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Mato Grosso

Centro de Solução de Conflitos Virtual Empresarial garante mais celeridade com atendimento digital

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) dispõe de um serviço voltado para a resolução de litígios empresariais. Desde 2021, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual Empresarial (Cejusc Virtual Empresarial) recebe demandas judiciais de empresas em situação de crise com credores, fornecedores, sócios, acionistas e terceiros. O atendimento é feito de modo 100% digital, realizando negociações, conciliações e mediações nas modalidades bilaterais ou coletivas.
 
 
A unidade é coordenada pela juíza titular da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira. “Essa é uma importante porta de acesso às empresas em situação de insolvência, contribuindo a solucionar inúmeros conflitos pré-processuais e também processuais, como as habilitações e impugnações de crédito, tornando mais célere a definição do quadro geral de credores, além de auxiliar na elaboração e negociação do seu plano de reestruturação”, explica a magistrada.
 
 
Os serviços atendem à Recomendação n. 71/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe aos tribunais brasileiros a implantação de Cejuscs Empresariais para o tratamento adequado dos conflitos envolvendo matérias empresariais de qualquer natureza e valor, inclusive as decorrentes da crise causada pela pandemia da Covid-19.
 
 
As empresas interessadas podem se beneficiar deste trabalho, ainda na fase pré-processual, sem a necessidade de ingressar com um pedido de Recuperação Judicial. Neste caso, ela deve cumprir os requisitos previstos no artigo 48 da lei 11.101/05. São eles: não estar falido, exercer sua atividade regularmente há mais de dois anos, não ter recebido o benefício da recuperação judicial há menos de cinco anos e não ser condenado por crime falimentar.
 
 
Também é possível a solicitação de tutela de urgência cautelar para suspensão das execuções por até 60 dias, dando tempo hábil para as negociações.
 
 
A vantagem do ingresso no Cejusc Virtual Empresarial de forma pré-processual está na economia de custas e na celeridade da solução dos conflitos.
 
 
Outra possibilidade de negociação ocorre de forma incidental ao processo de recuperação judicial. Como, por exemplo, nas habilitações e impugnações de crédito, auxiliando na solução de objeções ao plano apresentado e na adesão de credores não-sujeitos à recuperação.
 
 
Nesses casos, não haverá condenação de honorários de sucumbência quando a parte contrária concordar com o pedido de inclusão ou alteração do crédito, nos incidentes de impugnação ou habilitação de crédito apresentados.
 
 
As sessões são realizadas por meio de plataforma digital, utilizada oficialmente pelo Tribunal de Justiça, no período das 8h às 18h.
 
 
Em dois anos de implantação, o Cejusc Virtual beneficiou pequenas, médias e grandes empresas. A maior demanda foi por processos de impugnações e habilitações de crédito, com índice de acordos de cerca de 20%. De acordo com o gestor judiciário, Marcos Kozan, a taxa está na média praticada pelos Cejuscs de outros estados. “Mas a tendência é que esse índice aumente conforme a utilização da ferramenta se consolide no estado”, acrescentou.
 
 
Atendimento pelo Telefone (65) 3648-6553, balcão virtual ou e-mail: [email protected].
 
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Hospital Metropolitano atende 58 homens com consultas urológicas neste sábado (2)

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O Hospital Metropolitano, unidade mantida pelo Governo de Mato Grosso em Várzea Grande, realizou 58 consultas em urologia neste sábado (02.12). O mutirão possibilitou o atendimento de pacientes que aguardavam por uma consulta com especialista via Sistema de Regulação e de trabalhadores da própria unidade.

Além das consultas, também foram disponibilizados exames de análises clínicas e ultrassonografia.

Durante a ação, foi ministrada uma palestra sobre saúde do homem com o médico urologista Carlos Evaristo Metello.

