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Com parecer de Masson, MP Eleitoral pede que TSE mantenha decisão que cassou Carlos Bezerra.

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A Procuradoria Regional Eleitoral deu parecer a favor da manutenção da decisão que cassou o mandato do deputado federal Carlos Bezerra (MDB) por arrecadação e gastos ilícitos de recursos nas eleições de 2018.

O documento é assinado pelo procurador Erich Raphael Masson e foi anexado no recurso que o parlamentar impetrou contra a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bezerra foi cassado por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) no dia 5 de abril.

Ele é acusado de criar um “gabinete paralelo” dentro do MDB e adquirir materiais de publicidade, combustível e outros em favor da sua campanha, sem prestar contas à Justiça Eleitoral.

No recurso, a defesa do parlamentar pede a reforma da decisão alegando que as falhas contábeis que fundamentaram a rejeição das contas – e que consequentemente gerou a cassação – foram todas esclarecidas durante a instrução processual, mas não foram analisadas. Sustenta que todos os gastos foram pagos pelo partido e declarados na prestação de contas da sigla.

No parecer, o procurador declarou que a afirmação não corresponde à verdade. Conforme ele, todo e qualquer documento colhido ao longo da instrução processual foi devidamente analisado pela equipe técnica do TRE/MT.

“Não obstante, o cotejo probatório produzido revelou com clareza que o representado, valendo-se de sua condição de presidente do MDB/MT, montou um gabinete paralelo de campanha, vinculado ao partido, para além do gabinete oficial que constou em sua prestação de contas, mas que adquiriu, também, materiais de publicidade, contratou pessoal, alugou e manteve veículos, inclusive fornecendo combustíveis para seu abastecimento”, escreveu o procurador.

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Masson afirmou ainda que não se discutiu nos autos a licitude do investimento feito pelo partido à campanha de Bezerra, mas sim que absolutamente nada foi declarado por ele à Justiça Eleitoral.

“Em outras palavras, não se discute se o partido poderia ou não investir na candidatura do recorrente, mas que o candidato deveria ter declarado todos os recursos – financeiros e estimáveis – que recebeu e que, ao optar por não fazer, ocultou do controle da justiça eleitoral uma vultosa quantia dispendida a qual sequer pode ser precisamente mensurada, apesar dos heroicos esforços despendidos pelo Tribunal nesse sentido”, disse.

A cassação

Os membros do TRE acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, juiz-membro Gilberto Bussiki.

Durante o julgamento, o procurador Erich Raphael Masson afirmou que os ilícitos provocaram notório desequilíbrio no pleito em favor da candidatura de Bezerra.

Ressaltou que somente com e materiais gráficos foram omitidos R$ 92,7 mil. Já com combustível, conforme o procurador foi omitido R$ 91 mil.

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Em valor nominal – aproximado – a quantia omitida e/ou empregada irregularmente, segundo o MP Eleitoral, foi de R$ 280.526,46, o que representa, em termos percentuais, 14,88% do total de recursos manejados na campanha de Bezerra, de R$ 1,8 milhão.

No voto, Bussiki apontou a reprovabilidade da omissão de patrocínio recebido pelo candidato, proveniente do MDB Estadual, que aportaram na sua campanha eleitoral 2018 como receitas estimáveis em dinheiro, na forma de militância e materiais gráficos, bem como outras irregularidades.

“Correta é a tese defensiva de que o MDB poderia incentivar as candidaturas de seu partido, assumindo gastos de diversas naturezas, desde que, tal apoio fosse declarado pelo candidato beneficiado, pois tais informações são essenciais para aferir a legalidade e a origem dos recursos auferidos, com implicações na prestação de contas eleitoral do partido e do candidato”, afirmou.

“E não há como dissociar a responsabilidade por tais omissões da figura do representado, político exponente no cenário nacional, com vasta experiência em eleições pretéritas, o qual, certamente, tinha plena ciência de suas obrigações de campanha, sobretudo, a de prestar informações verídicas à Justiça Eleitoral”, acrescentou.

 

Por Sergio Roberto – Enfoque Business

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Homem tenta matar irmã com facão durante briga por causa de religião em MT

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O irmão fugiu após a agressão, mas depois foi até a delegacia e se entregou.

 

Por g1 MT

Após uma briga por causa de religião, um homem tentou matar a irmã com golpe de facão neste sábado (14), em Araguainha, a 471 km de Cuiabá. Os dois acabaram feridos.

Segundo o boletim de ocorrência, uma mulher de 30 anos acionou a Polícia Militar após ser agredida com um facão pelo irmão, de 25 anos.

A polícia foi até o local e encontrou a mulher com um corte no punho. Ela disse que estava conversando com o irmão e eles entraram em discussão por motivos religiosos, quando ele pegou o facão e a acertou.

A mulher foi socorrida e levada para atendimento médico. O irmão fugiu após a agressão, mas depois foi até a delegacia e se entregou.

Ele também estava ferido com um corte no rosto, do lado esquerdo.

Os policiais também levaram o homem ao hospital para receber atendimento médico, e após a sutura ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Alto Araguaia para responder por homicídio doloso tentado.

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Dr. Leonardo acelera obras de pavimentação de ruas e avenidas de Cáceres

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O deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos) investiu mais de R$ 25 milhões na pavimentação de ruas e avenidas do município de Cáceres. Após a prefeitura avançar com parte das licitações, as ações começam a sair do papel e as primeiras obras já estão sendo realizadas em benefício da população.

As obras vão transformar a realidade da infraestrutura de Cáceres, um município histórico que é a “capital” da região Oeste. No entanto, por muitos anos a cidade ficou sem receber os investimentos necessários para o seu desenvolvimento e protagonismo regional.

“Estamos trabalhando muito pela melhoria da infraestrutura de Cáceres. As obras estão acontecendo e os cidadãos já podem conferir os avanços. Vamos seguir cobrando que as nossas emendas federais sejam aplicadas corretamente nas obras de pavimentação dos bairros, porque os trabalhos não podem parar”, afirmou o deputado Dr. Leonardo.

Neste momento, as obras estão na fase da execução dos serviços de drenagem das águas pluviais, que devem ser feitas antes da pavimentação. As ações estão começaram em avenidas importantes como a Av. dos Estados no bairro Jardim Celeste, e também na Rua Pedro Alexandrino no bairro Vila Irene, que interliga ao residencial Don Máximo.

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Como coordenador da Bancada Federal de Mato Grosso, o deputado Dr. Leonardo tem feito uma gestão muito séria e obtido resultados positivos para Cáceres e toda a região.


Assessoria de Imprensa – Ericksen Vital 

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