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Mato Grosso

CGE investiga mais de 2.300 servidores por licenças médicas irregulares

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) investiga mais de 2.300 servidores do Governo de Mato Grosso pelo uso de licenças médicas irregulares no período de 2019 a julho de 2021. Os mais de 2.300 investigados foram identificados em amostra preliminar analisada de 4.051 servidores públicos que somaram mais de 120 dias de afastamento no período de 01/01/2019 a 14/07/2021. A análise faz parte de auditoria demandada pelo governador Mauro Mendes nas licenças médicas concedidas desde o ano de 2019.

A amostra (4.051) representa 17,31% do total de 23.393 servidores que tiraram licença médica e 64,58% (R$ 330 milhões) do valor financeiro envolvido na concessão de todas as licenças médicas do período analisado. O total de servidores investigado foi levantado na primeira fase da auditoria, por meio do cruzamento de diferentes bancos de dados públicos e privados, como MT Saúde, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).

Nos exames preliminares dos dados, foram encontradas evidências de que os 2.300 servidores estariam atuando em empresas privadas ou em outras esferas públicas no mesmo período em que deveriam estar afastados para tratamento médico, já que continuam recebendo seus proventos do Estado.

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Foram constatados 225 servidores licenciados com 247 inscrições estaduais ativas no período analisado para o desenvolvimento de atividade empresarial, em especial a criação de bovinos para corte.

Outra situação identificada foi a emissão de mais de 35 mil notas fiscais de circulação de mercadorias por 132 servidores licenciados, o que caracterizaria o exercício da atividade empresarial enquanto estavam afastados.

Também foram encontrados 198 servidores que intercalam, de forma recorrente, desde o ano de 2010, afastamento médico com outras licenças, em especial para interesse particular e para atividade política. Como exemplo, na mineração dos dados, os auditores identificaram servidor que gozava de licença médica até junho de 2016, em 07 de julho de 2016 entrou em licença para atividade política até 20 de outubro de 2016 e em novembro de 2016 retornou para licença médica.

Outras situações constatadas foram: servidores licenciados com formação em saúde que executaram atendimentos na iniciativa privada, servidores licenciados com formação em engenharia que foram responsáveis técnicos pela execução de obras privadas no período analisado, servidores com mais de 730 dias de afastamento médico sem a consequente aposentadoria por invalidez, servidores licenciados que fixam residência em outros estados etc.

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Agora, na próxima etapa do trabalho, serão aplicados procedimentos complementares de auditoria (análise documental e circularização para os médicos responsáveis por conceder as licenças, por exemplo) para checagem das evidências, ou seja, para a confirmação ou não de uso das licenças médicas para o exercício de outras atividades remuneradas.

Nos casos de confirmação das evidências, a CGE vai recomendar aos órgãos de lotação dos servidores a instauração de processo administrativo para apuração da conduta funcional. Os médicos que emitiram os atestados também poderão ser investigados.

A auditoria terá ainda a fase de análise da estrutura, funcionamento e segurança dos controles internos do processo de concessão de licenças médicas, no sentido de identificar as vulnerabilidades e as suas causas e propor medidas necessárias de melhorias.

“A ideia é apresentar recomendações de aprimoramento dos controles de modo que as licenças sejam concedidas somente para os casos realmente necessários de doenças físicas e mentais, já que o benefício tem alto impacto financeiro para os cofres estaduais, além de prejudicar a prestação de serviços à população”, observa o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário conhece boas práticas da Mata Grande

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Mais de 20 juízes do Polo III (Sinop) que atendem a população e operadores do Direto de Santa Carmem, Colíder, Itaúba, Nova Santa Helena, Marcelândia, Cláudia, União do Sul, Terra Nova do Norte, Nova Guarita, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera, Tapurah, Ipiranga do Norte e Itanhangá, participaram do encontro com o Projeto “Corregedoria em Ação” durante o fim de semana. Eles receberam atualizações em diversas áreas, além de conhecer mais de perto os objetivos da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e da gestão 2021/2022 do Poder Judiciário de Mato Grosso, que trabalha unida em prol de se atingir melhores índices de satisfação no serviço público.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, fez a abertura do evento que durou todo o sábado (16 outubro). “A Corregedoria está aqui de portas e coração abertos para lhes ouvir e ajudar a melhorarmos nossa prestação jurisdicional. Será uma conversa muito franca e produtiva. Queremos lhes trazer novidades e também saber de suas necessidades”, reforçou.
 
Em seguida o coordenador da Corregedoria, Flávio de Paiva Pinto falou sobre a evolução e potencialidade do TJMT. “Em 2013 o Poder Judiciário de Mato Grosso era o último dentre os Tribunais de Justiça do país e hoje estamos em 2º lugar e queremos ainda mais. Conhecemos nossa capacidade e a dos senhores e senhoras, sabemos que podemos muito mais. Estamos trabalhando na redução do tempo de tramitação e capilaridade dos serviços. Estamos desenvolvendo o Centro de Inteligência, Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numoped), Juizados, Justiça Criminal, Justiça Multiportas, entre outras. Nestes dois anos a gestão determinou que a prioridade absoluta fosse o Primeiro Grau de Jurisdição. Sabemos que administrar é fazer escolhas o tempo inteiro e esta foi uma boa escolha. Atenderemos a ponta”, citou o coordenador.
 