“Os hospitais administrados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) estão cada vez mais empenhados na realização de mutirões para suprir a necessidade da população que precisa dos atendimentos. O objetivo é atender cada vez mais as demandas e expectativas da população de Mato Grosso”, disse o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

De acordo com a diretora do Hospital Metropolitano, Cristiane Oliveira, os pacientes que tiverem indicação cirúrgica já serão regulados para realizarem o procedimento na própria unidade.

“Foram ofertadas e agendadas 105 consultas com urologista no Hospital Metropolitano, contudo, 58 pacientes compareceram à unidade neste sábado. Os pacientes que não compareceram serão reagendados para consultas durante o mês de dezembro. Estamos fazendo a nossa parte no âmbito da Saúde do Homem e ofertamos exames e até cirurgias, caso necessário”, avaliou a gestora.

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Para a secretária adjunta de Gestão Hospitalar da SES-MT, a ação é resultado do comprometimento e dedicação das equipes técnicas do hospital.

“A necessidade de se fazer uma abordagem com o público masculino é tão importante quanto qualquer outro evento do calendário de saúde. O Hospital Metropolitano tem o serviço de urologia e se planejou para ofertar esse serviço ambulatorial e diminuir a demanda da rede. Essa ação contribui para a humanização do Sistema Único de Saúde (SUS) e atendimento das demandas reprimidas”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mulheres ocuparam 82% das novas vagas de emprego geradas em MT em outubro, aponta Caged

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Mato Grosso gerou 1.887 novas vagas de trabalho no mês de outubro de 2023, sendo que 82% delas foram ocupadas por mulheres. As informações são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, referentes aos resultados do mês de outubro.

Ao todo, foram contratadas 50.197 pessoas e demitidas 48.310, naquele mês, gerando saldo positivo de 1.887 vagas. Deste total, 1.561 foram ocupadas por mulheres e 326 por homens.

O perfil das mulheres contratadas é formado por jovens de até 24 anos, com ensino médio completo. Cerca de 73% das trabalhadoras foram contratadas para vendas no comércio e as demais para serviços administrativos.

“As contratações das mulheres se devem às vagas para as vendas de fim de ano. Muitas lojas abrem a oportunidade para pessoas sem experiência e, por isso, abre mais oportunidades para pessoas mais jovens. Mas, no acumulado do ano, Mato Grosso contratou mais homens do que mulheres. O que houve em outubro é uma questão sazonal”, comentou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

No acumulado de janeiro a outubro de 2023, foram geradas 57.497 novas vagas de emprego no Estado, sendo que 39.818 resultaram em contratações de homens e 17.679 em mulheres. Em 10 meses, o setor de Serviços (21.834) e agropecuária (10.811) foram os que mais empregaram pessoas.

Se comparar o saldo de empregos gerados em outubro deste ano em relação ao mesmo mês de 2022, houve um salto de 136% em novas vagas de trabalho, passando de 800 para 1.887. O setor de comércio foi o maior contratante, seguido por serviços (842) e a indústria (409).

Por outro lado, a agropecuária e a construção civil tiveram saldo negativo com fechamento de 305 e 139 vagas, respectivamente.

“Nos últimos meses do ano, experimentamos uma considerável queda nas contratações no setor do agronegócio. Essa tendência pode ser atribuída à sazonalidade agrícola, pois esse período coincide com o final do plantio da soja, resultando em menor atividade agrícola e, consequentemente, menos contratações temporárias. Além disso, a interligação com os ciclos econômicos desempenha um papel crucial, já que em momentos de desaceleração econômica, as empresas ajustam suas contratações para se adaptarem a uma demanda mais fraca por produtos agrícolas”, afirmou o coordenador do Centro de Dados Econômicos de Mato Grosso (DataHub MT), Vinicius Hideki.

Ele ponderou ainda que os eventos climáticos extremos, como a seca e as ondas de calor, podem impactar adversamente a produção agrícola, contribuindo para a redução da necessidade de mão de obra no setor durante esse período.

Fonte: Governo MT – MT

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