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Mato Grosso

“Com esse governo competente, a população só ganha”, afirma prefeito de Sorriso

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O governador Mauro Mendes autorizou, nesta sexta-feira (30.06), R$ 448,3 milhões em novos investimentos para 14 municípios da região Médio-Norte de Mato Grosso. O montante envolve recursos para construção de novas casas populares, asfaltamento de bairros e rodovias, reforma de ginásios, trocas de iluminação pública e repasses para realização de eventos culturais, a fim de promover melhorias na qualidade de vida da população.

As assinaturas para os repasses ocorreram durante agenda em Sorriso (240 km de Cuiabá). Na ocasião, o prefeito Ari Lafin ressaltou que o município já foi contemplado com mais de R$ 270 milhões ao longo da gestão, o que garante o desenvolvimento da cidade e melhorias para a população.

“Esses investimentos são resultado do trabalho de uma gestão séria, que nos dá a certeza de que estamos morando em um Estado que tem um grande gestor, que pensa em melhorar a qualidade de vida de todos os mato-grossenses. Com esse governo competente, a população só ganha”, manifestou o prefeito.

O governador Mauro Mendes também destacou os investimentos realizados pelo Governo do Estado ao longo da gestão, ressaltando a importância de Mato Grosso para o futuro da segurança alimentar mundial. Ele destacou, ainda, que o Estado entra em um novo tempo, que acompanha as mudanças mundiais, e que renderão frutos importantes no futuro.

“Mato Grosso está ficando um lugar muito diferente. É um estado que ninguém segura nos próximos anos. Muita coisa boa está acontecendo. Essas obras de infraestrutura melhoram muito a logística, a qualidade de vida, e estão acontecendo nos 141 municípios. Estou feliz porque isso é resultado de um trabalho do Estado. Eu não faço sozinho, só represento a maioria, cuido do dinheiro da maioria, ou seja, arrecadamos e aplicamos os recursos corretamente, com honestidade e em todas as regiões”, completou.

Para Sorriso foram autorizados R$ 40,9 milhões em novos investimentos. Os recursos serão destinados para asfaltamento e drenagem na Avenida Jaime Barrichelo (R$ 1.670.505,90, em parceria com senador Wellington Fagundes), asfaltamento de 28 km da Estrada Linha Norte (R$ 19.742.203,09) e de 9,9 km da Estrada Travessa, da comunidade Morocó (R$ 10.267.850,57), ambos em parceria com o senador Carlos Fávaro. 

Também foi autorizada compra de notebooks para escolas municipais (R$ 350 mil), compra de ambulância (R$ 250 mil), e para ampliação e reforma da Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente (R$ 350 mil), sendo todos os convênios em parceria com deputado estadual Xuxu Dal’Molin.

Outros investimentos no município envolvem a autorização para licitar elaboração de projeto da restauração da MT-485 (R$ 552,6 mil), construção do novo quartel da 10ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar (R$ 4.925.549,26), e a entrega de 1 escavadeira, 2 motoniveladoras e 2 rolos compactadores (R$ 2.812.415,92).

O senador Wellington Fagundes, que acompanhou a comitiva, destacou a transformação vivenciada no Estado, com investimentos em diversas áreas e realizações importantes para a qualidade de vida da população.

“Eu lembro que, no meu primeiro mandato, eu fui convidado para vir aqui em Sorriso e não tinha energia elétrica na cidade, e olha agora tudo o que está acontecendo aqui em Mato Grosso, essa revolução, praticamente, com tantas e tantas obras, além do compromisso social com a população, com a construção de casas e entregas de títulos”, discursou, relembrando a importância de parcerias do Estado com a bancada federal e o Governo Federal.

O deputado estadual Xuxu Dal’Molin também ressaltou os investimentos do governo estadual, e reafirmou a parceria para ações futuras. “Hoje estamos aqui entregando muitas ações e melhorias e é para isso que vamos continuar. Agradeço por fazer parte desse momento histórico que estamos realizando através da boa política”.

Além de Sorriso, 14 municípios também foram contemplados com investimentos. São eles: Cláudia (R$ 4.115.673,69), Itanhangá (R$ 53.836.854,10), Itaúba (R$ 1.738.114,03), Lucas do Rio Verde (R$ 95.680.527,6), Marcelândia (R$ 3.268.613,09), Nova Ubiratã (R$ 12.201.427,40), Porto dos Gaúchos (R$ 14.502.765,70), Santa Carmem (R$ 4.652.467,93), Sinop (R$ 173.318.124,00), Tabaporã (R$ 5.427.526,75), União do Sul (R$ 50.123.856,10), Vera (R$ 62.577.171,90), Sorriso (R$ 40.921.124,60).

