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Centro Judiciário de Jaciara regulariza guarda de criança autista em dois dias

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Um casal de Alto Araguaia (a 422 km a sudeste de Cuiabá) procurou a Justiça e conseguiu regularizar a guarda de uma criança, diagnosticada com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), em dois dias. O feito ocorreu de forma híbrida, realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Jaciara (a 144km a sul de Cuiabá), após ser acionado pelo Ministério Público da comarca.
 
A história teve início com o relato da conselheira tutelar de São Pedro da Cipa (155 Km ao sul de Cuiabá), Nádia Lino, sobre a situação de uma criança que foi encaminhada para cidade de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, para ficar aos cuidados do pai, uma vez que que a mãe, dependente química e sem residência fixa, havia perdido o poder familiar. Porém, o genitor, desempregado, alcoolista e com sequelas de Acidente Vascular Cerebral (AVC), negou ter condições materiais e psicológicas para cuidar da menina.
 
Na busca de uma família extensa, o conselho identificou esse casal de Alto Araguaia que se dispôs ao exercício da guarda. Um dos cônjuges é sobrinho do pai da criança. “Após reunir documentação oriunda de Cruzeiro, Alto Araguaia e São Pedro da Cipa, comprovando o vínculo de parentesco e a situação de risco, contatamos a gestora do Cejusc, Dionaire Vitor, que prontamente designou e realizou a audiência de conciliação, visando a regularização da guarda de criança”, conta a promotora de Justiça Cassia Vicente de Miranda Hondo. “Sempre que acionado, o CEJUSC tem nos atendido com eficiência e celeridade, é uma parceria de muito valor. A gestora Dionaire Vitor é pessoa vocacionada para a resolução de conflitos’’, completou.
 
De acordo com a juíza coordenadora do Cejusc de Jaciara, Laura Dorilêo Cândido, o pedido do Ministério Público para designação de audiência foi realizado no dia 21 de julho deste ano e a sessão designada para o dia seguinte, 22/07, de forma híbrida, com uma das partes participando por videoconferência da cidade de Alto Araguaia. “Com a anuência paterna, a guarda foi concedida, garantindo a preservação dos direitos da criança que, além dos cuidados inerentes à sua faixa etária, por possuir diagnóstico de autismo, necessita de atendimentos especializados, o que os pais biológicos não podiam ofertar no momento. Assim a guardiã, que participou presencialmente do ato, pode retornar ao seu domicílio já com a criança em sua companhia e com a situação plenamente regular, após apenas dois dias”, reforçou a magistrada que proferiu a decisão homologatória e expediu o termo de guarda, vez que as partes desistiram do prazo recursal.
 
A juíza coordenadora do Cejusc, Laura Dorilêo Cândido, enfatiza que o Cejusc está de portas abertas para atender a todos com presteza e dedicação tendo sempre o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec).
 
Nupemec
 
Criado através da Resolução nº 125/2010 do CNJ, estabelecendo que os Tribunais de todo o país instituíssem o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). O Nupemec conta atualmente com 46 Cejusc´s instalados no Estado de Mato Grosso.
 
A mediação é forma alternativa de solução de conflitos de interesses, na qual o mediador conduz as partes a buscarem elas próprias a solução mais adequada ao conflito de interesses.
 
O Cejusc de Jaciara pode ser acionado através dos canais disponibilizados no Portal do TJMT que estão neste link . Ou ainda pelo telefone (66) 3461-2464, ramal 219 ou e-mail [email protected]
 
ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Print da tela da audiência que ocorreu por videoconferência. Na imagem a promotora de Justiça e gestora do Cejusc de Jaciara.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Poder Judiciário de Mato Grosso

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou liberdade a um acusado de homicídio qualificado que ocorreu em Barra do Garças em março deste ano. O homem está preso desde o fato e a defesa pediu pela liberação do acusado por meio de um habeas corpus criminal, que foi julgado pela 1ª Câmara Criminal na sessão do dia 2/8.
 
Ele é acusado de ter matado a tiros um homem de 48 anos, na noite do dia 1º de março. O acusado, que foi preso em flagrante logo após o crime, teria ido até o local em seu carro e, ao ver a vítima, desceu atirou contra ela, depois retornou ao carro e saiu em alta velocidade.
 
