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CGE apresenta ações de controle social e transparência à Rede de Controle

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) apresentou na última semana à Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso as ações planejadas para 2019 na área de Ouvidoria. A explanação foi realizada na reunião ordinária do mês de março de 2019, sediada na CGE-MT, como parte das atividades do Grupo de Trabalho Controle Social.

Uma das ações programadas é fomentar junto às secretarias estaduais o atendimento dos pedidos de informação no prazo estabelecido na Lei de Acesso à Informação (de até 20 dias) por meio de atuação conjunta com a Corregedoria Geral, unidade administrativa da própria CGE.

Esta ação é um dos fundamentos para melhorar o ranking de Mato Grosso na Escala Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU), e no Ranking Nacional da Transparência, do Ministério Público Federal (MPF). Atualmente, Mato Grosso ocupa a 10ª posição no ranking da CGU e a 6º posição no ranking do MPF.

Outra ação é a implantação do Observatório Popular de Transparência, com o objetivo de capacitar os conselhos de políticas públicas, principalmente os Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCEs), no exercício qualificado do controle social da aplicação dos recursos públicos. A ideia é realizar ciclos de orientação sobre como e onde buscar informações para realizar o controle social. Nesse sentido, serão realizados treinamentos acerca de como manusear o Portal Transparência e o sistema Mira Cidadão.

O superintendente de Ouvidoria da CGE, Vilson Nery, falou sobre as ações de Ouvidoria planejadas para 2019

O superintendente de Ouvidoria da CGE, Vilson Nery, falou também sobre as ações já executadas nos dois primeiros meses do 2019. Uma delas foi a disponibilização do aplicativo WhatsApp como mais um canal de atendimento da Rede de Ouvidorias do Governo de Mato Grosso. O novo canal, denominado de Ouv-Zap, funciona pelo número (65) 98476-6548 e, com exceção de chamadas telefônicas, todas as funcionalidades poderão ser utilizadas, seja por meio de mensagens de texto, áudios, fotos ou vídeos. 

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Como responsável pela coordenação técnica da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual, a CGE também capacitou os ouvidores setoriais sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação e o papel da Ouvidoria como comunicação institucional no Governo de Mato Grosso.

Outra ação foi uma capacitação voltada aos ouvidores das secretarias e instituições que participam do programa REM (REDD+ para pioneiros), projeto que premia países e estados pioneiros no combate ao desmatamento na Amazônia. A capacitação foi desenvolvida em parceria com a Sema e a Cooperação Técnica Alemã GIZ.

Para melhor recebimento das demandas, a programação incluiu workshop sobre ouvidoria e mediação, além de palestras sobre temas específicos da pauta como, Mudanças Climáticas, Salvaguardas do REDD+ e esclarecimento de dúvidas sobre o programa REM.

Novo membro-colaborador

Na reunião, foi aprovado o ingresso da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom) na Rede de Controle como membro-colaborador.

“O controle interno ainda é incipiente nos municípios, muitas vezes, porque a gestão não dá o devido valor que a atividade requer ou porque a gestão não enxerga o controle interno como parceiro. Por isso, a participação da Audicom na Rede de Controle pode contribuir para romper essas barreiras”, destacou o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Outros assuntos

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A reunião ordinária teve outras questões em pauta. Entre elas, representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea) apresentaram uma cartilha com sugestões práticas de como manter a casa segura para pessoas da terceira idade. Também falaram sobre o Projeto de Lei 198/2018, em trâmite na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que cria o programa estadual de educação e de prevenção de quedas acidentais, em especial para idosos.

Outro assunto foi o Plano de Capacitação Anual de Lavagem de Dinheiro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. De 21 a 24 de maio, o Ministério vai promover treinamento sobre o assunto para os servidores dos órgãos de controle de Mato Grosso.

