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Política Nacional

Caso Gabriel Monteiro: vereadores denunciam ataques em redes sociais

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Vereadores do Conselho de Ética que investigam possível quebra de decoro parlamentar do vereador Gabriel Monteiro (PL) denunciaram estar sofrendo ataques em massa de seguidores do acusado nas redes sociais. Nesta quinta-feira (9), eles ouviram duas testemunhas de defesa: o perito Leandro Lima e o policial militar Bruno Novaes Assumpção, que faz a escolta do parlamentar.

Os integrantes do conselho anunciaram que vão procurar a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) para denunciar as ameaças que têm recebido nas redes sociais. O relator do processo (imagem em destaque), vereador Chico Alencar (Psol), informou que já recebeu mais de 300 ameaças. Uma varredura em busca de escutas também será realizada nos gabinetes dos integrantes do conselho, por suspeita de que estejam sendo monitorados.

O vereador Alexandre Isquierdo (União), presidente do conselho, explicou que o vídeo apresentado hoje pela defesa de Gabriel Monteiro, periciado por Leandro Lima e analisado pelo psicólogo Rodrigo Pimenta de Matos, não é o mesmo juntado aos autos da representação e que, portanto, não tem valor jurídico.

Nas imagens originais, Monteiro aparecia aparentemente acariciando uma menor, convidada por ele para higienizar a cabeça e retirar piolhos, em um vídeo que o vereador veiculou em suas redes sociais.

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“Como foi requerido pela defesa a presença do perito e a análise feita pelo psicólogo, fizemos a oitiva para assegurar a ampla defesa. Embora a cena seja muito semelhante àquela em que o vereador leva a menina no salão de cabeleireiro, não era efetivamente o vídeo que consta nos autos. Por isso, para além da formação da opinião dos membros do conselho, não terá utilidade”, disse Isquierdo.

Na próxima terça-feira (14), serão ouvidos os assessores Rafael Murmura Angelo e Miquéias Arcênio. Já no dia 21, será a vez de Pablo Foligno e o delegado da 42ª Delegacia de Polícia, Luis Maurício Armond Campos. Gabriel Monteiro deverá ser ouvido pelo conselho ainda no mês de junho.

Trâmite

Concluída a tramitação no conselho, havendo parecer favorável à denúncia, o processo será encaminhado à Mesa Diretora e incluído na ordem do dia. A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação, ou maioria absoluta em caso de suspensão.

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Com o recesso parlamentar no mês de julho, o final dos trabalhos deve ocorrer na primeira semana de agosto.

Resposta

Os advogados do vereador esclareceram que, quando o parlamentar contratou o perito Leandro Lima, que prestou depoimento hoje, a defesa ainda não tinha tido acesso ao vídeo apensado ao processo, porém o material analisado é o mesmo que foi publicado nas redes sociais do parlamentar e divulgado na imprensa, com o mesmo cenário e personagens.

De acordo com o perito, o vídeo em que Gabriel Monteiro aparece com uma criança em um salão de beleza teve um trecho manipulado com o intuito de acusá-lo injustamente de estar acariciando a mesma, quando, na verdade, ele a leva ao salão porque seu cabelo estava repleto de piolhos, impedindo-a, inclusive, de frequentar a escola.

Quanto às ameaças recebidas, a defesa disse que, em nenhum momento, os vereadores afirmaram estar recebendo ameaças do vereador, mas, sim, e provavelmente, de seus seguidores.

Edição: Denise Griesinger

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Política Nacional

STJ restabelece direitos políticos de ex-governador do DF

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu ontem (6), durante o plantão judicial, mais de uma liminar (decisão provisória) para suspender os efeitos das condenações por improbidade administrativa que pesam contra o ex-governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal (DF).

Com a decisão, Arruda recupera seus direitos políticos antes das convenções partidárias que definirão os candidatos nas Eleições 2022, entre 20 de julho e 5 de agosto, conforme o calendário eleitoral.

Martins justificou sua decisão urgente afirmando haver o perigo de perda de direito, pois em caso demora “serão produzidos gravíssimos prejuízos ao requerente [Arruda], que permanecerá inelegível e inviabilizado de registrar sua candidatura nas próximas eleições”, escreveu o ministro.

