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Centro de Inteligência: nota técnica tem checklist de demandas predatórias e fraudulentas

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O novo site do Centro de Inteligência do Poder Judiciário de Mato Grosso divulga uma Nota Técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho para consolidação de boas práticas na identificação e tratamento de demandas predatórias e fraudulentas que tramitam na primeira instância. O documento pode ser acessado on-line.
 
Foram avaliados dados do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE) e pesquisas de experiências em outros Tribunais de Justiça do país. A nota técnica é composta de cinco partes: conceitos, boas práticas no tratamento de demandas predatórias e fraudulentas, análise de riscos e estratégias possíveis para gestão otimizada de acervo.
 
O trabalho ajuda juízes e juízes a avaliarem nas comarcas se há casos que podem configurar demandas predatórias e a avisarem ao Tribunal de Justiça por meio de procedimento específicos.
 
Alguns indicadores apontados na nota são recebimento de quantidade anormal de ações propostas por autores residentes em outras comarcas, iniciais sem documentos comprobatórios das alegações ou documentos não relacionados com a causa de pedir, uso de um mesmo comprovante de residência para diferentes ações, atividade anormal de advogados não atuantes na comarca com muitas ações distribuídas em um período, ações idênticas, entre outras.
 
Ao identificar a possibilidade de uso fraudulento da jurisdição, o magistrado ou magistrada têm a recomendação de verificar os indícios e a nota técnica orienta sobre como fazer essa verificação com um checklist de procedimentos a observar.
 
O grupo de trabalho que elaborou a nota foi instituído pelos magistrados e magistradas Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, Tatyana Lopes de Araújo Borges, Rachel Fernandes Alencastro Martins, Walter Tomaz, Elmo Lamoia de Moraes, Viviane Brito Rebello, Patrícia Ceni dos Santos, Eviner Valério, Fernando Kendi Ishikawa e Ricardo Frazon Menegucci.
 
 
No link abaixo você tem acesso a outras matérias sobre o Centro de Inteligência:
 
 
 
 
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Governador firma convênio para asfaltar o 1º Distrito Industrial de Rondonópolis

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O governador Mauro Mendes assinou convênio com o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, para fazer o asfalto e drenagem de todo o 1º Distrito Industrial da cidade.

A assinatura ocorreu na manhã desta sexta-feira (01.07), e contou com a presença do deputado estadual Max Russi, do secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, e do secretário de Governo de Rondonópolis, Paulo José.

“Acabamos de acertar mais uma parceria para asfaltar, melhorar e fazer a drenagem do Distrito Industrial antigo, do 1º Distrito Industrial, que está com uma infraestrutura muito ruim. Serão investidos R$ 68 milhões: o Governo do Estado vai entrar com R$ 50 milhões, a Prefeitura com R$ 18 milhões”, relatou o governador.

Também ficou acertada a parceria para a construção de casas populares a famílias carentes, que não possuem condições sequer de pagar uma prestação.

“Vamos repassar recursos para comprar material de construção, e a Prefeitura vai entrar com terreno, com mão de obra. E outra parceria importante é a entrega de lâmpadas de LED para a Prefeitura, que também está comprando lâmpadas, e assim poderemos ter Rondonópolis 100% com LED”, afirmou Mauro Mendes.

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O prefeito José do Pátio lembrou que o Governo de Mato Grosso já tem feito outras parcerias em prol de melhorar a infraestrutura de Rondonópolis, a exemplo do convênio de R$ 63 milhões para o asfalto novo no Distrito Vetorasso, obra que já está em andamento e que também possui recursos do de emendas do senador Carlos Fávaro.

“Recentemente o governador inaugurou a W-11, com a ponte, dando um novo acesso à cidade de Rondonópolis. Também fizemos a parceria do Distrito Vetorasso e agora vem a parceria do Distrito de Rondonópolis. São várias parcerias e Rondonópolis precisa disso. Essa atitude do governador contribui para esse momento delicado da cidade. Precisamos de infraestrutura e o governador está ajudando com investimentos”, ressaltou.

Pátio também registrou que Governo de Mato Grosso tem ajudado Rondonópolis na área social. Já foram entregues mais de 12 mil cestas básicas, 9.400 cobertores e 4.010 famílias estão sendo assistidas pelo cartão Ser Família Emergencial.

“Não posso deixar de falar das parcerias sociais. A Dona Virginia está sempre em Rondonópolis nos ajudando com a minha esposa, a Dona Neuma”, finalizou.