União do controle

A Rede de Controle foi constituída em 2010 com o objetivo de fomentar entre os órgãos participantes o compartilhamento de informações, conhecimentos e técnicas de prevenção, detecção e punição, bem como o desenvolvimento de ações articuladas de fiscalização, de combate à corrupção, de incentivo ao controle social e de capacitação de agentes públicos.

O grupo é composto pelas seguintes instituições: Advocacia Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), CGE-MT, CGU, Controladoria Geral do Município de Cuiabá (CGM-Cuiabá), Crea, Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MPE), MPF, Polícia Federal (PF), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria Geral do Município (PGM-Cuiabá), Receita Federal do Brasil (RFB), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

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Mato Grosso

Segunda-feira (03): Mato Grosso registra 365.406 casos e 9.901 óbitos por Covid-19

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Há 464 internações em UTIs públicas e 337 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 87% para UTIs adulto e em 43% para enfermarias

Fernanda Nazário | SES-MT

Um total de 317.703 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (03.05), 365.406 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 9.901 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.558 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 365.406 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 9.823 estão em isolamento domiciliar e 345.626 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 464 internações em UTIs públicas e 337 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 87,55% para UTIs adulto e em 43% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (77.639), Rondonópolis (26.853), Várzea Grande (24.812), Sinop (19.198), Sorriso (12.721), Tangará da Serra (11.943), Lucas do Rio Verde (11.407), Primavera do Leste (10.117), Cáceres (7.789) e Alta Floresta (6.996).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 317.703 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 759 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No domingo (02), o Governo Federal confirmou o total de 14.754.910 casos da Covid-19 no Brasil e 407.639 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 14.725.975 casos da Covid-19 no Brasil e 406.437 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta segunda-feira (03).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: Assessoria

 

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Lei autoriza visitas espirituais de capelães em UTIs e enfermarias de MT

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Governador Mauro Mendes sancionou a Lei, proposta do deputado Dilmar Dal Bosco, publicada no Diário Oficial no dia 29.
De autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) foi sancionada pelo Governador Mauro Mendes, a Lei 11.347, que assegura atendimento espiritual realizado por capelães de quaisquer ordens religiosas, cumprindo todos os protocolos de medidas preventivas que as respectivas Diretorias Técnicas das instituições de saúde e autoridades sanitárias expedirem.
Deputado Dilmar explicou que em decorrência da pandemia da Covid-19, este tipo de prestação de assistência espiritual e religiosa de pacientes internados nos leitos e nas UTIs é fundamental para o paciente e para a família.
“O conforto e o acalento de uma oração significa amor, compaixão,  empatia, o que é muito importante em um momento de desespero dos familiares a assistência espiritual e religiosa dos pacientes internados nos leitos e nas UTIs e, a partir de agora, será assegurada pelas instituições hospitalares, desde que respeitadas às normas e protocolos dessas instituições e a condição clínica do paciente” disse Dilmar.
Deputado ainda explicou que as instituições de saúde devem afixar em local acessível os protocolos relacionados à prestação espiritual, bem como disponibilizar todos os instrumentos de orientação clínica.
“Algumas instituições já autorizam este tipo de assistência aos enfermos, porém, em decorrência da pandemia da Covid-19, o trabalho espiritual demandado pela capelania nos cuidados desses pacientes, aumentou muito nos últimos anos e nós, como cristãos, somos sabedores da importância da espiritualidade na vida do ser humano” finalizou Dilmar.
A Lei será aplicada aos denominados hospitais de campanha. As instituições de saúde poderão disponibilizar recursos tecnológicos para sua realização, quando solicitado pelo paciente ou pela família, no caso de impossibilidade de visita familiar ou atendimento espiritual presencial. 
A Lei 11.347, de 28 de abril de 2021, foi sancionada e publicada no Diário Oficial deste dia 29 de abril de 2021.
Fonte: Assessoria – JUNIOR POYER / Gabinete do deputado Dilmar Dal’Bosco
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