Desde 2019 saímos do modelo das correições presenciais e adotamos as remotas, com base em resoluções do CNJ, resoluções que também dão base para a conquista de selos. Até o momento 124 unidades judiciárias de Mato Grosso foram correicionadas de forma remota. A propósito temos excelentes resultados como das unidades da 2ª Vara Criminal e Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, respectivamente conduzidas pelos juízes, Débora Roberta Pain Caldas e Jacob Sauer, que pelo ranqueamento do TJ estão com o Selo Diamante. E ainda temos a 3ª Vara de Colíder do juiz Maurício Alexandre Ribeiro, a 1ª Criminal de Sinop conduzida pela juíza Rosângela Zacarkim dos Santos e a 2º Criminal e 4ª Cível de Sorriso dos juízes, Anderson Candiotto e Valter Fabrício Simioni da Silva, que estão em um ótimo caminho e pela nossa contagem estão com o Selo Ouro. Ainda temos 36.800 processos híbridos, precisamos concluir a digitalização e assim que terminarmos ganharemos muito já que trabalharemos apenas com o PJe e poderemos aprimorá-lo ainda mais”, informou o juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Luis Pereira Cajango, que ainda citou: a ideia do desembargador Zuquim é de ajudar e orientar e não punir.
 
O juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar também fez uso de slides para mostrar números do Foro Extrajudicial. “Sabemos que os senhores estão sobrecarregados por várias atividades e estamos trabalhando para melhorar isso. Peço aos senhores atenção em relação aos cartórios, precisamos melhorar nossa atuação e só é possível com vocês. Todos os procedimentos administrativos devem estar concluídos em até 140 dias. Ressalto que o Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF) está à disposição de vocês. Ele pode ir in loco verificar situações apontadas pelos senhores. Ele apura, indica e auxilia na resolução dos problemas e do que precisa ser ajustado na questão dos cartórios”, informou o juiz.
 
Durante as apresentações os magistrados também fizeram questionamentos e apontamentos. O juiz da 1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde, Cássio Luis Furim, salientou complicações. “Ainda vivenciamos dificuldades no tocante a classificação de processos. Precisamos resolver isso o mais rápido possível”. O juiz Anderson Candiotto da 2ª Vara Criminal de Sorriso também reforçou uma demanda de muitas comarcas. “A internet do interior tem muita deficiência e hoje, sem internet é bastante complicado, ainda mais neste período”. A juíza da 4ª Vara Cível de Sinop. Giovana Pasqual de Mello, também fez uso da palavra. “Continuamos com falta de estagiários e servidores e isso impacta diretamente nos nossos resultados. Precisamos de apoio”, disse. Eles ouviram respostas e observações da equipe do Corregedoria em Ação. “A gestão da presidente Maria Helena Póvoas trabalha unida e vamos conversar para tentar solucionar tudo que seja possível”, disse o corregedor.
 
No período da tarde o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mario Kono de Oliveira, abordou a temática. “Estamos dando uma decisão, mas muitas vezes que não satisfaz. Devemos explicar às partes qual a vantagem de se receber um pouco menos, mas terminar a questão logo. As vantagens de se concluir o caso com ambas as partes concordando. Devemos ressaltar as partes envolvidas no litígio, ponderar, de que forma podemos resolver a questão. Atingirmos a pacificação social. Nem sempre é uma sentença que termina, ela pode aumentar o problema. Pode ter tido uma decisão justa, mas que aumente a tensão. Devemos buscar decisões consensuais. Quase tudo é possível de se trabalhar. Essa questão da busca da solução adequada de conflitos é a menina dos olhos do STF, STJ e também do CNJ. O juiz deve julgar o que realmente for necessário, aquilo em que não puder haver realmente um acordo. Nunca teremos estrutura, magistrados para julgar tudo o que surgir. Ou fazemos isso, ou estaremos fadados ao fracasso. O juiz pode e deve ser um ativista na pacificação social”, considerou. O magistrado informou que foi iniciado um trabalho em parceria com o Ministério Público a respeito do tema nas escolas. “O mesmo está sendo realizado em relação às drogas, à violência doméstica. Devemos trabalhar de forma preventiva. É a melhor saída. Evitar o problema”, concluiu o presidente do Nupemec.
 
A diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Karine Lozich, lembrou de um evento próprio nas comarcas de Sinop, Rondonópolis e Cáceres. “Já estamos trabalhando nas intimações e atos preparatórios para a realização da Pauta Concentrada. Evento que envolverá audiências dos processos distribuídos entre 1/09 e 30/09, da Vivo e Telefônica Brasil”. A Pauta Concentrada é uma ação do Nupemec realizada em parceria com a Corregedoria.
 