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Fonte: GOV MT

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Judiciário e prefeitura de Primavera celebram parceria para redução de conflitos em sala de aula

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Mais de 9.200 crianças e jovens matriculados na rede municipal de ensino de Primavera do Leste serão impactados com as atividades da Justiça Restaurativa. As ferramentas como os círculos de construção de paz vêm fazendo a diferença na redução dos conflitos em sala de aula, além de refletir na pacificação dos lares.
 
Durante o encerramento da Semana de Práticas Restaurativas, que ocorreu entre os dias 27 e 30, promovido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), coordenado pela desembargadora Clarice Claudino, o Poder Judiciário formalização parceria com a prefeitura de Primavera do Leste.
 
O município é o primeiro de Mato Grosso a concretizar uma politica pública municipal, com lei sancionada, que institui as práticas restaurativas em todas as 15 unidades da educação infantil e 7 de ensino fundamental.
 
A magistrada, precursora no tema na Justiça Estadual, explica que o Núcleo tem como meta a expansão dos círculos de construção de paz nas escolas para todas as comarcas. O trabalho atual é de difusão do conhecimento e divulgação dos círculos como ferramenta de pacificação social. Ela destaca que o município de Primavera do Leste já é um caso de sucesso com resultados importantes a servirem de inspiração a outros locais.
 
“O município é um exemplo de resultados concretos de que a prevenção dos conflitos nas escolas também reflete nas famílias. Crianças e jovem possuem formas muito particulares de apreenderem o conhecimento sobre como lidar com as divergências, dificuldades de relacionamento e conseguem levar para suas casas essa experiência positiva. Eles passam a ser multiplicadores”, pontuou.
 
A desembargadora ministrou um seminário na tarde de quinta-feira (30), explanando as inciativas do Nugjur, mas também seus fundamentos e resultados. Ao longo da semana, as atividades no município ocorreram de maneira intensa com círculos de paz em escolas estaduais, municipais, Cejusc, Delegacia da Mulher, Câmara de Vereadores, órgãos municipais como Unidades de Saúde, entre outros.
 
O prefeito de Primavera, Leonardo Bortolin, comemorou a formalização do termo de cooperação e garantiu empenho para as próximas ações que incluem formação de facilitadores que irão promover os círculos nas escolas.
 
“Os conflitos, sem dúvida nenhuma, aumentaram após a pandemia. Imagina que os alunos ficaram afastados dos amigos, da escola e, algumas crianças nem chegaram a ocupar a sala de aula, principalmente aquelas com faixas de 3 a 4 anos, tendo um prejuízo imensurável na educação infantil. Aí quando essa criança se expõe ao ambiente escolar, o conflito acaba sendo levado para as demais etapas. Então, os círculos de paz vêm ajudar nesse contexto”, considerou o gestor.
 
O juiz coordenador do Nugjur, Tulio Dualib, enalteceu o envolvimento dos Poderes Executivo e Legislativo que tornaram Primavera do Leste como a primeira comarca a instituir as práticas restaurativas como política pública municipal de pacificação social.
 
“Diferentes autoridades participaram dos círculos nessa semana e sabemos que, com isso, eles passam a ajudar a implantar a política pública na comunidade. A Justiça Restaurativa não pertence com exclusividade ao Judiciário, ela pertence à comunidade”, afirmou.
 
Diretor do Foro da Comarca, juiz Alexandre Delicato Pampado, agradeceu o trabalho desenvolvido pelo Nugjur e afirmou que as ferramentas oferecidas tem contribuído para melhoria visível de situações complexas que acabam desaguando no Judiciário. A coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Myrian Pavan Schenkel, reforçou a fala do diretor do Foro e acrescentou que vê o mesmo respaldo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), presidido pelo desembargador Mario Kono. “O que mostra que todo o Tribunal de Justiça trabalha unido em fortalecer a pacificação social”, pontuou.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Foto colorida onde estão as autoridades que participaram do evento.
Segunda imagem: Foto colorida onde aparece a desembargadora Clarice Claudino em pé segurando um microfone enquanto fala ao público. Ao lado dela estão o prefeito e o juiz diretor da Comarca.
Terceira imagem: Foro colorida onde aparece o juiz Tulio Dualib em pé, segurando um microfone e falando ao público.
Nos links abaixo você tem acesso a outras matérias sobre o tema:
 
 
Andhressa Barboza/ Fotos: Vinícius Balosio
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do Tribunal de Justiça
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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