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Mato Grosso

Comarca de Barra do Bugres realiza sessão de mediação com apoio de intérprete de Libras

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Barra do Bugres (165 km de Cuiabá) realizou na quarta-feira (08 de novembro), audiência de mediação com apoio de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais). O serviço é disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a todas as comarcas do estado, de forma virtual, garantindo aos jurisdicionados PCD´s (pessoas com deficiência) o acesso à justiça. O caso em questão envolve o acordo de guarda, alimentos e visitas de duas crianças de cinco e sete anos em favor da avó paterna. O acordo entre as partes foi homologado nesta sexta-feira (10/11), pelo juiz Arom Olímpio Pereira.
 
O primeiro atendimento foi realizado pelas escreventes, Fabiana Gonçalves Prado e Lígia Mara Ferreira Taques, à avó, Margarida Madalena da Silva. Ela compareceu ao Cejusc com a nora, mãe das crianças, procurando informações sobre o processo de guarda. “Conforme fomos conversando com a avó, ficamos sabendo que os pais das crianças são pessoas com deficiência auditiva e, por consequência, vocal. Então consultamos a gestora do Centro, Mara Rejane Zanatta Sansão, que entrou em contato com o Tribunal de Justiça. A intérprete estava disponível para a mesma semana então, montamos o processo e agendamos a sessão”, contou Fabiana.
 
A sessão foi realizada pela mediadora judicial, Bruna Reis Vasconcelos, e teve a colaboração da intérprete de Libras (a língua brasileira de sinais), Bruna Farias Gomes Silva. Os netos da senhora Margarida Madalena da Silva, moram com ela há mais de dois anos. Os pais, que moravam na casa dela, estão separados e de comum acordo concordaram em ceder a guarda das crianças à avó. O pai continua morando na casa com os filhos. Ficou acordado que os dois pagarão pensão às crianças, que passam a ser responsabilidade da avó.
 
Durante a sessão, a intérprete de Libras precisou acalmar os ânimos, que ficaram acirrados em determinados momentos da sessão, coisa comum em se tratando de separação de casais e que envolvem filhos. As partes de comum acordo fixaram que as visitas serão exercidas livremente pelos genitores, desde que combinadas previamente e sempre respeitando a vontade e o bem estar dos menores.
 
“A intérprete ajudou muito nesse caso. O casal discutiu porque o rapaz não queria se separar da moça. A avó tentou acalmar, todos conversando na língua de sinais. Foi uma audiência diferente, única. Quero dizer que o Cejusc está apto ao atendimento de toda a população e que as condições físicas dos cidadãos não são barreiras que impeçam de levar uma prestação jurisdicional efetiva e humanizada”, afirmou Fabiana.  
 
No âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, a solicitação de intérprete de Libras para atendimento a pessoa surda pode ser feito de maneira virtual, na página da Coordenadoria Judiciária no Portal do TJMT (clique aqui para acessar).
 
O serviço é oferecido de forma totalmente gratuita aos jurisdicionados.
O Poder Judiciário de Mato Grosso tem uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que fiscaliza a estrutura oferecida pelos fóruns e cartórios das comarcas do Estado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
 
A Comissão é presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Em setembro deste ano, a comissão percorreu as comarcas de Poxoréu, Dom Aquino, Juscimeira e Jaciara. As visitas às unidades visaram a orientação e implantação de medidas para eliminar e prevenir barreiras que impeçam ou prejudiquem o acesso à Justiça estadual e cartórios.
 
A desembargadora disse que a tendência é ampliar esse serviço e garantir mais inclusão de pessoas surdas. “Nossa justiça mais uma vez dá um exemplo de cidadania e de engajamento. Tenho orgulho em ter participado do início desse projeto piloto que é de muita relevância e significado”, declarou a magistrada.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto Comunidade Integrada promove ações sociais para 2,5 mil pessoas no interior de MT

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A coordenadoria de Polícia Comunitária, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), realizou, nesta sexta-feira (01.12), a 14° edição do Projeto Comunidade Integrada, em Nortelândia (228,4 km de Cuiabá). A ação beneficiou cerca de 2,5 mil cidadãos com atividades lúdicas, pedagógicas, palestras e premiações para estudantes.