Acompanharam a solenidade os senadores Fábio Garcia e Wellington Fagundes, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dal Molin e Gilberto Cattani. Ainda, os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer), Alan Porto (Educação), Maurício Munhoz (Ciência, Tecnologia e Inovação), os presidentes da MT Par, Wener Santos, da Sanemat, Luiz Caldart, e da Empaer, Renaldo Loffi. Também, o comandante-geral da PM, coronel Alexandre Mendes, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges, e o diretor-geral da Politec, Rubens Okada.

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Também estiveram presentes os prefeitos Ari Lafin (Sorriso), Roberto Dorner (Sinop), Miguel Vaz (Lucas do Rio Verde), Sirineu Moleta (Tabaporã), Edu Pascoski (Itanhangá), Celso Padovani (Marcelândia), Edegar Bernardi (Nova Ubiratã), Valderlei de Abreu (Porto dos Gaúchos), Rodrigo Frantz (Santa Carmem), Moacir Giacomelli (Vera), Simone do Gerci (Nova Maringá), Claudiomiro Queiroz (Cláudia), Altamir Kurten (União do Sul), Ana Maria Urquiza Casagrande (Nova Maringá), e o vice-prefeito de Itaúba, Douglas Aziliero. O prefeito Hemerson Máximo (Maninho, de Colíder), acompanhou a solenidade.

Confira abaixo os convênios assinados na solenidade:

Cláudia – R$ 4.115.673,69

– Convênio para compra e instalação de luminárias de LED – MT Iluminado – R$ 424.928,48

– Convênio para asfalto novo e drenagem de 12 ruas – R$ 2.817.837,12

– Entrega 1 escavadeira – R$ 497.782,60

– Convênio para realização do 34º aniversário da cidade (parceria com deputado federal Neri Geller) – R$ 155 mil

– Convênio para reforma do ginásio José Viecelli (parceria com senador Fábio Garcia) – R$ 220.125,49

Itanhangá – R$ 53.836.854,10

– Convênio para asfalto novo do trevo do entroncamento da MT-338 e MT-242 – R$ 2.604.118,44

– Entrega 1 motoniveladora – R$ 668 mil

– Autorização para contratar 38 km de asfalto novo na MT-242 – R$ 50.564.735,68

Itaúba – R$ 1.738.114,03

– Entrega de 1 pá carregadeira – R$ 326.086,95

– Convênio para manutenção em 24 ruas e avenidas (parceria com senador Fábio Garcia) – R$ 1.412.027,08

Lucas do Rio Verde – R$ 95.680.527,6

– Entrega de 2 motoniveladoras – R$ 1.336.000,00

– Convênio para asfalto novo na linha 13 – R$ 13.719.526,23

– Convênio para asfalto novo em 74 km da MT-338, entre Lucas e Tapurah – R$ 79.490.752,99

– Convênio para iluminação e alambrado do campo de futebol do bairro Jaime Seiti Fuji (parceria com deputado estadual Eduardo Botelho) – R$ 200 mil

– Convênio para reforma do telhado do ginásio Pimpão – R$ 614 mil

– Convênio para realização dos jogos escolares 2022 – R$ 220.248,45

– Convênio para compra de instrumentos musicais para a Banda Escolar Militar Tiradentes (parceria com deputado estadual Gilberto Cattani) – R$ 100 mil

Marcelândia – R$ 3.268.613,09

– Convênio para compra e instalação de luminárias de LED – MT Iluminado – R$ 480.694,92

– Entrega 1 pá carregadeira – R$ 326.086,95

– Convênio para revitalização de canteiros da Avenida Colonizador José Bianchini (parceria com deputado federal Juarez Costa) – R$ 2.261.831,22

– Convênio para realização da Expolândia (parceria deputado federal Neri Geller) – R$ 200 mil

Nova Ubiratã – R$ 12.201.427,40

– Convênio para compra e iluminação de luminárias de LED – MT Iluminado – R$ 563.069,00

– Entrega de 1 escavadeira, 1 motoniveladora e 1 rolo compactador – R$ 1.655.099,26

– Convênio para compra de materiais para construção de calçadas – R$ 1.090.561,29

– Convênio para manutenção de asfalto em ruas (deputado federal Neri Geller) – R$ 1.145.360,32

– Autorização para início da construção de ponte sobre o Rio Von Den Stein, na MT-242 – R$ 2.754.203,03

– Autorização para início da construção de ponte Rio Ronuro, da MT-242 – R$ 4.893.134,53

– Convênio para iluminação do estádio municipal Dauri Riva (parceria com deputada estadual Janaina Riva) – R$ 100 mil

