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Mato Grosso

Chamamento público emergencial contrata empresas no transporte público intermunicipal

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Está aberto o chamamento público para contratação emergencial para exploração do serviço principal e integrante do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso (STCRIP-MT), em suas categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II) para os mercados intermunicipais de transporte.

O certame integra os que não foram contratados na Concorrência Pública n° 01/2012, a ser julgada pelo critério menor tarifa. Os trabalhos estão sendo conduzidos sob gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso (Sinfra-MT), Regulação, Controle e Fiscalização da (Ager-MT) e pela Comissão Especial de Licitação (CEL). 

O chamamento público é um procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são similares para contrato emergencial na forma de dispensa de licitação.

O diretor de Administração Sistêmica e também membro da Comissão Especial de Licitação do Transporte, Ismail Daniel Caetano, explicou que qualquer empresa que atenda às normas do chamamento público poderá participar do processo emergencial ou mesmo da licitação definitiva. Esse emergencial veio principalmente para se colocar em prática o plano de outorga, a exploração do sistema de transporte do Estado de Mato Grosso por mercados, não em linhas. De um modo simplificado, será exigida das empresas que se interessarem a apresentação da menor tarifa. 

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“Esse é um processo complexo, optou-se por fazer o edital de chamamento com regras específicas, determinando quais são as obrigações dessas empresas. Iniciar a operação atendendo todo o mercado já com o sistema de bilhetagem eletrônico implantado trará garantias e, consequentemente, os tributos arrecadados serão repassados para o Estado. Dessa forma passamos a ter controle do que é realmente devido por essas empresas que estarão no mercado”, disse o diretor.

Outro ponto é o sistema de controle de qualidade de serviço que essas empresas emergenciais que virão nesse período de seis meses não serão obrigadas a fazer investimentos, terão apenas que cumprir a quantidade de ônibus e a concorrência só será da menor tarifa, não há cobrança de outorga nesse edital de emergencial. 

Ainda de acordo com o membro da Comissão Especial de Licitação do Transporte, Ismail Caetano, essa é uma oportunidade única de empresas externas que achavam que o mercado de Mato Grosso estava fechado a vir e fazer um investimento mínimo, conhecer o sistema, verificar os dados, ver a demanda real.

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“O projeto que está sendo licitado é um projeto referencial. A empresa tem que vir para o Estado e fazer seu levantamento, apresentar seu plano de exploração com relação ao mercado. Por exemplo, se a previsão é de que a empresa coloque 60 ônibus para circular e no estudo verificar que com apenas 50 ônibus ela consegue atender a demanda, então ela pode apresentar para a Agência Reguladora o estudo que fundamenta isso”.

Ele acrescenta que, inclusive, a racionalidade do sistema é um dos princípios que norteiam esse projeto, reduzir o número de veículos e a questão ambiental. “Então o emergencial veio principalmente para isso, regularizar o sistema no sentido de transformar o sistema operado em Mato Grosso nos moldes daqueles planos de outorga que estão aprovados desde os anos de 2009, 2010 e 2011”.

A Comissão Especial de Licitação (CEL),  por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso (Sinfra-MT), trabalha para definir um contrato emergencial até que se conclua o processo licitatório definitivo. 

O chamamento teve início no dia 8 de março e a entrega dos envelopes e o credenciamento será no dia 26 de março, às 09h30, em sessão única, no edifício Nico Baracat, Avenida Dr. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, s/n, Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

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Mato Grosso

Segunda-feira (03): Mato Grosso registra 365.406 casos e 9.901 óbitos por Covid-19

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Há 464 internações em UTIs públicas e 337 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 87% para UTIs adulto e em 43% para enfermarias

Fernanda Nazário | SES-MT

Um total de 317.703 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (03.05), 365.406 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 9.901 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.558 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 365.406 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 9.823 estão em isolamento domiciliar e 345.626 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 464 internações em UTIs públicas e 337 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 87,55% para UTIs adulto e em 43% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (77.639), Rondonópolis (26.853), Várzea Grande (24.812), Sinop (19.198), Sorriso (12.721), Tangará da Serra (11.943), Lucas do Rio Verde (11.407), Primavera do Leste (10.117), Cáceres (7.789) e Alta Floresta (6.996).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 317.703 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 759 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No domingo (02), o Governo Federal confirmou o total de 14.754.910 casos da Covid-19 no Brasil e 407.639 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 14.725.975 casos da Covid-19 no Brasil e 406.437 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta segunda-feira (03).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: Assessoria

 

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Mato Grosso

Lei autoriza visitas espirituais de capelães em UTIs e enfermarias de MT

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Governador Mauro Mendes sancionou a Lei, proposta do deputado Dilmar Dal Bosco, publicada no Diário Oficial no dia 29.
De autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) foi sancionada pelo Governador Mauro Mendes, a Lei 11.347, que assegura atendimento espiritual realizado por capelães de quaisquer ordens religiosas, cumprindo todos os protocolos de medidas preventivas que as respectivas Diretorias Técnicas das instituições de saúde e autoridades sanitárias expedirem.
Deputado Dilmar explicou que em decorrência da pandemia da Covid-19, este tipo de prestação de assistência espiritual e religiosa de pacientes internados nos leitos e nas UTIs é fundamental para o paciente e para a família.
“O conforto e o acalento de uma oração significa amor, compaixão,  empatia, o que é muito importante em um momento de desespero dos familiares a assistência espiritual e religiosa dos pacientes internados nos leitos e nas UTIs e, a partir de agora, será assegurada pelas instituições hospitalares, desde que respeitadas às normas e protocolos dessas instituições e a condição clínica do paciente” disse Dilmar.
Deputado ainda explicou que as instituições de saúde devem afixar em local acessível os protocolos relacionados à prestação espiritual, bem como disponibilizar todos os instrumentos de orientação clínica.
“Algumas instituições já autorizam este tipo de assistência aos enfermos, porém, em decorrência da pandemia da Covid-19, o trabalho espiritual demandado pela capelania nos cuidados desses pacientes, aumentou muito nos últimos anos e nós, como cristãos, somos sabedores da importância da espiritualidade na vida do ser humano” finalizou Dilmar.
A Lei será aplicada aos denominados hospitais de campanha. As instituições de saúde poderão disponibilizar recursos tecnológicos para sua realização, quando solicitado pelo paciente ou pela família, no caso de impossibilidade de visita familiar ou atendimento espiritual presencial. 
A Lei 11.347, de 28 de abril de 2021, foi sancionada e publicada no Diário Oficial deste dia 29 de abril de 2021.
Fonte: Assessoria – JUNIOR POYER / Gabinete do deputado Dilmar Dal’Bosco
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