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Economia

Cidade do Rio lança plano estratégico com R$ 13,9 bi de investimentos

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A prefeitura do Rio de Janeiro lançou hoje (15) o Plano Estratégico da Cidade para os próximos quatro anos, com previsão de investimentos de R$ 13,9 bilhões em políticas públicas para recuperar a economia da cidade e melhorar a vida da população. Para a elaboração do plano, foram ouvidos mais de 300 especialistas do Conselho da Cidade e avaliadas mais de 20 mil sugestões feitas pela população por meio das enquetes do Participa.Rio.

O plano foi apresentado nesta quinta-feira em reunião extraordinária do conselho, no Palácio da Cidade, sede da prefeitura, em Botafogo, zona sul do Rio.

Ao todo, terão que ser cumpridas até 2024 93 metas, com 54 iniciativas que resultarão em 223 projetos. As ações foram separadas em seis eixos: cooperação e paz; igualdade e equidade; longevidade, bem-estar e território conectado; desenvolvimento econômico, competitividade e inovação; mudanças climáticas; e resiliência e governança.

Entre as metas, estão a extensão da cobertura do Programa Saúde da Família para 70% da população, para garantir cobertura de 100% nas áreas mais pobres; a redução da taxa de desemprego anual de 14,7% para 8%; a permanência de 50% dos alunos da rede municipal de ensino em tempo integral e o aumento de 10% do tratamento de esgotamento sanitário no município.

Conforme o plano, a maior parte dos objetivos está concentrada em ações de combate às desigualdades e promoção da equidade.

Participação

Para elaborar o plano, além dos especialistas do Conselho da Cidade, foram ouvidos 40 representantes do Comitê de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e avaliadas mais de 20 mil sugestões enviadas pela população. Também foram consideradas propostas de alunos das redes pública e privada do Rio.

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Ao longo de 21 semanas, foram realizadas 400 reuniões, somando 1.200 horas de discussão intersetorial.

Recursos

Do total dos investimentos, 70% serão aplicados em projetos e metas das zonas norte e oeste, com R$ 4,9 bilhões cada uma, ou seja, 35% dos recursos. A área da Barra e de Jacarepaguá receberá recursos em torno de R$ 1,4 bilhão (aproximadamente 10%), o centro, R$ 2,1 bilhões (cerca de 15%) e a zona sul, R$ 0,7 bilhão (5%).

Segundo o prefeito Eduardo Paes, é possível cumprir as metas, e a administração tem que ser cobrada para isso. “Isso aqui não é um plano para inglês ver. A gente faz questão de ser cobrado permanentemente por isso. Em geral, quem faz esses planos são agências de publicidade, que vêm, montam um livrinho bonito, tem a festa do lançamento e nunca mais ninguém ouve falar”, afirmou o prefeito durante a apresentação do plano.

Paes informou que, durante os quatro anos de governo, os dirigentes municipais e os conselheiros vão ouvir muito falar desse plano. “Isso aí é o mínimo que vamos buscar fazer. Se conseguirmos fazer mais, vamos fazer mais e, se der, estabeleceremos novas metas, mas temos certeza de que, com esses desafios, conseguiremos melhorar muito a vida da população carioca e as condições para que esta cidade reencontre o seu lugar.”

Equilíbrio fiscal

O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, disse que o plano está sendo lançado após a prefeitura organizar as finanças. Segundo ele, a atual administração assumiu em janeiro com apenas R$ 11,9 milhões em caixa e déficit superior a R$ 6 bilhões para quitar restos a pagar. Em seis meses, destacou o secretário, o equilíbrio fiscal foi alcançado, e o cofre da prefeitura atingiu agora superávit de R$ 4 bilhões, podendo chegar ao fim do ano com R$ 6 bilhões. “Ou seja, as contas estão no azul”, afirmou.

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Pedro Paulo ressaltou que a busca do equilíbrio fiscal passou por esforço de redução de gastos excessivos com pessoal, corte de despesas de custeio e diminuição de grandes contratos e destacou ainda a a reforma tributária e a aprovação do Plano de Recuperação da Previdência dos Servidores.

“Já está encomendado aí, vamos sonhar, sim, e vamos voltar a ter investment grade [espécie de selo de bom pagador] na cidade pela saúde das suas contas. Uma vez dado o equilíbrio, podemos agora dizer que somos capazes de planejar e, com disciplina e foco, fazer”, afirmou Pedro Paulo.

