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Tribunal de Contas MT

Com apoio do TCE, Juína opta por destinar 1% do orçamento para estimular leitura

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O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (PDI) auxiliou Juína a dar significativos passos rumo ao aprimoramento de áreas estratégicas do município. Os campos da educação e da cultura, por exemplo, foram uma das áreas elencadas como prioridade pela gestão e, dentre diversas medidas, Juína implementou, em 2018, o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) que prevê que 1% consignado na Lei Orçamentária Anual (LOA) seja destinado exclusivamente ao incentivo à leitura.

Com a adesão voluntária ao Programa em 2017, Juína vem, desde então, recebendo do TCE de Mato Grosso conhecimento, tecnologias e boas práticas de gestão. O projeto 1 – “apoio ao planejamento estratégico” é um dentre os seis outros projetos do PDI que estão estruturados de forma transversal com a finalidade de otimizar a aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. Para a elaboração do planejamento estratégico, foram realizadas oficinas junto à sociedade. Através do projeto 2 – “inventivo ao acesso à informação e à consciência cidadã”, Juína reuniu seus conselheiros de políticas públicas, identificou seu potencial cultural e o abraçou como uma demanda prioritária da sociedade juinense.

Os efeitos práticos da execução deste planejamento estratégico começaram a surgir concomitantes à aprovação do PMLLLB. A Biblioteca Pública Municipal de Juína, Professora Maria Santana, conquistou em 2018 o segundo lugar em concurso nacional que premia as 10 bibliotecas públicas brasileiras que mais contribuem com o avanço dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da agenda 2030 da ONU e com a transformação social de suas comunidades. A Biblioteca se destacou por oportunizar uma maior presença no dia a dia da população, com atividades durante os eventos municipais como o Carnaval, por exemplo. A literatura sem fronteiras.

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No início de abril deste ano, a premiada biblioteca foi reinaugurada, com todas suas ações alinhadas à agenda 2030 da ONU e atendimentos ampliados para os finais de semana. Ainda está prevista, para este mesmo mês, a inauguração de uma “Biblio-oca”, que reunirá, além de um vasto acervo de literatura brasileira, pesquisas científicas produzidas por acadêmicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) sobre a etnia Rikbaktsa, povo que habita a região e tem forte relação de pertencimento com os limites de Juína.

Coordenadora do PDI, Naíse Silva Freire

De acordo com a coordenadora do PDI, Naíse Silva Freire, quando a gestão se compromete com a execução do Programa, ela está se comprometendo com a qualidade de vida em prol da sociedade. “Com o desenvolvimento do Projeto 2, com o estímulo ao controle social, Juína vem se destacando e isso automaticamente já melhora o nível de maturidade do município com relação à execução dos projetos do PDI”, afirmou.

Para o secretário-adjunto de Cultura de Juína, Adriano Souza, o município apresentou metas ambiciosas ao PDI e conseguiu cumprir 90% do planejamento estratégico. “Nós estamos transformando as metas em realidade. O PDI nos traz a segurança necessária para ousar e ir além dos obstáculos. Não podemos parar na etapa de formalidade do Programa, então viemos apresentar os avanços que estamos fazendo na prática em Juína”, afirmou o gestor durante reunião com a coordenadora do PDI no dia 02 de abril.

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Viviane dos Anjos, responsável pelos projetos 1 e 2 no município, afirmou que os benefícios do programa vão além. “Estamos sentindo os impactos do planejamento nas estradas, na integração do município com os distritos e, consequentemente, uma maior proximidade entre a gestão e a população. Na área da saúde foram investidos R$182 milhões, que aprimoraram os postos de saúde e a qualidade do atendimento à sociedade”, concluiu.

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Prefeito de Nova Mutum ainda está impedido de contratar solução web para gestão

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Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Nova Mutum
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Por unanimidade, os membros do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologaram medida cautelar que impede a gestão de Nova Mutum de praticar quaisquer atos relativos à Concorrência nº 21/2019, que teve como objeto a contratação de serviço de locação e uso de licenças para módulos de sistema de gestão de recursos públicos integrados 100% web e serviços relacionados às necessidades das Secretarias Municipais. A homologação ocorreu na sessão extraordinária do Pleno desta quinta-feira (11/04), quando, por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

O conselheiro é o relator da Representação de Natureza Interna (Processo nº 99392/2019) proposta pela equipe da Secex de Contratações Públicas em face do Município de Nova Mutum. Entre as irregularidades apontadas pela Secex estão: realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado – sobrepreço; ocorrência de irregularidades relativas às exigências de qualificação técnica das licitantes; deficiência dos projetos básicos e/ou executivos na contratação de obras ou serviços, inclusive no que concerne ao impacto ambiental e às normas de acessibilidade; e ausência de justificativa da inviabilidade técnica e/ou econômica para o não parcelamento de objeto divisível.

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Na cautelar, o conselheiro determinou a notificação do prefeito, Adriano Xavier Pivetta; do secretário municipal de Administração, Geder Luiz Genz; do ordenador de despesa, João Batista Pereira da Silva; e do pregoeiro, Sérgio Vitor Alves Rodrigues, para que eles prestassem informações sobre o certame. A abertura da sessão pública do Pregão Presencial, avaliado em R$ 6.527.233,16, foi realizada em 22 de março. Já o Julgamento Singular nº 339/LCP/2019 foi disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 25 de março.

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Falhas graves mantêm suspensa licitação para obras de asfalto em Alto Araguaia

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Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A Concorrência Pública da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, para contratação de serviços de pavimentação asfáltica tipo Tratamento Superficial Duplo (TSD) com emulsão asfáltica RR-2C, continuará suspensa até o julgamento do mérito da Representação de Natureza Interna que apontou diversas irregularidades no processo licitatório. Isso porque o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (11/04), homologou cautelar concedida pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira mês passado, suspendendo a concorrência.

Por unanimidade e em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno acompanhou voto do conselheiro relator da RNI (Processo nº 103489/2019) pela homologação da cautelar. Luiz Carlos Pereira concordou com os argumentos da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, autora da representação, acerca das especificações excessivas e desnecessárias que restringiam a competição do certame. Com base nessas irregularidades, a cautelar foi concedida. A decisão consta da edição nº 1580 do Diário Oficial de Contas de 25 de março.

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Orçada em R$ 2.937.800,70, a Concorrência Pública nº 01/2019 da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia apresentou várias falhas graves, entre elas a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável pela elaboração da planilha orçamentária e a presença de especificações excessivas. Outro problema foi a falta de detalhamento acerca de quais vias seriam asfaltadas. No lugar dessa informação, o processo contém apenas uma imagem do Google.

Além do prefeito, Gustavo de Melo Anicezio, foram notificados a prestar esclarecimentos ao TCE-MT a presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, Flaviane Naves Fontoura, a secretária da Comissão de Licitação, Leidiane Pereira Freitas e o membro da Comissão de Licitação, Raul Oliveira Valeiro.

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