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Carnaval não é feriado nacional e empresas podem não liberar funcionários

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Empresas podem exigir que funcionários trabalhem no Carnaval em estados e municípios em que a data não seja feriado
Mariela Guimarães

Empresas podem exigir que funcionários trabalhem no Carnaval em estados e municípios em que a data não seja feriado


Diferente do que muitos acreditam, o Carnaval não é um feriado nacional. Pelo contrário: os dias de folga, que são sempre segunda, terça e a quarta-feira de Cinzas até o meio-dia, só podem ser tirados caso o estado ou município tenha decretado uma lei que defina a data como feriado, como acontece no Rio de Janeiro, por exemplo, desde 2018.

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Caso contrário, a exemplo do estado de São Paulo, o Carnaval
se torna ponto facultativo, ou seja: as empresas podem decidir se vão pedir que seus funcionários trabalhem ou não durante a data. 

Em estados e municípios nos quais o Carnaval é considerado um feriado
oficial, o trabalhador precisa, necessariamente, receber benefícios caso a empregadora peça para que ele compareça ao serviço na data. Assim, ele pode receber o pagamento daquele dia em dobro ou ter as horas extras anotadas em um banco de horas, para que posteriormente consiga uma folga.

Vale lembrar que a folga ou o pagamento em dobro são medidas válidas apenas para dia oficial do feriado, sem considerar as emendas. Assim, caso o funcionário trabalhe em locais em que o Carnaval seja feriado, ele receberá os benefícios apenas para a terça-feira, e não para segunda e quarta-feira de Cinzas.

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Já para os locais em que a data não é feriado, o funcionário
pode tentar dialogar com a empresa caso queira uma folga
ou, também, há a opção de a própria empresa decretar feriado naquele dia. Em caso de dispensa da empresa, o trabalhador não pode ter o dia descontado de seu salário e também não pode sofrer nenhum tipo de penalidade – mas pode precisar compensar o dia perdido posteriormente.

Tire suas principais dúvidas a respeito da data nas empresas:

Posso folgar mesmo não sendo feriado?

Sim. Se a empresa não dispensar os funcionários, é possível conseguir uma folga combinando antecipadamente com os superiores.  Se o patrão optar por dispensar o funcionário, este trabalhador também não pode sofrer qualquer tipo de represália depois (como descontos, advertências ou exigência da compensação de horas).

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Caso o patrão não libere o trabalhador, também é possível negociar a dispensa do feriado através de um acordo pautado no banco de horas ou na compensação das mesmas em outros dias. 

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Como funciona a compensação de horas?

Caso haja folga no dia de Carnaval, a compensação pode ser feita de segunda à sábado, respeitando o limite de, no máximo, duas horas extras diárias. Também é comum que as horas perdidas no feriado tenham que ser repostas dentro do mesmo mês em que foram tiradas.

Deveria trabalhar, mas quero faltar. E agora?

Se o funcionário optar por faltar, ele pode ter os dias descontados do salário e receber advetências e suspensões. Outra medida comum é perder o descanso semanal remunerado.

Apesar das penalidades, dificilmente o trabalhador será demitido por justa causa se faltar. A dispensa por justa causa só acontecerá se o funcionário já tiver um histórico de de problemas reincidentes. 

E para quem trabalha no regime 12×36 horas?

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Para os funcionários que trabalham durante 12 horas seguidas e depois descasam 36 horas, caso o Carnaval
seja trabalhado, a nova lei trabalhista não prevê pagamento de horas extras ou folga compensatória. 



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Economia

Eletrobras tem lucro de R$ 1,4 bilhão no segundo trimestre

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A Eletrobras teve lucro líquido de R$ 1,4 bilhão no segundo trimestre deste ano, 45% abaixo do observado no mesmo período do ano anterior (R$ 2,5 bilhões). No acumulado do primeiro semestre, o lucro chegou a R$ 4,1 bilhões, resultado 1% inferior ao primeiro semestre de 2021.

Os dados foram divulgados na noite da última sexta-feira (12) e serão detalhados em entrevista hoje (15) à tarde.

A receita operacional líquida, por outro lado, cresceu 19%, passando de R$ 7,43 bilhões no segundo trimestre de 2021 para R$ 8,86 bilhões no segundo trimestre deste ano.

