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Cerca de 20% dos municípios pretendem punir servidor que negar vacina, revela pesquisa da CNM

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O servidor público municipal que se negar a tomar a vacina contra a Covid-19 deve ser punido por quase 20%, ou 235 Municípios. É o que revela a 21ª edição da pesquisa semanal realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Desses, 52,8% afirmaram que a punição será instauração de processo administrativo disciplinar. Pelo levantamento, realizado de 9 a 12 de agosto, 75,8 % dos gestores, dos 1.269 que responderam a essa questão, não devem obrigar os servidores a se vacinar.

A pesquisa desta semana ouviu, no total, 2.383 dos 5.568 Entes locais e identificou que a vacinação está avançando cada vez mais e cerca de 37% das administrações públicas já vacinam jovens de 18 a 24 anos. Em 28%, a vacinação está entre 25 e 29 anos e 21% imunizam pessoas com idade entre 30 e 34 anos. Dos entrevistados, apenas um Município afirmou ainda estar na faixa etária acima de 50 anos. Já a falta de imunizantes ainda foi registrada por 445, ou 18,7% dos respondentes. A vacinação segue normalmente em 1.910 prefeituras, ou 80%. Dos que afirmaram não ter doses para vacinar a população, 93% registraram a falta para a 1ª dose e 20% para a 2ª dose.

Os Municípios continuam a identificar a preferência por alguma marca específica da vacina contra a Covid. Nesta semana, a situação foi observada e a CNM perguntou o que tem sido feito nestes casos. Cerca de 71,5% afirmaram que não é possível a escolha e aplicam o imunizante disponível. Já em 26% a pessoa não é vacinada e vai para o final da lista; enquanto em 8,7% dos Municípios pedem que a pessoa volte em outra oportunidade; em 1,4% dos casos se permite a escolha do imunizante.

Leitos e casos
A alta taxa de ocupação de leitos de UTI, uma das grandes preocupações do início do ano, já não é mais uma situação registrada pela maioria dos Municípios. Quase metade dos Entes locais, ou 48%, está com a taxa de ocupação abaixo dos 60% e apenas 1,9% afirmou estar com a ocupação acima de 95%.

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A diminuição do registro de novos casos também foi identificada na pesquisa desta semana. Cerca de 38% afirmaram que os casos diminuíram; 32% registraram estabilidade no número de casos e 16% dos Municípios registraram aumento das infecções por Covid-19. Já 11% dos Municípios não registraram nenhum novo caso de coronavírus.

Variante Delta e óbitos
Nesta edição, a CNM questionou sobre a variante Delta, que tem sido motivo de preocupação de autoridades mundo afora. A nova variante, que, de acordo com os pesquisadores, pode ser mais contagiosa, foi identificada por quase 4% dos Municípios. Em 89% dos que responderam, a Delta não foi notificada.

As mortes por Covid-19 não foram registradas pela maioria das administrações públicas, 62% não tiveram óbitos pela doença; 18% mantém a estabilidade no número de mortes; 11,4% registram diminuição; e 6,7% aumento. Sobre os procedimentos eletivos, a CNM perguntou se o Município está com reprimidos ou aguardando agendamento: 73% afirmaram que sim e 22% não.

Medidas de restrição de circulação da população para evitar a disseminação da Covid ainda é uma ação de 59% dos Municípios. Em 38% as atividades e a circulação da população voltaram à normalidade.

Retorno às aulas
A retomada das aulas foi mais uma vez questionada na pesquisa. Dos 2.383 Municípios que responderam essa questão, em 749 localidades, o retorno às aulas será entre 50 e 70% dos estudantes; em 525 menos de 50% das crianças voltam ao ensino presencial; e em 311 Municípios todos os alunos da rede pública de ensino retomam às aulas normalmente. Enquanto em 268 Municípios nenhuma criança deve voltar às escolas no modo presencial. A CNM também perguntou qual o principal modelo de ensino adotado para a retomada das aulas. A maioria, 80%, manterá o ensino híbrido; 5% somente virtual; e em 7% o ensino será completamente presencial.

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Sobre a quantidade de profissionais da educação disponíveis para a continuidade do ensino virtual, a CNM também questionou os Municípios: 78,9% afirmaram que sim há professores suficientes, mas 6,6% e 8%, não há disponibilidade ou não foram questionados, respectivamente.