Porto dos Gaúchos – R$ 14.502.765,70

– Convênio para compra e instalação de luminárias de LED – MT Iluminando – R$ 302.991,53

– Entrega de 1 motoniveladora e 1 pá carregadeira – R$ 994.086,95

– Autorização de licitação para projeto de 194 km de asfalto novo – MT-160/220/338 – R$ 7.767.200,00

– Convênio para asfalto novo e drenagem em diversas ruas e avenidas – R$ 3.146.014,64

– Convênio para asfalto novo, drenagem e sinalização em oito ruas – R$ 2.167.472,60

– Convênio para realização do Festival da Canção (parceria com deputada estadual Janaina Riva) – R$ 25 mil

– Convênio para realização do Festival de Pesca (parceria com deputados estaduais Valdir Barranco e Allan Kardec) – R$ 100 mil

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Santa Carmem – R$ 4.652.467,93

– Autorização de licitação para projeto de restauração da MT-140 – R$ 726,9 mil

– Entrega de 1 retroescavadeira – R$ 324.807,33

– Convênio para asfalto, drenagem e sinalização em três ruas (parceria deputado federal Juarez Costa) – R$ 3.450.760,60

– Autorização para compra de veículo para transporte de pacientes (parceria estadual Xuxu Dal Molin) – R$ 150 mil

Sinop – R$ 96.160.735,89

– Autorização para licitar 36 km de asfalto novo na MT-329 – R$ 39.665.757,85 

– Convênio para asfalto ruas do Distrito Industrial Norte (parceria senador Wellington Fagundes) – R$ 854.547,84 (vai assinar)

– Convênio para asfalto novo e drenagem da Avenida Ayrton Senna (parceria com deputado federal Juarez Costa) – R$ 1.652.475,19

– Convênio para manutenção de asfalto em ruas – R$ 18.700.094,60

– Convênio para construção de 1.468 casas – R$ 22.020.000,00

– Convênio para construção da Coordenadoria Regional da Politec – R$ 7.357.881,04

– Convênio para reforma e ampliação da sede do 3º Comando Regional e Força Tática – R$ 5.909.979,67

Tabaporã – R$ 5.427.526,75

– Entrega 1 motoniveladora – R$ 668 mil

– Convênio para asfalto novo em seis ruas do bairro América do Norte (parceria com deputado federal Juarez Costa) – R$ 2.090.894,05

– Convênio para asfalto novo na comunidade Pai Herói – R$ 1.407.211,20

– Convênio para construção de calçadas (parceria com senador Fábio Garcia) – R$ 1.211.421,50

– Convênio para compra de equipamentos e materiais esportivos (parceria com deputado estadual Xuxu Dal Molin) – R$ 50 mil

União do Sul – R$ 50.123.856,10

– Entrega 1 escavadeira e 1 retroescavadeira – R$ 822.589,93

– Convênio para asfalto novo e drenagem nos bairros Centro e Imperatriz – R$ 2.532.377,73

– Convênio para manutenção de asfalto de diversas ruas – R$ 589.368,79

– Convênio para asfalto novo, drenagem e sinalização em duas ruas do Jardim Industriário 1 – R$ 1.540.624,28

– Autorização para licitar 26 km de asfalto novo na MT-422 – R$ 33.645.887,11

– Autorização para licitar 7 km de asfalto novo em marginais da MT-322 – R$ 10.993.008,30

Vera – R$ 62.577.171,90

– Entrega 1 motoniveladora e 1 rolo compressor – R$ 1.157.316,66

– Ordem de início para asfaltar 41 km da MT-140 – R$ 37.861.996,97

– Convênio para asfalto novo em ruas da cidade – R$ 3.941.529,73

– Convênio para asfalto novo na Rodovia Municipal Celeste – R$ 16.902.503,49

– Convênio para asfalto novo e manutenção de 18 ruas – R$ 1.013.825,02

– Convênio para compra de implementos agrícolas (parceria com deputado estadual Xuxu Dal Molin) – R$ 200 mil

– Convênio para construção de 100 casas – R$ 1,5 milhão

Nova Maringá – R$ 3.135.980,66

– convênio para compra e instalação de luminárias de LED MT Iluminado – R$ 270.610,33

– convênio para recuperação da MT-160 – R$ 1.411.287,09

– convênio para manutenção de asfalto em ruas – R$ 1.025.072,77

– convênio para recuperação de 8 km da MT-160 – R$  429.010,47

Sorriso – R$ 40.921.124,60

– Entrega de 1 escavadeira, 2 motoniveladoras e 2 rolos compactadores – R$ 2.812.415,92

