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Política MT

CCJR aprova projeto que altera regras para remissão do IPVA de 2021

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Foto: Ronaldo Mazza

Três projetos de lei, sendo dois com dispensa de pauta, foram apreciados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (9). 

O PL 754/2021, de autoria do Poder Executivo, teve parecer favorável aprovado. A proposta altera dispositivos da Lei 11.334/2021, que concede remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício de 2021, em hipóteses específicas, em caráter excepcional.

Sancionada em abril deste ano, a referida lei não autorizava a restituição ou compensação de importâncias já pagas ou anteriormente compensadas ou depositadas, ou, ainda, recolhidas em execuções fiscais diretamente à Procuradoria Geral do Estado. 

A proposta aprovada nesta quinta-feira, no entanto, autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a efetuar o lançamento do imposto como crédito de IPVA para o exercício de 2022, na hipótese em que o contribuinte faça jus ao benefício fiscal e tenha efetuado o pagamento do imposto remitido pela lei.

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Especifica ainda que, para concessão do benefício, automóveis de passeio, com valor médio de mercado igual ou inferior a R$ 100 mil de parceiros de aplicativos para transporte particular, deverão estar em nome do próprio motorista, de seu cônjuge ou companheiro ou de seus parentes em linha reta ou colaterais, ambos até o segundo grau.

Caso seja aprovada e sancionada, motocicletas com potência de até 165 cilindradas cúbicas (e não de até 160, como estabelecido na lei) e motocicletas com potência acima de 165 até 300 cilindradas cúbicas poderão receber o benefício.

O relator do projeto e presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), afirmou que o projeto vai ao encontro da Lei 11.490/2021, proposta por ele e pelo deputado Xuxu Dal’ Molin (PSC), que concede isenção de IPVA a veículos registrados em nomes de motoristas de aplicativos ou cônjuges que utilizem Gás Natural Veicular (GNV).

“São projetos que se somam no sentido de aliviar a carga tributária sobre os motoristas por aplicativo e, principalmente aqueles que optarem pelo gás natural”, frisou.

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Também foi aprovado parecer favorável ao PL 788/2020, apresentado pelo deputado Sebastião Rezende (PSC), e parecer contrário ao PL 774/2021, do deputado Valmir Moretto (Republicanos). 

Participaram da reunião os deputados Wilson Santos (PSDB) e Delegado Claudinei (PSL), de forma presencial, e Dr. Eugênio (PSB) e Sebastião Rezende (PSC), por videoconferência.

Fonte: ALMT

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Deputado cobra obra com 3 mil dias de atraso

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Foto: Fernanda Trindade

O deputado Ulysses Moraes (PSL) realizou uma fiscalização, na última sexta-feira (24), nas obras paralisadas da Escola Técnica de Sorriso. Na ocasião, o parlamentar acompanhado pelo vereador de Sorriso, Diogo Kriguer, colocou no local uma placa chamando a atenção para os 3.382 dias de atraso nessa construção. Moraes pede por uma solução urgente dessa situação.

“Esse é mais um elefante branco no estado de Mato Grosso. Infelizmente, uma obra que beneficiaria a educação no município de Sorriso está com obras paradas há mais de 10 anos. Isso é triste. A população precisa de uma resposta e de uma solução. Por isso, colocamos a placa como uma forma de cobrar o governo de Mato Grosso e mostrar para o cidadão a verdadeira situação dessa construção”, disse Moraes. 

De acordo com o Geo Obras, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), o início da obra ocorreu em outubro de 2010, com um prazo inicial de 360 dias para conclusão. Porém, em junho de 2013, a obra foi paralisada por rescisão contratual e dessa forma permanece até os dias de hoje. E vale ainda ressaltar que o valor total dessa construção em Sorriso é de R$ 5.914.035,57. 

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O projeto original prevê a construção de 12 salas de aula, 11 laboratórios, um laboratório especial, um auditório com capacidade para 150 pessoas, quadra poliesportiva, biblioteca, centro de convivência com refeitório, além de salas para os setores administrativos e pedagógicos, totalizando 5.537 m² e com capacidade para atender 2,5 mil estudantes.

“Essa obra tem que ter uma solução. Eu e o vereador Diogo Kriguer fiscalizamos e vamos deixar a placa lá e iremos pedir esclarecimentos ao governo de MT. O cidadão do município de Sorriso precisa ter mais detalhes sobre a construção, saber se tem nova data para retomada da obra e data para entrega. São milhões em investimento que precisa de uma conclusão. Vamos continuar fazendo firmes cobranças por uma conclusão”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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Dal Molin indica aquisição de carreta tanque para combate a incêndios florestais

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Vegetação abundante, longo período de estiagem e altas temperaturas. Esses fatores associados à ação humana são responsáveis pela devastação anual de milhares de hectares de florestas, além da morte de um número imensurável de animais. 

Os danos ambientais só não são maiores graças à intervenção do Corpo de Bombeiros e de brigadistas, esses últimos contratados de forma emergencial para atuar nos municípios de maior incidência de queimadas.

Para fortalecer o trabalho desses profissionais, o deputado Estadual Xuxu Dal Molin (PSC) oficializou, por meio da Indicação 6582/2021, a necessidade da aquisição de uma carreta tanque com capacidade de 30 mil litros de água.

 Protocolado no dia  22, o documento foi encaminhado ao governo do estado, com cópia ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Alessandro Borges Ferreira.

Na indicação constam, ainda, a necessidade da aquisição de bombas modernas, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), entre outros, equipamentos utilizados por equipes terrestres e também do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA).

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“Graças ao esforço conjunto do poder público, entidades do setor produtivo e a sociedade como num todo, conseguimos reduzir o número de focos de queimadas em Mato Grosso. No entanto, isso não significa que podemos descansar. O trabalho preventivo precisa ser feito de forma contínua, assim como os investimentos em modernização”, avalia Xuxu Dal Molin.

Redução – Entre o período que compreende 1º de janeiro a 23 de agosto de 2021, Mato Grosso havia registrado 344 focos de calor. O número representa uma redução de 92,63% se comparado com igual período do ano anterior, quando foram identificados 3.773 focos.

Os dados são referentes a um levantamento feito pela plataforma BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e imagens do satélite Sentinel-2.

Fonte: ALMT

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