O projeto foi recebido na Escola Municipal Emanuel Pinheiro em Nortelândia, das 07h às 13h, e contemplou os moradores de Nortelândia e Arenápolis (235 km de Cuiabá).

Ao todo, 56 profissionais da segurança marcam presença no evento, além da equipe organizadora local, composta pela Secretaria Municipal de Educação, Polícia Militar, e Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nortelândia.

Durante o dia, foram apresentadas as unidades das forças de segurança, os seus equipamentos e os serviços que prestam à sociedade. Houve também exposição de viaturas e atividades de interação com os profissionais de segurança e o público.

O projeto organizou um ciclo de palestras com temáticas de interesse. O tema “Bullying e Conflitos” foi ministrado para crianças, “De Cara Limpa Contra as Drogas”, “Conduta Segura e Percepção dos Riscos no Trânsito” e “Violência: A Vida Pede Socorro” para adolescentes e jovens, “Violência Doméstica e Patrulha Maria da Penha” para mulheres jovens e adultas, e “Papo de Homem para Homem”, para adultos e jovens.

A comunidade escolar também recebeu atividades lúdicas envolvendo a policial canina Luna, do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), e equoterapia, por meio do Regimento de Policiamento Montado (RPMONT). As mascotes Leãozinho, do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), e Bom Dog, da Polícia Civil (PJC), e embarcações, veículos e aeronaves também integraram as atividades com os estudantes.

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Além disso, durante a semana, estudantes de quatro escolas do município realizaram atividades pedagógicas de redação e desenho com o tema “Segurança Pública e Sociedade: Eu Cidadão Contribuindo Para Uma Segurança Pública Melhor”, valendo premiações durante a ação e no final do ano letivo. Parte dos prêmios já foram entregues aos vencedores, como um sobrevoo no helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

O coordenador da Polícia Comunitária, tenente-coronel Sebastião Carlos, destacou a importância do evento para a comunidade e para ações futuras de segurança pública.

“O projeto objetiva essa aproximação da sociedade com os agentes de segurança pública, e propicia que ambos possam se conhecer melhor, discutir os problemas em conjunto e juntos buscarem uma solução para esses problemas. Também possibilita que as crianças, adolescentes e jovens possam conhecer detalhes das profissões de segurança pública, despertar sua curiosidade e poder no futuro escolher esse caminho profissional. Além de buscar afastá-los de outros caminhos que em nada contribuirá para uma sociedade melhor”, afirmou.

Participaram da edição a Polícia Militar de MT, representada pelo Proerd, Patrulha Rural, Patrulha Maria da Penha, Força Tática do Comando Regional de Nova Mutum, Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTRAN), RPMONT, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (ROTAM). Pela Polícia Civil, por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária da PJC.

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Pelo Corpo de Bombeiros Militares com os militares do Comando Regional de Nova Mutum. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi representada pela equipe de Cáceres, a Marinha do Brasil por militares da agência fluvial de Sinop, o Exército Brasileiro por militares do 44° Batalhão de Cuiabá, o Detran pela Ciretran de Nortelândia. Também estiveram presentes o programa Rede Cidadã, o Gefron e o Ciopaer.

Operação Policial

Como parte dessa ação, ocorreu durante a noite de quinta-feira (30.11) uma operação ostensiva das forças de segurança abrangendo, também, Nortelândia e Arenápolis. Cerca de 25 policiais trabalharam nas atividades, que tiveram início às 20h e seguiram até 23h.

A operação foi iniciada com o ponto demonstrativo, na praça Edgar de Araújo, em Nortelândia, e seguiu com rondas e abordagens envolvendo ambas as cidades, com policiamento ostensivo. A ação destaca a sua importância para demonstrar o trabalho e qualidade das forças de segurança em toda a região.

