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Mato Grosso

Campanha ganha força com Lei de Importunação Sexual

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Puxar o braço, forçar um beijo, tocar partes do corpo. Condutas como estas, muito comuns durante o carnaval, passaram a ser crimes a partir de setembro de 2018, com a promulgação da Lei 13.718. A norma transformou a contravenção penal, antes denominada “importunação ofensiva ao pudor”, em delito, com a inclusão do art. 215-A no Código Penal. Na prática, quem cometer este crime agora pode ser preso em flagrante, e a pena prevista é de um a cinco anos.

O artigo da lei proíbe “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia (desejo) ou a de terceiro”. Antes, como o ato era previsto no art. 61 da Lei das Contravenções Penais, não existia uma resposta penal à altura da gravidade do fato, já que havia previsão somente de pena de multa. Segundo o titular da Delegacia Especializada da Mulher, da Criança e do Idoso de Várzea Grande, delegado Cláudio Álvares Sant Ana, não era possível sequer fazer a prisão em flagrante.

O carnaval 2019 será o primeiro com a mudança em vigor. “Em qualquer situação, o suspeito pode ser preso em flagrante e não cabe fiança. A Lei vale para todos, mas principalmente para as mulheres, que são as que mais sofrem este tipo de problema. A orientação, especialmente neste período carnavalesco, é que elas procurem o agente da segurança mais próximo, seja policial civil ou militar, relatem o crime e apontem o suspeito, ou que procurem uma delegacia mais próxima para registrar a queixa”.

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Foto: Gabriel Aguiar / Sesp-MT

A promulgação da Lei ocorreu após o caso de repercussão nacional em que um homem ejaculou em uma mulher, no ônibus, em São Paulo (SP), e foi solto porque a conduta não se encaixava no crime de estupro e era considerada apenas contravenção penal. Situação semelhante, e que agora se encaixa no crime de importunação sexual, ocorreu com a advogada S.A., de 30 anos, há cerca de dois anos. Caminhando pela Rua Conselheiro Dr. Enio Vieira em direção à Avenida do CPA, por volta das 15h, ela começou a ser seguida por um homem que dirigia um carro de passeio.

Ela lembra que não havia pedestres, mas vários carros passavam pela rua, o que não o impediu de chama-la de gostosa e pedir que ela entrasse no veículo. “Continuei andando e ele abaixou as calças e começou a se masturbar com o carro em movimento, sempre acompanhando meus passos. Pedia para eu entrar dentro do carro e disse para eu olhar: ‘Entra, olha que gostoso’, conta, constrangida. S.A. começou a correr e o homem só parou quando ela chegou na Avenida do CPA, e entrou no primeiro ônibus que passou.

A advogada disse que se sentiu muito mal e que não soube como agir no momento. “Nem olhei o destino do ônibus, só queria tentar fugir daquela situação, me senti muito mal, uma sensação de insegurança e de não ter para quem reclamar ou pedir ajuda. Senti raiva de não ter conseguido fazer nada. Não gritei, não falei para ele parar, não pedi ajuda. A sensação era de que não estava segura, sempre pode acontecer algo com uma mulher sozinha. Fiquei com vergonha e nem sei explicar o motivo, já que definitivamente eu não tinha feito nada errado”, relata.

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Depois disso, ela afirma que passou a ter medo de andar a pé, mesmo durante o dia. “Ficava sempre alerta para ver se algum carro não estava me seguindo”.

Não é não

A campanha “Não é Não” ganhou força no ano passado e deve ser a tônica do Carnaval 2019. A iniciativa, que visa reforçar o combate ao assédio, surgiu em 2017, quando um grupo de mulheres arrecadou recursos pelo WhatsApp e distribuiu quatro mil tatuagens provisórias com esta frase no carnaval carioca. Em 2018, foram produzidas 26 mil, utilizadas por mulheres do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Olinda. A expectativa para o carnaval deste ano, que ocorre entre 1° e 06 de março, é superar esta marca.

O delegado Cláudio Álvares Sant Ana reforça o alerta sobre os limites que devem observados, inclusive nos casos em que a ingestão de álcool interfere no comportamento do indivíduo. “A partir do momento que alguém começou a beber, tomou esta decisão consciente e deve responder por seus atos em qualquer circunstância”. Ele frisa que o não deve ser respeitado e que nada deve ser feito sem o consentimento da outra pessoa.

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Mato Grosso

Operação conjunta apreende aeronave que transportava 324 kg de cocaína

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Uma operação integrada realizada neste sábado (31.07) resultou na apreensão de uma aeronave que transportava cerca de 324 quilos de cloridrato de cocaína. Trata-se de uma ação de combate ao tráfico internacional de drogas.

