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Economia

CMN regulamenta programa de crédito a micro e pequenas empresas

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As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que contraírem financiamentos do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) deverão ter pelo menos 24 meses para quitar a operação. Não haverá carência, com o tomador começando a pagar as prestações logo após a assinatura do contrato.

A medida consta da regulamentação do PEC, aprovada hoje (29) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O órgão regulamentou a Medida Provisória 1.057/2021, editada no início do mês, que lançou o programa especial para pequenos negócios e MEI.

O CMN também determinou que os créditos obtidos por meio do programa não poderão ser usados para quitar outros débitos com o banco. Segundo o Banco Central, o PEC pretende dar às empresas de menor porte melhores condições para enfrentarem a pandemia de covid-19 e prepararem-se para a retomada da economia.

Diferentemente do Pronampe, que tem um Fundo Garantidor de Operações (fundo que cobre eventuais inadimplências) abastecido com aportes do Tesouro Nacional, o PEC não terá garantias da União. Os financiamentos do novo programa serão inteiramente bancados pelas instituições financeiras, com taxas definidas em livre negociação.

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Segundo a equipe econômica, o PEC deve gerar até R$ 48 bilhões em crédito para MEI e empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Um programa semelhante foi editado no ano passado, para beneficiar empresas com faturamento de até R$ 300 milhões, mas a medida provisória perdeu a validade no Congresso.

Para estimular a adesão das instituições financeiras, a medida provisória do PEC autorizou que os bancos incluam o valor emprestado por meio do programa no capital para fins prudenciais, recursos destinados a cobrir eventuais calotes.

Correspondentes bancários

O CMN também autorizou que os correspondentes bancários, empresas contratadas pelos bancos para prestarem serviços aos clientes, atuem de forma digital. Segundo o Banco Central (BC), a autorização estava valendo, mas o órgão decidiu tornar o texto mais claro após dúvidas das instituições financeiras.

De acordo com o BC, a atuação digital está em linha com a terceira fase do open banking, previsto para entrar em vigor em 30 de agosto e que inclui o compartilhamento de informações sobre as transferências via Pix.

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“A inclusão dos correspondentes virtuais é evolução natural decorrente da digitalização da economia e está em linha com a previsão de implementação do serviço de encaminhamento de proposta de operação de crédito, na fase 3 do open banking”, destacou o BC.

Edição: Aline Leal

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Economia

Governo anuncia leilão para compra simplificada de energia em outubro

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Em meio a maior crise hídrica já registrada nos últimos 91 anos e considerando estudos sobre as condições de fornecimento nos próximos anos, em outubro haverá um leilão emergencial de energia para garantir o suprimento a partir de 2022. 

Segundo portaria normativa do Ministério de Minas e Energia (MME), publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (17), o objetivo é a contratação de forma simplificada. O edital está sendo elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A medida atende recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e foi aprovada pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), órgão presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para tratar da crise hídrica.

O leilão emergencial vai contratar energia de reserva, na modalidade por quantidade para usinas termelétricas a biomassa, eólica e solar fotovoltaica, e na modalidade por disponibilidade para termelétricas a gás natural, óleo combustível e óleo diesel, sendo estas duas mais caras para o consumidor, ambas com suprimento entre 1º de maio de 2022 e 31 de dezembro de 2025.

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Como será

Pelas regras, não poderão participar do leilão emergencial usinas que não estejam nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul, hidrelétricas, além de empreendimentos com capacidade instalada menor ou igual a três megawatts (MW) para usinas a óleo diesel e cinco MW para as demais, e termelétricas com Custo Variável Unitário (CVU) superior a R$ 750 por megawatt-hora (MWh) para gás natural e R$ 1 mil por MWh para diesel e óleo combustível.

Também ficarão de fora térmicas a diesel, óleo combustível ou gás natural que não sejam despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e térmicas a diesel cuja indisponibilidade programada seja diferente de zero, em ciclo combinado e a biomassa, além de eólica e solar cujo CVU seja diferente de zero.

Edição: Kleber Sampaio

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Economia

Governo vai investir R$ 34 milhões em fruticultura no DF e Entorno

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O fortalecimento de cadeias produtivas na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Ride-DF) vai contar com mais R$ 34 milhões para aquisição de equipamentos e apoio ao desenvolvimento. O anúncio foi feito neste sábado (18) pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, durante o 1º Fórum da Rota da Fruticultura da Ride-DF, em Brasília.

“Esta é uma ação importantíssima, pois trata da capacitação dos produtores brasileiros. Estamos aqui entregando esses equipamentos, que irão agregar mais valor aos produtos que são consumidos na capital. Essa região congrega mais de 27 mil produtores que tiram seu sustento na produção rural. Cada vez mais, Brasília vai se firmando como um polo produtor de frutas de qualidade”, ressaltou Rogério Marinho.

Etapas

Na primeira etapa do investimento, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculada ao MDR, serão doados R$ 10,5 milhões em equipamentos para associações de produtores do DF e Entorno. Serão 32 caminhões leves (dos quais, três foram entregues neste sábado e outros quatro em meados de junho), 30 câmaras frias, 20 microtratores com acessórios, oito tratores, 300 kits de irrigação localizada e 16 implementos agrícolas e bens diversos de apoio à produção.

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“A fruticultura tem se desenvolvido no Brasil com grande mercado consumidor da produção. Essa iniciativa das rotas é muito bem-vinda. Nossa economia não pode e não vai parar”, destacou Bolsonaro, durante o evento.

Também serão entregues freezers, balanças, liquidificadores, batedeiras e fornos, entre outros, que apoiarão os setores produtivos da região. “Esses equipamentos visam potencializar todas as ações dos produtores, desde a sua colheita até o beneficiamento do seu produto, ajudando também na sua comercialização, trazendo uma receita acessória para todos eles”, declarou o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira.

Histórico

O polo de fruticultura da Ride-DF foi implementado em junho deste ano, com investimento de cerca de R$ 1 milhão por meio da Codevasf. Ele reúne cerca de 27 mil produtores familiares do Distrito Federal, de 29 cidades de Goiás e de outros quatro municípios de Minas Gerais.

Edição: Paula Laboissière

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