O Ebtida (lucros antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado teve alta de 6%, ao passar de R$ 4,6 bilhões para R$ 4,86 bilhões no período.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Economia

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Economia

Gastos reais com funcionalismo caem para menor nível desde 2008

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A ausência de reajustes salariais, a falta de concursos públicos e o adiamento de precatórios contribuíram para derrubar os gastos com o funcionalismo em 2022. As despesas reais com os servidores públicos federais ativos e inativos encerrou o primeiro semestre no menor nível em 14 anos.

Os dados foram compilados pela Agência Brasil com base nas estatísticas do Tesouro Nacional. De janeiro a junho, o Poder Executivo Federal desembolsou R$ 157,477 bilhões para pagar salários, aposentadorias e sentenças judiciais do funcionalismo, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O montante é o mais baixo para o primeiro semestre desde 2008, quando estava em R$ 139,733 bilhões, também em valores corrigidos pela inflação.

Ao atualizar os gastos pelo IPCA, o recorde nos gastos com o funcionalismo no primeiro semestre foi registrado em 2019, quando as despesas atingiram R$ 186,213 bilhões. De lá para cá, os gastos recuaram 15,43% em termos reais (descontada a inflação).

Congelamento

Diversos fatores contribuíram para a queda no gasto com o funcionalismo. O principal foi o congelamento do salário do funcionalismo que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em troca do pacote de ajuda a estados e municípios afetados pela pandemia de covid-19.

Apesar de promessas e de greves de diversas categorias do funcionalismo, o governo não concedeu reajustes em 2022. Originalmente, o Orçamento de 2022 tinha destinado R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança e agentes de saúde. No fim de abril, a equipe econômica informou que estudava um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo.

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No entanto, no início de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022. Por causa das restrições da lei eleitoral, o governo poderia conceder reajustes acima da inflação até 2 de abril, seis meses antes das eleições.

A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a reposição da inflação até o fim de junho. No entanto, o projeto de lei deveria ter sido enviado até meados de maio para ser votado a tempo pelo Congresso.

Governo eletrônico

A não realização de concursos públicos para repor os servidores que se aposentaram ou morreram também contribuiu para a queda do gasto com o funcionalismo federal. O número de servidores na ativa caiu de 630,7 mil em dezembro de 2018 para 570,3 mil em julho deste ano, segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia.

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia informa que a ampliação da oferta eletrônica de serviços no Portal Gov.br compensou a queda do quadro funcional. Segundo o órgão, a ferramenta, que oferece quase 4,9 mil serviços públicos pela internet, permitiu o deslocamento de servidores de funções operacionais e burocráticas para atividades relacionadas à gestão ou à fiscalização, o que dispensa a reposição de cargos de nível médio ou que se tornaram obsoletos.

Precatórios

Além do congelamento salarial num cenário de inflação alta e da ausência de concursos públicos, outro fator passou a ajudar a reduzir o gasto com o funcionalismo. A emenda constitucional que permitiu o parcelamento de precatórios de grande valor transferiu para outros anos gastos que seriam executados em 2022.

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Dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça, os precatórios acima de 60 salários mínimos, passaram a ser parcelados até 2026. O mesmo ocorreu com as dívidas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que passaram a ser pagas em três parcelas, uma a cada ano.

Segundo o Tesouro Nacional, a emenda constitucional reduziu em R$ 9,82 bilhões as despesas da União com precatórios no primeiro semestre. Em valores corrigidos pela inflação, a queda chega a R$ 11,22 bilhões. Desse total, R$ 7,4 bilhões corresponderam a precatórios relativos ao funcionalismo público federal.

Críticas

A queda no número de servidores é criticada pelas entidades que representam o funcionalismo público. Em audiência pública na Câmara dos Deputados em maio, o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) Pedro Armengol diz que o congelamento de salários e a não reposição de servidores piora a qualidade do serviço público.

“As decisões tem sido unilaterais. A pauta [de reivindicações] dos servidores públicos não é meramente corporativa. Ela reflete a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor com as condições mínimas necessárias para atender as demandas da população e, portanto, assegurar direitos essenciais dos brasileiros”, declarou.

Entre os problemas citados pelo representante da Condsef, estão a extinção de órgãos, a precarização de salários, a não recomposição da força de trabalho, a precarização das condições e relações do trabalho e a falta de diálogo com o governo.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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