A aeronave modelo CESSNA 182P foi interceptada pela Força Aérea Brasileira (FAB) e contou com o apoio da Polícia Federal e do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron).

O caso aconteceu no Distrito de Guariba, município de Colniza (1.022 km de Cuiabá). De acordo com o levantamento do Gefron, o prejuízo ao crime é de mais de R$ 8,7 milhões. 

Diante dos fatos, aeronave e entorpecentes foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal de Porto Velho (RO).

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Cuiabá registra redução de 63% nos focos de calor em vegetação no primeiro semestre 2021

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Os focos de calor em vegetação apresentaram redução de 63% em Cuiabá no primeiro semestre de 2021, conforme mostra o relatório do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), que realizou um comparativo dos dados registrados no mesmo período do ano passado. 

De acordo com o documento elaborado pelo Comando Regional I, de 01 de janeiro até 29 de julho de 2020, Cuiabá registrou um total de 63 focos de calor. Em 2021, o total registrado foi de 23 focos, o que representa uma queda de 63%.

Outra cidade que obteve bom resultado foi o município de Poconé, a 104 km de Cuiabá, que registrou uma queda de 96% nos focos de calor. De 01 de janeiro até 29 de julho, foram 782 focos. Em 2021, foram constabilizados apenas 34 focos de calor.

Os números positivos são reflexo da rápida atuação das equipes que têm conseguido combater as chamas, antes que se transformem em incêndios de grandes proporções. Para conseguir essa resposta imediata de combate, os militares têm realizado o monitoramento de todas as regiões do Estados, através das imagens via satélite.

“É importante entender que um foco de calor é registrado através do nosso sistema de monitoramento quando as chamas tenham atingido, aproximadamente mil metros, deste modo é plotado como foco. Nossas equipes têm atuado e conseguido conter esses incêndios, antes que tenha alcançado essa metragem, por isso tivemos essa redução nos focos de calor neste primeiro semestre do ano”, explicou o comandante do CRBM-I, João Paulo Nunes de Queiroz.  
 
Os municípios de Barão de Melgaço, com 86%, Nossa Senhora do Livramento 85%, Jangada 82%, Nobres com 72%, Santo Antônio de Leverger 67%, Rosário Oeste 60%, Várzea Grande 43% e Planalto da Serra 33% também tiveram redução nos focos de calor.
 
 
No primeiro semestre de 2020, Mato Grosso registrou 8.550 focos de calor. Em 2021, mesmo período do ano passado, o total ficou em apenas 6.822, o que representa uma redução de 20,2%. 
 
A comandante (BEA) Jusciery Rodrigues Marques destacou que o CBM conta apoio de pessoas qualificadas, pois durante o período de preparação ao combate dos incêndios, “nós capacitamos mais de 3 mil pessoas em todo Estado” para atuar na primeira resposta e evitar que as chamas se alastrem.
 
O período proibitivo de incêndios florestais em Mato Grosso vai de 1° de julho até 30 de outubro. Neste período, fica proibido o uso do fogo do fogo para manejo e limpeza de áreas. Dependendo das condições climáticas, a proibição do uso de fogo pode ser prorrogado.
 
Ação Estratégica
Para fase resposta à Temporada de Incêndios Florestais e desmatamento ilegal o Governo de Mato Grosso disponibilizou R$ 73 milhões com investimentos em equipamentos, viaturas helicóptero para diversas ações de combate e proteção dos biomas mato-grossense.    
Com este investimento, o CBMMT e demais forças que exercem as ações de combate e controle ao e incêndios florestais no Estado estão atentos com realização de ações de combate e seguem monitoramento constantemente para identificar áreas que estão sendo destruídas de forma irregular com uso do fogo em Mato Grosso.
 
Denúncias e atendimentos
Para atendimento das ocorrências de incêndios florestais, deve ser acionado o número 193 do Corpo de Bombeiros. Já em caso de denúncias de queimadas nas áreas rurais o cidadão deve entrar em contato pelo 0800 647 7363.
 
 
 
Outros sete municípios: Barão de Melgaço com 86%, Nossa Senhora do Livramento 85%, Jangada 82%, Nobres com 72% Santo Antônio de Leverger 67%, Rosário Oeste 60%, Várzea Grande 43% e Planalto da Serra 33% tiveram redução nos focos de calor foram.
A nível estadual, os dados de redução dos focos de calor foram de -88,42%, conforme detalhado no Informativo (13), período de 01 de janeiro a 25 de julho de 2021, compilado pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA).
Fonte: GOV MT

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