A prisão preventiva já havia sido determinada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças, que pronunciou o homem por homicídio qualificado, por uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A decisão foi confirmada pelo TJMT e o relator do processo, desembargador Marcos Machado, cujo voto foi seguido pelos desembargadores Orlando Perri e Paulo da Cunha.
 
Para justificar o pedido, a defesa alegou que o acusado teria que ajudar a cuidar do pai com deficiência física, tendo amputação das pernas. Mas, com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator pontuou que “o STJ assentou entendimento de que a mera alegação, no sentido de possuir genitores doentes, sem demonstrar que seria imprescindível aos seus cuidados, não se apresenta suficiente para justificar a concessão da prisão domiciliar. Logo, a prisão domiciliar afigura-se impertinente. Com essas considerações, impetração conhecida, mas denegada a ordem”.
 
Processo nº: 1012745-46.2022.8.11.0000.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mutirão Pai Presente volta a ser realizado em Mato Grosso

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O evento, que estimula o reconhecimento voluntário da paternidade e reduz o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento, marcará a retomada dos mutirões desta ação após o período pandêmico. A iniciativa do Pai Presente é uma parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e as Diretorias dos Fóruns. O período será entre 15 e 19 de agosto na maioria das comarcas.
 
É válido ressaltar que o reconhecimento espontâneo é feito a qualquer momento nos fóruns e que as escolas também são parceiras da Justiça nesta ação, muitas repassam orientação às mães de como procurar a Justiça para o reconhecimento. A ação também terá a parceria dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (Cejusc), ligados ao Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos (Nupemec).
 
Cuiabá – O juiz diretor do Foro de Cuiabá, Lídio Modesto da Silva, explica que haverá parceria com o Laboratório Biogenetics Diagnósticos para realização de exames de DNA daqueles que tiverem interesse e dúvidas sobre a paternidade. O interessado deverá recolher o valor de R$ 214,00 até o dia 12/08, para que os processos possam ser inseridos no mutirão e que as partes tenham manifestado interesse na realização do exame. Na Comarca de Cuiabá ele será realizado entre 15 e 20 de agosto.
 
Os interessados deverão procurar a Diretoria do Fórum para cadastramento até o próximo dia 12 de agosto ou encaminhar e-mail para [email protected] com os seguintes documentos: formulário preenchido, acompanhado da cópia dos documentos pessoais das partes, certidão de nascimento da criança, comprovante de endereço dos pais e comprovante de pagamento, se for o caso.
 
Cáceres – A Comarca de Cáceres (distante 225 km a oeste de Cuiabá) também já assegurou a realização do mutirão “Pai Presente” entre os dias 15 e 19 de agosto. O horário será entre 12h e 19h, no Fórum da Comarca, Rua São Pedro, nº 257, Bairro Cavalhada. Mais informações pelo (65) 3211-1351 (whatsapp business) ou [email protected] A ação será conduzida pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc), cujo responsável é o juiz Pierro de Faria Mendes.
 
“O programa havia sido suspenso na época do Covid. Mas continuávamos realizando os reconhecimentos de forma mais discreta, sem prejuízo das partes e seguindo as orientações sanitárias. Recepção, audiências de mediação e conciliação. Se houvesse o intuito de reconhecimento fazíamos o termo e assinávamos imediatamente. É um direito fundamental a identidade biológica. O que buscamos além de fomentar o reconhecimento da paternidade é simplificar e desburocratizar”, considerou o juiz. Ele ainda destacou que quem não tem o nome de seu pai no registro pode praticar todos os atos civis sem problema.
 
Guiratinga – A Comarca de Guiratinga enviou ofício a sete escolas públicas e uma particular do município, 14 mães compareceram ao fórum. Em quatro casos foram declaradas as paternidades, nos outros casos as mães foram notificadas para apontarem os endereços dos supostos pais.
 
O gestor da comarca, Alcir Joaquim dos Anjos, informou que os procedimentos continuarão sendo realizados pela comarca. As audiências serão conduzidas pelo juiz diretor do foro, Aroldo José Zonta Burgarelli
 
O programa – O Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantada em 2010, e desenvolvida em Mato Grosso por meio de uma parceria entre a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da CGJ-MT e a diretoria dos fóruns nas 79 comarcas.
 
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Foto horizontal colorida da equipe do Fórum de Guiratinga. Eles estão perfilado, em pé e em frente ao Fórum. A maioria usa camisas da iniciativa Pai Presente.
 
Ranniery Queiroz 
Assessor de imprensa CG
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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