Ainda de acordo com o secretário, os investimentos do plano estratégico não contam com os recursos da concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), a que a prefeitura terá direito. Pedro Paulo adiantou que os recursos que virão da concessão terão outro destino.

“Tudo isso sem outorga da Cedae ainda. Esta vai ser outra história que vamos contar para vocês. Daqui a mais ou menos um mês, vamos entregar um planejamento, que vai dialogar com este, dizendo o que vamos fazer com esses bilhões que vão ser entregues para a cidade uma vez só – eles não vão se repetir, para que não percamos esses recursos. Tudo isso que fazemos agora não está levando em consideração os recursos da Cedae”, afirmou.

Edição: Nádia Franco

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CMN eleva limites de classificação de produtores rurais

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Os produtores rurais ganharam um incentivo para contraírem crédito com juros mais baixos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou hoje (29) os limites para classificar os produtores de acordo com o tamanho da Receita Bruta Agropecuária Anual (RBA).

O limite para enquadrar os pequenos produtores foi elevado de R$ 415 mil para R$ 500 mil por ano. O intervalo para classificar os médios produtores, que estava acima de R$ 415 mil até R$ 2 milhões, passou para acima de R$ 500 mil até R$ 2,4 milhões por ano. Passarão a ser considerados grandes produtores quem tem RBA acima de R$ 2,4 milhões.

Quanto menor o produtor, mais baixas as taxas obtidas nos financiamentos. Com mais gente sendo classificada de pequeno produtor, a correção da tabela ajuda a reduzir os juros médios do crédito rural.

O CMN também elevou, de até R$ 165 mil para até R$ 200 mil, o limite de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por ano agrícola para a compra de colheitadeira automotriz usada. Para o financiamento da aquisição de outras máquinas, equipamentos e implementos usados, o limite anual de financiamento subiu de R$ 80 mil para R$ 96 mil.

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Revogações

O CMN também revogou normas obsoletas do Programa Minha Casa, Minha Vida; dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; e dos Fundos de Desenvolvimento dessas regiões. Segundo o Ministério da Economia, os dispositivos não estavam mais em vigor e não haverá mudanças práticas para os tomadores dos financiamentos.

Edição: Aline Leal

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Economia

CMN regulamenta programa de crédito a micro e pequenas empresas

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As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que contraírem financiamentos do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) deverão ter pelo menos 24 meses para quitar a operação. Não haverá carência, com o tomador começando a pagar as prestações logo após a assinatura do contrato.

A medida consta da regulamentação do PEC, aprovada hoje (29) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O órgão regulamentou a Medida Provisória 1.057/2021, editada no início do mês, que lançou o programa especial para pequenos negócios e MEI.

O CMN também determinou que os créditos obtidos por meio do programa não poderão ser usados para quitar outros débitos com o banco. Segundo o Banco Central, o PEC pretende dar às empresas de menor porte melhores condições para enfrentarem a pandemia de covid-19 e prepararem-se para a retomada da economia.

Diferentemente do Pronampe, que tem um Fundo Garantidor de Operações (fundo que cobre eventuais inadimplências) abastecido com aportes do Tesouro Nacional, o PEC não terá garantias da União. Os financiamentos do novo programa serão inteiramente bancados pelas instituições financeiras, com taxas definidas em livre negociação.

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Segundo a equipe econômica, o PEC deve gerar até R$ 48 bilhões em crédito para MEI e empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Um programa semelhante foi editado no ano passado, para beneficiar empresas com faturamento de até R$ 300 milhões, mas a medida provisória perdeu a validade no Congresso.

Para estimular a adesão das instituições financeiras, a medida provisória do PEC autorizou que os bancos incluam o valor emprestado por meio do programa no capital para fins prudenciais, recursos destinados a cobrir eventuais calotes.

Correspondentes bancários

O CMN também autorizou que os correspondentes bancários, empresas contratadas pelos bancos para prestarem serviços aos clientes, atuem de forma digital. Segundo o Banco Central (BC), a autorização estava valendo, mas o órgão decidiu tornar o texto mais claro após dúvidas das instituições financeiras.

De acordo com o BC, a atuação digital está em linha com a terceira fase do open banking, previsto para entrar em vigor em 30 de agosto e que inclui o compartilhamento de informações sobre as transferências via Pix.

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“A inclusão dos correspondentes virtuais é evolução natural decorrente da digitalização da economia e está em linha com a previsão de implementação do serviço de encaminhamento de proposta de operação de crédito, na fase 3 do open banking”, destacou o BC.

Edição: Aline Leal

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