Os juízes auxiliares da Vice-Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella e Edson Dias Reis falaram sobre o tema Gerenciamento de Precedentes Qualificados (Nugepnac). “Parafraseio o comunicador Dado Schneider. “O mundo mudou bem na minha vez”. Tudo passa por dados, por informações e gerenciamento de informações de dados. Em 2017 o Nugep foi criado. A tecnologia vem sendo aprimorada e estamos melhorando. A Covid veio sacramentar o PJe e a era digital”, iniciou o juiz Aristeu. “Não temos como continuarmos julgando demanda 2,5 milhões de processos sobrestados em todo o Brasil. Até 2016 o número de processos distribuídos tinha um número maior do que o número de decisões. Em 2021 já temos quase 10 mil decisões proferidas e pouco mais de 5 mil recursos. Quase 80% dos demandantes acionam os Tribunais Superiores para tentarem outra decisão, hoje, 0,73% das decisões do Primeiro Grau nos precedentes qualificados sobem para os Tribunais Superiores, ou seja, estamos ajudando a diminuir o enorme volume de processos e a tornar o Judiciário mais célere”, revelou o juiz Edson.
 
“Saio daqui com um sentimento de que poderia ter feito mais pelo futuro do Judiciário durante meus 35 anos de magistratura. Agora percebo o quanto podemos fazer a diferença no Judiciário, pois somos um único corpo e não somos ilhas de atuação. Estou indo embora daqui com o propósito de poder fazer mais, ser solidário e prestativo aos colegas de trabalho e ajudar a resolver as questões. Como vou cobrar do colega que ainda não tem toda orientação possível sobre determinadas situações. Por isso estamos em parceria com o desembargador Marcos Machado, presidente da Escola da Magistratura (Esmagis). Ele poderá nos preparar ainda mais. Nós daremos as respostas o mais rápido possível a vocês. Todos queremos a mesma coisa, um Judiciário forte e produtivo”, concluiu o corregedor Zuquim.
 
Equipe: Flávio de Paiva Pinto, coordenador CGJ, Karine Lozich, diretora de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Marcela Iane Venturini Padovam Costa, assessora da Coordendoria, Letícia Campos Guedes Ourives e Luana Wendt Ferreira, assessoras juiz auxiliar, Emerson Cajango, João Gualberto Nogueira Neto, assessor (Nupemec), Ranniery W A Queiroz, assessor de Imprensa, Vanessa Pereira de Oliveira, assessora de Relações Públicas, Rafael Prado Andrade, assessor juiz auxiliar, Eduardo Calmon.
 
Para ler outras informações sobre o Projeto Corregedoria em Ação acesse os links a seguir:
 
 
 
 
 
 
 
 
Ranniery Queiroz
Assessor de Imprensa da CGJ/MT
 
 

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Conselho aprova minuta para revisão da Política Estadual do Turismo de Mato Grosso

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Os representantes do Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Cedtur) aprovaram a minuta para revisão da Lei n°10.183/2014, que dispõe sobre a Política Estadual de Turismo em Mato Grosso. A decisão ocorreu durante a 3ª reunião ordinária do conselho realizada nesta segunda-feira (18.10), na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT).

A nova proposta leva em conta ações mais efetivas para o setor, com diretrizes estratégicas e desafios do Turismo no Estado, considerando as mudanças provocadas pela pandemia. Além da criação de uma logomarca oficial para o Descubra MT. As alterações ainda passarão por análise e votação na Assembleia Legislativa (AL-MT).

Na ocasião também foram deferidas sugestões e ponderações de cada entidade representada no Cedtur sobre o mapa do turismo, que será publicado no segundo semestre deste ano. Bem como, foi aprovada a minuta do projeto que cria o “Selo do Amigo da Melhor Idade no Turismo”, desenvolvido pela Associação Brasileira dos Clubes da Melhor Idade de Mato Grosso (ABCMI).  A iniciativa, única no país, visa fomentar o turismo na Melhor Idade por meio da certificação gratuita de municípios mato-grossenses que prestarem serviços turísticos voltados aos idosos.

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Também foram debatidos temas como a participação em feiras e eventos, a revogação da resolução nº 004/2020, para contratação de sistema online de mineração de dados, a ampliação do Fundo do Turismo (Fundtur), o festival Bar em Bar, a campanha Natal Premiado da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), entre outras definições.

De acordo com o presidente do Cedtur e secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, as ações discutidas fazem parte da recuperação do turismo no Estado. “Estamos trabalhando para retomar a economia e o turismo foi um dos setores mais prejudicados em relação a pandemia, por isso, estamos focando em iniciativas que darão resultados imediatos e a médio prazo”, conclui.

Fonte: GOV MT

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