– Convênio para asfalto novo e drenagem da Avenida Jaime Barrichelo (parceria com senador Wellington Fagundes) – R$ 1.670.505,90

– Autorização para compra de uma ambulância (parceria com deputado estadual Xuxu Dal’ Molin) – R$ 250 mil

– Convênio para asfalto novo de 18 km da Estrada Linha Norte (parceria com senador Carlos Fávaro) – R$ 19.742.203,09

– Convênio para asfalto novo de 9,9 km da Estrada Travessa da comunidade Morocó (parceria com senador Carlos Fávaro) – R$ 10.267.850,57

– Autorização para compra de notebooks para escolas municipais (parceria com deputado estadual Xuxu Dal’Molin) – R$ 350 mil

– Autorização para licitar elaboração de projeto de restauração da MT-485 – R$ 552,6 mil

– Autorização para ampliação e reforma da Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente (parceria com deputado estadual Xudu Dal’Molin) – R$ 350 mil

– Convênio para construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar (10ª CIBM) – R$ 4.925.549,26

Fonte: GOV MT

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Juiz da Corte Interamericana fala de medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime

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Medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime” foi o tema do painel 6 do evento jurídico “Pacote Anticrime – Avanços ou Retrocessos”, cuja mesa foi presidida pelo ministro do STJ Sebastião Reis, que destacou a importância do debate.
 
“São 911 mil presos, mais 350 mil mandados de prisão não cumpridos. Ou seja, se somarmos todos aqueles que deveriam estar presos teríamos uma população carcerária de 1 milhão e 200 mil pessoas, sendo que um percentual bem relevante – 35% ou 45% – sem decisão transitada em julgado, o que é mais assustador ainda. Esse tema precisa ser discutido”.
 
A palestra foi proferida pelo advogado do Distrito Federal Rodrigo Mudrovitsch, que é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os debatedores foram o desembargador do TJMT Orlando Perri e o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro.
 
Em relação às medidas cautelares, para Mudrovitsch a nova norma “é um avanço, um mérito do Legislativo, mas, também numa esteira que já vinha sendo construída pela jurisprudência há muito tempo e que orienta algo que já vinha sendo construído pelo nosso texto constitucional que redimensiona as posições e objetivos do Direito Processual Penal e do Direito Penal”.
 
Apontou a necessidade de “ler o Pacote Anticrime em conjunto com a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), que tem dois tipos penais (no artigo 9º), que necessitam de mais debate. Os avanços certamente melhoram, mas ainda deixam dois pontos de preocupação: o juízo de garantias e trazer vida prática à Lei de Abuso de Autoridade nos dispositivos que mencionei”.
 
O palestrante destacou ainda o papel do juiz brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de aproximar o país, debater e julgar casos de outros países, trazendo experiências do Direito Comparado.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida com os integrantes do painel n. 6, onde aparecem, da esquerda para a direita, o desembargador Orlando Perri, o ministro Sebastião Reis, o advogado Rodrigo Mudrovitsch e o promotor de Justiça Caio Loureiro. Ao microfone está o ministro Sebastião Reis, com uma camisa azul clara.
 
Texto: Lídice Lannes (Assessoria de Imprensa da FESMP-MT)
Fotos: Bruno Lopes
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Justiça acata requerimento do MP e submeterá médica ao Tribunal do Júri

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O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (08), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. A ré responderá por homicídio qualificado pelo meio de que possa resultar perigo comum, além de omissão de socorro, se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada (artigos 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal).

O crime aconteceu em 14 de abril de 2018, por volta das 19h35, na avenida Miguel Sutil, em frente à agência do Banco Itaú do bairro Cidade Verde. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a médica, “conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em velocidade incompatível com o limite permitido para a via, assim como assumindo o risco de produzir o resultado, matou a vítima Francisco Lucio Maia”.

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Segundo o MPMT, após atropelar o verdureiro, a denunciada deixou de prestar socorro imediato à vítima, bem como afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e penal. Consta, ainda, que Letícia Bortolini, após a prática dos fatos, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Após atropelar o verdureiro, a ré seguiu na condução do veículo, sob a influência de álcool, operando manobras em zigue-zague até a entrada do seu condomínio, no bairro Jardim Itália, conforme relato de testemunha.

Qualificadora – O promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que a qualificadora emprego de meio de que possa resultar perigo comum é aquela que expõe, além da vítima, um número indeterminado de pessoas a uma situação de probabilidade de dano. Para ele, a testemunha ocular Bruno Duarte Pereira de Lins, que presenciou os fatos porque ajudava Francisco a empurrar o carrinho, poderia ter sido também vítima do atropelamento.

Fonte: MP MT

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