O magistrado concordou com os argumentos da defesa. Os advogados alegaram que o efeito suspensivo dos efeitos das condenações é necessário porque o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para agosto o julgamento sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa, cujo desfecho pode vir a beneficiar o ex-governador.

Como exemplo, a defesa apresentou decisão em que o ministro do STF Nunes Marques suspendeu os efeitos da condenação de um político até que o Supremo julgue se a nova lei tem aplicação retroativa a sua entrada em vigor.

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Caso o Supremo confirme a retroatividade, os crimes de improbidade que Arruda responde na Justiça podem prescrever ou algumas condutas podem deixar de ser crime, argumentou a defesa.

“Está evidenciado o perigo na demora e o risco de irreversibilidade da decisão, uma vez que ficou caracterizada situação emergencial que justifica a concessão de liminar, que é exatamente a possibilidade de o julgamento, ao final, ser-lhe favorável no STJ, tendo sido impedido de participar das eleições de 2022 em razão do acórdão recorrido, uma vez que pretende lançar candidatura”, escreveu o ministro Humberto Martins.

Entenda

As condenações do ex-governador são decorrentes da operação Caixa de Pandora, deflagrada em novembro de 2009 contra um esquema de corrupção envolvendo compra de votos na Assembleia Legislativa do DF e o pagamento de vantagens ao ex-governador.

À época, chegou a vir à tona um vídeo em que Arruda recebe dinheiro vivo de um auxiliar envolvido no esquema, que depois resolveu colaborar com a Polícia Federal (PF). De acordo com as investigações, o esquema era irrigado com dinheiro oriundo de empresas de informática que tinham contratos com o governo.

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Até o momento, entre idas e vindas, ainda não há condenação definitiva (transitada em julgado) contra nenhum dos alvos da Caixa de Pandora, que chegou ter cerca de 50 réus, entre políticos, empresários e operadores.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Câmara vota lei que reformula legislação esportiva

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A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que reformula a legislação esportiva, instituindo direitos para os atletas em formação e reunindo várias leis em um único diploma legal. Como foi modificada na Casa, a Lei Geral do Esporte retorna para o Senado, onde o projeto teve sua origem.

O relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), disse que a proposta torna os profissionais de educação física uma categoria essencial para a saúde e reconhece os profissionais que atuam nas mais diversas modalidades, como artes marciais e ioga. “São  profissionais que atuam na saúde preventiva, como reconheceu a Organização Mundial de Saúde.”

De acordo com o texto, haverá mudanças também na distribuição da arrecadação de loterias de prognósticos (Mega-Sena, Quina e semelhantes). Do total que cabe ao órgão responsável pelo Esporte (atualmente a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania), o texto retira 1,13 ponto percentual para direcionar recursos às secretarias estaduais de Esporte, proporcionalmente às apostas feitas em seu território, para aplicação em modalidades olímpicas e paralímpicas de jogos escolares.

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O texto do relator reinclui na legislação a cobrança dos clubes de parte dos salários e das receitas obtidas com transferência dos jogadores para financiar a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap).

Outra mudança é que a permissão para empresas e pessoas físicas descontarem do Imposto de Renda devido valores aportados em projetos desportivos e paradesportivos, que terminaria em 2022, não terá mais data para acabar. O relator também alterou os limites de doações. As pessoas jurídicas podem descontar até 4% do imposto devido por meio das doações, contra o limite de 1% vigente. Para pessoas físicas, o limite passa de 6% para 7% do imposto devido.

O projeto também tratou de direitos para atletas em formação, contratos especiais de trabalho esportivo com jovens a partir de 16 anos, licença maternidade, crimes de torcida e controle de público, entre outros.

Entre os destaques aprovados está o que garante eficácia imediata à cota de 30% de mulheres nos cargos de direção de entidades esportivas beneficiadas com recursos públicos e de loterias. Também foi aprovada uma emenda que garante assistência para ex-atletas profissionais. 

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Os deputados também excluíram da proposta que veio do Senado a concessão de isenção tributária a empresas domiciliadas no Brasil e vinculadas a organização esportiva promotora de evento desportivo.

* Com informações da Agência Câmara de Notícia

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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