As ações conduzidas pelos órgãos fiscalizatórios contam com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Juizado Volante Ambiental. A secretária de Meio Mabiente, Mauren Lazzaretti, destacou ainda que as ações também serão conduzidas pelas nove regionais da Sema em Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Guarantã do Norte, Juína, Rondonópolis, Tangará da Serra e Sinop e também com apoio das prefeituras.

“A proteção dos nossos recursos naturais é um trabalho integrado entre a Sema e as forças de segurança pública. As nossas regionais também iniciam hoje o mesmo trabalho e contamos com o apoio das prefeituras que foram capacitadas e equipadas para nos auxiliar na fiscalização ambiental”, complementou a gestora.

Até o momento, 33 municípios receberam embarcações com motor por meio do projeto MT Sustentável financiado pelo Fundo Amazônia. Já a coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema está aparelhada com 04 lanchas (90HP e 60HP), 07 motores de popa e 15 barcos reserva. As regionais da Sema também contam com embarcações para as ações fiscalizatórias.

Para o comandante do BPMPA, tenente-coronel Fagner Nascimento, a intensificação da ação fiscalizatória também depende da participação da sociedade. “Pedimos à sociedade mato-grossense que juntamente com os órgãos de fiscalização se envolvam nesse processo, atuando como agente fiscalizador direto”, enfatizou, colocando o telefone 0800 65 3838 à disposição para denúncias.

Lançamento da Operação Piracema. Mauren Lazaretti
Créditos: Marcos Vergueiro – SECOM/MT

Período de defeso

O período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso será entre os dias 1º de outubro de 2020 e 31 de janeiro de 2021 e inclui os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia – Tocantins. Será proibida a pesca, tanto amadora como profissional.

Todo produto de pesca oriundo de outros Estados ou países deverá estar acompanhando de comprovante de origem, sob pena de multa, perda de pescado e dos petrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca.

O período de defeso da reprodução dos peixes, Piracema, é um dos instrumentos de gestão e ordenamento dos recursos pesqueiros de forma a assegurar a sustentabilidade do seu uso. Ou seja, o período visa garantir a reprodução dos peixes para manutenção dos estoques pesqueiros.

Multas

Aos infratores da Resolução do Cepesca serão aplicadas as penalidades previstas na Lei Estadual nº 9.096 de 16 de janeiro de 2009 e Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008, bem como nas demais legislações pertinentes. Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20, por quilo de peixe encontrado.

Denúncias

A pesca predatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838, no site da Sema, por meio de formulário da Ouvidoria, nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.