Mato Grosso

Comarca de Nova Canaã realiza depoimento especial de menor em processo que apura suposto estupro

Publicados

2 anos atrás

11 de fevereiro de 2022 - 09:21

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O juiz Ricardo Frazon Menegucci, diretor do Foro da Comarca de Nova Canaã do Norte (684 Km de Cuiabá), realizou o depoimento especial de uma adolescente de 14 anos em um caso de possível estupro de vulnerável. A audiência ocorreu em 1º de fevereiro após a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Helena Póvoas, autorizar o magistrado a realizar o depoimento especial. A autorização ocorreu no mesmo dia em que o pedido foi encaminhado à desembargadora.

No Fórum, durante o ato estavam a adolescente, a mãe e a psicóloga do juízo. Todos os demais, juiz, promotor, advogado que fez a defesa do acusado participaram por videoconferência.

“Temos uma sala especial para este tipo de depoimentos. Nesta sala fica a psicóloga com o ponto eletrônico. O ambiente tem toda uma decoração diferente para que a criança ou adolescente se sinta mais confortável para prestar o depoimento. Eu passava a pergunta para que a psicóloga pudesse fazer, da forma menos invasiva possível. Até porque, nós, da área do Direito, nem sempre temos o conhecimento adequado da psicologia para saber conduzir uma oitiva de uma situação tão específica como essa”, explica o juiz.

Aos 13 anos, a adolescente estava namorando um rapaz de 19 anos, que está preso por outra acusação. Eles foram abordados por policiais que viram atitude suspeita do casal. Na ocasião, eles estariam usando drogas. Ao ver a aproximação dos policiais, o rapaz fugiu.

Ela deu explicações aos policiais que verificaram se tratar de uma menor. A ação prosseguiu e o foi pedia a antecipação de provas para fazer o depoimento especial da adolescente.

Andhressa Barboza

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicados

50 minutos atrás

3 de maio de 2024 - 17:32

Por

Celso Dornellas

Neste final de semana (04 e 05 de maio), a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho será a plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Gilberto Giraldelli estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Cível Público serão analisados pelo desembargador José Luiz Leite Lindote. Os magistrados contam com a assessoria da Segunda Secretaria de Direito Público e Coletivo, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.

Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Érico de Almeida Duarte, do Juizado Especial da Fazenda Pública. A gestora Anne Loize de Oliveira Reveles de Figueiredo dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.

Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica, com auxílio da gestora Paola Regina Pouso Gracioli, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.

Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública. A gestora Karine Uhdre de Lara dará suporte ao magistrado e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105.

Os casos criminais de urgência serão recebidos pela juíza Kátia Rodrigues Oliveira, da Vara Única de Poconé. O apoio à plantonista será realizado pela gestora Thais Keila Fernandes de Freitas Justino. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

“Recuperação Judicial do Produtor Rural” é tema de curso ofertado a operadores do Direito em MT

Publicados

50 minutos atrás

3 de maio de 2024 - 17:32

Por

Celso Dornellas

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), oferece aos operadores do Direito na área do agronegócio, nos dias 9 e 10 de maio, o curso “Recuperação Judicial do Produtor Rural”, no auditório Gervásio Leite, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O tema foi escolhido para proporcionar as visões doutrinária e jurisprudencial atuais, sobre as diversas estratégias jurídicas que podem ser utilizadas para a superação da crise no campo.

“A reforma operada pela Lei n 14.112/2020 no sistema de insolvência, inovou e consolidou a legitimidade do produtor rural para ingressar com o pedido de recuperação judicial, com previsão de documentos específicos e rol de créditos excluídos expressamente, portanto é fundamental que haja um estudo mais aprofundado da matéria por todos nós, operadores do Direito”, explicou a coordenadora do evento, Anglizey Solivan de Oliveira, Juíza de Direito da 1ª Vara Regional e Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá.

Ela afirmou que a procura pelo curso surpreendeu a própria organização. “Foram mais de 300 pedidos de inscrição, mas o auditório comporta 190 pessoas. Estamos avaliando a realização de uma segunda turma para mais adiante.”

O curso foi estruturado visando apresentar aos profissionais que atuam na área de insolvência e reestruturação empresarial um panorama sobre algumas questões relevantes do procedimento de recuperação judicial, voltando-se especialmente para a recuperação judicial do produtor rural, sobretudo à luz das importantes alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020.

Programação

Dia 09 de maio

8h30 – Abertura do evento com a formação da mesa de honra composta pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva; pela vice-presidente, desembargadora Maria Erotides Kneip; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; e pela diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Ramos.

9h – Aula 1 – “A nova sistemática do stay period. Tutelas de urgência na Lei 14.112/20. Mediação Antecedente. Tutela de urgência do art. 20-B, IV, §§ 1° ao 3º”

Tutor: Pedro Ivo Lins Moreira, professor, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

14h – Aula 2 – “Documentos que instruem a petição inicial. Análise das demonstrações contábeis. A figura do empresário rural individual”

Tutor: Renato Buranello, advogado, mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

15h45 – Aula 3 – “CPR – origem e finalidade, modalidades, sistema de registro, antecipação parcial ou integral do preço, caso fortuito ou força maior (análise de doutrina e jurisprudência)”.

Tutor: Renato Buranello

Dia 10 de maio

9h – Aula 4 – “Legitimidade. Consolidação processual e substancial. Constatação prévia”

Tutor: João Pedro Scalzilli, mestre e doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP)

14h – Aula 5 – “Regime de créditos sujeitos e não sujeitos na Recuperação Judicial do Produtor Rural I”.

Tutor: Marcelo Sacramone, advogado, mestre, doutor e pós-doutor pela PUC-SP

15h45 – Aula 6 – “Regime de créditos sujeitos e não sujeitos na Recuperação Judicial do Produtor Rural II”.

Tutor: Marcelo Sacramone

Público-alvo: desembargadores (as), juízes (as), assessores de magistrados (1º e 2º graus), promotores (as) de justiça, advogados (as), administradores judiciais e demais profissionais que se dedicam ao tema.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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