Participaram o Gefron, Polícias Militares de Nortelândia e Arenápolis, Proerd e Cavalaria de Cuiabá, BPMTRAN, Polícia Ambiental de Cáceres, e a força tática do 14º Comando Regional.

*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: Governo MT – MT

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Sema-MT apresenta principais sistemas a órgãos parceiros durante workshop

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou o workshop ‘Sistemas Sema’ com objetivo de apresentar os sistemas usados pela pasta e as ferramentas disponíveis para uso dos órgãos parceiros. Participaram do encontro gestores e servidores da Polícia Federal (PF), Ministério Público (MPMT), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Grupo de Operação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O encontro aconteceu nos dias 29 e 30.11 com apresentações de vários setores da Sema. Foram apresentados o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), Plataforma de Monitoramento Satélite Planet, Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga-MT), Siga Autuação e Responsabilização, portal transparência e Geoportal, Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam).

A Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou o Decreto 129, de 2019, que é um exemplo para outros estados do Brasil e aumenta a transparência ao permitir autonomia aos órgãos de segurança pública para ter acesso a base de dados aos relatórios dos sistemas.

“De 2019 para cá a mudança da forma que os órgãos interagem é bastante expressivo, atendemos todas as solicitações que recebemos da Polícia Civil, Polícia Federal e Ministério Público, o acesso deve ser imediato e irrestrito. A transparência sempre foi uma questão essencial para a Secretária, em todos os sistemas. Nosso objetivo é manter a autonomia da instituição mas permitir que cada sistema tenha clareza e seja aditável, conferido pelos outros órgãos e comprometido com a verdade, lisura e transparência”.

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A delegada Alessandra Saturnino, da Dema, também falou sobre a importância do decreto 129, que permite acesso as informações. “A transparência entre os órgãos é muito importante. Nós enxergamos a secretaria de Meio Ambiente como uma das mais importantes porque todo empreendimento potencialmente poluidor tem que passar por aqui e se ela roda é porque temos de forma massiva servidores sérios e comprometidos. A exceção é que vai ser acionado para que se continue a trabalhar de forma isenta, transparente e tranquila”.

O workshop é importante para que os órgãos conheçam mais sobre as novidades nos sistemas destacou o secretário Executivo da Sema, Alex Marega. “Sistemas mais modernos estão sendo desenvolvidos e foram construídos com objetivo de padronizar procedimentos, sistematizar e permitir acesso aos órgãos de controle, ampliando a forma de auditar e a transparência”.

O delegado da Polícia Federal Bruno de Cassio Leite afirmou a importância do workshop para aprofundar sobre o funcionamento dos sistemas. “Tenho 18 anos de polícia e 5 meses no meio ambiente e tenho me surpreendido coma a complexidade do assunto. A gestão dessa parte administrativa muitas das vezes é a base que nós tempos para iniciar uma investigação e conseguir punir o infrator lá no final”.

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O evento mostra as inovações que a Sema está fazendo, disse a superintendente do Ibama em Mato Grosso, Cibele Xavier. “Já temos acesso ao sistema na condição de parceiros mas um evento desse traz alinhamento e mostra inovações que a Sema está trazendo. As perspectivas são muito boas e isso me deixa muito feliz como gestora, louvar a equipe da Sema que tem se esforçado para alcançar parâmetros e patamares cada vez mais elevados na gestão de meio ambiente de Mato Grosso”.

A secretaria adjunta de licenciamento e Recursos Hídricos da Sema, Lilian Ferreira, que conduziu o workshop avaliou como muito positivo o encontro entre os órgãos. “O intuito do workshop é aumentar a transparência de tudo que fazemos e demonstrar que todas as informações geradas dentro da Secretaria estão disponíveis para serem usados pelos órgãos de controle. Nestes dois dias demostramos como que usa cada sistema e as ferramentas disponíveis para obter estas informações com mais facilidade”.

Fonte: Governo MT – MT

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