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Mato Grosso

Certidões negativas passam a ter validade de 90 dias

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Documentos comprovam a regularidade tributária e fiscal do contribuinte

Lorrana Carvalho | Sefaz/MT – Foto por: Assessoria Sefaz/MT

O Governo de Mato Grosso prorrogou novamente o prazo de validade das certidões do tipo negativa (CND), positiva com efeito de negativa (CPEND) ou extraordinária, referentes a débitos tributários e não tributários geridos pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (24.06), por meio do decreto nº 531/20.

Conforme a publicação, as certidões emitidas no período de 1° de junho de 2020 a 30 de setembro de 2020, serão válidas por 90 dias a contar da emissão dos respectivos documentos. Tanto a CND como a CPEND comprovam a regularidade tributária e fiscal do contribuinte, pessoa jurídica e física, e possibilita, em alguns casos, a fruição de tratamentos tributários diferenciados.

Essa é a segunda vez que o Executivo Estadual prorroga a validade das certidões com o objetivo de não impactar negativamente o cotidiano dos contribuintes que podem, eventualmente, ter débitos tributários gerados durante a pandemia do novo coronavírus. Além disso, a medida adotada permite que as empresas continuem a participar de atos licitatórios e, também, a usufruírem de benefícios fiscais.

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De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), órgão responsável pelo sistema emissor da CND e CPEND, a data de validade original das certidões já emitidas não será modificada. Porém, ao consultar a autenticidade do documento será possível constatar que ele está dentro do prazo de validade, ou seja, estará válido por 90 dias.

Pela legislação, e em situações normais, as certidões expiram em 30 dias, contados a partir da sua emissão. As CND’s podem ser emitidas e autenticadas nos sites da Sefaz e da PGE.

 

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Mato Grosso

Seplag implanta novos processos administrativos no Sigadoc

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) implanta a partir desta sexta-feira (23) seis novos processos administrativos no Sistema Integrado da Gestão Administrativa Documental (Sigadoc).

A medida tem como objetivo ampliar o uso do Sigadoc na administração pública, dar celeridade aos processos administrativos recebidos de órgãos externos, permitindo resposta em tempo hábil e contribuir para melhoria da transparência.

A partir de agora os processos de comunicação de renúncia de recurso, encaminhamento de pedido, informação ou indicação legislativa; comunicação, informação ou envio de documento sem pedido de providências; solicitação de providências, informações ou documentos de órgãos externos; solicitação de cessão de bem ou patrimônio público; encaminhamento de notificação judicial ou do Ministério Público; e convite, convocação ou comunicação de evento (não legislativo) serão feitos exclusivamente através do sistema.

Para efetivar a utilização da ferramenta, a Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços, realizou um treinamento online nesta quinta-feira (22) com os servidores integrantes das unidades de direção e assessoramento superior para mostrar os principais documentos e seus fluxos que estarão ligados diretamente aos gabinetes das secretarias. Também serão disponibilizados no site da Seplag vídeos orientativos sobre o cadastramento e fluxo desses novos documentos e processos.

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Conforme a secretária adjunta de Patrimônio e Serviços, Karollyne Martimiano, a implementação de novos documentos no Sigadoc garantirá maior celeridade aos processos administrativos e reduzirá o uso de papel. “Um dos nossos principais objetivos é ser eficiente em todas as áreas de atuação. Com a implementação desses novos procedimentos minimizaremos custos com impressões e contribuiremos diretamente com a sustentabilidade do meio ambiente”.

A ferramenta Sigadoc faz parte dos eixos Simplifica MT e Transparência Pública do programa Mais MT. Ela visa eliminar o uso de papel, otimizar recursos e digitalizar processos na administração pública.

Com a ferramenta é possível fazer a produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações arquivísticas em ambiente digital de gestão documental, ou seja, é o sistema oficial do governo para gestão de documentos digitais.

Auditoria e controle

Desde o último dia 15 a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) passou a receber processos e documentos relacionados às atividades de auditoria e controle exclusivamente pelo Sigadoc.

Desde então os processos previdenciários, de admissão e contratação temporária de pessoal e de tomada de contas especiais deixaram de ser recebidos no protocolo físico.

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Os processos e documentos relativos às atividades de ouvidoria e transparência também já estão em tramitação pelo sistema, tanto entre os setores da Controladoria quanto entre a CGE e os órgãos estaduais.   

O envio de processos relativos a denúncias registradas na Rede de Ouvidorias do Estado aos secretários de estado, por exemplo, para conhecimento e providências, está sendo feito somente pelo sistema eletrônico.

Para a inserção dos produtos no sistema, a CGE criou grupo de trabalho interno envolvendo representantes de diversos setores e contou a supervisão Seplag, responsável pelo desenvolvimento e administração do sistema.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governador entrega cestas básicas para municípios da Região do Araguaia

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, tem feito pessoalmente entrega de cestas básicas do programa “Vem Ser Mais Solidário” para famílias que vivem em extrema vulnerabilidade do interior do Estado. Acompanhado de uma comitiva de lideranças políticas, Mendes está percorrendo 13 municípios da Região Araguaia para entregar e vistoriar diversas obras de pavimentação, restauração e pontes, além de dar ordem de serviço para novas obras e promover ações em parceria com os prefeitos.

Durante as visitas, o governador realiza a entrega simbólica de cestas básicas destinadas para os municípios. No total, serão entregues 84 mil kits de alimentos, de limpeza e de higiene pessoal para todos os municípios mato-grossenses. As cestas são retiradas em Cuiabá, de acordo com cronograma estabelecido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Mendes destacou o papel do poder público em atender a população. “Nós não podemos ser um Estado que tem muito riqueza e ter gente passando fome. Nós temos que cumprir esse papel. O Governo faz hoje um grande programa. É o maior investimento social já feito pelo estado de Mato Grosso. Quero agradecer todos aqueles parceiros que estão nos ajudando, Assembleia, bancada federal e todos os mato-grossenses que têm ajudado a reconstruir essa história bonita do nosso Estado”, pontuou.

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O prefeito de Alto Araguaia, Gustavo Anicézio, agradeceu pelas cestas básicas recebidas, que serão distribuídas às famílias carentes do município. “Quero agradecer ao governador, em nome de todas as comunidades de Alto Araguaia, a primeira-dama, Virginia Mendes, e também a Rosamaria Carvalho, secretária de Assistência Social do Estado de Mato Grosso, por nos ajudar”.

Priscila Dourado, primeira-dama do município de Alto Araguaia, destacou a atuação do Estado na assistência Social. “O sentimento é de gratidão do povo araguaense. Em especial à primeira-dama, Virginia Mendes, e a secretária Rosamaria, por representar muito bem a Assistência Social do Estado. Não só Alto Araguaia, mas os 141 municípios de Mato Grosso vêm sendo assistido de uma forma diferenciada, de uma forma especial dentro da assistência social”.

Ela lembrou que essa não é a primeira doação de cestas básicas feita pelo Estado. “Desde o ano passado nossas famílias vêm sendo assistidas pelo Governo do Estado. Estamos muito alegres por estar recebendo novamente. As doações são voltadas para atender aquelas famílias que estão mais precisando, de acordo com o impacto da pandemia”.

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Fonte: GOV MT

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