conecte-se conosco


Mato Grosso

Campinápolis divulga abertura de inscrição para advogados e advogadas dativos(as)

Publicados

em

A Comarca de Campinápolis (a 658 km a leste de Cuiabá) abriu inscrições para advogados e advogadas regularmente inscritos (as) na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) que queiram exercer atividade jurídica como defensor e defensora dativo(a) na área cível e/ou criminal, bem como para ajuizamento de ações judiciais em que a parte não tenha condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado ou advogada.
 
A abertura do prazo de inscrição e demais regras para a criação de um cadastro único de advogados(as) habilitados(as) a receber nomeação dativa constam no Edital 010/2022-DF, assinado pela juíza diretora do Fórum da Comarca, Lorena Amaral Malhado.
 
Inscrição
 
O período de inscrições será de 15/08/2022 a 02/09/2022. O cadastramento dos interessados e das interessadas deverá ser feito por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), que pode ser acessado neste link https://pav.tjmt.jus.br.
 
O(a) interessado(a) deve preencher o requerimento, fornecendo nome completo, RG, CPF, e-mail, endereço do escritório e telefones onde possa ser encontrado (comercial e celular), cópia da carteira da OAB, atestando ainda qual a sua área de atuação (cível, criminal ou ambas). mediante o preenchimento do requerimento previsto no Anexo I deste Edital, no qual deverá fornecer nome completo, RG, CPF, e-mail, endereço do escritório e telefones onde possa ser encontrado (comercial e celular), cópia da carteira da OAB, atestando ainda qual a sua área de atuação (cível, criminal ou ambas).
 
No próprio requerimento deve constar se o(a) interessado(a) aceitam ser intimado(a) de todos os atos e termos da ação penal via Diário da Justiça Eletrônico (DJE), nos termos do art. 385 § 2° da CNGC.
 
Honorários
 
A fixação dos honorários será realizada em conformidade com o previsto na Tabela da OAB, ao término dos trabalhos, devendo o Estado suportar o pagamento aos(as) advogados(as) nomeados(as), nos termos da legislação vigente.
 
Fica desde já cientificado o advogado(a) dativo inscrito(a) de que deverá ter disponibilidade para atendimento aos(as) assistidos(as), bem como o comparecimento imediato à sala de audiências (ainda que virtual) em até 15 minutos após ser convocado(a), no caso de nomeação imediata para o ato, se não puder fazer presente, será acionado o(a) substituto(a) imediato, obedecendo-se rigorosamente a lista de nomeação, restando-lhe a preclusa a oportunidade, sem prejuízos de futuras novas nomeações.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Veja Também:  Novos livros e quadrinhos reforçam acervo da Sala Nerd na Biblioteca Estevão de Mendonça

Comentários Facebook
Propaganda

Mato Grosso

Tribunal de Justiça empossa mais 10 novos juízes e juízas para Comarcas do Estado

Publicados

em

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, empossou, na tarde desta quinta-feira (18 de agosto), 10 novos juízes substitutos, quatro mulheres e seis homens, aprovados no último Concurso Público para ingresso na Carreira da Magistratura do Estado. A nomeação e posse dos magistrados é um dos compromissos firmados pela presidente no início da gestão como parte do planejamento de Priorização do Primeiro Grau e, automaticamente, fortalecimento da magistratura estadual.
 
A solenidade, no Plenário 1, na sede do Judiciário, na Capital, em formato presencial e hibrido, foi prestigiada, além de desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, por representantes de instituições do sistema de Justiça e por familiares e amigos dos empossados.
 
O corregedor-geral, desembargador José Zuquim Nogueira, parabenizou a presidente do Tribunal pela convocação dos novos colegas que representa mais uma etapa de fortalecimento do Primeiro Grau de Jurisdição. “Vocês que tomam posse hoje, certamente, enfrentarão muitas dificuldades, mas serão de grande valia para os vossos aprendizados”, frisou o desembargador, ensinando que no exercício da magistratura o que mais se exige do magistrado é o sentimento de equilíbrio, firmeza nas decisões e no caráter, justamente porque “o melhor magistrado é aquele, aquela, que entrega ao cidadão um serviço de qualidade e celeridade”, aconselhou o corregedor-geral.
 
A presidente Maria Helena Póvoas pediu aos novos juízes e juízas que atuem nas unidades judiciais com independência e serenidade e que nunca confundam autoridade com autoritarismo. A desembargadora recomendou aos novos magistrados e magistradas que procurem sempre receber com carinho os advogados e advogadas e que em toda a carreira procurem agir com humildade.
 
Maria Helena Póvoas frisou que com esse ato de posse, pela primeira vez na Justiça estadual, todas as comarcas estão preenchidas por magistrados e magistradas. “Sinto gratidão por atingirmos essa meta”, salientou a presidente.
 
Mais nomeações – Dos 10 empossados, cinco magistrados e magistradas foram convocados para substituírem os(as) que foram nomeados(as) e posteriormente pediram exoneração do cargo. E, com isso, por decisão da desembargadora-presidente, outros cinco foram nomeados nomeadas, ampliando ainda mais o número previsto no edital do concurso, que, inicialmente, era nove, depois passou para 25 e, agora, chegou a 30 juízes e juízas substitutos(as) que passam a integrar o quadro da magistratura de Mato Grosso e que em breve estarão lotados em comarcas do interior.
 
Ao desejar boa sorte e sucesso na nova caminhada, a presidente do Tribunal de Justiça lembrou aos novos magistrados e magistradas que irão comandar eleições e orientou que atuem com altivez, autoridade e sem arrogância. “Assim, informo que o Tribunal de Justiça está à disposição dos senhores e senhoras para auxiliá-los nessa jornada”, ressaltou, acentuando que os novos togados, com toda certeza, chegam com a missão de contribuir com a constante eficiência da Justiça mato-grossense.
 
Formação – Os 10 novos magistrados e magistradas substitutas participam de 22 de agosto a 30 de setembro do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), no Anexo Desembargador Atahide Monteiro da Silva, na sede do Judiciário, em Cuiabá. No dia 3 de outubro serão designados(as) para as comarcas em que atuarão (ainda não definidas) e lá continuarão com a formação on-line.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto 1 em formato horizontal colorida no Plenário 1 tendo a frente os 10 novos juízes e juízas e atrás a presidente do Tribunal de Justiça e demais magistrados e magistradas e autoridades do sistema de Justiça. Foto 2 em formato horizontal colorida tendo a frente os 10 novos magistrados e magistradas e ao fundo, também de pé, as demais autoridades ladeadas por um crucifixo, brasão do Judiciário e pelas bandeiras do Brasil e de Mato Grosso
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Veja Também:  Três são detidos por policiais da cavalaria durante rondas

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Juizado Especial Criminal de Cuiabá suspende atendimento presencial por falta de energia

Publicados

em

Por conta da falta de energia elétrica o atendimento presencial está suspenso hoje (dia 18/8) no Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim), bem como no Serviço de Atendimento Imediato (SAI).
 
Apesar da suspensão do atendimento presencial, os prazos processuais continuam a correr normalmente.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Comentários Facebook
Veja Também:  Poder Judiciário expande Juízo 100% Digital para todas as unidades na próxima segunda-feira
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

EM SEU PONTO DE VISTA A GESTÃO AZENILDA PEREIRA SERÁ?

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana