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Mato Grosso

CGE alinha entendimentos e trâmites sobre processo disciplinar de rito sumário

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Corregedoria Geral, alinhou, na última semana, com as Unidades Setoriais de Correição, os entendimentos e trâmites sobre os processos administrativos disciplinares de rito sumário para a apuração de infração funcional praticada por agente público estadual.  

O assunto foi tema de curso prático online desenvolvido como parte da estratégia de melhorar a qualidade e a celeridade dos processos, de forma a contribuir para a efetividade do sistema de correição do Poder Executivo Estadual.

“A capacitação foi formatada para oportunizar aos servidores das Unidades Setoriais uma melhor compreensão do rito sumário e, por consequência, fazer com que o rito desses processos seja rápido como deveria ser”, destacou a superintendente de Informações Correcionais da CGE-MT, Leliane Ferreira Silva Santana,

No curso, auditores da CGE reforçaram e exemplificaram aos servidores lotados nas Unidades Setoriais as infrações funcionais passíveis de apuração mediante processo disciplinar de rito sumário.

Nesse contexto, explicaram que o procedimento serve para averiguar situações nas quais já se tenha materialidade concebida, nos casos de acúmulo ilegal de cargos públicos, abandono de cargo e inassiduidade habitual de servidor ao trabalho, tornando assim a apuração processual mais ágil e eficaz.

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Também falaram sobre as diferenças entre PAD de rito sumário e de rito ordinário e as peculiaridades de cada fase do processo disciplinar de rito sumário, passando pela instauração, instrução, julgamento e cumprimento da decisão.

“No dia a dia do trabalho, surgem nuances que podem gerar dúvidas na condução dos processos. Então, no curso, tratamos dessas questões para dar mais segurança de trabalho às Unidades Setoriais e possibilitar uma resposta mais rápida à sociedade”, comentou o auditor Claudemir Advíncula São Miguel, um dos instrutores da capacitação.

O curso também oportunizou às Unidade Setoriais de Correição a troca de experiências e de boas práticas, que servirão de subsídios para a CGE na elaboração de orientações técnicas e do Manual Prático de PAD Sumário. O manual já está em adiantado estágio de produção, em atendimento à demanda das Unidades Setoriais.

Processos Digitais

Outra questão abordada no curso foi o uso do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc) para tramitação dos processos da atividade de correição entre a CGE e as Unidades Setoriais.

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Na oportunidade, os instrutores anunciaram que, em breve, os processos administrativos de correição passarão a ser tramitados exclusivamente pelo sistema eletrônico, a exemplo do que já vem sendo praticado nas demais áreas finalísticas da CGE, e não mais de forma física, sem a necessidade de impressão.

“Antes da exigência começar a valer, a Controladoria vai editar instrução normativa sobre a inserção dos processos disciplinares de rito sumário no Sigadoc”, salientou o superintendente de Processos de Agentes Públicos da CGE-MT, Paulo Farias Nazareth Netto.

Outros instrutores do treinamento foram os auditores Juscelino de Lima Castro e Renan Zattar Ferreira da Silva, todos da Superintendência de Processos de Agentes Públicos da Controladoria. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Domingo (01): Mato Grosso registra 490.574 casos e 12.795 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (01.08), 490.574 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 12.795 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 261 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 490.574 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.416 estão em isolamento domiciliar e 465.859 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 406 internações em UTIs públicas e 269 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 68,12% para UTIs adulto e em 31% para enfermarias adultos.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (99.732), Rondonópolis (34.868), Várzea Grande (32.809), Sinop (23.554), Sorriso (17.156), Tangará da Serra (16.840), Lucas do Rio Verde (14.624), Primavera do Leste (13.033), Cáceres (10.685) e Barra do Garças (9.978).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 376.852 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 516 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No sábado (31.07), o Governo Federal confirmou o total de 19.917.855 casos da Covid-19 no Brasil e 556.370 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 19.880.273 casos da Covid-19 no Brasil e 555.460 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste domingo (01.08).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Operação conjunta apreende aeronave que transportava 324 kg de cocaína

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Uma operação integrada realizada neste sábado (31.07) resultou na apreensão de uma aeronave que transportava cerca de 324 quilos de cloridrato de cocaína. Trata-se de uma ação de combate ao tráfico internacional de drogas.

A aeronave modelo CESSNA 182P foi interceptada pela Força Aérea Brasileira (FAB) e contou com o apoio da Polícia Federal e do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron).

O caso aconteceu no Distrito de Guariba, município de Colniza (1.022 km de Cuiabá). De acordo com o levantamento do Gefron, o prejuízo ao crime é de mais de R$ 8,7 milhões. 

Diante dos fatos, aeronave e entorpecentes foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal de Porto Velho (RO).

Fonte: GOV MT

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