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Clubes precisam de vistoria para garantir segurança dos frequentadores

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O alvará do Corpo de Bombeiros é condição necessária para todos os locais que forem promover bailes de Carnaval. O documento garante que o recinto possui a devida segurança, como facilidade na evacuação das pessoas em caso de necessidades, como incêndio ou tumultos. 

“Um local sem o alvará significa que não foi vistoriado. Portanto, nada sabemos sobre suas condições de segurança. Se o folião constatar a falta do documento, deve comunicar o fato ao Corpo de Bombeiros, via 193, que o local será avaliado. Se houver risco para o folião, o local pode ser interditado e o responsável, multado”, explica o 1° tenente Bruno Vilas Boas, chefe da Seção Administrativa da corporação.   

Ele recomenda frequentar sempre recintos aptos a funcionarem e seguros. Além disso, orienta que o frequentador deve sempre identificar todas as rotas de fuga, sinalizadas com placas de “saída”, assim que chegar ao local. “Se houver qualquer tumulto, basta seguir em direção à saída. Um local dimensionado corretamente não oferecerá perigo, porque terá saídas suficientes para a quantidade de público apto a receber”. 

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É importante saber, continua, que nestes locais nunca haverá apenas uma saída. São, no mínimo, duas, sempre em lados opostos. O número de saídas é proporcional à capacidade de público. “Para evitar problemas, deve-se buscar sempre a saída com menos fluxo de pessoas, reduzindo a aglomeração e as chances de acidentes. Além disso, manter a calma sempre”.  

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Mato Grosso

Direito da Administração Pública: Escola de Governo oferta 600 vagas para curso online

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Interessados devem se inscrever até dia 23 de maio no site da instituição

Éverton Anunciação | Seplag-MT

O público-alvo são os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom-MT

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso Direito da Administração Pública. A capacitação é ofertada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Superintendência da Escola de Governo, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Ao todo, 600 vagas foram disponibilizadas.

As aulas iniciam em 31 de maio. Inscrições vão até dia 23 de maio e podem ser realizadas  AQUI.

A qualificação possui carga horária total de 40 horas e tem como público-alvo os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual.

O conteúdo a ser abordado no curso destaca noções de direito constitucional aplicado à administração pública cível, responsabilidade funcional, processo disciplinar, vínculo profissional, aposentadoria e improbidade no serviço público.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara)

Fonte: Assessoria

 

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Polícia Civil instaura investigação preliminar para apurar irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Cuiabá

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A investigação instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação

Camila Molina | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), instaurou nesta segunda-feira (12.04) Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar possíveis irregularidades denunciadas em relação ao cumprimento da ordem de vacinação contra a covid-19 dentro dos critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. 

A investigação preliminar instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação. 

A decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação. 

A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em relação a vacinação contra o covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis. 

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, ressaltou que condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas, 

“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”, disse o delegado.

Fonte: Assesoria

 

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