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Economia

CNPE aprova novas diretrizes para TAC com petrolíferas

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, hoje (4), novas diretrizes para que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) assine Termo de Ajustamento de Conduta de Conteúdo Local (TAC) com empresas que exploram e produzem petróleo e gás em território nacional.

A celebração facultativa do TAC de Conteúdo Local foi aprovada pela diretoria da ANP no início de julho. Publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho, a Resolução nº 848 permitiu que, em determinados casos, empresas multadas por descumprir a obrigação de empregar um mínimo de bens e serviços nacionais em fases do contrato já encerradas apliquem o valor das multas na contratação de fornecedores nacionais para outras fases do mesmo projeto ou de outros empreendimentos.

A Política de Conteúdo Local (PCL) vem sendo empregada no setor de petróleo e gás natural desde o fim dos anos 90, com o objetivo de estimular o desenvolvimento da indústria nacional e promover a geração de empregos, inicialmente, voluntariamente. Mas, a partir de 2003, a ANP, órgão regulador do setor, passou a exigir percentuais mínimos de emprego de bens e serviços locais nos editais de leilões de blocos de petróleo e gás.

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Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) diz que as novas diretrizes para o Termo de Ajustamento de Conduta que o CNPE aprovou “amplia o leque de atividades passíveis de aplicação de recursos provenientes do TAC já aprovado pela Resolução nº 848, da ANP, de forma a estimular a indústria brasileira”. A pasta estima que a medida pode gerar investimentos de mais de R$ 1,2 bilhão na indústria nacional.

Além da aquisição de bens e serviços nacionais para exploração e produção de petróleo e gás natural, as empresas que celebrarem o TAC com a ANP poderão investir os valores da multa em infraestrutura de refino e distribuição de petróleo e gás natural; atividades de descomissionamento de instalações de produção de petróleo ou gás natural; melhorias em unidades e sistemas de produção de petróleo e gás natural; construção de navios tanques destinados ao transporte e transbordo do petróleo e seus derivados e em atividades relacionadas ao projeto de poço transparentes conforme previsto no Decreto nº 10.336/2020.

Prorrogação

O CNPE aprovou ainda a prorrogação da fase de exploração dos Contratos de Concessão e Partilha de Produção em vigor. Segundo o MME, a medida foi aprovada “em função dos impactos provocados pelo cenário de incertezas vivido pela indústria de exploração e produção de petróleo e gás natural desde 2020”.

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O conselho também estabeleceu como de interesse da Política Energética Nacional que a ANP avalie a adoção de medidas para prorrogar a fase de exploração dos contratos por 18 meses. Segundo o ministério, esse prazo adicional permitirá a conclusão de compromissos de investimentos a serem feitos até 2022, que chegam a R$ 3,5 bilhões, além de evitar a “devolução prematura das áreas” e possibilitar a descoberta de novas reservas de petróleo e gás natural para o Brasil.

Edição: Fernando Fraga

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Economia

Beneficiários do Bolsa Família começam a receber 6ª parcela do auxílio

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A Caixa Econômica Federal começou hoje (17) o pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família com final 1 do Número de Inscrição Social (NIS). O recebimento do auxílio é realizado da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular do programa social para quem recebe o Bolsa Família.

Para quem recebe por meio da Poupança Social Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas lotéricas, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa

O dinheiro ainda podem ser sacado com o Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site Auxilio Caixa.

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Na próxima terça-feira (21), a Caixa inicia o pagamento do ciclo 6 do auxílio emergencial para os trabalhadores informais e os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que não fazem parte do Bolsa Família.

Regras

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias em geral recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições.

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Para quem recebe o Bolsa Família, vale a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o pagamento do auxílio em 2021.

* Colaborou Wellton Máximo

Edição: Maria Claudia

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Economia

Comércio paulista cria 23,5 mil novos postos de trabalho em julho

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O número de postos de trabalhos formais no comércio do estado de São Paulo registrou um saldo positivo de 23,5 mil vagas em julho. O número representa um avanço de 0,87% em relação a junho.

Os dados são da Pesquisa do Emprego no Estado de São Paulo realizada pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O levantamento é feito a partir das informações disponibilizadas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Segundo a entidade, a alta de julho é a maior para o comércio desde novembro de 2020.

Assim, o comércio fechou o mês com 2,74 milhões de pessoas empregadas no estado. O maior crescimento foi no varejo, com 17,2 mil novas vagas. Com o resultado, o setor emprega 1,92 milhão de pessoas.

O setor de serviços criou 45,2 mil novos postos de trabalho em julho, um crescimento de 0,69% no mês. Assim, o setor passou a empregar 6,57 milhões de pessoas.

O ramo de alojamento e alimentação abriu 7,5 mil vagas e o de transporte e armazenagem, 6,9 mil. O segmento de serviços administrativos e complementares criou 10,5 mil novos postos, impulsionado pelo teleatendimento, que passou a empregar mais 2,4 mil.

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Capital

Na cidade de São Paulo, houve crescimento de 0,91% no número de pessoas empregadas no comércio em julho, com abertura de 7,7 mil novas vagas. O setor passou a empregar 862,6 mil pessoas.

No período de avaliação, o setor de serviços gerou 21,5 mil novos postos de trabalho na cidade. O número representa alta de 0,73%, totalizando 2,95 milhões de vínculos formais de trabalho.

Segundo a FecomercioSP, o fim da maior parte das restrições para funcionamento dos setores não essenciais a partir de maio abriu espaços para contratações para suprir a demanda reprimida em diversos setores.

A federação destaca que esse crescimento do emprego acontece apesar da conjuntura econômica adversa. “Estes setores estão gerando vagas, apesar da alta inflacionária, do endividamento das famílias, dos juros ao consumidor e do desemprego”, ressalta a nota da entidade.

Edição: Denise Griesinger

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