Violência
Outra questão que fez parte desta edição da pesquisa foi quanto ao aumento da violência no Município durante a pandemia. Cerca de 20,3% identificou mais violência contra a mulher; 7,3% mais violência contra a pessoa idosa; 3% contra as pessoas com algum tipo de deficiência; em 11,3% houve o aumento da violência contra crianças e adolescentes; e em 0,6% foi identificado o trabalho escravo. Os índices de violências não aumentaram em 70% dos Municípios.

CONFIRA O LEVANTAMENTO COMPLETO AQUI 

REVEJA AS EDIÇÕES ANTERIORES
– Edição 20: https://bit.ly/3m1BqQQ
– Edição 19: https://bit.ly/3CeN40w
– Edição 18: https://bit.ly/3BwGLFl
– Edição 17: https://bit.ly/3ihOZIx
– Edição 16: https://bit.ly/36Dwbhu
– Edição 15: https://bit.ly/3dKC9B8
– Edição 14: https://bit.ly/3dgRSYy
– Edição 13: https://bit.ly/3gH0sAA
– Edição 12: https://bit.ly/3zjJ7WO
– Edição 11: https://bit.ly/2SSwzVM
– Edição 10: https://bit.ly/3utD1Qd
– Edição 09: https://bit.ly/2Rt1yHP
– Edição 08: https://bit.ly/3bJu8v4
– Edição 07: https://bit.ly/3etzxZj
– Edição 06: https://bit.ly/33pgc4Y
– Edição 05: https://bit.ly/3tLTAHz
– Edição 04: https://bit.ly/2Q6oNGE
– Edição 03: https://bit.ly/3tr7630
– Edição 02: https://bit.ly/3do0sFd
– Edição 01: https://bit.ly/3uWHsU

Fonte: AMM

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Casa Verde e Amarela: nova modalidade e propostas para regularização fundiária são algumas das inovações

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Aumento no teto dos valores dos imóveis, possibilidade de enviar propostas para regularização fundiária e nova modalidade de financiamento direcionada a Estados e Municípios são algumas inovações do Programa Casa Verde e Amarela. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou a cerimônia de anúncio ocorrida nesta quarta-feira, 15 de setembro.

A entidade explica que o novo teto do valor dos imóveis varia de acordo com a região e o tamanho da população. Em Municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite será de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos Municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. As demais cidades – incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas – terão aumento de 10%. A entidade CNM já havia antecipado a informação nesta segunda-feira, 13; confira os detalhes aqui.

Regularização Fundiária Urbana
Ficou definida a abertura de um primeiro edital para envio de propostas relacionadas ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, entre setembro e outubro, com aporte inicial de R$​ ​250 milhões. A contratação deve ocorrer este ano e a conclusão dos processos está prevista para abril de 2022.

De acordo com o MDR, para a distribuição dos recursos serão estabelecidos dois limites: um fixo por Estado e outro variável conforme o déficit habitacional para que todos os Estados sejam contemplados.

Contrapartida
Já a nova modalidade de financiamento prevê contrapartida mínima de 20% do valor do residencial com previsão de terreno por Estado e Município. Para a CNM, essa é a principal novidade, pois viabiliza o valor mínimo de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil.

Inicialmente, a modalidade será focada em dez Estados: Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Roraima, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas. As demais poderão negociar com o governo federal.

Obras

Durante a solenidade foi anunciado ainda um novo prazo para a retomada e entrega de cerca de 27 mil moradias em Municípios menores de 50 mil habitantes, vinculado à​ modalidade​ Oferta Pública de Recursos.

Fonte: AMM

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Senado adia votação em segundo turno da PEC do mínimo de 25% vinculado à Educação

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Foi adiada por falta de quórum qualificado a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que desresponsabiliza os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, da aplicação mínima de 25% destinados à educação. A matéria foi incluída na pauta do plenário do Senado da próxima semana. A votação em segundo turno da PEC estava prevista para a sessão desta quinta-feira, 16 de setembro.

A PEC 13/2021 atende a uma demanda encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Apesar de não punir os gestores, o texto assegura que a diferença a menor entre os valores aplicados e o mínimo exigido constitucionalmente deverá ser compensada até 2023.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lamenta que na votação em primeiro turno, realizada no dia 15 de setembro, tenha sido retirado o dispositivo que previa também a desresponsabilização dos entes federados que não conseguirão cumprir a subvinculação do mínimo de 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento dos profissionais da educação neste exercício de 2021. O cumprimento desse mínimo de 70% será difícil para vários entes federados devido ao crescimento da receita e ao congelamento das despesas com pessoal definido pela Lei Complementar (LC )173/2020.

O líder municipalista ressalta que os Municípios sigam acompanhando a apreciação da PEC no plenário do Senado Federal.

Fonte: AMM

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