças e começou a se masturbar com o carro em movimento, sempre acompanhando meus passos. Pedia para eu entrar dentro do carro e disse para eu olhar: ‘Entra, olha que gostoso’, conta, constrangida. S.A. começou a correr e o homem só parou quando ela chegou na Avenida do CPA, e entrou no primeiro ônibus que passou.

A advogada disse que se sentiu muito mal e que não soube como agir no momento. “Nem olhei o destino do ônibus, só queria tentar fugir daquela situação, me senti muito mal, uma sensação de insegurança e de não ter para quem reclamar ou pedir ajuda. Senti raiva de não ter conseguido fazer nada. Não gritei, não falei para ele parar, não pedi ajuda. A sensação era de que não estava segura, sempre pode acontecer algo com uma mulher sozinha. Fiquei com vergonha e nem sei explicar o motivo, já que definitivamente eu não tinha feito nada errado”, relata.

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Depois disso, ela afirma que passou a ter medo de andar a pé, mesmo durante o dia. “Ficava sempre alerta para ver se algum carro não estava me seguindo”.

Não é não

A campanha “Não é Não” ganhou força no ano passado e deve ser a tônica do Carnaval 2019. A iniciativa, que visa reforçar o combate ao assédio, surgiu em 2017, quando um grupo de mulheres arrecadou recursos pelo WhatsApp e distribuiu quatro mil tatuagens provisórias com esta frase no carnaval carioca. Em 2018, foram produzidas 26 mil, utilizadas por mulheres do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Olinda. A expectativa para o carnaval deste ano, que ocorre entre 1° e 06 de março, é superar esta marca.

O delegado Cláudio Álvares Sant Ana reforça o alerta sobre os limites que devem observados, inclusive nos casos em que a ingestão de álcool interfere no comportamento do indivíduo. “A partir do momento que alguém começou a beber, tomou esta decisão consciente e deve responder por seus atos em qualquer circunstância”. Ele frisa que o não deve ser respeitado e que nada deve ser feito sem o consentimento da outra pessoa.

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Polícia Civil prende em flagrante homem por tentativa de feminicídio em Mirassol D’Oeste

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Um homem que desferiu pauladas na mulher, no município de Mirassol D’Oeste, região Oste do Estado, foi preso pela Polícia Civil, nesta terça-feira (05.07), logo após a vítima dar entrada na unidade hospitalar da cidade.

O suspeito de 34 anos e com várias passagens por violência doméstica, foi autuado em flagrante pelo crime de homicídio qualificado (feminicídio). Ele é acusado de atingir e lesionar a região da cabeça da vítima.

As diligências iniciaram assim que a Delegacia de Polícia tomou conhecimento sobre uma mulher, levada para o hospital com ferimento na cabeça e lesão no crânio, causados por arma contundente

A vítima de 45 anos relatou que estava com o suspeito e alguns amigos na praça central, bebendo, quando o namorado a agrediu usando um pedaço de pau. Segundo apurado, o casal possui histórico de violência doméstica.

Diante dos fatos os policiais civis realizaram diligências e localizaram o agressor. Na abordagem, o mesmo negou as agressões, bem como apresentava visível estado de embriaguez.

O suspeito foi conduzido até a Delegacia de Polícia, interrogado e autuado em flagrante por tentativa de feminicídio. O delegado Matheus Prates, representou pela conversão do flagrante em prisão preventiva, ficando o preso à disposição da Justiça.

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Fonte: PJC MT

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Homem é preso pela Polícia Civil após tentativa de homicídio em Juruena

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O autor de uma tentativa de homicídio ocorrida na segunda-feira, em Juruena, na região noroeste de Mato Grosso, foi preso em flagrante pela equipe da Polícia Civil do município, horas após cometer o crime. Ele estava escondido na residência de um familiar, onde foi localizado pela equipe de investigação.

O crime ocorreu na tarde do dia 04 de julho. A Delegacia de Juruena foi comunicada na terça-feira pelo hospital da cidade sobre um homem que deu entrada na unidade com uma lesão grave na cabeça. A equipe policial foi até o hospital, mas não conseguiu falar com a vítima, de 36 anos, que está intubada.

Em diligências para identificar o autor do crime, os investigadores receberam a informação do local onde ocorreu o crime e apuraram que no dia anterior, a vítima e o suspeito chegaram à residência de um conhecido e estavam bebendo. Logo depois, o suspeito começou uma discussão com a vítima por causa de um canivete, que alegava ser dele.

O dono da residência entrou na casa e em seguida ouviu um barulho. Ao sair, se deparou com a vítima caída após receber golpes na cabeça com um pedaço de madeira. O suspeito também pegou uma enxada e bateu duas vezes na cabeça da vítima. O dono da casa tentou cessar as agressões, mas o suspeito não o atendeu.

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Após acionar o socorro, a vítima foi encaminhada para o hospital da cidade.

Em buscas pelo suspeito, os investigadores o localizaram na casa de um familiar e o conduziram à delegacia, onde foi autuado em flagrante pelo delegado Mateus Reiners pelo crime de homicídio doloso tentado.

Fonte: PJC MT

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