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Mato Grosso

CGE foi uma das 130 instituições participantes de maratona nacional sobre direitos dos usuários de serviços públicos

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, foi uma das 130 instituições públicas do país a participar da 1ª edição da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos. A ação totalizou 783.679 visualizações de peças publicitárias e seminários online de orientação sobre os direitos básicos dos usuários de serviços públicos e o papel das ouvidorias para salvaguardar esses direitos.

O resultado da iniciativa foi divulgado nesta semana pela Rede Nacional de Ouvidorias, que realizou a ação no mês de junho em referência aos quatro anos do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017).

A organização da Maratona estima que o engajamento tenha sido bem maior do que as 783.679 visualizações, já que, das 130 ouvidorias participantes, apenas 43 informaram os resultados. 

A CGE-MT contribuiu com 2.488 visualizações relativas a ações como: elaboração e publicação de matérias orientativas no site da Controladoria e no portal do Governo de Mato Grosso; produção e divulgação de peças no Facebook, por e-mail e por whatsapp; e realização de webinar com transmissão ao vivo pelo canal de Youtube da Controladoria.

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No webinar, foram abordados os principais pontos da Lei Federal nº 13.460/2017, quando e como o cidadão deve procurar a Ouvidoria e o que a Ouvidoria pode fazer em defesa dos direitos da população.

Defesa dos usuários de serviços

O Código de Defesa do Serviço Público (Lei Federal nº 13.460/2017) regulamenta os mecanismos de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos em âmbito federal, estadual e municipal.

Trata-se da primeira lei nacional a considerar das ouvidorias públicas como instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação da relação entre cidadão e Estado no Brasil.

No Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, a Lei Federal nº 13.460/2017 vem sendo regulamentada de forma gradativa. Para tanto, já foram editados os seguintes dispositivos: Decreto nº 195/2019, Decreto nº 797/2021, Decreto nº 806/2021 e Portaria nº 52/2021/CGE-MT.

Clique AQUI para ver ou rever as peças e a AQUI para ver ou rever o webinar da campanha em Mato Grosso.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Com 92 testes de alcoolemia realizados, Lei Seca prende 13 pessoas por embriaguez ao volante

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Durante a 28ª edição da Operação Lei Seca, realizada na madrugada deste sábado (24.07), 13 pessoas foram presas por dirigirem veículo sob efeito de álcool, conforme Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A blitz ocorreu na Av. Isaac Póvoas, no centro, em Cuiabá, e foi concluída com 92 testes de alcoolemia.

Foram lavrados 58 Autos de Infração de Trânsito (AITs). Deste total, 23 foram por conduzir veículo sob efeito de álcool; 13 por recusar-se a realizar o teste de alcoolemia; cinco por conduzir veículo sem possuir CNH; nove por conduzir veículo sem registro ou não licenciado; e oito por outros motivos.

A operação resultou ainda em três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) de motoristas dirigindo sem habilitação. Foram removidos 38 veículos, sendo 35 carros e três motocicletas, além de 39 veículos autuados.

Os agentes de trânsito e de segurança também recolheram 23 documentos, sendo 21 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e dois Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs).

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Sob coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), esta edição da Lei Seca contou com a participação da Polícia Militar (PM-MT), por meio do Batalhão de Trânsito (BPMTRAN); Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), por meio da Delegacia Especializada de Trânsito (Deletran); Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob); e Sistema Penitenciário.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

“Esse Governo tem um olhar diferente para as pessoas mais carentes”, afirma prefeito de Nova Nazaré”

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“Esse Governo tem um olhar diferente para as pessoas mais carentes”, disse o prefeito de Nova Nazaré, João Filho, ao receber a visita do governador Mauro Mendes nessa sexta-feira (23.07). O governador percorreu 13 municípios da Região Araguaia para entregar e vistoriar diversas obras de infraestrutura entre os dias 22 e 24 de julho. Além dar ordem de serviço para novas obras e promover ações em parceria com os prefeitos, o governador ainda realizou a entrega simbólica de cestas básicas do programa “Vem Ser Mais Solidário”.

No total, serão entregues 84 mil kits de alimentos, de limpeza e de higiene pessoal para todos os municípios mato-grossenses. As cestas são retiradas em Cuiabá, de acordo com cronograma estabelecido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

“Desde que esse Governo assumiu a gestão do Estado, é possível perceber um olhar diferente para as pessoas mais carentes. Tem assistido bem o município de Nova Nazaré, sob a atenção constante da primeira-dama Virginia Mendes”, acrescentou Filho.  O prefeito de Querência, Fernando Gorgen, destacou a parceira com o Estados nas obras essenciais para o município. “É um Governo que está fazendo melhorias em todas as áreas e para todo o Estado”.

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A comitiva e o governador também estiveram nos municípios de Água Boa e Cocalinho. “Estamos fazendo o nosso papel enquanto Estado. Na área da Assistência Social, na parceria com os municípios, estamos entregando cestas básicas, cobertores e auxílio financeiro que estão chegando nas mãos de famílias que realmente precisam”, pontuou Mendes.

Fonte: GOV MT

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